TJAM - 0143062-49.2025.8.04.1000
1ª instância - 17ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:06
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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21/07/2025 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2025 09:15
Juntada de Certidão
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21/07/2025 09:13
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/07/2025 04:52
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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15/07/2025 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2025 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2025 10:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/07/2025 09:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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15/07/2025 09:18
Processo Desarquivado
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14/07/2025 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/07/2025 04:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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10/07/2025 04:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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10/07/2025 04:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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10/07/2025 00:00
Intimação
Por todo o exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
P.R.I. -
09/07/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/07/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/07/2025 08:57
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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09/07/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
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07/07/2025 16:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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07/07/2025 14:57
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EUGÊNIO DOS SANTOS GOMES
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13/06/2025 00:30
DECORRIDO PRAZO DE EUGÊNIO DOS SANTOS GOMES
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12/06/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/06/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/06/2025 00:04
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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12/06/2025 00:03
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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01/06/2025 20:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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01/06/2025 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 11:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.
Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a versão apresentada pela parte consumidora, a sua defesa deve ser facilitada, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, do CDC, como regra de procedimento.
Quanto ao pedido de tutela provisória, da narrativa dos fatos pela parte autora tem-se necessária a realização de um juízo de cognição exauriente para aferir a probabilidade do direito alegado, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela de urgência buscada.
Com efeito, pondero que, em sede de cognição sumária, a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável no futuro.
Preferencialmente por sistema administrativo e/ou eletrônico, seja o réu citado para formulação escrita de proposta de acordo ou, se assim preferir, oferecimento de contestação no prazo de 15 dias.
No mais, saliento que o eventual peticionamento (quase sempre por pedido de habilitação nos autos) será interpretado como comparecimento espontâneo, servindo como marco inicial para contagem do prazo de 15 dias para oferta de contestação ou proposta de acordo.
Por fim, ressalta-se que, nos termos do enunciado n. 13 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se a partir da data da efetiva intimação ou da ciência do ato respectivo e não da juntada do comprovante de intimação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/05/2025 19:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/05/2025 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143062-49.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luciana da Eira Nasser - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: EUGÊNIO DOS SANTOS GOMES Advogado(a): EUGÊNIO DOS SANTOS GOMES - 8930A Apelado: CLARO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
27/05/2025 17:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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27/05/2025 10:30
Recebidos os autos
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27/05/2025 10:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 10:30
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 10:30
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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27/05/2025 10:30
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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27/05/2025 10:12
Recebidos os autos
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27/05/2025 10:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 10:12
PROCESSO ENCAMINHADO
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27/05/2025 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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