TJAM - 0000436-69.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZA GOMES DE SOUZA

CPF *11.***.*90-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/01/2025 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA GOMES DE SOUZA

  • 22/01/2025 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA GOMES DE SOUZA

  • 15/12/2024 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/12/2024 11:01

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/12/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 23:15

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 02/12/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/11/2024 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA GOMES DE SOUZA

  • 04/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2024 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 15:21

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  • 14/10/2024 14:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 09:42

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 14/08/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/06/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA GOMES DE SOUZA

  • 11/06/2024 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 16:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 17:52

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 17/05/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 13:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/05/2024 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2024 10:04

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA GOMES DE SOUZA

  • 01/02/2024 17:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/01/2024 11:37

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/01/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 10:52

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 16:38

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA GOMES DE SOUZA

  • 26/06/2023 07:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 12:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2023 11:58

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 12/06/2023 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2023 11:57

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/04/2023 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/02/2023 12:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 09:09

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 11:52

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/02/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 08:23

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/07/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 11:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 08:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 11/07/2022 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/07/2022 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/07/2022 11:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA GOMES DE SOUZA

  • 22/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 13:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 02:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 02:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a aposentadoria por idade rural, na forma do §4º, do art. 48, da Lei Previdenciária.

    As prestações vencidas serão devidas desde a data do requerimento administrativo.

    Quanto aos juros e correção monetária, desde cada vencimento, pelo INPC, em conformidades com o julgamento do REsp 1.492.221/PR, da Relatoria do Min.

    Mauro Campbell Marques, submetido à sistemática dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do STJ, que firmou a seguinte tese: "As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n. 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº.8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei n. 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.".

    Antecipo os efeitos da tutela, de ofício, para determinar que o réu dê início ao pagamento do benefício previdenciário concedido a parte autora nesta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício.

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, na forma do § 2º, do art. 85 do CPC e da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/05/2022 14:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2022 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/02/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 10:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA GOMES DE SOUZA

  • 27/08/2021 18:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA GOMES DE SOUZA

  • 23/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2021 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/03/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 16:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/03/2020 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2020 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2020 09:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 09:23

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2020 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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