TJAP - 0000882-12.2016.8.03.0011

19/09/2022 11:15

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/07/2022 08:47

Certifico que os autos aguardam o prazo da parte ré

16/07/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2022 10:21:42 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Réu).

14/07/2022 09:36

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2022, às 09:36:45, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

13/07/2022 13:47

Remessa

13/07/2022 13:47

Em Atos do Promotor.

08/07/2022 19:08

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2022, às 19:08:10, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

08/07/2022 09:24

Promotoria de Justiça de Porto Grande

06/07/2022 13:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2022 10:21:42 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIANO DEL CASTILO SILVA

30/06/2022 10:21

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo e para requererem o que entender de direito em 10 dias.Nada requerido, arquivem-se os autos.

30/06/2022 09:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

30/06/2022 09:32

Certifico que faço os autos conclusos

22/06/2022 11:52

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 11:52:57, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/06/2022 10:21

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

22/06/2022 10:14

Certifico que a decisão (mov. 345) transitou em julgado em 14/06/2022.

22/06/2022 09:37

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 09:37:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/06/2022 09:34

CÂMARA ÚNICA

21/06/2022 16:31

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

21/06/2022 11:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

21/06/2022 11:07

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

21/06/2022 11:04

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 11:04:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/06/2022 10:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/06/2022 10:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

07/04/2022 13:17

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 2083756 / AP (2022/0064264-1).

07/04/2022 13:03

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 13:04:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/04/2022 12:04

CÂMARA ÚNICA

07/04/2022 11:37

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 09/03/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2083756 / AP (2022/00

09/03/2022 11:58

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

08/03/2022 13:15

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 13:15:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/03/2022 11:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/03/2022 11:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

23/02/2022 22:18

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/07/2021 11:23:16 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Réu).

23/02/2022 22:15

Intimação (Outras Decisões na data: 17/02/2022 10:07:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Réu).

22/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2022 em 22/02/2022.

21/02/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000034/2022

21/02/2022 12:13

Decisão (17/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2022

21/02/2022 12:13

Notificação (Outras Decisões na data: 17/02/2022 10:07:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIANO DEL CASTILO SILVA

21/02/2022 12:12

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/07/2021 11:23:16 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIANO DEL CASTILO SILVA

18/02/2022 10:34

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 10:38:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/02/2022 08:47

CÂMARA ÚNICA

17/02/2022 10:07

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 307) aviado por ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou segmento ao Recurso Especial.Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de in

17/02/2022 07:58

Conclusão

17/02/2022 07:58

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 07:57:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/02/2022 07:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/02/2022 07:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

17/02/2022 07:21

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 07:25:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/02/2022 12:44

Remessa

15/02/2022 12:43

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 12:43:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

15/02/2022 12:39

Remessa

15/02/2022 12:38

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo em Recurso Especial na Apelação Cível n. 0000882-12.2016.8.03.0011 Recorrente: ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST

15/02/2022 12:35

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DE DECISÃO (ordem n.º 298, Sistema Tucujuris), por meio do qual

09/02/2022 14:06

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 14:06:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/02/2022 13:25

Remessa

08/02/2022 13:17

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 298 e, para CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 307.

08/02/2022 13:11

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 13:11:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

08/02/2022 12:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/02/2022 12:37

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da DECISÃO (mov. 298) e para CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL (mov. 307).

07/02/2022 22:01

Protocolo Nº 22363470 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECUIRSO ESPECIAL

31/01/2022 23:51

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 305.

20/12/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 07/12/2021 14:41:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Réu).

13/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2021 em 13/12/2021.

10/12/2021 19:07

Registrado pelo DJE Nº 000216/2021

10/12/2021 10:56

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 07/12/2021 14:41:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIANO DEL CASTILO SILVA

10/12/2021 10:56

Decisão (07/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/12/2021

10/12/2021 09:26

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 09:28:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/12/2021 09:11

CÂMARA ÚNICA

07/12/2021 14:41

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pela Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Est

01/12/2021 11:21

Conclusão

01/12/2021 11:21

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 11:21:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/12/2021 10:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/12/2021 10:34

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

01/12/2021 10:33

Certifico que o movimento de ordem nº 291 foi salvo indevidamente.

01/12/2021 10:32

Remessa cancelada com reversão de metas

26/11/2021 16:43

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 293.* Certifico que faço a remessa do feito ao relator, em razão da petição aposta no mov.290.

