04/06/2025 12:42

Baixa Definitiva
04/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
04/06/2025 00:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:06

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 00:06

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de LENISELMA MONTEIRO SILVA BELFORD em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.
04/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
03/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.
03/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 07:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e provido
13/03/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 22:00

Juntada de Petição de ciência
20/02/2025 21:52

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 07:44

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 07:42

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/02/2025 13:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 23:54

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
07/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:54

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/08/2024 08:49

Recebidos os autos
20/08/2024 13:27

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:11

Recebidos os autos
20/08/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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