STJ - 0001274-48.2017.8.03.0000

18/05/2021 09:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/05/2021 09:51

Transitado em Julgado em 18/05/2021

19/03/2021 13:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 222358/2021 (Juntada automática)

19/03/2021 13:25

Protocolizada Petição 222358/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021

17/03/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2021 Petição Nº 936972/2020 - EDcl no AgInt no

16/03/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0936972 - EDcl no AgInt no AREsp 1524132 - Publicação prevista para 17/03/2021

15/03/2021 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 936972/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1524132

05/03/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000097-2021-AJC-1T)

01/03/2021 08:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2021 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2021

26/02/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/02/2021 14:19

Incluído em pauta para 09/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00936972/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1524132/AP

26/11/2020 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/11/2020 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/11/2020 e término em 24/11/2020 o prazo para LUIZ HAMILTON ROBERTO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 936972/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 557.

17/11/2020 05:45

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/11/2020 Petição Nº 936972/2020 -

16/11/2020 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/11/2020 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/11/2020 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 936972/2020. Publicação prevista para 17/11/2020)

16/11/2020 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 936972/2020

16/11/2020 10:37

Protocolizada Petição 936972/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/11/2020

28/10/2020 14:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 860166/2020 (Juntada automática)

28/10/2020 14:58

Protocolizada Petição 860166/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2020

28/10/2020 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020 Petição Nº 599704/2019 - AgInt

27/10/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2020 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0599704 - AgInt no AREsp 1524132 - Publicação prevista para 28/10/2020

26/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 599704/2019 - AgInt no AREsp 1524132

21/10/2020 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2020-AJC-1T)

09/10/2020 11:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/10/2020 05:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020

08/10/2020 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2020 15:30

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00599704/2019 - AgInt no AREsp 1524132/AP

05/12/2019 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

04/12/2019 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/12/2019 17:45

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 820677/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 17:45

Protocolizada Petição 820677/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2019

28/10/2019 09:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2019 09:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/10/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/10/2019 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/10/2019 18:30

Determinada a distribuição do feito

14/10/2019 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

11/10/2019 19:34

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 670799/2019 (Juntada automática)

11/10/2019 19:34

Protocolizada Petição 670799/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/10/2019

20/09/2019 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/09/2019 Petição Nº 599704/2019 -

19/09/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/09/2019 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 599704/2019. Publicação prevista para 20/09/2019)

19/09/2019 11:11

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 599704/2019 (Juntada automática)

19/09/2019 11:11

Protocolizada Petição 599704/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2019

06/08/2019 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019

05/08/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2019 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2019

02/08/2019 17:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

01/07/2019 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2019 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