TJAM - 0600327-79.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

JOAO DA SILVEIRA

CPF *44.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA SILVEIRA

  • 19/02/2024 22:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:27

    ALVARÁ ENVIADO

  • 26/01/2024 12:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/11/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA SILVEIRA

  • 31/10/2023 12:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 00:00

    Edital

    Vistos os autos.

    Cuida-se de cumprimento de sentença.

    Ao longo da execução, novos descontos indevidos ocorreram na conta do autor, fazendo ela se estender. Às fls. 27 o autor iniciou o cumprimento de sentença, sem pagamento do valor pelo executado, razão pela qual se realizou a penhora de numerários de R$ 12.521,97 (fls. 46) e o respectivo alvará expedido às fls. 60.2. Às fls. 64 o exequente pugnou pela intimação do executado para pagamento de valor referente a novos descontos ocorridos ao lingo da execução, bem como astreinte, no importe de R$ 5.487,06. Às fls. 72 o executado juntou comprovante de pagamento da quantia de R$ 7.376,66.

    Com isso, tem-se que a obrigação deu-se por satisfeita, porém, o exequente requereu o pagamento de todos os valores desde o início do processo (fls. 82 e 87), isto é, todos os que já haviam sido pagos e até liberados por alvará. Às fls. 89 o executado se manifestou o indeferimento da execução forçada feita pelo exequente, na quantia de R$ 15.646,25.

    Da análise dos autos, infere-se que assiste razão ao executado.

    Pelo exposto, acolho a manifestação do executado e indefiro o requerimento do exequente.

    Expeça-se o respectivo ALVARÁ de forma eletrônica, em favor do exequente, para levantamento dos valores pagos às fls. 72.

    Diante da satisfação integral da obrigação, considerando-se o alvará já expedido às fls. 60.2 e o que ora se determina a expedição, declaro extinta a presente execução, conforme aplicação sistemática do Art. 924, II c/c Art. 526, § 3º, ambos do CPC.

    Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, após expedido o alvará.

    Advirta-se ao patrono do exequente que, havendo persistência em cobrar valores já pagos nos respectivos processos, haverá arbitramento de multa por litigância de má-fé, ato atentatório contra a dignidade da justiça, com expedição de ofício à Corregedoria da OAB/AM para ciência e adoção das medidas pertinentes.

    Cumpra-se.

  • 21/10/2023 11:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 01:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 21/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/09/2023 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/08/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2023 23:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 08:38

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2023 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA SILVEIRA

  • 11/02/2023 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 14:20

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/01/2023 22:17

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 11:39

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2022 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/11/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/11/2022 20:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2022 20:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2022 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará relativo aos valores objetos da penhora "Online" realizada, mov. 44.1 e 45.1  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 14/10/2022 12:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2022 06:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/09/2022 17:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Defiro a "penhora online", através do SISBAJUD.  Cumpra-se.

  • 31/08/2022 07:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 00:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 17/08/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA SILVEIRA

  • 25/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 07:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2022 23:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2022 22:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 10:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/06/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DA SILVEIRA

  • 21/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2022 20:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 07:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2022 13:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 10:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 28/04/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 09:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2022 21:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 21:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2022 21:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 02/04/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 02/04/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2022 14:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/04/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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