TJAP - 0000866-35.2023.8.03.0004

30/05/2025 11:01

Baixa Definitiva

30/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/05/2025 11:01

Juntada de Certidão

30/05/2025 11:01

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 28/05/2025 23:59.

08/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025 13:57

Conhecido o recurso de DACIMAR MORAIS DE ALENCAR - CPF: *09.***.*39-91 (RECORRENTE) e não-provido

07/05/2025 08:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2025 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025 12:13

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2025 07:41

Conclusos para julgamento

11/04/2025 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2025 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2025 08:11

Recebidos os autos

03/04/2025 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025 08:11

Distribuído por sorteio