TJAM - 0003616-23.2019.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

MARCELANE MEIRELES REIS

CPF *30.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELANE MEIRELES REIS

  • 13/05/2022 18:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA O interesse de agir é uma condição para o exercício da ação.

    Confirmado como uma das condições de ação, ou seja, é um requisito para o exercício regular da ação, o que ao lado dos pressupostos processuais, constituem os elementos a serem apreciados no juízo de admissibilidade para o exame e julgamento do mérito.

    No presente caso, a ausência do interesse de agir ficou caracterizada quando o exequente informa a desistência do processo, peticionando por sua extinção, tornando impossível o andamento do mesmo.

    Assim, resta evidente que a autora não possui mais o interesse de agir, condição para o prosseguimento da ação.

    Logo, uma vez que não fora estabelecida a relação jurídica processual, pois ainda não trazido o réu ao processo executório, acolho a manifestação autoral (ev. 30.1).

    POSTO ISTO, outra justa medida não há senão extinguir a presente demanda sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC, tendo em vista o desinteresse processual do autor.

    Sem custas, ante a não angularização da demanda.

    Sem manifestações, arquive-se.

    P.R.I.C

  • 12/05/2022 09:53

    Extinto o processo por desistência

  • 28/04/2022 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/03/2022 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 16/03/2022 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2022 10:53

    APENSADO AO PROCESSO 0002856-74.2019.8.04.4401

  • 16/03/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 18/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELANE MEIRELES REIS

  • 03/02/2022 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2022 15:42

    AUDIÊNCIA DE OITIVA NEGATIVA

  • 26/11/2021 16:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2021 13:31

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELANE MEIRELES REIS

  • 20/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 15:56

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 21:26

    AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA

  • 26/01/2021 08:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELANE MEIRELES REIS

  • 02/09/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 12:01

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 08:34

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 08:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2019 09:13

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 09:13

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2019 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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