TJAM - 0600846-92.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

JOSE ZAQUEL MENDONCA DA SILVA

CPF *64.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 13:08

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 10:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ZAQUEL MENDONÇA DA SILVA

  • 19/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/10/2023 13:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 06:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/09/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 21/09/2023 13:33

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ZAQUEL MENDONÇA DA SILVA

  • 03/11/2022 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 07:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 14:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 08:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 11:41

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ZAQUEL MENDONÇA DA SILVA

  • 09/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ZAQUEL MENDONÇA DA SILVA

  • 18/05/2022 15:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/05/2022 16:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 6.1, EXCETO no que se refere às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO”. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob as denominações “CART CRED ANUID e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA”, no valor de R$ 177,76 (cento e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 09/05/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/04/2022 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ZAQUEL MENDONÇA DA SILVA

  • 21/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2022 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 08:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ZAQUEL MENDONÇA DA SILVA

  • 27/07/2021 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 07:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 07:30

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 18:00

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 18:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2021 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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