18/11/2021 11:47

Juntada de pagamento de custas

18/11/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 04/11/2021 23:16:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Réu).

09/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2021 em 09/11/2021.

08/11/2021 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000195/2021

08/11/2021 15:58

Notificação (Outras Decisões na data: 04/11/2021 23:16:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIANO DEL CASTILO SILVA

08/11/2021 15:58

Decisão (04/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2021

08/11/2021 15:23

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 15:23:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/11/2021 11:18

CÂMARA ÚNICA

04/11/2021 23:16

Em Atos do Desembargador. Por ocasião da interposição do Recurso Especial, a parte recorrente apresentou apenas o recolhimento do preparo devido ao STJ, não havendo notícias quanto ao pagamento das custas então previstas na Lei Estadual nº 1436/2009 e no

04/11/2021 08:53

Conclusão

04/11/2021 08:53

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 08:53:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/11/2021 16:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/11/2021 16:11

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência

20/10/2021 11:33

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 11:33:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/09/2021 11:47

Remessa

16/09/2021 11:46

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2021, às 11:46:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

16/09/2021 10:18

Remessa

16/09/2021 10:17

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Recurso Especial na Apelação Cível n.º 0000882-12.2016.8.03.0011 Recorrente: ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA Recorrido: MINISTÉRIO P

16/09/2021 10:11

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ORDEM ELETRÔNICA 255).

10/08/2021 13:09

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 13:09:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/08/2021 12:37

Remessa

10/08/2021 12:36

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 255 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL 265.

10/08/2021 12:34

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 12:34:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

10/08/2021 12:26

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/08/2021 12:26

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA do acórdão [Movimento de Ordem nº 255] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, interposto por ANTÔNIO DE SOUSA PE

09/08/2021 18:19

RECURSO ESPECIAL

06/08/2021 16:55

Substabelecimento sem reserva de poderes

30/07/2021 14:03

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 262.

25/07/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/07/2021 11:23:16 - GABINETE 03) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

19/07/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

15/07/2021 15:45

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/07/2021 11:23:16 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

15/07/2021 15:45

Acórdão (13/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2021

14/07/2021 11:10

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 11:10:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

13/07/2021 12:35

CÂMARA ÚNICA

13/07/2021 11:23

Em Atos do Desembargador.

09/06/2021 13:03

Conclusão

09/06/2021 13:03

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 13:03:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/06/2021 17:01

GABINETE 03

08/06/2021 15:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

08/06/2021 13:46

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 67ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/05/2021 a 07/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

20/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/05/2021 08:00 até 07/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2021 em 20/05/2021.

19/05/2021 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000086/2021

19/05/2021 18:20

Pauta de Julgamento (28/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2021

19/05/2021 18:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 67, realizada no período de 28/05/2021 08:00:00 a 07/06/2021 23:59:00

19/05/2021 12:14

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.

18/05/2021 09:54

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 09:54:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/05/2021 12:44

CÂMARA ÚNICA

17/05/2021 10:52

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

24/09/2020 18:35

Conclusão

24/09/2020 18:35

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 18:35:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/09/2020 11:51

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

24/09/2020 11:47

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ para - - emitido(a) em 24/09/2020

24/09/2020 11:18

Certifico que o movimento de ordem nº 235 foi salvo indevidamente em razão dos autos terem sidos remetidos para expedição da certidão de objeto e pé.

24/09/2020 11:09

Remessa cancelada com reversão de metas

23/09/2020 13:59

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 237.* Certifico que devolvo os autos ao gabinete do Desembargador Relator eis que os autos foram devolvidos a esta Secretaria sem despacho/decisão.

23/09/2020 13:21

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 13:21:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

23/09/2020 10:48

CÂMARA ÚNICA

21/09/2020 09:44

Conclusão

21/09/2020 09:44

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 09:44:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/09/2020 12:33

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

18/09/2020 12:33

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

18/09/2020 10:05

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 10:05:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/09/2020 11:45

Requer expedição de certidão de objeto e pé do presente processo

16/09/2020 10:15

Remessa

16/09/2020 10:12

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 10:12:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

16/09/2020 10:03

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/09/2020 09:26

Em Atos do Procurador. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA em face do acórdão de ordem n.º 185, Sistema Tucujuris, proferido pela Câmara Única do E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, que, à unanimidade, negou pro

02/09/2020 14:26

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2020, às 14:26:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/09/2020 13:46

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

02/09/2020 13:46

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 185, E PARECER (EDCL), CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 200.

