TJAP - 0001406-37.2019.8.03.0000

07/05/2021 08:50

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

07/05/2021 08:50

Decurso de prazo, em 06/05/2021, para manifestação da parte autora.

29/04/2021 08:30

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/04/2021 18:13:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

29/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.

29/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.

28/04/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000071/2021

28/04/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000071/2021

28/04/2021 11:53

Rotinas processuais (28/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2021

28/04/2021 11:52

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem 64.

28/04/2021 11:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/04/2021 18:13:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/04/2021 11:47

Despacho (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2021

28/04/2021 11:46

Certifico que o Acórdão de mov. 103 transitou em julgado em 19/04/2021.

28/04/2021 11:41

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 11:41:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/04/2021 11:41

TRIBUNAL PLENO

27/04/2021 18:13

Em Atos do Desembargador. Visto etc.Tendo em vista o trânsito em julgado em 19/04/2021 da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n° 1.756.073-AP, cujas peças foram devidamente juntadas no m

27/04/2021 12:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

27/04/2021 12:30

Certifico que não existem outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal.

27/04/2021 12:23

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1756073 / AP (2020/0231934-9).

27/04/2021 12:18

Conclusão

27/04/2021 12:18

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 12:18:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/04/2021 11:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/04/2021 11:15

Certifico que, a pedido, faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

11/12/2020 09:24

Certifico que este processo se encontra em julgamento no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, onde passou a tramitar sob o n.º AREsp nº 1756073 / AP (2020/0231934-9).

07/10/2020 11:25

Certifico que este processo se encontra em julgamento no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, onde passou a tramitar sob o n.º AREsp nº 1756073 / AP (2020/0231934-9).

07/10/2020 11:12

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 11:05:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/10/2020 11:04

TRIBUNAL PLENO

07/10/2020 10:14

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/09/2020, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1756073 / AP (2020/02

08/09/2020 10:39

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

24/07/2020 09:15

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 09:15:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/07/2020 14:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2020 em 14/07/2020.

13/07/2020 15:27

Registrado pelo DJE Nº 000124/2020

13/07/2020 04:54

Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2020 15:17:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

10/07/2020 09:51

Notificação (Outras Decisões na data: 08/07/2020 15:17:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/07/2020 09:50

Decisão (08/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2020

10/07/2020 08:51

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2020, às 08:59:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/07/2020 07:40

TRIBUNAL PLENO

08/07/2020 15:17

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 139) aviado pelo ESTADO DO AMAPÁ em face da decisão desta Vice-Presidência que negou segmento ao Recurso Especial. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissã

30/06/2020 09:40

Conclusão

30/06/2020 09:40

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 09:40:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/06/2020 13:09

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/06/2020 13:08

Decurso de prazo, em 26/06/2020, para as contrarrazões ao agravo no REsp.

26/06/2020 10:22

Certifico que os autos aguardam prazo para as contrarrazões.

02/06/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2020 em 02/06/2020.

01/06/2020 17:37

Registrado pelo DJE Nº 000096/2020

01/06/2020 13:12

Rotinas processuais (01/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2020

01/06/2020 13:10

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se KARINA BORGES DA SILVEIRA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 139).

29/05/2020 16:55

AGRAVO EM RESP

21/05/2020 07:31

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/05/2020 14:41:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

21/05/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2020 em 21/05/2020.

20/05/2020 15:48

Registrado pelo DJE Nº 000089/2020

20/05/2020 08:45

Decisão (18/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2020

20/05/2020 08:44

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/05/2020 14:41:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/05/2020 13:44

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2020, às 13:51:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/05/2020 12:38

TRIBUNAL PLENO

18/05/2020 14:41

Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STF. NÃO SEGUIMENTO Quando o acórdão questionado se encontra alicerçado em jurisprudência das Cortes Superiores, nega-se seguiment

12/03/2020 09:22

Conclusão

12/03/2020 09:22

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 09:22:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/03/2020 09:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/03/2020 09:21

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2020, às 09:25:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/03/2020 14:12

Remessa

10/03/2020 14:10

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 14:10:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

10/03/2020 14:07

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/03/2020 14:06

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão constante na ordem eletrônica nº 103, do Sistema Processual Tucujuris

10/03/2020 12:32

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 12:32:17, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/03/2020 11:42

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

10/03/2020 11:38

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 103 (EDCL).

