TJAP - 0000590-84.2021.8.03.0000

12/06/2023 10:35

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

12/06/2023 10:34

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), promovo o arquivamento dos autos.

12/06/2023 10:26

Certifico a ocorrência do trânsito em julgado do acórdão de ordem n.º 156.

12/06/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2023 em 12/06/2023.

07/06/2023 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000103/2023

07/06/2023 15:47

Arquive os autos

07/06/2023 10:52

Rotinas processuais (07/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2023

07/06/2023 10:52

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se a impetrante JOICE BARBOSA DA SILVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem #116 e/ou dizer s

05/06/2023 08:54

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/06/2023 11:11:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2023 em 05/06/2023.

02/06/2023 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000100/2023

02/06/2023 13:11

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/06/2023 11:11:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/06/2023 13:11

Despacho (02/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2023

02/06/2023 11:35

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 11:35:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/06/2023 11:28

TRIBUNAL PLENO

02/06/2023 11:11

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se

02/06/2023 09:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

02/06/2023 09:21

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2092267 / AP (2022/0080012-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos concl

02/06/2023 07:49

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 07:49:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/06/2023 11:26

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/06/2023 11:26

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

10/05/2023 11:10

Certifico que o presente processo se encontra tramitando perante o Superior Tribunal de Justiça, sob o número AREsp nº 2092267 / AP (2022/0080012-0).

10/10/2022 08:13

Certifico que o presente processo se encontra tramitando perante o Superior Tribunal de Justiça, sob o número AREsp nº 2092267 / AP (2022/0080012-0).

07/04/2022 12:24

Certifico que o presente processo se encontra tramitando perante o Superior Tribunal de Justiça, sob o número AREsp nº 2092267 / AP (2022/0080012-0).

07/04/2022 12:18

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 12:14:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/04/2022 12:06

TRIBUNAL PLENO

07/04/2022 11:21

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 21/03/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2092267 / AP (2022/00

21/03/2022 10:35

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

21/03/2022 10:12

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 10:12:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/03/2022 10:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/03/2022 09:37

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

11/03/2022 08:48

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/03/2022 13:44:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

11/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2022 em 11/03/2022.

10/03/2022 18:28

Registrado pelo DJE Nº 000044/2022

10/03/2022 12:17

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/03/2022 13:44:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/03/2022 12:17

Decisão (09/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2022

10/03/2022 12:07

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 12:07:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/03/2022 10:21

TRIBUNAL PLENO

09/03/2022 13:44

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (mov. 183), com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o Recurso Especial (mov. 175).Contrarrazões (mov. 188).Mantém-se a decisão de

08/03/2022 13:18

Conclusão

08/03/2022 13:18

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 13:18:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/03/2022 12:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/03/2022 12:14

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

08/03/2022 11:51

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 11:51:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/03/2022 13:41

Remessa

07/03/2022 13:40

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 13:40:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

07/03/2022 12:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/03/2022 12:30

Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE ORDENS ELETRÔNICA 156 E DECISÃO DE ORDEM Nº 175- TUCUJURIS-TJAP.

07/03/2022 10:57

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 10:57:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/03/2022 09:06

Remessa

07/03/2022 09:03

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 156 E DE DECISÃO DE ORDEM Nº 175.

07/03/2022 09:01

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 09:01:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

04/03/2022 13:49

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/03/2022 13:48

Certifico que faço remessa dos autos à procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

04/03/2022 13:35

CONTRARRAZÕES RECURSAIS

03/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2022 em 03/03/2022.

25/02/2022 21:05

Registrado pelo DJE Nº 000038/2022

25/02/2022 11:03

Rotinas processuais (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2022

25/02/2022 10:44

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: JOICE BARBOSA DA SILVA, para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo no recurso especial interposto por: ESTADO DO AMAPÁ (mov.183) , no prazo legal.

24/02/2022 18:27

Protocolo Nº 22525252 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

22/02/2022 09:02

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/02/2022 16:36:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

22/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2022 em 22/02/2022.

