TJAP - 0001265-52.2018.8.03.0000

28/01/2022 10:26

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

17/12/2021 08:59

Certifico que os autos serão oportunamente arquivados.

17/12/2021 08:53

Decurso de Prazo, em 16/12/2021, para manifestação do impetrante acerca do cumprimento do acórdão.

09/12/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2021 em 09/12/2021.

07/12/2021 17:42

Registrado pelo DJE Nº 000214/2021

07/12/2021 13:30

Rotinas processuais (07/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2021

07/12/2021 13:29

Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE a impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 85, bem como r

03/12/2021 13:37

Certifico que o acórdão de movimento 90, transitou em julgado em 02/12/2021.

10/11/2021 10:35

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 308.

14/10/2021 08:58

Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 15:05:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2021 em 14/10/2021.

13/10/2021 21:19

Registrado pelo DJE Nº 000180/2021

13/10/2021 12:57

Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 15:05:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/10/2021 12:57

Decisão (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2021

13/10/2021 09:27

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 09:27:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/10/2021 08:26

TRIBUNAL PLENO

08/10/2021 15:05

Em Atos do Desembargador. O presente processo foi decidido conforme acordão prolatado no evento 61 e da decisão dos Embargos de Declaração que se seguiu, a respeito dos quais se interpôs Recursos Especial e Extraordinário (eventos 100 e 101), enviados às

08/10/2021 08:21

Conclusão

08/10/2021 08:21

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 08:21:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/10/2021 09:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/10/2021 09:31

Decurso de Prazo

15/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2021 em 15/09/2021.

14/09/2021 19:33

Registrado pelo DJE Nº 000161/2021

14/09/2021 12:17

Despacho (10/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2021

14/09/2021 11:59

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 11:59:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/09/2021 11:54

TRIBUNAL PLENO

10/09/2021 09:30

Em Atos do Desembargador. Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do disposto no art. 1.021, §2º do CPC.Publique-se. Compra-se.

10/09/2021 08:18

Conclusão

10/09/2021 08:18

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 08:18:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/09/2021 07:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/09/2021 07:41

Certifico que, face a interposição de Agravo Interno, os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

10/09/2021 07:39

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: TATIANE BORGES DAS NEVES.

09/09/2021 14:37

agravo interno

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

27/07/2021 10:00

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

23/07/2021 09:02

Intimação (Outras Decisões na data: 22/07/2021 10:58:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

23/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2021 em 23/07/2021.

22/07/2021 18:10

Registrado pelo DJE Nº 000128/2021

22/07/2021 12:26

Notificação (Outras Decisões na data: 22/07/2021 10:58:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/07/2021 12:26

Decisão (22/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/07/2021

22/07/2021 12:17

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 12:17:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/07/2021 11:48

TRIBUNAL PLENO

22/07/2021 10:58

Em Atos do Desembargador. Trata-se de “AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO” interposto por ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 1.042, CPC, em face de acórdão desta Corte, que negou provimento a Agravo Interno interposto pelo

22/07/2021 08:47

Conclusão

22/07/2021 08:47

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 08:47:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/07/2021 10:00

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/07/2021 09:59

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência co Agravo no Recurso Extraordinário

21/07/2021 09:57

Decurso de Prazo, em 20/07/2021, para as contrarrazões da agravada

29/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2021 em 29/06/2021.

28/06/2021 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000111/2021

28/06/2021 10:10

Rotinas processuais (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2021

28/06/2021 09:37

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se TATIANE BORGES DAS NEVES para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

25/06/2021 19:33

AGRAVO EM REXT

21/06/2021 09:42

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 263.

11/06/2021 08:22

Intimação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ E TATIANE BORGES DAS NEVES e não-provido na data: 09/06/2021 16:06:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procurador

11/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

10/06/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

10/06/2021 10:08

Notificação (Conhecido o recurso de SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ E TATIANE BORGES DAS NEVES e não-provido na data: 09/06/2021 16:06:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá

10/06/2021 10:07

Acórdão (09/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2021

10/06/2021 08:49

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 08:49:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/06/2021 16:33

TRIBUNAL PLENO

09/06/2021 16:06

Em Atos do Desembargador.