10/03/2020 11:37

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, encontra-se em período de licença compensatória (09 a 20-3-2020), conforme Portarias nºs 45/2020, 548/2019 e 547/2019- GAB-PGJ/MP-AP.

10/03/2020 11:08

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 11:08:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

10/03/2020 09:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/03/2020 09:50

Decurso de prazo, em 09/03/2020, para a parte autora apresentar as contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo Estado do Amapá

12/02/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2020 em 12/02/2020.

11/02/2020 14:49

Registrado pelo DJE Nº 000028/2020

11/02/2020 11:35

Rotinas processuais (11/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2020

11/02/2020 11:32

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se KARINA BORGES DA SILVEIRA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 111).

05/02/2020 14:19

Recurso Especial

03/12/2019 10:00

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/11/2019 16:09:28 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

03/12/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/11/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2019 em 03/12/2019.

02/12/2019 15:23

Registrado pelo DJE Nº 000219/2019

02/12/2019 10:47

Acórdão (29/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2019

02/12/2019 10:47

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/11/2019 16:09:28 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/12/2019 10:24

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2019, às 10:24:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

02/12/2019 08:51

TRIBUNAL PLENO

29/11/2019 16:09

Em Atos do Desembargador.

21/11/2019 12:40

Conclusão

21/11/2019 12:40

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2019, às 12:40:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/11/2019 12:04

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

19/11/2019 12:03

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 4ª Sessão Virtual realizada no período entre 08/11/2019 a 15/11/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: A TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

31/10/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/11/2019 08:00 até 15/11/2019 07:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2019 em 31/10/2019.

30/10/2019 14:15

Registrado pelo DJE Nº 000199/2019

30/10/2019 13:43

Pauta de Julgamento (08/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 30/10/2019

30/10/2019 13:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 4, realizada no período de 08/11/2019 08:00:00 a 15/11/2019 07:59:00

24/10/2019 11:24

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2019, às 11:24:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

24/10/2019 10:33

TRIBUNAL PLENO

24/10/2019 10:32

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

10/10/2019 12:01

Conclusão

10/10/2019 12:01

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2019, às 12:01:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/10/2019 11:56

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

09/10/2019 13:30

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2019, às 13:30:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/10/2019 13:45

Remessa

08/10/2019 13:34

De ordem da Excelentíssima Senhora Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Dra. Raimunda Clara Banha Picanço, certifico que, no dia 07-10-2019 (segunda-feira), não houve expediente no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Ara

08/10/2019 13:21

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2019, às 13:21:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

08/10/2019 12:40

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/10/2019 11:46

Em Atos do Procurador. PARECER 11ª PJ - 2019, COLENDO TRIBUNAL PLENO, EMÉRITOS DESEMBARGADORES. Tratam os autos de Embargos de Declaração com efeitos infringentes interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ inconformado com o teor do r. acórdão proferido ao mov

02/10/2019 13:43

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2019, às 13:43:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/10/2019 11:03

GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

02/10/2019 11:00

REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ORDEM Nº 45) e, para MANIFESTAÇÃO (ORDEM Nº 68)

02/10/2019 10:54

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2019, às 10:54:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

02/10/2019 10:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/10/2019 12:18

Mandado

01/10/2019 00:49

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2019 06:01

Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 19/09/2019 10:18:22 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO (Advogado Autor).

23/09/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2019 em 23/09/2019.

20/09/2019 14:15

Registrado pelo DJE Nº 000172/2019

20/09/2019 10:11

Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 19/09/2019 10:18:22 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO

20/09/2019 10:11

Decisão (19/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2019

20/09/2019 10:09

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 10:11:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

20/09/2019 08:55

TRIBUNAL PLENO

19/09/2019 10:18

Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ, contra o acórdão contido no movimento virtual nº 45, apontando, em suma, contradições e omissões no julgado (mov. 55). Diante do pedido de atribuição de efeitos

11/09/2019 14:16

Conclusão

11/09/2019 14:16

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2019, às 14:16:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/09/2019 11:42

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

10/09/2019 11:37

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4540/2019 - GAB/SEAD com as informações da autoridade impetrada.

07/09/2019 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a KARINA BORGES DA SILVEIRA na data: 26/08/2019 11:44:00 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO (Advogado Autor).

