TJAM - 0600144-63.2022.8.04.7600
1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JOCILENE DE JESUS FERNANDES DE CASTRO
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24/05/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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11/05/2022 10:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2022 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2022 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2022 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Relatório dispensado.
Diante das alegações das partes e das provas produzidas, tenho que a lide demanda prova complexa, de modo a se reconhecer a incompetência deste Juizado Especial.
Os fatos trazidos a este Juízo deixam patente que a questão dos autos está em se concluir se a assinatura constante no contrato foi falsificada ou não, ou seja, se a assinatura foi ou não firmada pela parte reclamante.
Discute-se, assim, a existência do negócio jurídico.
A propósito, este Magistrado entende pela desnecessidade da prova grafotécnica nos casos em que as assinaturas constantes dos documentos pessoais acostados aos autos divergem exageradamente daquelas constantes das contratações, ou quando outros fatores também indicam a ocorrência de fraude.
Todavia, não é o caso dos autos, vez que as assinaturas constantes da procuração, do documento de identidade, e do contrato juntado pela requerida, a olho nu, são semelhantes (itens 1.2/1.3 e 18.1 PROJUDI).
Diante disso, não há prova a se exigir senão a pericial, complexa, grafotécnica para averiguar se a assinatura constante na contratação com a instituição reclamada é verdadeira ou não.
E tal prova não pode ser produzida em sede de Juizado Especial, impondo-se a extinção do processo.
Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Em caso de recurso, verificada a tempestividade e o preparo, remetam-no à Turma Recursal.
Por fim, não havendo interposição de recursos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/05/2022 17:16
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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22/04/2022 14:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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20/04/2022 21:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/03/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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29/03/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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27/03/2022 14:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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26/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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24/03/2022 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2022 09:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/03/2022 18:55
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2022 13:02
INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
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14/03/2022 13:02
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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14/03/2022 12:55
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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11/03/2022 05:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/03/2022 05:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/03/2022 01:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/03/2022 01:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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11/03/2022 01:57
Juntada de Certidão
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10/03/2022 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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07/03/2022 23:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/03/2022 23:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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07/03/2022 18:13
Decisão interlocutória
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07/03/2022 10:20
Conclusos para decisão
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03/03/2022 09:45
Recebidos os autos
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03/03/2022 09:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/03/2022 09:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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03/03/2022 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
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