21/02/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000034/2022

21/02/2022 10:02

Decisão (18/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2022

21/02/2022 10:02

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/02/2022 16:36:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/02/2022 09:32

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 09:32:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/02/2022 09:07

TRIBUNAL PLENO

18/02/2022 16:36

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão deste Tribunal que concedeu a segurança no mandamus impetrado por JOICE BARBOSA DA S

18/02/2022 08:32

Conclusão

18/02/2022 08:32

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 08:32:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/02/2022 12:21

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/02/2022 12:20

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

17/02/2022 12:00

CONTRARRAZÕES RECURSAIS

15/02/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2022 em 15/02/2022.

14/02/2022 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000029/2022

14/02/2022 09:31

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: JOICE BARBOSA DA SILVA.

14/02/2022 09:31

Rotinas processuais (14/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2022

14/02/2022 09:21

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: JOICE BARBOSA DA SILVA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto por: ESTADO DO AMAPÁ (mov.164) , no prazo legal.

13/02/2022 10:16

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

10/02/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2022 em 10/02/2022.

09/02/2022 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000026/2022

09/02/2022 08:52

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/02/2022 14:54:04 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

09/02/2022 07:41

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/02/2022 14:54:04 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/02/2022 07:41

Acórdão (08/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2022

09/02/2022 07:38

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 07:38:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/02/2022 15:15

TRIBUNAL PLENO

08/02/2022 14:54

Em Atos do Desembargador.

08/02/2022 14:20

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 14:20:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/02/2022 14:20

Conclusão

08/02/2022 14:14

GABINETE 06

08/02/2022 14:13

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

08/02/2022 14:07

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 84ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/01/2022 a 03/02/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

17/12/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/01/2022 08:00 até 03/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.

16/12/2021 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000220/2021

16/12/2021 14:18

Pauta de Julgamento (28/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021

16/12/2021 14:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 84, realizada no período de 28/01/2022 08:00:00 a 03/02/2022 23:59:00

13/12/2021 10:57

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

13/12/2021 10:41

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 10:41:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

13/12/2021 09:52

TRIBUNAL PLENO

13/12/2021 08:33

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

27/07/2021 14:11

Conclusão

27/07/2021 14:11

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 14:11:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/07/2021 14:02

GABINETE 06

27/07/2021 14:01

Certifico que faço os autos conclusos ao Gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

27/07/2021 13:55

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 13:55:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

27/07/2021 13:54

Remessa

27/07/2021 13:54

Em Atos do Procurador.

27/07/2021 12:10

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 12:10:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2021 11:10

Remessa

27/07/2021 10:53

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 97.

27/07/2021 10:53

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, encontra-se de férias, de 19-7 a 06-8-2021, conforme Portaria 771/2021- GAB-PGJ/MP-AP.

27/07/2021 10:45

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 10:45:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

27/07/2021 08:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2021 08:20

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de ordem n.º 97.

27/07/2021 08:16

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 26/07/2021, sem apresentação de contrarrazões recursais por parte da impetrante.

19/07/2021 08:11

Rotina realizada para finalização da tarefa de ordem n.º 124 no sistema Tucujuris.

19/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

16/07/2021 08:06

Certifico que os autos aguardam finalização de resenha para publicação do despacho de ordem n.º 120 no DJE.

15/07/2021 10:16

Despacho (14/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021

15/07/2021 10:13

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 10:13:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

15/07/2021 09:29

TRIBUNAL PLENO

14/07/2021 17:08

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (art. 1.023, § 2º, do CPC).Após, venham-me os autos conclusos para relatório e voto.Cumpra-se.

14/07/2021 13:04

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 13:04:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/07/2021 13:04

Conclusão

14/07/2021 12:27

GABINETE 06

14/07/2021 12:26

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.1378/2021-GAB/SEAD com informações de cumprimento da decisão.