08/06/2021 13:45

Conclusão

08/06/2021 13:45

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 13:45:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/06/2021 10:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/06/2021 10:09

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.

08/06/2021 09:54

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 57ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/05/2021 a 07/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão:O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade

20/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/05/2021 08:00 até 07/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2021 em 20/05/2021.

19/05/2021 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000086/2021

19/05/2021 16:12

Pauta de Julgamento (28/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2021

19/05/2021 16:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 57, realizada no período de 28/05/2021 08:00:00 a 07/06/2021 23:59:00

19/05/2021 10:21

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

19/05/2021 09:56

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 09:56:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/05/2021 09:41

TRIBUNAL PLENO

18/05/2021 17:06

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

18/05/2021 11:27

Certifico a mudança de relatoria para o Des. Carlos Tork, Vice-presidente, com base na Portaria nº 30851/2011-GP/TJAP,

03/05/2021 09:35

Conclusão

03/05/2021 09:35

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 09:35:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/04/2021 11:15

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/04/2021 11:14

Certifico que os autos serão remetidos à Vice-Presidência.

30/04/2021 11:13

Decurso de Prazo, em 29/04/2021, para as contrarrazões da agravada

07/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2021 em 07/04/2021.

06/04/2021 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000056/2021

06/04/2021 10:36

Despacho (29/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2021

06/04/2021 07:07

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 07:07:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/03/2021 13:39

TRIBUNAL PLENO

29/03/2021 19:47

Em Atos do Desembargador. À parte contrária para, no prazo legal, contrarrazoar o Agravo Interno interposto no mov. 226. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/03/2021 09:46

Conclusão

29/03/2021 09:46

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 09:46:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/03/2021 09:02

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/03/2021 09:01

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência face a interposição de Agravo Interno # 226.

29/03/2021 09:00

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: TATIANE BORGES DAS NEVES.

26/03/2021 14:21

agravo interno

23/03/2021 08:20

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 18/03/2021 21:01:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

23/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.

22/03/2021 15:18

Registrado pelo DJE Nº 000049/2021

22/03/2021 11:27

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 18/03/2021 21:01:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/03/2021 11:26

Decisão (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2021

22/03/2021 10:28

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 10:28:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/03/2021 09:02

TRIBUNAL PLENO

18/03/2021 21:01

Em Atos do Desembargador. Visto etc.Cuidam-se de Recursos Especial e Extraordinário interpostos ESTADO DO AMAPÁ, ambos admitidos (movs. 156/157), contra acórdão proferido pela Câmara Única deste Tribunal de Justiça, assim ementado:“CONSTITUCIONAL E ADMINI

15/03/2021 09:55

Conclusão

15/03/2021 09:55

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 09:55:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/03/2021 14:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/03/2021 14:44

Certifico que os autos serão remetidos à Vice-Presidência com deciões do STJ e do STF.

12/03/2021 14:42

Faço juntada a estes autos de decisão proferida no Supremo Tribunal Federal no RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.312.550/AMAPÁ.

12/03/2021 14:39

Rotina realizada pra anexar documentos proferidos no Recurso Especial - parte 3

12/03/2021 14:38

Rotina realizada pra anexar documentos proferidos no Recurso Especial - parte 2.

12/03/2021 14:35

Faço juntada a estes autos dos documentos produzidos nos autos do Recurso Especial distribuído no Superior Tribunal de Justiça sob o nº 1840111, dentre os quais a decisão que negou provimento ao recurso, agravo interno e embargos de declaração, a certi

23/09/2019 10:41

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema número AREsp nº 1582546 / AP (2019/0272755-9).

23/09/2019 08:40

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2019, às 08:41:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/09/2019 08:31

TRIBUNAL PLENO

23/09/2019 07:35

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 11/09/2019, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1582546 / AP (2019/02

11/09/2019 08:55

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

09/09/2019 12:00

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2019, às 12:00:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/09/2019 09:13

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/09/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2019 18:02:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERINCK SANTOS DE SOUZA (Advogado Autor).

30/08/2019 07:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2019 18:02:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

30/08/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2019 em 30/08/2019.

29/08/2019 14:22

Registrado pelo DJE Nº 000158/2019

29/08/2019 13:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2019 18:02:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERINCK SANTOS DE SOUZA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADO

29/08/2019 13:10

Despacho (28/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2019

29/08/2019 10:42

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2019, às 10:42:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/08/2019 10:12

TRIBUNAL PLENO

28/08/2019 18:02

Em Atos do Desembargador. Em relação ao pedido de audiência de conciliação formulado pela recorrida no movimento de ordem nº 179, não obstante se reconheça que a conciliação é a forma mais eficaz de solucionar os conflitos, insta salientar que em razão do

28/08/2019 08:53

Protocolo Nº 16541196 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

19/08/2019 12:48

Conclusão

19/08/2019 12:48

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2019, às 12:48:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/08/2019 12:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/08/2019 12:22

Decurso de Prazo, em 16/08/2019, sem manifestação do Estado do Amapá.

02/08/2019 07:47

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/07/2019 17:25:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

02/08/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/07/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2019 em 02/08/2019.

01/08/2019 14:32

Registrado pelo DJE Nº 000138/2019

01/08/2019 13:25

Despacho (31/07/2019) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2019

01/08/2019 13:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/07/2019 17:25:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/08/2019 13:24

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 13:24:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/08/2019 13:23

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 13:45:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/08/2019 12:02

TRIBUNAL PLENO

31/07/2019 17:25

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de pedido de designação de audiência conciliatória formulado pelo Autor, após a decisão de admissibilidade do Recurso Especial e Recurso Extraordinário, então aviados pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face de Acórdão ex

04/07/2019 18:06

Protocolo Nº 16182997 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

26/06/2019 12:15

Conclusão

26/06/2019 12:15

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2019, às 12:15:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/06/2019 10:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/06/2019 16:23

Protocolo Nº 16114305 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EDITAL ANEXO AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

25/06/2019 16:21

Protocolo Nº 16114297 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

23/06/2019 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 03/06/2019 17:07:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERINCK SANTOS DE SOUZA (Advogado Autor).

23/06/2019 06:01

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 04/06/2019 09:12:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERINCK SANTOS DE SOUZA (Advogado Autor).

18/06/2019 16:20

Protocolo Nº 16081218 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Edital anexo as contrarrazões

18/06/2019 16:19

Protocolo Nº 16081211 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de contrarrazões recursais

14/06/2019 09:41

Intimação (Recurso especial admitido na data: 03/06/2019 17:07:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/06/2019 09:41

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 04/06/2019 09:12:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/06/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2019 em 14/06/2019.

14/06/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2019 em 14/06/2019.

13/06/2019 14:40

Registrado pelo DJE Nº 000106/2019

13/06/2019 14:40

Registrado pelo DJE Nº 000106/2019

13/06/2019 13:45

Notificação (Recurso especial admitido na data: 03/06/2019 17:07:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERINCK SANTOS DE SOUZA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO

13/06/2019 13:44

Decisão (03/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2019

13/06/2019 13:43

Notificação (Recurso extraordinário admitido na data: 04/06/2019 09:12:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERINCK SANTOS DE SOUZA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GE

13/06/2019 13:43

Decisão (04/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2019

05/06/2019 11:23

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2019, às 11:23:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/06/2019 09:07

TRIBUNAL PLENO

04/06/2019 09:12

Em Atos do Desembargador. TEMA AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. PREQUESTIONAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL DEMONSTRADA. CONCURSO. CARREIRA MILITAR. LIMITE ALTURA. PRECEDENTES. INCONSTITUCIONAL

03/06/2019 17:07

Em Atos do Desembargador. TEMA AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. PREQUESTIONAMENTO. CONCURSO. CARREIRA MILITAR. LIMITE DE ALTURA. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONSTITUCI

28/05/2019 10:42

Conclusão

28/05/2019 10:42

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 10:42:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/05/2019 08:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/05/2019 08:41

Decurso de Prazo, em 24/05/2019, para a Agravada apresentar contrarrazões aos Agravos nos Recursos Especial e Extraordinário.

14/05/2019 12:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2019 11:35:19 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de HERINCK SANTOS DE SOUZA (Advogado Autor).

02/05/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2019 em 02/05/2019.

30/04/2019 14:25

Registrado pelo DJE Nº 000076/2019

30/04/2019 07:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2019 11:35:19 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERINCK SANTOS DE SOUZA

30/04/2019 07:46

Rotinas processuais (29/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2019

29/04/2019 11:35

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se TATIANE BORGES DAS NEVES para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES aos AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO interpostos pelo ESTADO DO AMAPÁ.

26/04/2019 23:37

Protocolo Nº 15752651 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

26/04/2019 23:35

Protocolo Nº 15752649 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

11/03/2019 08:53

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 26/02/2019 13:04:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

11/03/2019 08:53

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 26/02/2019 10:34:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

11/03/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/02/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2019 em 11/03/2019.

11/03/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/02/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2019 em 11/03/2019.

08/03/2019 14:11

Registrado pelo DJE Nº 000044/2019

08/03/2019 14:11

Registrado pelo DJE Nº 000044/2019

08/03/2019 11:16

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 26/02/2019 10:34:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/03/2019 11:15

Decisão (26/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2019

08/03/2019 11:15

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 26/02/2019 13:04:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/03/2019 11:14

Decisão (26/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2019

26/02/2019 14:58

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2019, às 14:58:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/02/2019 13:53

TRIBUNAL PLENO

26/02/2019 13:04

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Pleno deste Tribunal de Justiça, assim ementado: “CONSTITUCIONAL E ADMI

26/02/2019 10:34

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Pleno deste Tribunal de Justiça, assim ementado: “CONSTITUCIONAL E ADMINIST

22/02/2019 09:07

Conclusão

22/02/2019 09:07

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2019, às 09:07:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/02/2019 08:39

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/02/2019 07:59

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2019, às 07:59:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/02/2019 09:18

Remessa

19/02/2019 09:17

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2019, às 09:17:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

18/02/2019 14:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/02/2019 14:35

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 05/10/2018 (Ordem nº 61) e devidamente publicada no DJE nº 000183/2018 em 10/10/2018 (Ordem nº 69), que, à unanimidade, CONHECEU do “writ” e do Agravo Interno e, no m

18/02/2019 11:06

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2019, às 11:06:27, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/02/2019 10:25

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

18/02/2019 10:25

Nos termos do art. 21, §3º, da Resolução 005/2016-CPJ, e de ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, redistribuo os presentes autos VIRTUAIS ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JU

18/02/2019 10:19

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2019, às 10:19:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

15/02/2019 11:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/02/2019 11:42

Decurso de Prazo, em 12/03/2019, para contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário.

28/01/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/01/2019 11:06:06 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de HERINCK SANTOS DE SOUZA (Advogado Autor).

28/01/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/01/2019 10:50:49 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de HERINCK SANTOS DE SOUZA (Advogado Autor).

21/01/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/01/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2019 em 21/01/2019.

21/01/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/01/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2019 em 21/01/2019.

18/01/2019 14:13

Registrado pelo DJE Nº 000013/2019

18/01/2019 14:13

Registrado pelo DJE Nº 000013/2019

18/01/2019 11:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/01/2019 11:06:06 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERINCK SANTOS DE SOUZA

18/01/2019 11:41

Rotinas processuais (15/01/2019) - Enviado para a resenha gerada em 18/01/2019

18/01/2019 11:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/01/2019 10:50:49 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERINCK SANTOS DE SOUZA

18/01/2019 11:39

Rotinas processuais (15/01/2019) - Enviado para a resenha gerada em 18/01/2019

15/01/2019 11:07

Certifico que foi aberto o chamado 24916 para resolução de mensagem de erro no sistema relacionada ao endereço das partes.

15/01/2019 11:07

Certifico que foi aberto o chamado 24916 para resolução de mensagem de erro no sistema relacionada ao endereço das partes.

15/01/2019 11:06

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se TATIANE BORGES DAS NEVES para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ movimento de ordem eletrônica n. 101).

15/01/2019 10:50

Nos termos da Ordem de Serviço n.001/2014-GVP: Intime-se TATIANE BORGES DAS NEVES para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 100).

14/01/2019 10:58

RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA O STF

14/01/2019 10:37

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

13/12/2018 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/11/2018 12:32:38 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de HERINCK SANTOS DE SOUZA (Advogado Autor).

04/12/2018 09:39

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/11/2018 12:32:38 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

04/12/2018 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2018 em 04/12/2018.

03/12/2018 14:37

Registrado pelo DJE Nº 000215/2018

03/12/2018 10:07

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/11/2018 12:32:38 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERINCK SANTOS DE SOUZA

03/12/2018 10:06

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/11/2018 12:32:38 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/12/2018 10:06

Acórdão (29/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 03/12/2018

29/11/2018 13:04

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2018, às 13:04:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

29/11/2018 12:48

TRIBUNAL PLENO

29/11/2018 12:32

Em Atos do Desembargador.

21/11/2018 11:18

Conclusão

21/11/2018 11:18

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2018, às 11:18:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/11/2018 17:30

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

19/11/2018 17:29

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 665ª Sessão Ordinária, realizada em 14/11/2018, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu e rejeitou os Embargo

08/11/2018 08:16

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 6939/2018 - GAB/SEAD e documentos, informando que a impetrante foi convocada para as demais fases do concurso.

06/11/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 14/11/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2018 em 06/11/2018.

05/11/2018 18:06

Registrado pelo DJE Nº 000199/2018

05/11/2018 14:26

Pauta de Julgamento (14/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 05/11/2018

05/11/2018 14:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 665, DO DIA 14/11/2018, às 08:00 HORAS

05/11/2018 10:37

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2018, às 10:37:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

05/11/2018 10:10

TRIBUNAL PLENO

05/11/2018 09:56

Em Atos do Desembargador. Peço dia.

24/10/2018 12:11

Conclusão

24/10/2018 12:11

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2018, às 12:11:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/10/2018 11:33

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

23/10/2018 11:31

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: TATIANE BORGES DAS NEVES.

22/10/2018 15:19

Mandado

19/10/2018 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a TATIANE BORGES DAS NEVES na data: 05/10/2018 12:40:28 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de HERINCK SANTOS DE SOUZA (Advogado Autor).

16/10/2018 10:24

Protocolo Nº 14637599 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos de declaração

10/10/2018 11:47

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/10/2018

10/10/2018 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 05/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2018 em 10/10/2018.

09/10/2018 14:40

Registrado pelo DJE Nº 000183/2018

09/10/2018 11:18

Intimação (Concedida a Segurança a TATIANE BORGES DAS NEVES na data: 05/10/2018 12:40:28 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

09/10/2018 11:00

Notificação (Concedida a Segurança a TATIANE BORGES DAS NEVES na data: 05/10/2018 12:40:28 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERINCK SANTOS DE SOUZA

09/10/2018 11:00

Notificação (Concedida a Segurança a TATIANE BORGES DAS NEVES na data: 05/10/2018 12:40:28 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

09/10/2018 10:59

Acórdão (05/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2018

05/10/2018 13:35

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2018, às 13:35:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

05/10/2018 13:13

TRIBUNAL PLENO

05/10/2018 12:40

Em Atos do Desembargador.

10/09/2018 11:43

Conclusão

10/09/2018 11:43

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2018, às 11:43:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/09/2018 14:27

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

06/09/2018 14:26

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 655ª Sessão Ordinária, realizada em 05/09/2018, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

28/08/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 05/09/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2018 em 28/08/2018.

