TJAP - 0000706-32.2017.8.03.0000

03/10/2022 09:17

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

03/10/2022 09:16

Decurso de Prazo, em 30/09/2022, para manifestação da impetrante.

23/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2022 em 23/09/2022.

22/09/2022 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000172/2022

22/09/2022 11:10

Rotinas processuais (22/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2022

22/09/2022 11:10

Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 144/151, bem co

22/09/2022 11:09

Certifico que o acórdão de movimento 177, transitou em julgado em 16/09/022 (vide mov. 247).

22/09/2022 10:07

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 10:07:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/09/2022 08:38

TRIBUNAL PLENO

21/09/2022 15:34

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

21/09/2022 13:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

21/09/2022 13:42

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

21/09/2022 08:33

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 08:33:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/09/2022 13:22

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/09/2022 13:22

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

05/04/2022 09:07

Certifico que o presente processo se encontra em julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob o número AREsp nº1980961 / AP (2021/0283984).

04/10/2021 12:46

Certifico que o presente processo se encontra em julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob o número AREsp nº1980961 / AP (2021/0283984).

04/10/2021 12:43

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 12:42:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/10/2021 12:14

TRIBUNAL PLENO

04/10/2021 12:13

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 31/08/2021 , registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1980961 / AP (2021/0

31/08/2021 12:42

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

30/08/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 11:35:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/08/2021 09:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/08/2021 09:57

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

20/08/2021 08:48

Intimação (Outras Decisões na data: 19/08/2021 11:16:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

20/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2021 em 20/08/2021.

19/08/2021 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000147/2021

19/08/2021 14:15

Notificação (Outras Decisões na data: 19/08/2021 11:16:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/08/2021 14:13

Decisão (19/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2021

19/08/2021 14:12

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 14:12:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/08/2021 13:16

TRIBUNAL PLENO

19/08/2021 11:16

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Cumpr

09/08/2021 11:05

Conclusão

09/08/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 11:05:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/08/2021 14:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/08/2021 14:00

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

06/08/2021 13:48

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 13:48:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/08/2021 13:06

Remessa

06/08/2021 13:04

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 13:04:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

06/08/2021 12:26

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/08/2021 12:12

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e da r. Decisão monocrática proferida eletronicamente, em 29/05/2021 (Ordem n.º 197), que, negou seguimento ao Recurso Especial, nos termos da Decisão proferida pelo il. Relator, Desembargador Carlos Tork, a qual

28/07/2021 10:10

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 10:10:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2021 11:53

Remessa

27/07/2021 11:34

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICA 122/177).

27/07/2021 10:51

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 10:51:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

27/07/2021 08:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2021 08:32

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência de acórdãos.

26/07/2021 18:30

Contrarrazões Gisele

09/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2021 em 09/07/2021.

08/07/2021 18:25

Registrado pelo DJE Nº 000119/2021

08/07/2021 10:13

Rotinas processuais (08/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2021

08/07/2021 10:12

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se GISELLE NOBRE DE SOUZA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 206).

08/07/2021 10:02

Protocolo Nº 20779256 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo

10/06/2021 11:52

Certifico que os autos aguardam prazo para parte.

01/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

31/05/2021 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

31/05/2021 08:42

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/05/2021 08:25:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

31/05/2021 07:53

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/05/2021 08:25:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/05/2021 07:53

Decisão (29/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

31/05/2021 07:50

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 07:50:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/05/2021 17:38

TRIBUNAL PLENO

29/05/2021 08:25

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas a da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão deste Tribunal que concedeu a segurança, determinando que a impetrante seja convocada para a

17/05/2021 13:08

Conclusão

17/05/2021 13:08

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 13:09:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/05/2021 08:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/05/2021 08:32

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

13/05/2021 08:30

Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: GISELLE NOBRE DE SOUZA.

13/05/2021 08:29

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 12/05/2021, sem apresentação de contrarrazões recursais por parte da impetrante.

20/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2021 em 20/04/2021.

19/04/2021 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000065/2021

19/04/2021 09:29

Rotinas processuais (19/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2021

19/04/2021 09:29

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se GISELLE NOBRE DE SOUZA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 186).

