20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES TRINDADE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de CLOVIS PINTO DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 08:25

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 12:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:56

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:31

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
31/03/2025 10:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:39

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
09/12/2024 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 18:13

Recebidos os autos
05/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:09

Recebidos os autos
05/11/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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