27/08/2018 14:34

Registrado pelo DJE Nº 000155/2018

27/08/2018 13:35

Pauta de Julgamento (05/09/2018) - Enviado para a resenha gerada em 27/08/2018

27/08/2018 13:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 655, DO DIA 05/09/2018, às 08:00 HORAS

24/08/2018 12:47

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2018, às 12:47:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

24/08/2018 12:47

TRIBUNAL PLENO

24/08/2018 12:43

Em Atos do Desembargador. Peço dia. RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Tatiane Borges das Neves em face de ato, tido por ilegal e abusivo, praticado pela Secretária de Estado da Administração do Estado do Amapá que, malgrado te

04/07/2018 09:17

Conclusão

04/07/2018 09:17

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2018, às 09:17:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/07/2018 09:30

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

03/07/2018 08:14

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2018, às 08:14:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/06/2018 13:30

Remessa

26/06/2018 13:29

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2018, às 13:29:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

26/06/2018 13:14

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/06/2018 13:13

Em Atos do Procurador.

25/06/2018 11:19

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2018, às 11:19:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/06/2018 10:57

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

25/06/2018 10:47

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, distribuo os presentes autos VIRTUAIS ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JAYME HENRIQUE FERREIRA, para parecer, conforme decisões das

25/06/2018 10:40

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2018, às 10:40:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

25/06/2018 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/06/2018 11:25:40 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de HERINCK SANTOS DE SOUZA (Advogado Autor).

21/06/2018 10:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/06/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/06/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2018 em 19/06/2018.

18/06/2018 15:36

Protocolo Nº 13921772 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RATIFICA INTEGRALMENTE A INICIAL E REQUER O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO

18/06/2018 14:36

Registrado pelo DJE Nº 000108/2018

15/06/2018 08:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/06/2018 11:25:40 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERINCK SANTOS DE SOUZA

15/06/2018 08:56

Despacho (14/06/2018) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2018

15/06/2018 08:53

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 3587/2018 - GAB/SEAD, das informações e documento, protocolizado pela autoridade impetrada em 14/06/2018.

15/06/2018 08:28

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2018, às 08:28:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

14/06/2018 11:32

TRIBUNAL PLENO

14/06/2018 11:25

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista a agravada, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, a d. Procuradoria de Justiça para manifestação. Publique-se. Intime-se.

14/06/2018 10:37

Conclusão

14/06/2018 10:37

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2018, às 10:37:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/06/2018 11:38

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

11/06/2018 11:35

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: TATIANE BORGES DAS NEVES.

07/06/2018 02:45

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/05/2018 08:30:44 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de HERINCK SANTOS DE SOUZA (Advogado Autor).

06/06/2018 17:04

Protocolo Nº 13848473 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO INTERNO

06/06/2018 17:01

Protocolo Nº 13848466 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

30/05/2018 11:57

Regina Maria de Oliveira Duarte, cientificando-a do teor da decisão e do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota no mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 75

29/05/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2018 em 29/05/2018.

28/05/2018 14:53

Registrado pelo DJE Nº 000095/2018

28/05/2018 12:09

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/05/2018 08:30:44 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo). Para fins do ART. 7º, II,

28/05/2018 10:47

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 28/05/2018

28/05/2018 10:14

Decisão (28/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2018

28/05/2018 10:13

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/05/2018 08:30:44 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERINCK SANTOS DE SOUZA

28/05/2018 10:12

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/05/2018 08:30:44 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/05/2018 10:05

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2018, às 10:04:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

28/05/2018 08:47

TRIBUNAL PLENO

28/05/2018 08:30

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Tatiane Borges das Neves em face de ato, tido por ilegal e abusivo, praticado pela Secretária de Estado da Administração do Estado do Amapá que, malgrado tenha sido classificada em c

23/05/2018 13:38

Conclusão

23/05/2018 13:38

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2018, às 13:37:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/05/2018 12:46

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

22/05/2018 12:43

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 051/2018

22/05/2018 11:14

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2018, às 11:14:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/05/2018 09:05

TRIBUNAL PLENO

22/05/2018 08:22

Ato ordinatório

22/05/2018 08:22

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Portaria n