TJAM - 0601179-44.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE GLEYCIANE BENTES MONTEIRO
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27/05/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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20/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/05/2022 15:26
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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12/05/2022 16:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2022 00:00
Edital
Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 6.1, EXCETO no que se refere às tarifas sob a denominação BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob as denominações CART CRED ANUID e CESTA B.
EXPRESSO, no valor de R$ 113,90 (cento e treze reais e noventa centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
09/05/2022 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2022 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2022 09:35
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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27/04/2022 14:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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22/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GLEYCIANE BENTES MONTEIRO
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22/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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17/03/2022 20:47
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/02/2022 13:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/02/2022 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/02/2022 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 13:33
Conclusos para despacho
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22/10/2021 09:35
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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05/10/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE GLEYCIANE BENTES MONTEIRO
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05/10/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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20/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/09/2021 08:04
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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09/09/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/09/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/09/2021 09:45
Decisão interlocutória
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03/09/2021 11:12
Conclusos para decisão
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03/09/2021 08:38
Recebidos os autos
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03/09/2021 08:38
Juntada de Certidão
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02/09/2021 21:09
Recebidos os autos
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02/09/2021 21:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/09/2021 21:09
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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02/09/2021 21:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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