TJAP - 0000651-98.2019.8.03.0004

23/04/2025 08:35

Arquivado Definitivamente

15/04/2025 12:57

Expedição de Alvará.

11/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025 08:40

Conclusos para decisão

12/03/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.

13/02/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025 10:33

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.

04/02/2025 12:02

Expedição de Ofício.

31/01/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE AMILTON TAVARES DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

23/01/2025 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025 12:08

Juntada de Petição de certidão

15/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.

16/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024 08:36

Conclusos para decisão

14/11/2024 08:36

Processo Desarquivado

11/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2024 10:09

Arquivado Definitivamente

26/04/2024 12:08

Expedição de Alvará.

26/04/2024 08:14

Processo Desarquivado

25/04/2024 11:09

Arquivado Definitivamente

24/04/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024 17:37

Conclusos para julgamento

23/04/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2024 21:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2024 20:51

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2024 23:10

Conclusos para decisão

26/03/2024 15:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2024 08:14

Recebidos os autos

26/03/2024 08:14

Juntada de Decisão

18/02/2024 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/12/2023 20:37

Juntada de Outros documentos

16/11/2023 21:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2023 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023 11:33

Conclusos para decisão

04/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/08/2023 23:59.

28/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023 06:24

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2023 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2023 12:46

Decorrido prazo de JOSE AMILTON TAVARES DE ARAUJO em 19/05/2023 23:59.

06/06/2023 11:28

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023 10:15

Juntada de Certidão

12/04/2023 08:17

Conclusos para julgamento

02/03/2023 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023 12:33

Expedição de Mandado.

23/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023 12:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/02/2023 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 11:55

Conclusos para decisão

13/02/2023 11:55

Expedição de Certidão.

11/02/2023 19:50

Recebidos os autos

07/02/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

06/02/2023 09:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2023 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPA

12/01/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.

09/12/2022 12:35

Expedição de Certidão.

06/12/2022 10:43

Conclusos para decisão

06/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.

05/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022 05:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/11/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2022 11:49

Expedição de Certidão.

19/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022 09:12

Expedição de Certidão.

10/11/2022 05:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 12:05

Conclusos para decisão

18/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.

10/10/2022 22:49

Recebidos os autos

06/10/2022 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

06/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos

27/09/2022 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2022 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPA

27/09/2022 08:32

Expedição de Certidão.

22/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2022 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022 13:01

Conclusos para decisão

19/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.

03/08/2022 11:15

Recebidos os autos

29/07/2022 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

29/07/2022 11:04

Expedição de Certidão.

07/07/2022 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPA

25/05/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022 11:16

Conclusos para julgamento

05/04/2022 11:16

Expedição de Certidão.

05/04/2022 10:44

Conclusos para decisão

05/04/2022 10:44

Expedição de Certidão.

21/03/2022 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 27/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

17/02/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022 13:02

Conclusos para decisão

02/02/2022 13:02

Expedição de Certidão.

10/01/2022 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021 05:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/12/2021 às 05:01:21 para DESPACHO

03/12/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 03/12/2021.

02/12/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 11:38

Expediente Encaminhado ao DJE

22/11/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021 10:19

Conclusos para decisão

17/11/2021 10:19

Expedição de Certidão.

12/11/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

03/11/2021 18:55

Expedição de Certidão.

03/11/2021 18:53

Expediente Encaminhado ao DJE

03/11/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 28/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/10/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021 09:56

Conclusos para decisão

25/10/2021 09:56

Expedição de Certidão.

18/10/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021 08:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2021 às 08:10:52 para Rotinas processuais

18/10/2021 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021 07:46

Expedição de Certidão.

08/10/2021 08:30

Recebidos os autos

08/10/2021 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA UNICA DE AMAPA

08/10/2021 07:52

Transitado em Julgado em 07/10/2021

08/10/2021 07:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/10/2021.

07/10/2021 11:28

Decorrido prazo de PARTE RE em 07/10/2021.

16/09/2021 09:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 16/09/2021 às 09:08:11 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINAT

15/09/2021 08:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/09/2021 às 08:16:56 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

14/09/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021 11:00

Expedição de Certidão.

14/09/2021 10:33

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2021 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/09/2021 07:45

Conhecido o recurso de JOSÉ AMILTON TAVARES DE ARAÚJO e provido em parte

10/09/2021 12:32

Conclusos para decisão

10/09/2021 12:32

Recebidos os autos

10/09/2021 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

10/09/2021 08:19

Expedição de Certidão.

09/09/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 03/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/08/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021 12:37

Expedição de Certidão.

24/08/2021 11:52

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2021 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/08/2021 10:54

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE AMILTON TAVARES DE ARAUJO.

05/08/2021 08:07

Expedição de Certidão.

02/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 02/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/07/2021 07:08

Expedição de Certidão.

26/07/2021 07:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2021 às 07:03:22 para DECISÃO

23/07/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021 09:46

Conclusos para decisão

19/07/2021 09:46

Expedição de Certidão.

16/07/2021 15:17

Conclusos para despacho

16/07/2021 15:17

Recebidos os autos

16/07/2021 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

16/07/2021 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021 10:08

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2021 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/07/2021 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021 12:20

Conclusos para decisão

13/07/2021 12:20

Recebidos os autos

13/07/2021 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

12/07/2021 10:09

Expedição de Certidão.

01/07/2021 10:10

Expedição de Certidão.

01/07/2021 09:59

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2021 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/06/2021 12:42

Conclusos para decisão

30/06/2021 12:42

Recebidos os autos

30/06/2021 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

30/06/2021 11:51

Expedição de Certidão.

28/05/2021 10:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2020 09:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2020 09:31

Expedição de Certidão.

27/02/2020 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 26/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

17/12/2019 07:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/12/2019 às 07:02:28 para DECISÃO

16/12/2019 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2019 11:06

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2019 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/12/2019 12:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

11/12/2019 11:54

Conclusos para decisão

11/12/2019 11:54

Recebidos os autos

29/11/2019 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

28/11/2019 08:40

Recurso Distribuído por sorteio

28/11/2019 08:38

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

28/11/2019 08:22

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2019 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/11/2019 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2019 07:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/11/2019 às 07:01:10 para DECISÃO

12/11/2019 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2019 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2019 11:14

Conclusos para decisão

18/10/2019 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019 15:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 07/10/2019 às 15:58:02 para Sentença

04/10/2019 07:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2019 às 07:01:31 para Sentença

03/10/2019 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2019 14:47

Julgado improcedente o pedido

29/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 29/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

26/08/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019 12:19

Conclusos para julgamento

26/08/2019 12:19

Audiência instrução e julgamento realizada. 26/08/2019 às 12:19:13

23/08/2019 14:53

Juntada de Petição de contestação

23/08/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019 07:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/08/2019 às 07:02:45 para DESPACHO

19/08/2019 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019 19:34

Conclusos para decisão

31/07/2019 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019 08:23

Expedição de Mandado.

16/07/2019 17:00

Expedição de Certidão.

16/07/2019 16:59

Expedição de Certidão.

16/07/2019 16:56

Cancelado o documento

13/07/2019 11:38

Expedição de Carta.

13/07/2019 11:38

Expedição de Carta.

10/07/2019 18:52

Expedição de Certidão.

06/07/2019 11:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/07/2019 às 11:41:12 para DECISÃO

06/07/2019 10:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/07/2019 às 10:52:58 para Audiência

03/07/2019 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2019 15:47

Expedição de Certidão.

03/07/2019 15:47

Audiência instrução e julgamento designada. 26/08/2019 às 11:45:00

02/07/2019 17:24

Expedição de Certidão.

02/07/2019 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2019 14:43

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2019 14:19

Conclusos para decisão

18/06/2019 14:19

Processo Autuado

18/06/2019 10:50

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS