TJAP - 0000485-84.2015.8.03.0011
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
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20/03/2025 12:14
Determinado o arquivamento definitivo
-
17/02/2025 08:07
Conclusos para decisão
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16/02/2025 00:49
Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO BARBOSA BEZERRA PINTO em 14/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 02:39
Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. em 05/02/2025 23:59.
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29/01/2025 07:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/01/2025 01:09
Decorrido prazo de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 27/01/2025 23:59.
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17/12/2024 01:29
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 11:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/12/2024 08:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/11/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 13:44
Conclusos para despacho
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28/11/2024 13:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/11/2024 14:44
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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08/11/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 09:16
Conclusos para decisão.
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23/10/2024 09:16
Recebidos os autos
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13/08/2020 13:14
Recebido pelo Distribuidor
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30/07/2020 17:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
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28/07/2020 13:51
Ocorrência Processual Certificada
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27/07/2020 18:48
Juntada de Contra-razões
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15/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 15/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
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06/07/2020 06:02
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO em 06/07/2020 às 06:02:48 para DESPACHO
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05/07/2020 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2020 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2020 22:20
Conclusos para decisão.
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24/06/2020 22:20
Juntada de Apelação
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05/06/2020 15:49
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 05/06/2020 às 15:49:01 para DECISÃO
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03/06/2020 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2020 10:58
Outras Decisões
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13/03/2020 17:47
Conclusos para julgamento.
-
13/03/2020 17:47
Juntada de Contra-razões
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11/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO em 11/03/2020 às 06:01:49 para DESPACHO
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10/03/2020 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2020 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2020 01:00
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
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19/02/2020 17:24
Conclusos para decisão.
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19/02/2020 17:24
Juntada de Apelação
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18/02/2020 10:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 18/02/2020 às 10:41:15 para DESPACHO
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17/02/2020 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2020 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 23:05
Conclusos para decisão.
-
05/02/2020 23:05
Juntada de Petição (outras)
-
05/02/2020 14:35
Juntada de Petição (outras)
-
04/02/2020 19:45
Juntada de Petição (outras)
-
03/02/2020 16:21
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 03/02/2020 às 16:21:15 para Sentença
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29/01/2020 01:00
Publicado Sentença em 29/01/2020.
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28/01/2020 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2020 19:31
Expediente Encaminhado ao DJE
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27/01/2020 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2020 19:29
Sentença Publicada
-
21/01/2020 16:21
Julgado procedente em parte do pedido
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22/11/2019 14:33
Conclusos para julgamento.
-
22/11/2019 14:33
Decorrido prazo de PARTES
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22/07/2019 09:58
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 22/07/2019 às 09:58:12 para DESPACHO
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22/07/2019 01:00
Publicado DESPACHO em 22/07/2019.
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19/07/2019 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2019 20:06
Expedição de Alvará.
-
18/07/2019 18:07
Expediente Encaminhado ao DJE
-
18/07/2019 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2019 18:06
Processo Suspenso
-
17/07/2019 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 14:35
Conclusos para decisão.
-
16/07/2019 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2019 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 13:49
Conclusos para julgamento.
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17/06/2019 13:49
Ocorrência Processual Certificada
-
14/06/2019 11:21
Juntada de Alegações finais
-
24/05/2019 10:26
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 24/05/2019 às 10:26:21 para Rotinas processuais
-
10/05/2019 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2019 16:18
Ocorrência Processual Certificada
-
10/05/2019 01:00
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
-
09/05/2019 17:11
Juntada de Alegações finais
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06/05/2019 15:17
Ocorrência Processual Certificada
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12/04/2019 17:25
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 12/04/2019 às 17:25:42 para DESPACHO
-
12/04/2019 01:00
Publicado DESPACHO em 12/04/2019.
-
11/04/2019 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/04/2019 17:10
Expediente Encaminhado ao DJE
-
10/04/2019 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2019 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 13:53
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
02/04/2019 17:54
Conclusos para decisão.
-
02/04/2019 17:54
Juntada de Petição (outras)
-
26/03/2019 01:00
Publicado Rotinas processuais em 26/03/2019.
-
25/03/2019 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2019 15:20
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/03/2019 15:18
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 15:25
Ocorrência Processual Certificada
-
13/03/2019 08:37
Ocorrência Processual Certificada
-
12/03/2019 18:28
Ocorrência Processual Certificada
-
12/03/2019 18:19
Expedição de Carta.
-
26/02/2019 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 16:31
Conclusos para decisão.
-
11/02/2019 16:31
Juntada de Petição (outras)
-
31/01/2019 13:01
Juntada de Petição (outras)
-
22/12/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 22/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
13/12/2018 01:00
Publicado Rotinas processuais em 13/12/2018.
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12/12/2018 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2018 15:18
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/12/2018 15:18
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
12/12/2018 15:18
Ocorrência Processual Certificada
-
12/12/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2018 15:16
Ocorrência Processual Certificada
-
11/12/2018 11:39
Proferida decisão de mero expediente
-
06/12/2018 12:23
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 11:32
Conclusos para decisão.
-
03/12/2018 11:32
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2018 10:39
Juntada de Recurso especial
-
03/12/2018 09:20
Juntada de Petição (outras)
-
30/11/2018 10:23
Juntada de Petição (outras)
-
23/11/2018 01:00
Publicado Rotinas processuais em 23/11/2018.
-
22/11/2018 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/11/2018 08:43
Expediente Encaminhado ao DJE
-
21/11/2018 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 08:41
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
19/10/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 19/10/2018 às 06:01:02 para Rotinas processuais
-
11/10/2018 01:00
Publicado Rotinas processuais em 11/10/2018.
-
10/10/2018 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2018 09:03
Ocorrência Processual Certificada
-
09/10/2018 15:59
Expedição de Carta precatória.
-
09/10/2018 14:33
Expediente Encaminhado ao DJE
-
09/10/2018 14:32
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
09/10/2018 14:31
Ocorrência Processual Certificada
-
09/10/2018 14:29
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 11:21
Ocorrência Processual Certificada
-
05/10/2018 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2018 21:40
Conclusos para despacho.
-
03/10/2018 21:40
Juntada de Petição (outras)
-
03/10/2018 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2018 01:00
Publicado Rotinas processuais em 01/10/2018.
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28/09/2018 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 28/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
18/09/2018 17:12
Conclusos para decisão.
-
18/09/2018 17:12
Juntada de Petição (outras)
-
18/09/2018 16:32
Expediente Encaminhado ao DJE
-
18/09/2018 16:31
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
18/09/2018 16:31
Ocorrência Processual Certificada
-
18/09/2018 16:21
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 08:43
Ocorrência Processual Certificada
-
20/08/2018 13:21
Expedição de Alvará.
-
07/08/2018 17:08
Proferida decisão de mero expediente
-
18/07/2018 12:41
Conclusos para decisão.
-
18/07/2018 12:41
Ocorrência Processual Certificada
-
25/06/2018 15:41
Conclusos para decisão.
-
25/06/2018 15:41
Juntada de Petição (outras)
-
07/06/2018 13:09
Juntada de Petição (outras)
-
04/06/2018 01:00
Publicado DESPACHO em 04/06/2018.
-
30/05/2018 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2018 08:52
Expediente Encaminhado ao DJE
-
25/05/2018 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2018 17:42
Juntada de Petição (outras)
-
26/04/2018 17:37
Conclusos para decisão.
-
26/04/2018 17:37
Juntada de Petição (outras)
-
05/04/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 05/04/2018 às 02:45:01 para DESPACHO
-
26/03/2018 10:12
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
10/03/2018 05:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 10:45
Conclusos para decisão.
-
20/02/2018 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 08:19
Ocorrência Processual Certificada
-
24/11/2017 11:17
Ocorrência Processual Certificada
-
16/10/2017 09:40
Ocorrência Processual Certificada
-
18/09/2017 11:41
Ocorrência Processual Certificada
-
30/08/2017 01:00
Publicado DESPACHO em 30/08/2017.
-
29/08/2017 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2017 13:54
Processo Suspenso
-
28/08/2017 13:53
Expediente Encaminhado ao DJE
-
28/08/2017 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2017 11:35
Conclusos para decisão.
-
14/08/2017 11:35
Ocorrência Processual Certificada
-
10/08/2017 08:05
Juntada de Petição (outras)
-
07/08/2017 14:59
Juntada de Petição (outras)
-
04/08/2017 11:13
Virtualização
-
19/06/2017 12:53
Processo Suspenso
-
01/06/2017 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2017 09:18
Conclusos para decisão.
-
23/05/2017 09:18
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2017 01:00
Publicado DESPACHO em 23/05/2017.
-
22/05/2017 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2017 09:17
Ocorrência Processual Certificada
-
22/05/2017 09:17
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/05/2017 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2017 10:54
Juntada de Petição (outras)
-
03/05/2017 11:07
Conclusos para decisão.
-
03/05/2017 11:07
Ocorrência Processual Certificada
-
03/05/2017 11:05
Decorrido prazo de PARTES
-
11/04/2017 01:00
Publicado DECISÃO em 11/04/2017.
-
10/04/2017 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/04/2017 08:30
Ocorrência Processual Certificada
-
10/04/2017 08:30
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/04/2017 12:01
Proferida decisão de mero expediente
-
21/02/2017 08:38
Conclusos para julgamento.
-
21/02/2017 08:38
Ocorrência Processual Certificada
-
21/02/2017 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2017 08:20
Conclusos para decisão.
-
14/02/2017 08:20
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
16/01/2017 09:13
Ocorrência Processual Certificada
-
08/01/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 08/01/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
29/12/2016 08:45
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
29/12/2016 08:44
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 02/12/2016.
-
01/12/2016 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/12/2016 13:57
Ocorrência Processual Certificada
-
01/12/2016 13:55
Expediente Encaminhado ao DJE
-
01/12/2016 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2016 14:45
Conclusos para decisão.
-
23/11/2016 14:45
Ocorrência Processual Certificada
-
20/11/2016 17:48
Juntada de Petição (outras)
-
17/11/2016 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2016 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2016 11:12
Conclusos para despacho.
-
17/11/2016 11:12
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2016 20:39
Juntada de Petição (outras)
-
28/10/2016 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2016 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2016 16:12
Conclusos para decisão.
-
21/10/2016 16:12
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2016 03:00
Publicado DESPACHO em 30/09/2016.
-
29/09/2016 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2016 11:12
Expediente Encaminhado ao DJE
-
28/09/2016 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2016 11:28
Conclusos para decisão.
-
23/09/2016 11:28
Juntada de Petição (outras)
-
15/09/2016 13:12
Processo Suspenso
-
15/09/2016 11:44
Intimado(A) PERITO da Decisão na Secretaria
-
14/09/2016 08:15
Expedição de Carta precatória.
-
30/08/2016 08:14
Juntada de Petição (outras)
-
29/08/2016 10:39
Ocorrência Processual Certificada
-
19/08/2016 11:50
Juntada de Petição (outras)
-
16/08/2016 15:16
Ocorrência Processual Certificada
-
16/08/2016 11:15
Ocorrência Processual Certificada
-
16/08/2016 11:07
Proferida decisão de mero expediente
-
16/08/2016 11:07
Audiência instrução e julgamento realizada. 16/08/2016 às 11:07:52
-
15/08/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 15/08/2016.
-
12/08/2016 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2016 11:43
Expediente Encaminhado ao DJE
-
10/08/2016 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2016 08:58
Conclusos para decisão.