17/04/2021 14:29

Recurso Especial

26/03/2021 08:03

Certifico que os autos aguardam eventual apresentação de recurso por parte do Estado do Amapá.

17/03/2021 08:49

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/03/2021 13:44:31 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

17/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.

16/03/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000046/2021

16/03/2021 08:17

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/03/2021 13:44:31 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/03/2021 08:16

Acórdão (15/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021

15/03/2021 14:07

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 14:07:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

15/03/2021 13:56

TRIBUNAL PLENO

15/03/2021 13:44

Em Atos do Desembargador.

05/03/2021 09:20

Conclusão

05/03/2021 09:20

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 09:20:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/03/2021 08:44

GABINETE 08

05/03/2021 08:44

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

05/03/2021 08:15

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 46ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

18/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

12/02/2021 14:01

Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

12/02/2021 14:01

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

09/02/2021 08:51

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual a ser publicada, para continuação de julgamento.

09/02/2021 08:50

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 165), tendo em vista a ausência justificada do Desembargador Adão Carvalho (Licença Médica - Portaria 62.554/2021).

09/02/2021 08:12

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

21/01/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 05/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

20/01/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

20/01/2021 15:34

Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

20/01/2021 15:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 44, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 05/02/2021 23:59:00

19/01/2021 13:38

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual.

19/01/2021 13:34

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 13:34:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08

19/01/2021 13:27

TRIBUNAL PLENO

12/01/2021 09:30

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

12/01/2021 09:14

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento determinado na ordem nº 63.

18/09/2020 11:25

Conclusão

18/09/2020 11:25

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 11:25:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/09/2020 10:52

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

18/09/2020 10:51

Decurso de prazo, em 17/09/2020, para as contrarrazões aos embargos.

18/09/2020 10:47

Faço juntada a estes autos dos documentos da SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão.

18/09/2020 10:46

Faço juntada a estes autos dos documentos da SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão.

18/09/2020 10:45

Faço juntada a estes autos dos documentos da SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão.

18/09/2020 10:45

Faço juntada a estes autos dos documentos da SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão.

18/09/2020 10:44

Faço juntada a estes autos dos documentos da SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão.

18/09/2020 10:43

Faço juntada a estes autos dos documentos da SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão.

18/09/2020 10:42

Faço juntada a estes autos dos documentos da SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão.

18/09/2020 10:22

Faço juntada a estes autos dos documentos da SEAD com informações sobre o cumprimento do acórdão.

10/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2020 em 10/09/2020.

09/09/2020 15:13

Registrado pelo DJE Nº 000163/2020

09/09/2020 09:39

Despacho (08/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2020

09/09/2020 07:49

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2020, às 07:55:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

08/09/2020 15:14

TRIBUNAL PLENO

08/09/2020 08:57

Em Atos do Desembargador. Ao embargado para se manifestar.

04/09/2020 13:09

Conclusão

04/09/2020 13:09

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 13:09:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/09/2020 10:44

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

04/09/2020 10:42

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do relator.

04/09/2020 10:41

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: GISELLE NOBRE DE SOUZA.

03/09/2020 15:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/08/2020 10:24

Mandado

25/08/2020 12:04

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 25/08/2020

25/08/2020 08:48

Intimação (Concedida a Segurança a GISELLE NOBRE DE SOUZA na data: 21/08/2020 16:00:23 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

25/08/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2020 em 25/08/2020.

24/08/2020 15:19

Registrado pelo DJE Nº 000152/2020

24/08/2020 09:49

Notificação (Concedida a Segurança a GISELLE NOBRE DE SOUZA na data: 21/08/2020 16:00:23 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

24/08/2020 09:48

Acórdão (21/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2020

24/08/2020 09:42

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 09:51:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

24/08/2020 08:16

TRIBUNAL PLENO

21/08/2020 16:00

Em Atos do Desembargador.

14/08/2020 12:34

Conclusão

14/08/2020 12:34

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 12:34:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/08/2020 11:19

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

14/08/2020 11:19

Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Relator, para lavratura de acórdão.

14/08/2020 10:43

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 27ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/08/2020 a 13/08/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

30/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/08/2020 08:00 até 13/08/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2020 em 30/07/2020.

29/07/2020 14:43

Registrado pelo DJE Nº 000136/2020

29/07/2020 14:21

Pauta de Julgamento (07/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2020

29/07/2020 14:21

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 27, realizada no período de 07/08/2020 08:00:00 a 13/08/2020 23:59:00

24/07/2020 13:28

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Sessão Virtual.

24/07/2020 13:27

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, conforme determinado na Decisão de ordem nº 108.

24/07/2020 13:26

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 13:26:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

24/07/2020 13:22

TRIBUNAL PLENO

24/07/2020 13:07

Em Atos do Desembargador. Proceda a Secretaria ao levantamento da suspensão do processo no Sistema. Após, cumpra-se o despacho de ordem 104.

24/07/2020 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

24/07/2020 10:21

Certifico, em razão de processo suspenso, a conclusão para levantamento da suspensão.

24/07/2020 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

23/07/2020 15:38

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

25/03/2020 11:43

Conclusão

25/03/2020 11:43

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2020, às 11:50:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/03/2020 13:40

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

18/03/2020 13:38

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2020, às 13:42:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/03/2020 15:11

Remessa

17/03/2020 15:11

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2020, às 15:11:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

17/03/2020 14:55

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/03/2020 14:54

Em Atos do Procurador. MANIFESTAÇÃO n° 006/2020-06ªPJ Eminente Relator. Ciente do r. Despacho de Ordem nº 81, e inobstante a decisão acerca da revisão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Tribunal Pleno, Re. Des. Rommel Araújo). Desta feita, ve

12/03/2020 12:35

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 12:35:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/03/2020 12:26

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

12/03/2020 12:26

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA MANIFESTAÇÃO (ORDEM Nº 81).

12/03/2020 12:15

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 12:15:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

12/03/2020 11:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/03/2020 11:00

Decurso de prazo, em 11/03/2020, para a manifestação da parte autora.

09/03/2020 10:39

MANIFESTAÇÃO

21/02/2020 07:38

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2020 09:05:44 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

21/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2020 em 21/02/2020.

20/02/2020 14:17

Registrado pelo DJE Nº 000035/2020

20/02/2020 13:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2020 09:05:44 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/02/2020 13:20

Despacho (20/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/02/2020

20/02/2020 13:08

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2020, às 13:12:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

20/02/2020 13:00

TRIBUNAL PLENO

20/02/2020 09:05

Em Atos do Desembargador. Atento ao contraditório substancial e dever de consulta, a teor do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a revisão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000, incluindo a Súmula aprovada pelo P

11/12/2019 07:52

Conclusão

11/12/2019 07:52

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2019, às 08:52:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/12/2019 14:05

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

10/12/2019 14:04

Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, enco

10/12/2019 14:03

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 068.

21/10/2019 12:12

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até julgamento final do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Revisão de tese). Decisão de ordem 63.

11/06/2019 10:06

Certifico que o presente processo permanecerá suspenso até a ocorrência de trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

09/01/2019 11:21

Certifico que o presente processo continuará suspenso até que seja finalizada a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

30/05/2018 17:53

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal.

06/05/2018 02:45

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 17/04/2018 10:04:29 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

27/04/2018 10:19

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 17/04/2018 10:04:29 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interess

27/04/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/04/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2018 em 27/04/2018.

26/04/2018 14:44

Registrado pelo DJE Nº 000076/2018

26/04/2018 12:17

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 17/04/2018 10:04:29 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do A

26/04/2018 12:16

Decisão (17/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2018

25/04/2018 13:30

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2018, às 13:30:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

18/04/2018 09:51

TRIBUNAL PLENO

17/04/2018 10:04

Em Atos do Desembargador. Em vista da decisão proferida pelo Tribunal Pleno nos autos do AgrI em Mandado de Segurança nº 0000948-25.2016.8.03.0000, determino a SUSPENSÃO do presente feito até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR n

17/04/2018 09:36

Conclusão

17/04/2018 09:36

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2018, às 09:36:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/04/2018 12:55

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

16/04/2018 11:22

Retirado de pauta, face a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 0000948-25.2016.8.03.0000.

03/04/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 11/04/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2018 em 03/04/2018.

02/04/2018 14:29

Registrado pelo DJE Nº 000058/2018

02/04/2018 13:42

Pauta de Julgamento (11/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 02/04/2018

02/04/2018 13:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 635, DO DIA 11/04/2018, às 08:00 HORAS

22/03/2018 10:03

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2018, às 10:03:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

21/03/2018 12:34

TRIBUNAL PLENO

13/03/2018 08:22

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta.

23/01/2018 12:48

Conclusão

23/01/2018 12:48

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2018, às 12:48:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/01/2018 11:40

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

23/01/2018 11:35

Certifico que o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 17/08/2017. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, encontram-se no Gabi

07/12/2017 09:55

Certifico que os autos continuam suspensos aguardando a redação da súmula do IRDR 0000901-51.2016-8.03.0000.

29/09/2017 12:32

Processo migrado para o Gabinete do Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

31/07/2017 11:52

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso em razão do IRDR n.º 0000901-51.2016.8.03.0000.

20/07/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2017 em 20/07/2017.

19/07/2017 16:34

Registrado pelo DJE Nº 000133/2017

19/07/2017 15:49

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 18/07/2017 15:50:28 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Inte

19/07/2017 15:11

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 18/07/2017 15:50:28 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

19/07/2017 09:48

Decisão (18/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2017

19/07/2017 09:47

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 18/07/2017 15:50:28 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado

19/07/2017 09:45

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2017, às 09:45:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

19/07/2017 08:18

TRIBUNAL PLENO

18/07/2017 15:50

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. O Pleno desta Corte, em 31 de agosto de 2016, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0000901-51.2016.8.03.0000 e, por consequência, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, indivi

26/05/2017 18:24

Conclusão

26/05/2017 18:24

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2017, às 18:24:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/05/2017 10:39

GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

25/05/2017 13:45

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2017, às 13:45:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

24/05/2017 14:28

Remessa

24/05/2017 14:26

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2017, às 14:26:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

24/05/2017 13:59

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

24/05/2017 13:58

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 064/2017-6ªPJ Colendo Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Acolho como relatório o histórico da lide produzido pelo Ilustre Relator, Desembargador Raimundo Vales, que ilustra o r. “deci

18/05/2017 12:45

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2017, às 12:43:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

18/05/2017 11:46

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

18/05/2017 10:53

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JUDITH GONÇALVES TELES, para parecer.

18/05/2017 10:45

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2017, às 10:43:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

16/05/2017 14:34

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

16/05/2017 14:30

Faço juntada a estes autos do ofício 2615/2017-GAB/SEAD, com as informações em cumprimento aos despacho de ordem 08.

08/05/2017 22:26

Às 15h, na pessoa de sua Secretária Adjunta, Dra. REGINA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE, do inteiro teor do Mandado. Ao final, recebeu cópia integral do Mandado (MS anexo) e exarou sua assinatura. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 63

27/04/2017 10:27

Protocolo Nº 11810347 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EM MS

18/04/2017 09:17

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/04/2017

17/04/2017 15:52

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/04/2017 15:35:28 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

17/04/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2017 em 17/04/2017.

12/04/2017 08:43

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/04/2017 15:35:28 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

12/04/2017 08:43

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/04/2017 15:35:28 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

11/04/2017 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000069/2017

11/04/2017 12:57

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/04/2017 15:35:28 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/04/2017 12:56

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/04/2017 15:35:28 - GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA

11/04/2017 12:02

Decisão (07/04/2017) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2017

07/04/2017 16:35

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 16:35:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

07/04/2017 15:37

TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 15:35

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. 1. GISELLE NOBRE DE SOUZA, por sua advogada, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato que alega omissivo por parte da SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, nos termos da Lei nº 12.01

05/04/2017 13:43

Conclusão

05/04/2017 13:43

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2017, às 13:43:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/04/2017 12:37

GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

30/03/2017 13:31

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2017, às 13:31:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/03/2017 13:22

TRIBUNAL PLENO

30/03/2017 13:20

Ato ordinatório

30/03/2017 13:20

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO(