TJAP - 0000657-42.2018.8.03.0004
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 14:04
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/06/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/06/2025 08:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Amapá.
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19/06/2025 08:10
Expedição de Termo de Audiência.
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19/06/2025 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 20:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/06/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 13:24
Juntada de Certidão
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10/06/2025 15:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo de CILENE RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo de MILENE RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo de ELIEL RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo de AILTON RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo de BENAIA RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo de TAÇO RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:46
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 00:46
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 00:46
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 00:45
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 00:45
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 00:45
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 00:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 00:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 00:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 00:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2025 00:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 00:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 00:19
Juntada de Petição de certidão
-
13/05/2025 20:38
Juntada de Petição de ciência
-
13/05/2025 10:17
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 00:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:30
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 00:30
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 12:50
Juntada de Carta precatória
-
03/05/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2025 18:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 15:17
Expedição de Carta precatória.
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02/05/2025 15:14
Expedição de Mandado.
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02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/05/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 09:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Amapá.
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25/04/2025 10:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/04/2025 11:15
Conclusos para decisão
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01/04/2025 02:41
Decorrido prazo de VANDERLEI COSTA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:41
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANENSE LTDA em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/03/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/03/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/03/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/03/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/03/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/03/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/03/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/02/2025 23:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 08:50
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 15:53
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 11:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/12/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 01:19
Decorrido prazo de BRENDA DE VILHENA MENDONCA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 01:19
Decorrido prazo de ARIELLA MAGALHAES OHANA em 26/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/11/2024 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/11/2024 13:41
Decorrido prazo de BRENDA DE VILHENA MENDONCA em 30/10/2024 23:59.
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06/11/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ARIELLA MAGALHAES OHANA em 30/10/2024 23:59.
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23/10/2024 10:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/10/2024 10:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/10/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/10/2024 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 09:12
Conclusos para decisão
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10/09/2024 13:30
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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03/09/2024 08:50
Conclusos para decisão.
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03/09/2024 08:50
Recebidos os autos
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23/06/2022 09:27
Recebido pelo Distribuidor
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21/06/2022 12:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
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21/06/2022 12:37
Remessa Cancelada
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16/06/2022 11:05
Ocorrência Processual Certificada
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02/06/2022 22:58
Juntada de Contra-razões
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02/06/2022 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 10:03
Conclusos para decisão.
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01/06/2022 10:03
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
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12/05/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 13:17
Ocorrência Processual Certificada
-
02/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 08:52
Conclusos para decisão.
-
20/04/2022 08:52
Ocorrência Processual Certificada
-
31/03/2022 22:39
Juntada de Apelação
-
28/03/2022 13:58
Publicado Sentença em 04/03/2022.
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17/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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07/03/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2022 12:01
Expediente Encaminhado ao DJE
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15/02/2022 09:32
Julgado improcedente o pedido
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10/12/2021 11:42
Conclusos para julgamento.
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10/12/2021 11:42
Ocorrência Processual Certificada
-
10/12/2021 11:23
Juntada de Mídia
-
05/12/2021 23:01
Juntada de Petição (outras)
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05/12/2021 22:58
Juntada de Alegações finais
-
23/11/2021 17:25
Juntada de Alegações finais
-
17/11/2021 07:38
Ocorrência Processual Certificada
-
09/11/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 11:35
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 09/11/2021 às 11:35:26.
-
09/11/2021 10:40
Juntada de Petição (outras)
-
09/11/2021 10:37
Juntada de Petição (outras)
-
09/11/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 09:27
Conclusos para decisão.
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09/11/2021 09:27
Ocorrência Processual Certificada
-
08/11/2021 22:42
Juntada de Petição (outras)
-
09/09/2021 11:16
Ocorrência Processual Certificada
-
01/09/2021 19:41
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
29/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 29/08/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
29/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 29/08/2021 às 06:01:01 para Audiência
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23/08/2021 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 23/08/2021.
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20/08/2021 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/08/2021 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 10:52
Expediente Encaminhado ao DJE
-
19/08/2021 10:49
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 11:31
Ocorrência Processual Certificada
-
12/08/2021 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 11:26
Audiência instrução e julgamento realizada. 12/08/2021 às 11:26:20
-
12/08/2021 11:19
Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/11/2021 às 11:00:00
-
12/08/2021 11:19
Audiência instrução e julgamento cancelada. 29/09/2021 às 12:30:00
-
12/08/2021 11:08
Audiência instrução e julgamento designada. 29/09/2021 às 12:30:00
-
12/08/2021 10:03
Conclusos para decisão.
-
12/08/2021 10:03
Ocorrência Processual Certificada
-
12/08/2021 08:23
Juntada de Petição (outras)
-
11/08/2021 21:28
Juntada de Petição (outras)
-
29/07/2021 10:20
Ocorrência Processual Certificada
-
12/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 12/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
12/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 12/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
12/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 12/06/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
12/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 12/06/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
02/06/2021 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 27/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
27/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 27/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
27/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 27/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/05/2021 15:21
Ocorrência Processual Certificada
-
23/05/2021 15:19
Audiência instrução e julgamento designada. 12/08/2021 às 11:00:00
-
18/05/2021 15:52
Parte Excluída do Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial
-
18/05/2021 08:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2021 às 08:34:34 para DECISÃO
-
17/05/2021 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2021 20:43
Ocorrência Processual Certificada
-
10/05/2021 17:47
Decisão de Saneamento e Organização
-
05/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 05/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 05/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 05/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
02/05/2021 18:09
Ocorrência Processual Certificada
-
26/04/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 12:47
Conclusos para decisão.
-
26/04/2021 12:47
Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/04/2021 às 12:47:20
-
26/04/2021 08:38
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2021 às 08:38:13 para DECISÃO
-
26/04/2021 07:20
Juntada de Petição (outras)
-
26/04/2021 04:25
Juntada de Petição (outras)
-
25/04/2021 10:15
Ocorrência Processual Certificada
-
25/04/2021 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2021 21:52
Juntada de Petição (outras)
-
24/04/2021 20:42
Indeferimento
-
23/04/2021 21:09
Juntada de Petição (outras)
-
23/04/2021 19:06
Conclusos para decisão.
-
23/04/2021 19:06
Ocorrência Processual Certificada
-
23/04/2021 19:00
Ocorrência Processual Certificada
-
23/04/2021 12:08
Juntada de Petição (outras)
-
12/03/2021 15:43
Ocorrência Processual Certificada
-
21/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 21/02/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
21/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 21/02/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
21/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 21/02/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
12/02/2021 08:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/02/2021 às 08:34:31 para Audiência
-
12/02/2021 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 12/02/2021.
-
11/02/2021 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2021 11:20
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/02/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2021 16:19
Ocorrência Processual Certificada
-
22/01/2021 16:18
Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/04/2021 às 11:00:00
-
15/12/2020 18:26
Ocorrência Processual Certificada
-
15/12/2020 18:23
Audiência conciliação cancelada. 16/12/2020 às 10:00:00
-
15/12/2020 10:37
Outras Decisões
-
14/12/2020 20:24
Conclusos para decisão.
-
14/12/2020 20:24
Ocorrência Processual Certificada
-
14/12/2020 17:02
Juntada de Petição (outras)
-
14/12/2020 13:15
Juntada de Petição (outras)
-
19/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 19/07/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
19/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 19/07/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
19/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 19/07/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
13/07/2020 22:59
Recebidos os autos
-
13/07/2020 11:39
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.
-
13/07/2020 11:20
Juntada de Petição (outras)
-
10/07/2020 05:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/07/2020 às 05:27:17 para Audiência
-
09/07/2020 12:31
Recebidos os autos
-
09/07/2020 12:24
Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.
-
09/07/2020 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2020 16:59
Ocorrência Processual Certificada
-
26/06/2020 16:58
Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/12/2020 às 10:00:00
-
10/06/2020 15:51
Audiência instrução e julgamento cancelada. 23/06/2020 às 11:50:00
-
02/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 02/03/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
02/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 02/03/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
02/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 02/03/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
27/02/2020 07:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/02/2020 às 07:41:53 para Audiência
-
21/02/2020 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2020 12:05
Ocorrência Processual Certificada
-
05/02/2020 12:05
Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/06/2020 às 11:50:00
-
31/01/2020 18:09
Ocorrência Processual Certificada
-
28/01/2020 11:37
Ocorrência Processual Certificada
-
21/01/2020 13:22
Ocorrência Processual Certificada
-
15/12/2019 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 19:08
Conclusos para decisão.
-
02/12/2019 19:08
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
-
22/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 22/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
22/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 22/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
13/11/2019 07:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2019 às 07:41:47 para DESPACHO
-
12/11/2019 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2019 16:16
Audiência instrução e julgamento cancelada. 18/11/2019 às 11:00:00
-
10/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 10/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
31/10/2019 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2019 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 20:31
Conclusos para decisão.
-
02/10/2019 20:31
Juntada de Petição (outras)
-
01/10/2019 12:02
Juntada de Petição (outras)
-
12/09/2019 21:13
Recebidos os autos
-
10/09/2019 12:14
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.
-
10/09/2019 12:14
Juntada de Petição (outras)
-
04/09/2019 09:33
Recebidos os autos
-
03/09/2019 15:05
Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.
-
03/09/2019 15:05
Ocorrência Processual Certificada
-
24/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 24/08/2019 às 06:01:01 para Audiência
-
24/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 24/08/2019 às 06:01:01 para Audiência
-
24/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 24/08/2019 às 06:01:01 para Audiência
-
24/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 24/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
24/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 24/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
24/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 24/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
15/08/2019 08:12
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2019 às 08:12:49 para DESPACHO
-
15/08/2019 08:11
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2019 às 08:11:15 para Audiência
-
14/08/2019 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2019 11:21
Intimado(A) ADVOGADO DA PARTE RÉ, PARTE RÉ E INTERESSADOS em Secretaria
-
14/08/2019 11:17
Ocorrência Processual Certificada
-
14/08/2019 11:14
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 10:59
Audiência instrução e julgamento redesignada. 18/11/2019 às 11:00:00
-
14/08/2019 10:53
Audiência instrução e julgamento cancelada. 27/11/2019 às 11:00:00
-
14/08/2019 10:20
Audiência instrução e julgamento cancelada. 14/08/2019 às 11:00:00
-
14/08/2019 10:19
Intimado(A) PARTE RÉ em Secretaria
-
14/08/2019 10:17
Audiência instrução e julgamento designada. 27/11/2019 às 11:00:00
-
14/08/2019 10:15
Ocorrência Processual Certificada
-
14/08/2019 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2019 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 16:47
Conclusos para despacho.
-
13/08/2019 16:47
Ocorrência Processual Certificada
-
13/08/2019 14:45
Juntada de Petição (outras)
-
25/04/2019 17:04
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
30/03/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 30/03/2019 às 06:01:01 para Audiência
-
30/03/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 30/03/2019 às 06:01:01 para Audiência
-
30/03/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 30/03/2019 às 06:01:01 para Audiência
-
29/03/2019 19:01
Ocorrência Processual Certificada
-
28/03/2019 10:23
Expedição de Mandado.
-
28/03/2019 10:19
Expedição de Carta.
-
28/03/2019 10:19
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:07
Ocorrência Processual Certificada
-
27/03/2019 18:02
Parte Excluída do Processo ELSILEIDE PAIXÃO RAMOS pela Secretaria
-
21/03/2019 08:51
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/03/2019 às 08:51:33 para Audiência
-
20/03/2019 17:29
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
20/03/2019 17:29
Ocorrência Processual Certificada
-
20/03/2019 17:28
Audiência instrução e julgamento designada. 14/08/2019 às 11:00:00
-
28/02/2019 20:20
Ocorrência Processual Certificada
-
22/02/2019 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 16:15
Conclusos para decisão.
-
08/02/2019 16:15
Ocorrência Processual Certificada
-
31/01/2019 07:50
Recebidos os autos
-
30/01/2019 08:37
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.
-
30/01/2019 08:35
Juntada de Petição (outras)
-
28/01/2019 12:16
Recebidos os autos
-
25/01/2019 11:27
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.
-
25/01/2019 11:26
Ocorrência Processual Certificada
-
16/01/2019 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 22:04
Conclusos para despacho.
-
07/12/2018 22:04
Juntada de Réplica
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
06/11/2018 11:11
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
30/10/2018 17:00
Proferida decisão de mero expediente
-
24/10/2018 23:02
Juntada de Contestação
-
23/10/2018 15:58
Juntada de Réplica
-
02/10/2018 14:07
Conclusos para despacho.
-
02/10/2018 14:07
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 14:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 01/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO
-
21/09/2018 09:42
Ocorrência Processual Certificada
-
21/09/2018 09:41
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
13/09/2018 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 00:25
Juntada de Contestação
-
24/08/2018 17:07
Conclusos para despacho.
-
24/08/2018 17:07
Juntada de Petição (outras)
-
11/08/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 11/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
02/08/2018 09:47
Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/08/2018 às 09:47:00 para DECISÃO
-
02/08/2018 08:44
Ocorrência Processual Certificada
-
01/08/2018 21:07
Ocorrência Processual Certificada
-
01/08/2018 13:07
Expedição de Carta precatória.
-
01/08/2018 13:07
Expedição de Carta precatória.
-
01/08/2018 10:19
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
01/08/2018 10:18
Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
23/07/2018 16:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/07/2018 13:14
Conclusos para decisão.
-
06/07/2018 13:14
Processo Autuado
-
06/07/2018 13:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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