TJAP - 0001267-81.2021.8.03.0011

09/07/2024 12:02

Arquivado Definitivamente

09/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ANDREZA FURTADO PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 08/07/2024 23:59.

03/07/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2024 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2024 13:40

Juntada de Certidão

20/06/2024 13:40

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024 08:51

Recebidos os autos

20/06/2024 08:51

Juntada de Decisão

05/04/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/04/2024 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024 09:33

Conclusos para decisão

09/02/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 08/02/2024 23:59.

24/11/2023 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2023 15:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/06/2023 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.

07/06/2023 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

29/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023 14:29

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023 11:29

Conclusos para julgamento

09/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.

02/05/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 11:18

Conclusos para decisão

28/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.

22/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023 09:07

Conclusos para decisão

30/03/2023 09:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/03/2023.

14/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022 17:23

Expedição de Certidão.

25/10/2022 17:22

Processo Desarquivado

14/09/2022 12:27

Deferido sem Custas Judiciais

12/09/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022 10:34

Arquivado Definitivamente

01/09/2022 19:25

Determinado o arquivamento

01/09/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022 16:05

Conclusos para decisão

31/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.

30/08/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022 11:00

Conclusos para decisão

22/08/2022 11:00

Recebidos os autos

19/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

19/08/2022 10:36

Transitado em Julgado em 18/08/2022

29/07/2022 09:02

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/07/2022 18:28

Prejudicado o recurso

26/07/2022 14:56

Conclusos para julgamento

26/07/2022 14:56

Recebidos os autos

26/07/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

26/07/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022 14:16

Juntada de Outros documentos

18/07/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/07/2022.

15/07/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022 14:00

Expediente Encaminhado ao DJE

15/07/2022 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2022 12:11

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/06/2022 09:20

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2022 10:33

Conclusos para julgamento

12/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.

11/05/2022 07:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2022 11:14

Conclusos para despacho

04/05/2022 11:14

Recebidos os autos

04/05/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

04/05/2022 09:46

Recurso Distribuído por sorteio

04/05/2022 09:23

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

04/05/2022 09:17

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2022 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/05/2022 09:51

Expedição de Certidão.

03/05/2022 09:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2022.

18/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2022 12:26

Expedição de Certidão.

08/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2022 11:15

Conclusos para decisão

24/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.

17/03/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2022 14:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 07/03/2022 às 14:39:50 para Sentença

03/03/2022 15:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 03/03/2022 às 15:00:05 para Sentença

03/03/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2022 09:51

Conclusos para decisão

03/02/2022 09:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/02/2022.

15/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 15/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

05/10/2021 21:26

Expedição de Certidão.

05/10/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 24/09/2021 às 06:01:01 para Sentença

22/09/2021 12:03

Conclusos para decisão

22/09/2021 12:03

Expedição de Certidão.

15/09/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021 12:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 15/09/2021 às 12:09:19 para Sentença

15/09/2021 01:00

Publicado Sentença em 15/09/2021.

14/09/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021 17:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 14/09/2021 às 17:52:20 para Sentença

14/09/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021 14:30

Expediente Encaminhado ao DJE

03/09/2021 15:18

Julgado improcedente o pedido

02/09/2021 14:48

Conclusos para julgamento

02/09/2021 14:48

Processo Autuado

01/09/2021 16:55

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA