STJ - 0000463-67.2017.8.03.0007

08/02/2022 13:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/12/2021 11:37

Transitado em Julgado em 14/10/2021 a decisão de fls. 842/844,em atendimento ao acórdão retro

16/12/2021 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 917541/2021 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no

15/12/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0917541 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1808240 - Publicação prevista para 16/12/2021

07/12/2021 23:59

Não conhecido o recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00917541/2021 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1808240/AP

22/11/2021 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 17:40

Incluído em pauta para 01/12/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 917541/2021 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1808240/AP

11/11/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/11/2021 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/10/2021 e término em 10/11/2021 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 917541/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 847.

15/10/2021 05:42

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 15/10/2021 Petição Nº 917541/2021 -

14/10/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

13/10/2021 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 917541/2021. Publicação prevista para 15/10/2021)

13/10/2021 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 917541/2021

13/10/2021 18:27

Protocolizada Petição 917541/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/10/2021

21/09/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021 Petição Nº 658423/2021 - RE no AgInt nos EDcl no

20/09/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0658423 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1808240 - Publicação prevista para 21/09/2021

20/09/2021 18:10

Negado seguimento ao recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI

16/09/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/09/2021 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/08/2021 e término em 15/09/2021 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 658423/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 798.

23/08/2021 05:11

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/08/2021 Petição Nº 658423/2021 -

20/08/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

20/08/2021 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 658423/2021. Publicação prevista para 23/08/2021)

20/08/2021 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/08/2021 09:07

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/08/2021 12:13

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

16/07/2021 10:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 658423/2021

16/07/2021 10:50

Protocolizada Petição 658423/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/07/2021

25/06/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2021 Petição Nº 315854/2021 - AgInt nos EDcl no

24/06/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/06/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0315854 - AgInt nos EDcl no AREsp 1808240 - Publicação prevista para 25/06/2021

23/06/2021 17:32

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

22/06/2021 14:34

Não conhecido o recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº315854/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1808240

16/06/2021 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2021-AJC-3T)

14/06/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2021

11/06/2021 15:03

Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 315854/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1808240/AP

05/05/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

05/05/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/04/2021 e término em 04/05/2021 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 315854/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 754.

12/04/2021 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2021 Petição Nº 315854/2021 -

09/04/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/04/2021 10:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 315854/2021. Publicação prevista para 12/04/2021)

07/04/2021 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 315854/2021

07/04/2021 12:00

Protocolizada Petição 315854/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2021

07/04/2021 10:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 315544/2021

07/04/2021 10:35

Protocolizada Petição 315544/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/04/2021

28/03/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

24/03/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2021 Petição Nº 150767/2021 - EDcl

23/03/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0150767 - EDcl no AREsp 1808240 - Publicação prevista para 24/03/2021

23/03/2021 12:30

Embargos de Declaração de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00150767 - EDcl no AREsp 1808240

16/03/2021 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

16/03/2021 14:59

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/03/2021 e término em 15/03/2021 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 150767/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 699.

08/03/2021 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/03/2021 Petição Nº 150767/2021 -

05/03/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/03/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 150767/2021. Publicação prevista para 08/03/2021)

04/03/2021 21:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 150767/2021

04/03/2021 21:27

Protocolizada Petição 150767/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/03/2021

26/02/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021

25/02/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021

25/02/2021 10:50

Conheço do agravo de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/02/2021 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

17/02/2021 15:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 89759/2021

17/02/2021 15:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

17/02/2021 11:03

Ato ordinatório praticado (Petição 89759/2021 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

15/02/2021 19:37

Protocolizada Petição 89759/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/02/2021

26/01/2021 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

26/01/2021 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

25/01/2021 12:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/01/2021 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

13/01/2021 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/12/2020 10:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