05/09/2019 08:11

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2019, às 08:11:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

04/09/2019 14:39

TRIBUNAL PLENO

04/09/2019 10:52

Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ, contra o acórdão contido no movimento virtual nº 45, apontando, em suma, contradições e omissões no julgado (mov. 55). Diante do pedido de atribuição de efeitos

03/09/2019 13:51

Conclusão

03/09/2019 13:51

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2019, às 13:51:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/09/2019 10:21

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

03/09/2019 10:19

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: KARINA BORGES DA SILVEIRA.

03/09/2019 05:56

Protocolo Nº 16581883 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos de declaração

29/08/2019 09:42

Intimação DE DECISÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 29/08/2019

29/08/2019 07:51

Intimação (Concedida a Segurança a KARINA BORGES DA SILVEIRA na data: 26/08/2019 11:44:00 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo)

29/08/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2019 em 29/08/2019.

28/08/2019 14:17

Registrado pelo DJE Nº 000157/2019

28/08/2019 13:22

Acórdão (26/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2019

28/08/2019 13:21

Notificação (Concedida a Segurança a KARINA BORGES DA SILVEIRA na data: 26/08/2019 11:44:00 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO

28/08/2019 13:21

Notificação (Concedida a Segurança a KARINA BORGES DA SILVEIRA na data: 26/08/2019 11:44:00 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

28/08/2019 13:18

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2019, às 13:19:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

28/08/2019 13:03

TRIBUNAL PLENO

26/08/2019 11:44

Em Atos do Desembargador.

21/08/2019 12:44

Conclusão

21/08/2019 12:44

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2019, às 12:44:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/08/2019 10:46

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

21/08/2019 10:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 694ª Sessão Ordinária, realizada em 21/08/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

13/08/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 21/08/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2019 em 13/08/2019.

12/08/2019 14:15

Registrado pelo DJE Nº 000145/2019

12/08/2019 13:37

Pauta de Julgamento (21/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2019

12/08/2019 13:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 694, DO DIA 21/08/2019, às 08:00 HORAS

07/08/2019 09:23

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2019, às 09:45:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

06/08/2019 14:47

TRIBUNAL PLENO

06/08/2019 14:44

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

08/07/2019 08:26

Conclusão

08/07/2019 08:26

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2019, às 08:26:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/07/2019 13:51

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

04/07/2019 13:27

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2019, às 13:48:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/07/2019 14:04

Remessa

02/07/2019 14:03

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2019, às 14:03:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

02/07/2019 13:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/07/2019 13:11

Em Atos do Procurador. PARECER 11ª PJ - 2019 COLENDO TRIBUNAL PLENO, EMÉRITOS DESEMBARGADORES. Trata-se de Mandado de Segurança preventivo com pedido liminar impetrado por KARINA BORGES DA SILVEIRA contra ato alegado como ilegal imputado à SECRETÁRIA

14/06/2019 13:43

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2019, às 13:43:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/06/2019 13:43

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2019, às 13:43:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/06/2019 11:54

GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

14/06/2019 11:47

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

14/06/2019 11:37

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2019, às 11:37:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

13/06/2019 13:32

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/06/2019 12:48

Protocolo Nº 16050259 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

13/06/2019 10:57

Faço juntada a estes autos do ofício nº 3156/2019 - GAB/SEAD, oriundo da Secretaria de Estado da Admnistração, contendo informações.

31/05/2019 10:40

Mandado

30/05/2019 09:38

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/05/2019 12:53:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

30/05/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/05/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2019 em 30/05/2019.

29/05/2019 14:45

Registrado pelo DJE Nº 000095/2019

29/05/2019 13:18

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/05/2019 12:53:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/05/2019 13:13

Decisão (28/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2019

29/05/2019 12:52

MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 29/05/2019

29/05/2019 12:06

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2019, às 12:25:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

28/05/2019 13:55

TRIBUNAL PLENO

28/05/2019 12:53

Em Atos do Desembargador. KARINA BORGES DA SILVEIRA, por advogada constituída, impetrou mandado de segurança preventivo, com expresso pedido liminar, contra possível ato ilegal a ser praticado pela SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ. A impet

28/05/2019 09:12

Conclusão

28/05/2019 09:12

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 09:12:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/05/2019 08:25

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

27/05/2019 12:29

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2019, às 12:48:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/05/2019 11:14

TRIBUNAL PLENO

27/05/2019 08:49

Ato ordinatório

27/05/2019 08:49

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portar