02/09/2020 13:44

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2020, às 13:44:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

01/09/2020 14:00

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/09/2020 13:59

Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para parecer.

01/09/2020 09:32

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2020, às 09:32:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/09/2020 09:00

CÂMARA ÚNICA

01/09/2020 08:52

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2020, às 08:57:46, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

28/08/2020 10:57

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/08/2020 10:56

Remessa.

25/08/2020 15:24

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 15:24:30, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

24/08/2020 17:33

Remessa

24/08/2020 17:33

CONTRARRAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/08/2020 12:32

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 12:32:39, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

20/08/2020 10:29

Promotoria de Justiça de Porto Grande

20/08/2020 10:28

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do MP para CONTRARRAZÕES.

14/08/2020 15:37

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 15:37:51, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/08/2020 11:58

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

14/08/2020 11:55

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS para o Ministério Público de 1º grau, para coleta das contrarrazões aos embargos de declaração interpostos na ordem nº 193, consoante despacho exarado no mov.200.

14/08/2020 09:48

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 09:48:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

13/08/2020 13:58

CÂMARA ÚNICA

13/08/2020 13:54

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Diligencie a Secretaria junto ao primeiro grau para colher as contrarrazões do Ministério Público quanto aos embargos de declaração interpostos na ordem nº 193, nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC. Em segu

06/08/2020 10:06

Conclusão

06/08/2020 10:06

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 10:06:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/07/2020 13:26

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

31/07/2020 13:26

Certifico que promovo a remessa do feito ao relator, para os fins de mister.

31/07/2020 13:23

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

31/07/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA e não-provido na data: 10/07/2020 10:54:00 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

30/07/2020 18:06

Embargos Declaratórios

23/07/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2020 em 23/07/2020.

22/07/2020 17:40

Registrado pelo DJE Nº 000131/2020

22/07/2020 11:06

Acórdão (10/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/07/2020

21/07/2020 16:49

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 185 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

21/07/2020 16:38

Notificação (Conhecido o recurso de ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA e não-provido na data: 10/07/2020 10:54:00 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

13/07/2020 11:19

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 11:19:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/07/2020 11:25

CÂMARA ÚNICA

10/07/2020 10:54

Em Atos do Desembargador.

04/07/2020 16:42

Conclusão

04/07/2020 16:42

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2020, às 16:46:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/07/2020 13:54

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

03/07/2020 10:32

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 29ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/06/2020 a 02/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

18/06/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/06/2020 08:00 até 02/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2020 em 18/06/2020.

17/06/2020 17:38

Registrado pelo DJE Nº 000106/2020

17/06/2020 15:28

Pauta de Julgamento (26/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2020

17/06/2020 15:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 29, realizada no período de 26/06/2020 08:00:00 a 02/07/2020 23:59:00

15/06/2020 13:46

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 13:46:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

13/06/2020 11:02

CÂMARA ÚNICA

13/06/2020 10:41

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

05/02/2020 13:21

Conclusão

05/02/2020 13:21

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2020, às 13:23:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/02/2020 11:33

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

03/02/2020 08:28

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2020, às 08:32:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

31/01/2020 14:34

CÂMARA ÚNICA

31/01/2020 14:32

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Proceda a secretaria o reenvio dos autos para relatório e voto. Cumpra-se.

30/01/2020 13:16

Certifico que o movimento de ordem nº 166 foi salvo indevidamente uma vez que o processo encontra-se concluso para VOTO.

30/01/2020 12:23

Conclusão

30/01/2020 12:23

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2020, às 12:24:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/01/2020 08:49

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

30/01/2020 07:53

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2020, às 07:54:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/01/2020 13:15

Remessa

28/01/2020 13:14

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2020, às 13:14:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

28/01/2020 12:41

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/01/2020 12:39

Em Atos do Procurador. PARECER 038/2020-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Apelação Cível interposta por ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA, ex-prefeito do município de Porto Grande/AP, inconformado com a sentença (ordem nº.115 - Sistem

20/12/2019 11:12

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2019, às 11:12:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/12/2019 10:36

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

20/12/2019 10:35

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

20/12/2019 10:34

Certifico que, nesta data, foram recebidas as contrarrazões recursais pelo MP de 1º grau (Dr. Wueber Penafort), as quais inseri no movimento da ordem eletrônica 154.

20/12/2019 09:31

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ. PROCESSO 0000882-12.2016.8.03.0011 CONTRARRAZÕES RECURSAIS EMINENTES DESEMBARGADORES. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA.

09/10/2019 13:49

Certifico que, nesta data, de ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, e por meio do Mem. 094/2019-APCCE-2/MP-AP (Gestão de Documentos 0000039/2019-APCC-2º GRAU/PGJ), informei à Promotoria de Justiça da Comarca de Po

09/10/2019 09:20

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2019, às 09:20:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

08/10/2019 15:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/10/2019 15:01

Em Atos do Procurador. MANIFESTAÇÃO Consta dos autos que foi interposta Apelação Cível por ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA, em face da sentença (ordem nº. 115 - Sistema Tucujuris), proferida pelo MMª. Juíza de Direito da Vara Única de Porto Grande, que, n

23/09/2019 14:01

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2019, às 14:01:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/09/2019 10:36

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

23/09/2019 10:36

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

23/09/2019 10:19

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2019, às 10:19:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

20/09/2019 13:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/09/2019 13:08

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

20/09/2019 12:21

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 12:21:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/09/2019 11:40

CÂMARA ÚNICA

20/09/2019 11:30

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

20/09/2019 11:30

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Portaria nº 57.617/2019 GP), Desembargador C

20/09/2019 11:15

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 11:15:39, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

19/09/2019 15:43

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/09/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 26/08/2019 22:06:10 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

02/09/2019 14:23

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 26/08/2019 22:06:10 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

26/08/2019 22:06

Em Atos do Juiz.

07/08/2019 17:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

07/08/2019 17:30

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2019, às 17:30:07, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG

06/08/2019 08:38

Remessa

05/08/2019 11:13

Protocolo Nº 16376414 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. desconsiderar manifestação lançada por ultimo nos autos.

05/08/2019 11:10

Protocolo Nº 16376344 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. julgamento conforme o estado do processo

04/08/2019 17:50

Protocolo Nº 16371699 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões em embargos de declaração. Provimento.

12/07/2019 12:12

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2019, às 12:12:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

11/06/2019 16:56

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG

05/06/2019 08:32

Em Atos do Juiz. Considerando o caráter infringente dos embargos, intime-se a parte Autora para manifestação no prazo de 05 dias, nos termos do §2º, do art. 1.023 do CPC.

24/05/2019 10:26

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2019 15:44:43 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

19/05/2019 19:46

Protocolo Nº 15876116 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

19/05/2019 19:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

10/05/2019 18:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2019 15:44:43 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

06/05/2019 15:44

Em Atos do Juiz. O inicio do prazo recursal se deu em 01/04/2019, contados os 15 dias úteis e o não expediente forense dos dias 17/04/2019, 18/04/2019 e 19/04/2019, transcorreu-se o prazo para interposição no dia 24/04/2019, portanto, DEIXO de receber o r

03/05/2019 19:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

03/05/2019 19:26

Decurso de Prazo em 15/04/2019 para manifestação da parte Ré. Conclusos.

25/04/2019 17:17

Protocolo Nº 15743820 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Interpor recurso de Apelação

31/03/2019 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/03/2019 14:53:29 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

21/03/2019 18:22

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/03/2019 14:53:29 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

13/03/2019 14:53

Em Atos do Juiz.

16/02/2019 19:25

Protocolo Nº 15312034 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. alegações finais de Antônio de Sousa Pereira

06/02/2019 14:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

06/02/2019 14:50

Decurso de Prazo

21/12/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/12/2018 19:38:13 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu). Alegações finais

11/12/2018 13:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/12/2018 19:38:13 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

10/12/2018 19:38

Em Atos do Juiz. Conclusão precipitada. Alegações finais do Ministério Público [#105 em: 22/11/2018]. Intime-se a parte Ré para a mesma finalidade descrita acima, no prazo legal, conforme já determinado [#98 em: 14/08/2018]. Após, conclusos para senten

23/11/2018 14:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO

23/11/2018 14:56

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2018, às 15:56:23, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG

22/11/2018 18:47

Remessa

22/11/2018 18:47

Em Atos do Promotor. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante infra-assinado ingressou com a presente contra ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, ex-Prefeito Municipal porque ao longo de sua gestão veio, reiteradamente, descumprindo a Lei de Re

20/08/2018 12:58

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2018, às 12:58:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

15/08/2018 11:02

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG

15/08/2018 11:00

mp

15/08/2018 10:57

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) na nuvem.

15/08/2018 10:57

Remessa Cancelada

15/08/2018 10:17

Certifico que os autos serão encaminhados ao MP.

14/08/2018 12:36

Em audiência

14/08/2018 12:36

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 14/08/2018 às '12:36'h

21/04/2018 02:45

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 14/08/2018 às 10:00:00 na data: 10/04/2018 12:18:59 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

11/04/2018 11:17

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 14/08/2018 às 10:00:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

10/04/2018 12:43

DETERMINAÇÃO DA CHEFIA DE SECRETARIA

10/04/2018 12:18

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 14/08/2018 às 10:00h

10/04/2018 12:15

Certifico que de ordem verbal do Chefe de Secretaria desta Vara, as partes de comum acordo requereram a redesignação da presente audiência. Sendo assim, será reagendada para data futura.

11/12/2017 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 10/04/2018 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2017 em 11/12/2017.

07/12/2017 14:29

Registrado pelo DJE Nº 000221/2017

06/12/2017 12:12

Certifico que, por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização da movimentação processual, promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.

06/12/2017 12:12

Agendamento de audiência (10/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2017

21/11/2017 13:34

Certifico que designei audiência e repassei ao gerente para expedir as intimações.

21/11/2017 13:34

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 10/04/2018 às 11:00h

16/11/2017 14:33

Determinação judicial

13/09/2017 11:28

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 15

13/09/2017 11:27

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 15

13/09/2017 11:26

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 15

13/09/2017 11:25

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 15

13/09/2017 11:23

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 15

08/08/2017 10:45

Certifico que designei audiência e repassei ao gerente para expedir as intimações.

08/08/2017 10:43

Certifico que, nesta data, o(a) ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA e CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO compareceu nesta secretaria e ficou ciente do(a) audiência designada para o dia 21/11/2017 às 11:00, saindo devidamente intimado(a).

08/08/2017 10:42

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 21/11/2017 às 11:00h

08/08/2017 10:42

Em audiência

08/08/2017 10:42

Em audiência

08/08/2017 10:42

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 08/08/2017 às '10:42'h

07/08/2017 18:17

Protocolo Nº 12351815 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requerer REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

07/08/2017 10:53

Protocolo Nº 12348281 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. pedido de redesignação de oitiva

13/06/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/06/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2017 em 13/06/2017.

12/06/2017 16:56

Registrado pelo DJE Nº 000108/2017

12/06/2017 11:14

Despacho (01/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2017

01/06/2017 17:56

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré acerca da não localização de suas testemunhas, consoante certidão de ordem 58, requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Sem requerimentos, aguarde-se data de audiência designada.

26/05/2017 10:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO

26/05/2017 10:59

Certifico que faço os autos conclusos.

18/05/2017 15:52

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2017, às 15:51:00, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG

05/05/2017 09:47

Remessa

05/05/2017 09:47

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, A testemunha Marcelo Brandão foi indicada pela parte ré, portanto requer este RMP que os autos sejam encaminhados a parte ré para requerer o que entender de direito.

05/05/2017 09:44

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2017, às 09:43:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

26/04/2017 10:30

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG

26/04/2017 10:29

Certifico que o presente autos serão passados para o MP se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de ordem 58.

26/04/2017 10:28

Nos termos da Portaria 002/2016 - VUPG. Ao MP.

24/04/2017 20:23

Mandado

06/04/2017 07:54

Certifico que, por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização da movimentação processual, promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.

21/03/2017 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/08/2017 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2017 em 21/03/2017.

20/03/2017 18:24

Registrado pelo DJE Nº 000053/2017

20/03/2017 16:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA, CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO, JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA, MARCELO BRANDÃO DA SILVA - emitido(a) em 20/03/2017

20/03/2017 09:48

Agendamento de audiência (08/08/2017) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2017

10/03/2017 10:30

Certifico que nesta data, designei audiência e repassei ao gerente responsável para expedição das intimações.

10/03/2017 10:30

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 08/08/2017 às 10:30h

02/03/2017 12:06

Certifico que o presente autos serão passados para designação de audiência.

23/02/2017 12:38

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade ajuizada pelo Ministério Público em face de Antônio de Sousa Pereira. Notificado, o Requerido apresentou sua resposta, na qual demonstrou seus feitos e realizações nas diversas áreas da gestã

20/02/2017 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO

20/02/2017 08:50

Certifico que o presente autos serão passados conclusos, tendo em vista a manifestação do MP de ordem 44.

19/02/2017 23:37

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2017, às 23:37:06, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG

16/02/2017 23:21

Remessa

16/02/2017 23:06

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Considerando a contestação no movimento de ordem nº 37, requer o MP a designação de audiência de instrução e julgamento.

15/02/2017 16:37

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2017, às 16:37:17, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

09/02/2017 10:42

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG

09/02/2017 10:42

Certifico que o presente autos serão passados para o MP, para manifestação quanto a contestação.

06/02/2017 11:09

Em Atos do Juiz. Conclusão indevida. Abra-se vista à parte autora para manifestação quanto a contestação.

31/01/2017 11:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

31/01/2017 11:08

Certifico que faço os autos conclusos.

23/01/2017 17:23

Protocolo Nº 11356297 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA

01/01/2017 19:24

Certifico e dou fé que: CITEI: ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA, EM: 01/12/2016. Encontrado em endereço diferente do Mandado. PREFEITURA DE PORTO GRANDE S/N, CENTRO, PORTO GRANDE, 68997000, (96) 99114-0021 Mandado arquivado na caixa 02. Mandado nº 1150076930

22/11/2016 07:40

Certifico que o mandado de citação foi remetido nesta data para a central de mandado.

27/10/2016 13:58

MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA - emitido(a) em 27/10/2016

26/10/2016 12:20

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 17, § 8º, da Lei 8.429, estamos na fase de recebimento da petição inicial. Os fatos narradas na causa de pedir noticiam a prática de ato de improbidade do Réu, vez que o Município, por meio de seu gestor, extrapola o l

25/10/2016 14:06

Protocolo Nº 11013667 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Tutela Provisória Liminar de Urgência e Antecipada

20/10/2016 10:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

20/10/2016 10:49

Certifico que o presente autos serão passados conclusos, tendo em vista a manifestação do MP de ordem 27.

19/10/2016 12:17

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2016, às 13:17:45, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG

18/10/2016 18:46

Remessa

18/10/2016 18:46

Em Atos do Promotor. MM Juiza: Trata-se de ACP em que se busca a condenação do atual prefeito deste município por ato de improbidade administrativa, em que se prova que está violando a Constituição Federal no seu artigo 169, gastando com pessoal, muito

18/10/2016 18:16

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2016, às 18:16:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

14/09/2016 12:22

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG

14/09/2016 12:21

Certifico que o presente autos serão passados para manifestação do MP.

14/09/2016 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

14/09/2016 11:48

Certifico que o presente autos serão passados conclusos, tendo em vsiat a juntada de ordem 08.

14/09/2016 11:48

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 7º volume destes autos.

14/09/2016 11:47

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 6º volume totalizando 1200 (mil e duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

14/09/2016 11:47

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 6º volume destes autos.

14/09/2016 11:46

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 5 º volume totalizando 1000 (mil) folhas, numeradas e rubricadas.

14/09/2016 11:46

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 5º volume destes autos.

14/09/2016 11:45

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 4º volume totalizando 800 (oitocentas) folhas, numeradas e rubricadas.

14/09/2016 11:44

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 4º volume destes autos.

14/09/2016 11:44

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 3º volume totalizando 600 (seiscentas) folhas, numeradas e rubricadas.

14/09/2016 11:43

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 3º volume destes autos.

14/09/2016 11:41

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 2º volume totalizando 400 (quatrocentos) folhas, numeradas e rubricadas.

14/09/2016 11:41

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

14/09/2016 11:40

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

05/09/2016 10:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

05/09/2016 10:30

Faço juntada a estes autos da da respostada parte ré. - Protocolo Nº 001860/2016 - Protocolado(a) em 29/08/2016 às 11:14:55

05/09/2016 10:28

Faço juntada a estes autos do mandado de notificação, com diligência positiva, às fls. 48/49.

19/08/2016 09:44

Certifico que será cobrado a devolução do mandado de intimação.

18/07/2016 13:00

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA - emitido(a) em 18/07/2016

14/07/2016 12:28

Em Atos do Juiz. Notifique-se o requerido para, em 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação por escrito, nos moldes do Art. 17, §7º, Lei 8429/92. Cientifique-se o Município de Porto Grande para, caso queira, integre a ação. Intimem-se.

22/06/2016 15:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

22/06/2016 15:00

Tombo em 22/06/2016.

22/06/2016 14:11

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 001358/2016 - Protocolado(a) em 21-06-2016 às 09:09