TJAP - 0001501-33.2020.8.03.0000

12/04/2023 13:33

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

12/04/2023 13:33

Certifico arquivamento dos autos.

12/04/2023 13:32

Decurso de prazo, em 11/04/2023, para manifestação da parte autora.

11/04/2023 11:18

Rotina gerada para finalizar movimento 211 no sistema tucujuris.

30/03/2023 08:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2023 16:08:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

30/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2023 em 30/03/2023.

30/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2023 em 30/03/2023.

29/03/2023 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000060/2023

29/03/2023 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000060/2023

29/03/2023 10:36

Rotinas processuais (29/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2023

29/03/2023 10:35

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem 95.

29/03/2023 10:24

Certifico que o Acórdão de mov.128 transitou em julgado em 20/03/2023.

29/03/2023 10:17

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2023 16:08:26 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/03/2023 10:16

Despacho (28/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2023

29/03/2023 09:05

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 09:05:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/03/2023 08:45

TRIBUNAL PLENO

28/03/2023 16:08

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os Embargos de Declaração no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2098911 – AP, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 197, i

28/03/2023 09:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

28/03/2023 09:26

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2098911 / AP (2022/0091812-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

28/03/2023 07:40

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 07:40:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/03/2023 08:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/03/2023 08:27

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

01/12/2022 08:03

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2098911 / AP (2022/0091812-0).

18/04/2022 12:40

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2098911 / AP (2022/0091812-0).

18/04/2022 12:30

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 12:30:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/04/2022 12:26

TRIBUNAL PLENO

18/04/2022 12:26

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 31/03/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2098911 / AP (2022/00

31/03/2022 09:32

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

31/03/2022 08:59

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 08:59:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/03/2022 08:53

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/03/2022 08:52

Certifico que os autos serão remtidos à Vice-Presidência para remessa do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.

23/03/2022 08:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2022 10:01:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

23/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2022 em 23/03/2022.

22/03/2022 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000052/2022

22/03/2022 11:50

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2022 10:01:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/03/2022 11:50

Decisão (22/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2022

22/03/2022 11:31

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2022, às 11:32:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/03/2022 10:45

TRIBUNAL PLENO

22/03/2022 10:01

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

22/03/2022 09:47

Conclusão

22/03/2022 09:47

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2022, às 09:47:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/03/2022 09:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/03/2022 09:38

Certifico que , em 21/03/2022, para as contrarrazões ao agravado

22/03/2022 09:38

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Agravo no Recurso Especial.

23/02/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2022 em 23/02/2022.

22/02/2022 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000035/2022

22/02/2022 10:23

Rotinas processuais (22/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/02/2022

22/02/2022 09:43

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se LUIZ KLELMAR DA SILVA BRAGA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (MOV.167) .

22/02/2022 09:27

Protocolo Nº 22492643 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

18/02/2022 08:34

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/02/2022 09:15:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

18/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2022 em 18/02/2022.

17/02/2022 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000032/2022

17/02/2022 09:13

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 16/02/2022 09:15:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/02/2022 09:13

Decisão (16/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2022

17/02/2022 08:55

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 08:55:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/02/2022 08:18

TRIBUNAL PLENO

16/02/2022 09:15

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão deste Tribunal que concedeu a segurança no mandamus impetrado por Luiz Klelmar da Si

16/02/2022 07:52

Conclusão

16/02/2022 07:52

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 07:52:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/02/2022 13:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/02/2022 13:05

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.

15/02/2022 13:02

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 13:02:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/02/2022 12:44

Remessa

15/02/2022 12:43

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 12:43:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

15/02/2022 12:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/02/2022 12:06

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 128.

15/02/2022 11:50

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 11:50:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/02/2022 11:44

Remessa

15/02/2022 11:35

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 128.

15/02/2022 10:55

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 10:55:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

15/02/2022 09:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/02/2022 09:11

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para ciência do acórdão.

15/02/2022 09:09

Decurso de Prazo, em 14/02/2022, para as contrarrazões do impetrante/recorrido.

21/01/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2022 em 21/01/2022.

20/01/2022 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000013/2022

20/01/2022 08:56

Rotinas processuais (10/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2022

10/01/2022 12:06

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se LUIZ KLELMAR DA SILVA BRAGA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

10/01/2022 12:04

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (mov. # 135).

