TJAP - 0001471-87.2023.8.03.0001

27/10/2023 11:45

Baixa Definitiva

27/10/2023 11:45

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

27/10/2023 11:30

Transitado em Julgado em 23/10/2023

01/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 11:11

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2023 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/09/2023 10:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

12/09/2023 09:58

Conclusos para julgamento

12/09/2023 09:58

Recebidos os autos

11/09/2023 08:32

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

11/09/2023 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/08/2023.

23/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023 10:39

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

16/08/2023 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023 11:18

Conclusos para julgamento

14/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023 09:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2023 09:51

Conclusos para despacho

09/08/2023 09:51

Recebidos os autos

09/08/2023 09:46

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

09/08/2023 08:10

Distribuído por 2

09/08/2023 08:09

Distribuído por 2

09/08/2023 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital