25/07/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
15/07/2025 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
08/07/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 07:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/07/2025 07:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/07/2025 00:00

Intimação

Decisão.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de determinar o reenquadramento da Requerente para a Classe E, Referência 4 do cargo de Agente Administrativo/SES, bem como o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes, e os seus reflexos sobre eventuais Gratificações de Risco de Vida, de Saúde, 13º, férias, e demais consectários legais que tenham como referência o salário-base.

Sobre as verbas condenatórias incidirão correção monetária (a contar da data na qual os reajustes deveriam ter sido pagos) e juros de mora (a contar da data da citação) segundo os parâmetros da Portaria n.º 1.588/2016-TJAM.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório pelas parcelas retroativas de data base, bem como o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.

Por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC.

Honorários advocatícios serão fixados quando da liquidação da sentença.

Custas pelo Requerido, das quais fica isento, na forma da lei.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, conforme autoriza o art. 496, §3º, II do CPC. P.R.I.
02/07/2025 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 21:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/07/2025 12:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/06/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE SAMIRA DE CASTRO VIEIRA
08/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/06/2025 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Por ser matéria de direito e de prova eminentemente documental, a causa comporta julgamento imediato, nos moldes do art. 355, I, do CPC.

Dada a natureza do pedido, de caráter disponível, e por não se enquadrar dentro das hipóteses legais de manifestação obrigatória do Ministério Público, deixo de encaminhar os autos do processo para parecer do Órgão Ministerial (art. 178, CPC, e STJ, 2ª Turma, REsp 1676131/MG, Min.

Herman Benjamin, DJe de 14.09.17).

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja requerimento justificado para a produção de outras provas, encaminhem-se os autos do processo conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 08:47

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/05/2025 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 11:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:31

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 12:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/04/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
09/04/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:45

Recebidos os autos
28/03/2025 09:45

Distribuído por sorteio
28/03/2025 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000643-45.2025.8.04.3800

Cecilia de Souza Faba

Isaias da Silva Faba

Advogado: Rayane Faba de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/02/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0137117-81.2025.8.04.1000

Benedita Passos Dutra

Banco Bradesco

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0603383-79.2024.8.04.6800

Creuza Venancio Maia

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/11/2024 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0137103-97.2025.8.04.1000

Marcio Lopes da Silva Junior

Banco Bradesco

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0603146-24.2024.8.04.3800

Jandira Alves da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/06/2024 10:44

Exibir Processo