-
28/07/2016 08:58
Ocorrência Processual Certificada
-
20/07/2016 14:04
Juntada de Petição (outras)
-
04/07/2016 11:07
Expedição de Carta precatória.
-
08/06/2016 11:27
Ocorrência Processual Certificada
-
01/06/2016 09:52
Expedição de Carta precatória.
-
01/06/2016 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 01/06/2016.
-
31/05/2016 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2016 13:13
Expediente Encaminhado ao DJE
-
25/05/2016 09:35
Ocorrência Processual Certificada
-
25/05/2016 09:34
Audiência instrução e julgamento designada. 16/08/2016 às 09:00:00
-
19/05/2016 09:40
Ocorrência Processual Certificada
-
18/05/2016 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2016 08:58
Conclusos para decisão.
-
04/05/2016 08:58
Ocorrência Processual Certificada
-
04/05/2016 08:53
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2016 10:08
Recebidos os autos
-
28/04/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 28/04/2016.
-
27/04/2016 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2016 13:32
Expediente Encaminhado ao DJE
-
27/04/2016 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2016 16:56
Juntada de Petição (outras)
-
18/04/2016 14:46
Juntada de Petição (outras)
-
14/04/2016 13:52
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ JOAO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA.
-
30/03/2016 01:00
Publicado DECISÃO em 30/03/2016.
-
29/03/2016 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/03/2016 11:16
Expediente Encaminhado ao DJE
-
28/03/2016 10:39
Ocorrência Processual Certificada
-
28/03/2016 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2016 10:33
Audiência preliminar realizada. 28/03/2016 às 10:33:36
-
03/03/2016 11:06
Ocorrência Processual Certificada
-
14/12/2015 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2015 11:36
Ocorrência Processual Certificada
-
27/11/2015 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 27/11/2015.
-
26/11/2015 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2015 10:10
Ocorrência Processual Certificada
-
24/11/2015 14:16
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2015 11:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
19/11/2015 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 19/11/2015.
-
18/11/2015 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2015 13:59
Juntada de Petição (outras)
-
18/11/2015 13:49
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/11/2015 14:59
Ocorrência Processual Certificada
-
17/11/2015 14:58
Audiência preliminar designada. 28/03/2016 às 10:00:00
-
10/11/2015 17:22
Ocorrência Processual Certificada
-
10/11/2015 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2015 14:09
Conclusos para decisão.
-
10/11/2015 14:09
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2015 08:01
Recebidos os autos
-
05/11/2015 02:18
Juntada de Réplica
-
04/11/2015 09:49
Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SILVA DOS ANJOS.
-
03/11/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 03/11/2015.
-
29/10/2015 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2015 08:33
Expediente Encaminhado ao DJE
-
21/10/2015 12:18
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 11:49
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2015 14:23
Juntada de Contestação
-
23/09/2015 10:17
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2015 10:38
Ocorrência Processual Certificada
-
28/07/2015 09:24
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2015 19:58
Juntada de Petição (outras)
-
22/07/2015 19:57
Juntada de Mandado
-
01/07/2015 20:09
Ocorrência Processual Certificada
-
25/06/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 25/06/2015.
-
24/06/2015 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2015 21:48
Expediente Encaminhado ao DJE
-
23/06/2015 21:47
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2015 21:47
Expedição de Mandado.
-
23/06/2015 21:41
Parte Incluída no Processo MARIA SANDRA MARQUES DE ANDRADE pela Secretaria
-
23/06/2015 21:31
Juntada de Petição (outras)
-
25/05/2015 01:00
Publicado DECISÃO em 25/05/2015.
-
22/05/2015 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2015 13:09
Expediente Encaminhado ao DJE
-
19/05/2015 11:12
Proferida decisão de mero expediente
-
23/04/2015 12:46
Conclusos para decisão.
-
23/04/2015 12:46
Processo Autuado
-
23/04/2015 12:24
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2020
Ultima Atualização
05/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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