TJAP - 0000996-76.2019.8.03.0000

17/11/2021 12:04

Certifico que promovo o arquivamento dos presentes autos, conforme decisão de ordem n.º 181 e nos termos do art. Artigo 2º,§2º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP.

17/11/2021 12:02

Certifico o decurso de prazo, sem manifestação da parte impetrante quanto ao ato ordinatório de ordem n.º 185.

08/11/2021 08:51

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte Impetrante.

08/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2021 em 08/11/2021.

08/11/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2021 em 08/11/2021.

05/11/2021 20:30

Registrado pelo DJE Nº 000194/2021

05/11/2021 20:30

Registrado pelo DJE Nº 000194/2021

05/11/2021 12:11

Decisão (04/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/11/2021

05/11/2021 11:57

Rotinas processuais (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/11/2021

05/11/2021 11:57

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem 76.

05/11/2021 11:56

Certifico que o Acórdão de mov. 114 transitou em julgado em 25/10/2021.

05/11/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 11:35:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/11/2021 11:23

TRIBUNAL PLENO

04/11/2021 23:07

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1785272 / AP (2020/0290407-1)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

04/11/2021 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

04/11/2021 11:52

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

04/11/2021 11:25

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 11:25:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/11/2021 11:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/11/2020 14:17

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 1785272 / AP (2020/0290407-1).

17/11/2020 14:14

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 14:14:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/11/2020 14:07

TRIBUNAL PLENO

17/11/2020 11:00

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/10/2020, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1785272 / AP (2020/02

27/10/2020 08:19

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

19/10/2020 10:00

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 10:00:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/10/2020 11:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/10/2020 10:40

Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

07/10/2020 08:32

Intimação (Outras Decisões na data: 05/10/2020 17:02:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

07/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2020 em 07/10/2020.

06/10/2020 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000182/2020

06/10/2020 11:42

Notificação (Outras Decisões na data: 05/10/2020 17:02:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/10/2020 11:42

Decisão (05/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2020

06/10/2020 11:42

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 11:54:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/10/2020 10:49

TRIBUNAL PLENO

05/10/2020 17:02

Em Atos do Desembargador. Visto etc. Trata-se de Agravo (mov. nº 141) manejado pelo ESTADO DO AMAPÁ, com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face da decisão (mov. nº 132) desta Vice-Presidência, que negou seguimento ao Recurso Especial.

01/10/2020 07:57

Conclusão

01/10/2020 07:57

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 07:57:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/09/2020 11:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/09/2020 11:11

Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

30/09/2020 10:42

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 10:35:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/09/2020 09:05

Remessa

30/09/2020 08:56

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 08:56:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

30/09/2020 07:22

Remessa

30/09/2020 07:22

Em Atos do Procurador.

24/09/2020 15:23

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 15:23:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/09/2020 11:10

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

24/09/2020 11:09

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ORDEM Nº 114).

24/09/2020 11:08

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 11:08:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

24/09/2020 09:27

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/09/2020 09:26

Decurso de prazo, em 23/09/2020, para as contrarrazões da parte autora.

01/09/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 31/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2020 em 01/09/2020.

31/08/2020 14:36

Registrado pelo DJE Nº 000157/2020

31/08/2020 11:44

Rotinas processuais (31/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2020

31/08/2020 11:41

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se Naiane Videira dos Santos para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 141).

28/08/2020 20:32

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

27/08/2020 10:54

Certifico que os autos aguardam parazo para recurso.

19/08/2020 08:16

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 17/08/2020 14:15:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

19/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2020 em 19/08/2020.

18/08/2020 15:23

Registrado pelo DJE Nº 000148/2020

18/08/2020 10:49

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 17/08/2020 14:15:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/08/2020 10:48

Decisão (17/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2020

18/08/2020 10:46

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 10:46:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/08/2020 09:15

TRIBUNAL PLENO

17/08/2020 14:15

Em Atos do Desembargador. TEMA RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STF. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚM. 280 DO STF APLICÁVEL POR ANALOGIA. 1) Não se admite REsp aviado em face de a

17/08/2020 09:39

Conclusão

17/08/2020 09:39

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 09:39:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/08/2020 10:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/08/2020 10:48

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

13/08/2020 19:45

Requer juntada de contrarrazoes recursais.

23/07/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2020 em 23/07/2020.

22/07/2020 17:40

Registrado pelo DJE Nº 000131/2020

22/07/2020 13:49

Rotinas processuais (22/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/07/2020

22/07/2020 13:35

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se Naiane Videira dos Santos para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 122).

22/07/2020 11:39

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

14/07/2020 06:11

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/07/2020 10:54:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/07/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2020 em 14/07/2020.

13/07/2020 15:27

Registrado pelo DJE Nº 000124/2020

13/07/2020 08:56

Acórdão (12/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2020

13/07/2020 08:56

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/07/2020 10:54:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/07/2020 08:39

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 08:48:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

12/07/2020 10:56

TRIBUNAL PLENO

12/07/2020 10:54

Em Atos do Desembargador.

04/07/2020 16:42

Conclusão

04/07/2020 16:42

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2020, às 16:46:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/07/2020 12:40

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

03/07/2020 12:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 21ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/06/2020 a 02/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

18/06/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/06/2020 08:00 até 02/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2020 em 18/06/2020.

17/06/2020 17:38

Registrado pelo DJE Nº 000106/2020

17/06/2020 14:53

Pauta de Julgamento (26/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2020

17/06/2020 14:52

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 21, realizada no período de 26/06/2020 08:00:00 a 02/07/2020 23:59:00

10/06/2020 11:58

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2020, às 11:58:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/06/2020 11:35

TRIBUNAL PLENO

10/06/2020 11:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

21/02/2020 09:58

Conclusão

21/02/2020 09:58

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2020, às 09:59:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/02/2020 13:21

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

20/02/2020 13:09

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2020, às 13:13:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/02/2020 13:02

Remessa

20/02/2020 12:56

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2020, às 12:56:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

20/02/2020 12:27

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/02/2020 12:27

Em Atos do Procurador. PARECER nº 037/2020 - 6ªPJ Colendo Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ contra o v. Acórdão prolatado eletronicamente em 11/12/2

20/02/2020 12:25

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e da r. Decisão Terminativa proferida eletronicamente, em 11/12/2019 (Ordem nº 66) e devidamente publicada no DJE nº 000226/2020 em 12/12/2019 (Ordem nº 72), que, à unanimidade, CONHECEU do Mandado de Segurança e

13/02/2020 12:43

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2020, às 12:43:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/02/2020 10:33

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

13/02/2020 10:32

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ORDEM Nº 66) e, para MANIFESTAÇÃO (ORDEM Nº 82).

13/02/2020 10:25

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2020, às 10:25:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

12/02/2020 12:18

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/02/2020 12:17

Decurso de Prazo

03/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/01/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2020 em 03/02/2020.

31/01/2020 14:20

Registrado pelo DJE Nº 000022/2020

31/01/2020 09:53

Despacho (30/01/2020) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2020

31/01/2020 08:32

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2020, às 08:32:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

30/01/2020 14:54

TRIBUNAL PLENO

30/01/2020 14:25

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 77), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC. Após, à douta Pro

29/01/2020 12:18

Conclusão

29/01/2020 12:18

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2020, às 12:20:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/01/2020 11:15

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

28/01/2020 11:11

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: NAIANE VIDEIRA DOS SANTOS.

27/01/2020 17:47

Embargos de Declaração

09/01/2020 12:28

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 070/2020 - GAB/SEAD e documentos, informando o cumprimento do acórdão.

17/12/2019 09:16

Mandado

12/12/2019 09:34

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 12/12/2019

12/12/2019 07:56

Intimação (Concedida a Segurança a NAIANE VIDEIRA DOS SANTOS na data: 11/12/2019 09:27:26 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passiv

12/12/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2019 em 12/12/2019.

11/12/2019 14:16

Registrado pelo DJE Nº 000226/2019

11/12/2019 10:53

Notificação (Concedida a Segurança a NAIANE VIDEIRA DOS SANTOS na data: 11/12/2019 09:27:26 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ES

11/12/2019 10:52

Acórdão (11/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2019

11/12/2019 10:12

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2019, às 10:13:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

11/12/2019 09:41

TRIBUNAL PLENO

11/12/2019 09:27

Em Atos do Desembargador.

19/09/2019 13:46

Conclusão

19/09/2019 13:46

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2019, às 13:46:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/09/2019 14:35

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

18/09/2019 14:34

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 698ª Sessão Ordinária, realizada em 18/09/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

09/09/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 18/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2019 em 09/09/2019.

06/09/2019 14:20

Registrado pelo DJE Nº 000163/2019

06/09/2019 13:39

Pauta de Julgamento (18/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2019

06/09/2019 13:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 698, DO DIA 18/09/2019, às 08:00 HORAS

05/09/2019 14:04

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2019, às 14:05:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

05/09/2019 13:54

TRIBUNAL PLENO

05/09/2019 13:41

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

05/07/2019 12:24

Conclusão

05/07/2019 12:24

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2019, às 12:31:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/07/2019 13:42

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

04/07/2019 13:27

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2019, às 13:48:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/07/2019 08:15

Remessa

03/07/2019 08:15

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2019, às 08:15:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

02/07/2019 15:05

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/07/2019 15:04

Em Atos do Procurador. PARECER nº 143/2019-6ªPJ Colendo Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ,

13/06/2019 12:58

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2019, às 12:58:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/06/2019 11:01

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

13/06/2019 11:01

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

13/06/2019 10:37

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2019, às 10:37:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

12/06/2019 13:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/06/2019 12:56

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2019, às 13:16:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

11/06/2019 12:19

TRIBUNAL PLENO

11/06/2019 12:18

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Abra-se vistas dos autos à douta Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá, para, análise e parecer. Após, retornem os autos concluso para julgamento do Mandado de Segurança e, por conseguinte, do Agravo Interno

10/06/2019 10:04

Conclusão

10/06/2019 10:04

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2019, às 10:10:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/06/2019 08:39

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/06/2019 16:49

Protocolo Nº 16005452 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contrarrazões recursais

06/06/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2019 10:07:03 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de STEPHANIE LAMEIRA RAMOS (Advogado Autor).

28/05/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/05/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2019 em 28/05/2019.

27/05/2019 14:31

Registrado pelo DJE Nº 000093/2019

27/05/2019 08:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2019 10:07:03 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS

27/05/2019 08:16

Despacho (17/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2019

17/05/2019 12:40

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2019, às 12:59:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

17/05/2019 10:13

TRIBUNAL PLENO

17/05/2019 10:07

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intime-se a impetrante NAIANE VIDEIRA DOS SANTOS, para se manifestar sobre o recurso interposto pelo Estado do Amapá à ordem nº 22, nos termos do art. 1.021, §2º do Novo Código de Processo Civil. Intime-se e cu

09/05/2019 10:42

Conclusão

09/05/2019 10:42

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2019, às 10:48:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/05/2019 13:03

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

08/05/2019 13:02

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: NAIANE VIDEIRA DOS SANTOS.

08/05/2019 09:31

Protocolo Nº 15814926 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO INTERNO

08/05/2019 09:25

Protocolo Nº 15814757 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO EM MS

03/05/2019 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/04/2019 11:32:14 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de STEPHANIE LAMEIRA RAMOS (Advogado Autor).

02/05/2019 13:27

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 2447/2019 - GAB/SEAD com informações da autoridade impetrada.

28/04/2019 15:14

Na pessoa de Suelem Amoras Távora Furtado Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87

24/04/2019 10:56

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/04/2019 11:32:14 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

24/04/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2019 em 24/04/2019.

23/04/2019 14:30

Registrado pelo DJE Nº 000071/2019

23/04/2019 11:47

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/04/2019

23/04/2019 11:46

Decisão (23/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2019

23/04/2019 11:45

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/04/2019 11:32:14 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS

23/04/2019 11:45

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/04/2019 11:32:14 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/04/2019 11:38

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2019, às 11:56:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

23/04/2019 11:32

TRIBUNAL PLENO

23/04/2019 11:32

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. NAIANE VIDEIRA DOS SANTOS, por intermédio de advogada habilitada, impetrou Mandado de Segurança Preventivo, com pedido de liminar, contra a SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, narrando, em síntese, q

23/04/2019 07:54

Conclusão

23/04/2019 07:54

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2019, às 08:00:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/04/2019 14:00

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

22/04/2019 13:59

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2019, às 14:17:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/04/2019 13:50

TRIBUNAL PLENO

22/04/2019 13:46

Ato ordinatório

22/04/2019 13:46

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO