TJAP - 0000258-89.2018.8.03.0011

26/08/2024 08:26

Arquivado Definitivamente

22/08/2024 16:25

Determinado o arquivamento

12/08/2024 11:50

Conclusos para decisão

02/08/2024 00:13

Decorrido prazo de WERNER GRAU NETO em 01/08/2024 23:59.

01/08/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/07/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2024 00:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/06/2024 00:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.

28/05/2024 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2024 16:21

Conclusos para decisão

20/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.

07/05/2024 14:18

Recebidos os autos

05/05/2024 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

05/05/2024 21:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/04/2024 14:37

Recebidos os autos

02/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Porto Grande

02/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024 10:43

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.

08/11/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023 12:34

Conclusos para decisão

07/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023 11:36

Recebidos os autos

04/11/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

04/11/2023 00:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2023 15:42

Recebidos os autos

24/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Porto Grande

24/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.

29/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023 12:38

Conclusos para decisão

29/09/2023 12:38

Recebidos os autos

25/10/2019 11:05

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/10/2019 16:30

Expedição de Certidão.

15/10/2019 17:33

Recebidos os autos

15/10/2019 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

15/10/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019 12:40

Recebidos os autos

30/04/2019 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG

24/04/2019 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/04/2019 18:31

Conclusos para decisão

11/04/2019 18:31

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2019 18:38

Recebidos os autos

02/04/2019 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

02/04/2019 11:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/04/2019 11:05

Recebidos os autos

21/03/2019 01:00

Publicado Sentença em 21/03/2019.

20/03/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2019

15/03/2019 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG

15/03/2019 14:01

Expediente Encaminhado ao DJE

11/03/2019 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/02/2019 19:16

Conclusos para decisão

18/02/2019 19:16

Recebidos os autos

18/02/2019 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

17/02/2019 21:51

Juntada de Petição de parecer

26/12/2018 10:52

Recebidos os autos

29/11/2018 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG

29/11/2018 10:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018 11:15

Conclusos para decisão

31/10/2018 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018 01:00

Publicado Sentença em 24/10/2018.

23/10/2018 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2018

23/10/2018 09:34

Expediente Encaminhado ao DJE

22/10/2018 09:46

Julgado procedente o pedido

12/09/2018 08:29

Conclusos para julgamento

12/09/2018 08:29

Expedição de Certidão.

08/09/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018 14:14

Recebidos os autos

21/08/2018 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

20/08/2018 09:34

Conclusos para decisão

20/08/2018 09:34

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2018 08:25

Recebidos os autos

15/08/2018 08:25

Recebidos os autos

07/08/2018 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG

07/08/2018 12:32

Expedição de Certidão.

02/08/2018 14:19

Proferida decisão de mero expediente

18/07/2018 12:44

Conclusos para decisão

18/07/2018 12:44

Expedição de Certidão.

20/06/2018 17:30

Conclusos para decisão

20/06/2018 17:30

Juntada de Petição de contestação

20/06/2018 17:21

Juntada de Petição de contestação

29/05/2018 12:04

Juntada de Certidão

13/04/2018 13:29

Ocorrência Processual Certificada

03/04/2018 13:08

Ocorrência Processual Certificada

03/04/2018 09:33

Expedição de Carta precatória.

03/04/2018 09:14

Expedição de Certidão.

20/03/2018 17:17

Proferida decisão de mero expediente

05/03/2018 13:13

Conclusos para decisão

05/03/2018 13:13

Processo Autuado

05/03/2018 13:10

Distribuído por competência exclusiva