10/01/2022 11:32

Acórdão DO STJ PARADIGMA - CUMPRIMENTO DA ALÍNEA "C"

10/01/2022 10:56

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

16/12/2021 09:47

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:37:25 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

16/12/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2021 em 16/12/2021.

15/12/2021 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000219/2021

15/12/2021 14:14

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:37:25 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/12/2021 14:14

Acórdão (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2021

15/12/2021 13:55

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 13:55:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

15/12/2021 13:53

TRIBUNAL PLENO

15/12/2021 09:37

Em Atos do Desembargador.

23/11/2021 11:45

Conclusão

23/11/2021 11:45

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2021, às 11:45:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/11/2021 11:31

GABINETE 03

19/11/2021 11:31

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

19/11/2021 11:21

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 78ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/11/2021 a 18/11/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

04/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/11/2021 08:00 até 18/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.

03/11/2021 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000192/2021

03/11/2021 15:25

Pauta de Julgamento (12/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2021

03/11/2021 15:25

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 78, realizada no período de 12/11/2021 08:00:00 a 18/11/2021 23:59:00

26/10/2021 08:52

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.

26/10/2021 08:52

Certifico que o movimento de ordem nº116foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

26/10/2021 08:42

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 117.* Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator.

26/10/2021 07:21

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 07:21:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

25/10/2021 17:52

TRIBUNAL PLENO

25/10/2021 17:32

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

08/02/2021 09:46

Conclusão

08/02/2021 09:46

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 09:45:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/02/2021 12:01

GABINETE 03

03/02/2021 12:01

Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Relator.

03/02/2021 10:12

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 10:12:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/02/2021 12:46

Remessa

02/02/2021 12:45

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 12:45:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

02/02/2021 12:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/02/2021 12:37

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 72.

02/02/2021 12:37

Em Atos do Procurador. PARECER N. 036/2021 - 1ª PJ. EMINENTE DES. RELATOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar PARECER aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURA

01/02/2021 11:28

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 11:28:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/02/2021 11:25

Remessa

01/02/2021 11:20

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 72 E PARECER, CONFORME DESPACHO 89.

01/02/2021 11:08

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 11:08:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

01/02/2021 10:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/02/2021 10:32

Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, conforme determinado no Despacho de ordem n. 89.

01/02/2021 10:30

Decurso de Prazo para a parte embargada apresentar contrarrazões.

28/01/2021 14:03

Faço juntada a estes autos dos documentos da autoridade impetrada informando cumprimento da decisão.

22/01/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2021 em 22/01/2021.

21/01/2021 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000014/2021

21/01/2021 13:40

Despacho (21/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2021

21/01/2021 13:08

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2021, às 13:08:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

21/01/2021 12:46

TRIBUNAL PLENO

21/01/2021 12:38

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 83), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC, haja vista o pedido

21/01/2021 10:46

Conclusão

21/01/2021 10:46

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2021, às 10:46:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/01/2021 08:49

GABINETE 03

21/01/2021 08:48

Tendo em vista a distribuição de recurso, promovo remessa dos autos ao gabinete do Relator.

21/01/2021 08:43

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: LUIZ KLELMAR DA SILVA BRAGA.

20/01/2021 20:25

embargos de declaração com efeitos infringentes

30/12/2020 11:11

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 81.

30/12/2020 09:47

Mandado

22/12/2020 09:48

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 22/12/2020

21/12/2020 08:14

Intimação (Concedida a Segurança a ESTADO DO AMAPÁ na data: 18/12/2020 12:30:11 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

21/12/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000230/2020 em 21/12/2020.

18/12/2020 15:29

Registrado pelo DJE Nº 000230/2020

18/12/2020 13:40

Notificação (Concedida a Segurança a ESTADO DO AMAPÁ na data: 18/12/2020 12:30:11 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/12/2020 13:40

Acórdão (18/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/12/2020

18/12/2020 13:22

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 13:21:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

18/12/2020 12:34

TRIBUNAL PLENO

18/12/2020 12:30

Em Atos do Desembargador.

17/12/2020 10:32

Conclusão

17/12/2020 10:32

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 10:32:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/12/2020 12:42

GABINETE 03

16/12/2020 12:42

Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Relator para lavratura de acórdão.

16/12/2020 12:40

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 751ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 16/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu d

07/12/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/12/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2020 em 07/12/2020.

04/12/2020 15:15

Registrado pelo DJE Nº 000221/2020

04/12/2020 14:18

Pauta de Julgamento (16/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/12/2020

04/12/2020 14:17

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 751, DO DIA 16/12/2020, às 08:00 HORAS

03/12/2020 10:47

Certifico que os autos serão incluídos em pauta de julgamento.

03/12/2020 10:24

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 10:24:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

03/12/2020 10:21

TRIBUNAL PLENO

03/12/2020 09:50

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Revogo o despacho de ordem nº 46, e inclua-se os autos em pauta presencial para julgamento.

01/12/2020 16:05

Conclusão

01/12/2020 16:05

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 16:05:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/12/2020 12:31

GABINETE 03

01/12/2020 12:30

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator para possibilitar a reinclusão em pauta virtual.

27/11/2020 11:09

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

05/11/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 13/11/2020 08:00 até 19/11/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2020 em 05/11/2020.

04/11/2020 16:04

Registrado pelo DJE Nº 000201/2020

04/11/2020 13:41

Pauta de Julgamento (13/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2020

04/11/2020 13:41

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 39, realizada no período de 13/11/2020 08:00:00 a 19/11/2020 23:59:00

28/10/2020 08:36

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

28/10/2020 07:20

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 07:20:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/10/2020 20:13

TRIBUNAL PLENO

27/10/2020 16:57

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

10/07/2020 13:20

Conclusão

10/07/2020 13:20

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2020, às 13:24:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/07/2020 12:26

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

08/07/2020 12:21

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 12:21:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/07/2020 12:19

Remessa

08/07/2020 12:15

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 12:15:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

08/07/2020 09:13

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/07/2020 09:12

Em Atos do Procurador. PARECER N. 210/2020 - 1ª PJ. EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO com pedido de liminar, impetrado por LUIZ KLELMAR DA SILVA BRAGA, por advogado, apontando como autorid

01/07/2020 10:31

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 10:31:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/07/2020 10:30

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

01/07/2020 10:20

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

01/07/2020 10:11

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 10:11:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

01/07/2020 09:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/07/2020 09:52

Decurso de Prazo, em 30/06/2020, para as contrarrazões do impetrante/agravado.

30/06/2020 08:10

Certifico que o prazo para o impetrante/agravado - movimento 29 -, vai até 30/06//2020 (em virtude de feriados do período dias 11 e 12/06/2020)

23/06/2020 09:41

Faço juntada a estes autos das informações prestadas pela autoridade impetrada, protocoladas via e-mail em 22/06/2020.

05/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2020 em 05/06/2020.

04/06/2020 15:42

Registrado pelo DJE Nº 000099/2020

04/06/2020 13:24

Despacho (04/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/06/2020

04/06/2020 13:18

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2020, às 13:18:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

04/06/2020 11:19

TRIBUNAL PLENO

04/06/2020 10:02

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intime-se o agravado, para se manifestar sobre o recurso do Agravo Regimental/Interno (ordem nº 19), nos termos do art. 1.021, §2º do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo das determinações contidas na decis

02/06/2020 14:30

Conclusão

02/06/2020 14:30

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2020, às 14:33:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/06/2020 10:15

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

01/06/2020 10:14

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ, LUIZ KLELMAR DA SILVA BRAGA.

29/05/2020 14:26

agravo interno

29/05/2020 14:25

manifestação no MS

25/05/2020 11:46

Mandado

19/05/2020 08:36

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 18/05/2020 11:09:35 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

19/05/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2020 em 19/05/2020.

18/05/2020 17:30

Registrado pelo DJE Nº 000087/2020

18/05/2020 13:40

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/05/2020

18/05/2020 13:29

Decisão (18/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2020

18/05/2020 13:28

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 18/05/2020 11:09:35 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/05/2020 12:59

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2020, às 12:59:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

18/05/2020 11:13

TRIBUNAL PLENO

18/05/2020 11:09

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. LUIZ KLELMAR DA SILVA BRAGA, por intermédio de advogado habilitado, impetrou Mandado de Segurança Preventivo, com pedido de liminar, contra a SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, narrando, em síntese, q

13/05/2020 11:18

Conclusão

13/05/2020 11:18

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2020, às 11:18:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/05/2020 09:57

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

12/05/2020 09:50

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 09:50:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/05/2020 08:50

TRIBUNAL PLENO

12/05/2020 07:44

Ato ordinatório

12/05/2020 07:44

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Port