14/07/2021 12:23

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 12:23:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

14/07/2021 12:10

TRIBUNAL PLENO

12/07/2021 09:47

Conclusão

12/07/2021 09:47

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 09:47:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/07/2021 08:37

GABINETE 06

12/07/2021 08:37

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator com juntada de Embargos de Declaração em movimento n.º 108.

12/07/2021 08:35

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: JOICE BARBOSA DA SILVA.

09/07/2021 17:53

Protocolo Nº 20796884 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos de declaração

09/07/2021 12:45

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

09/07/2021 12:41

às 11:33h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 113

06/07/2021 10:45

Intimação DE DECISÃO para - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ(SEAD) - emitido(a) em 06/07/2021

06/07/2021 09:04

Intimação (Concedida a Segurança a JOICE BARBOSA DA SILVA na data: 02/07/2021 15:53:31 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

06/07/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 02/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2021 em 06/07/2021.

05/07/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000116/2021

05/07/2021 09:05

Notificação (Concedida a Segurança a JOICE BARBOSA DA SILVA na data: 02/07/2021 15:53:31 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/07/2021 09:05

Acórdão (02/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2021

05/07/2021 08:10

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 08:10:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

02/07/2021 18:26

TRIBUNAL PLENO

02/07/2021 15:53

Em Atos do Desembargador.

02/07/2021 11:03

Conclusão

02/07/2021 11:03

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 11:03:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/07/2021 10:17

GABINETE 06

02/07/2021 10:17

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

02/07/2021 10:09

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 60ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/06/2021 a 01/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

17/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/06/2021 08:00 até 01/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2021 em 17/06/2021.

16/06/2021 19:33

Registrado pelo DJE Nº 000103/2021

16/06/2021 14:35

Pauta de Julgamento (25/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2021

16/06/2021 14:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 60, realizada no período de 25/06/2021 08:00:00 a 01/07/2021 23:59:00

16/06/2021 09:15

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

16/06/2021 08:38

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 08:38:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

16/06/2021 08:33

TRIBUNAL PLENO

16/06/2021 07:57

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

29/03/2021 07:12

Conclusão

29/03/2021 07:12

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 07:12:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/03/2021 14:46

GABINETE 06

26/03/2021 14:43

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.0084/2021 - GAB/SEAD, com informações de cumprimento da decisão.

26/03/2021 14:30

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 14:30:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

26/03/2021 14:23

TRIBUNAL PLENO

25/03/2021 14:21

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 14:21:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/03/2021 14:21

Conclusão

25/03/2021 12:53

GABINETE 06

25/03/2021 12:52

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

25/03/2021 12:10

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 12:10:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/03/2021 12:04

Remessa

25/03/2021 12:04

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 12:04:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

25/03/2021 11:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/03/2021 11:31

Em Atos do Procurador. PARECER 075/2021-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Mandado de Segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por JOICE BARBOSA DA SILVA, contra suposto ato coator atribuído à SECRETARIA DE ADMIN

24/03/2021 23:58

Na pessoa de Suelem Amoras távora Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 109

17/03/2021 12:16

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 12:16:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/03/2021 10:44

Remessa

17/03/2021 10:40

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

17/03/2021 10:29

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 10:29:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

17/03/2021 08:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/03/2021 08:21

Certifico que faço remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá. .

17/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.

16/03/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000046/2021

16/03/2021 16:04

CONTRARRAZÕES DO AGRAVO INTERNO

16/03/2021 11:38

Despacho (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021

16/03/2021 11:37

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 11:37:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

16/03/2021 11:33

TRIBUNAL PLENO

16/03/2021 10:41

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o agravo interno interposto à ordem eletrônica nº 48.Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.Após, retornem-

12/03/2021 13:34

Conclusão

12/03/2021 13:34

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 13:34:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/03/2021 09:55

GABINETE 06

12/03/2021 09:54

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

12/03/2021 09:46

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: JOICE BARBOSA DA SILVA.

12/03/2021 09:37

não concessão do MS

12/03/2021 09:29

AGRAVO INTERNO

11/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2021 em 11/03/2021.

10/03/2021 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000042/2021

10/03/2021 10:47

Faço juntada a estes autos das informações da autoridade impetrada, parte 3.

10/03/2021 10:47

Faço juntada a estes autos das informações da autoridade impetrada, parte 2.

10/03/2021 10:44

Faço juntada a estes autos das informações da autoridade impetrada.

10/03/2021 08:30

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/03/2021 12:27:39 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

10/03/2021 07:41

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ(SEAD) - emitido(a) em 10/03/2021

10/03/2021 06:37

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/03/2021 12:27:39 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/03/2021 06:36

Decisão (09/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2021

10/03/2021 05:53

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2021, às 05:52:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

09/03/2021 14:57

TRIBUNAL PLENO

09/03/2021 12:27

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, interposto por JOICE BARBOSA DA SILVA contra ato tido por abusivo e ilegal atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ.A impetrante narro

09/03/2021 08:01

Conclusão

09/03/2021 08:01

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 08:01:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/03/2021 07:59

GABINETE 06

09/03/2021 07:57

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

09/03/2021 07:56

Certifico o decurso de prazo, em 08/03/2021, sem apresentação de informações por parte da autoridade impetrada.

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

01/03/2021 11:42

Certifico que os autos aguardam prazo para as informações.

27/02/2021 14:31

Mandado

26/02/2021 10:32

Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado.

25/02/2021 13:56

MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ(SEAD) - emitido(a) em 25/02/2021

25/02/2021 13:18

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 13:18:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

25/02/2021 12:56

TRIBUNAL PLENO

25/02/2021 11:34

Em Atos do Desembargador. Atento às peculiaridades do caso concreto, reservo a apreciação do pedido liminar ao momento imediatamente posterior à prestação de informações.Portanto, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações, n

24/02/2021 11:29

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 11:29:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/02/2021 11:29

Conclusão

24/02/2021 10:05

GABINETE 06

24/02/2021 10:01

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

24/02/2021 09:57

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 09:57:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/02/2021 09:39

TRIBUNAL PLENO

22/02/2021 14:18

Certifico que foi cumprido o disposto no andamento processual de ordem n. 09.

22/02/2021 14:12

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 06 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: SECÇÃO ÚNICA - GABINETE 01

22/02/2021 14:01

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 14:01:40, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

22/02/2021 12:36

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/02/2021 12:34

Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem nº 09 (competência do Tribunal Pleno) e, considerando o teor do art. 1º, I, da Ordem de Serviço nº 056/2019 – GP/TJAP, foi procedido a remessa destes autos ao DJUD para ciência e procedimentos de redistri

22/02/2021 12:32

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 12:32:41, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

22/02/2021 12:31

SECÇÃO ÚNICA

22/02/2021 12:27

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista que a Secretaria do Tribunal Pleno Judicial é, nos termos do RITJAP, competente para processar e julgar o presente mandando de segurança e tendo sido ele distribuído para Secretaria da Secção Única, encaminhem-se o

22/02/2021 10:52

Certifico que o movimento de ordem nº 07 foi salvo indevidamente, eis que se trata de processo de competência do Tribunal Pleno e não da Secção Única, devendo ser remetido para redistribuição à correta secretaria.

22/02/2021 10:48

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 8.* Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por Joice Barbosa da Silva contra futuro ato tido por ilegal e abusivo, a ser praticado pela Secretária de Estado da Administr

19/02/2021 12:28

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:28:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

19/02/2021 12:28

Conclusão

18/02/2021 14:09

GABINETE 01

18/02/2021 14:09

Certifico que, faço remessa destes autos ao Gabinete do E. Des. Relator(a), para ciência e análise do modo de prosseguimento, tendo em vista a competência desta unidade judicial. Certifico ainda a ocorrência de pedido Liminar.

18/02/2021 13:51

Ato ordinatório

18/02/2021 13:51

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 01