TJAP - 0001625-55.2016.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

PATRICIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA SILVA

CPF *14.***.*60-78

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

ELAINE DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 02.287.757/0001-33

PATRICIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA SILVA

CPF *14.***.*60-78

Advogados

ELAINE DA COSTA PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 11:11

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/03/2023 10:56

    Certifico arquivamento dos autos.

  • 23/03/2023 07:23

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2023 11:39:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 23/03/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2023 em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 20:33

    Registrado pelo DJE Nº 000055/2023

  • 22/03/2023 15:00

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2023 11:39:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/03/2023 14:59

    Despacho (22/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2023

  • 22/03/2023 14:59

    Certifico que os autos serão arquivados.

  • 22/03/2023 14:55

    Certifico que o Acórdão de mov. 222 transitou em julgado em 13/03/2023.

  • 22/03/2023 13:28

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 13:28:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 22/03/2023 13:02

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/03/2023 11:39

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo no Recurso Especial, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 295, e co

  • 22/03/2023 08:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

  • 22/03/2023 08:57

    Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1989939 / AP (2021/0301377-9), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

  • 22/03/2023 08:06

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 08:14:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 21/03/2023 10:43

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 21/03/2023 10:42

    Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 29/08/2022 08:39

    Certifico que o presente processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1989939 / AP (2021/0301377-9).

  • 19/04/2022 09:37

    Certifico que o presente processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1989939 / AP (2021/0301377-9).

  • 18/10/2021 13:56

    Certifico que o presente processo se encontra em julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob o número AREsp nº 1989939 / AP (2021/0301377-9).

  • 18/10/2021 13:54

    Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 13:53:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 18/10/2021 13:38

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/10/2021 13:24

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 16/09/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1989939 / AP (2021/03

  • 16/09/2021 13:23

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

  • 16/09/2021 09:14

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2021, às 09:14:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 16/09/2021 08:21

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/09/2021 08:20

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 14/09/2021 08:49

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 14:26:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 14/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.

  • 10/09/2021 16:52

    Registrado pelo DJE Nº 000160/2021

  • 10/09/2021 11:53

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 14:26:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/09/2021 11:53

    Decisão (09/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021

  • 10/09/2021 11:49

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 11:49:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 10/09/2021 11:31

    TRIBUNAL PLENO

  • 09/09/2021 14:26

    Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Cumpr

  • 09/09/2021 08:39

    Conclusão

  • 09/09/2021 08:39

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2021, às 08:39:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/09/2021 11:37

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 08/09/2021 11:36

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com agravo no Recurso Especial.

  • 08/09/2021 11:34

    Decurso de Prazo, em 03/09/2021, para as contrarrazões da agravada (AREsp).

  • 13/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2021 em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 18:23

    Registrado pelo DJE Nº 000142/2021

  • 12/08/2021 12:14

    Rotinas processuais (12/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2021

  • 12/08/2021 08:47

    Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se PATRÍCIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA SILVA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

  • 12/08/2021 08:10

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 261.

  • 10/08/2021 17:03

    Protocolo Nº 21073044 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em RESP

  • 19/07/2021 08:53

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 260.

  • 09/07/2021 08:59

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/06/2021 13:50:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 09/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2021 em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 18:25

    Registrado pelo DJE Nº 000119/2021

  • 08/07/2021 08:37

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/06/2021 13:50:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/07/2021 08:36

    Decisão (29/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2021

  • 08/07/2021 08:35

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 08:35:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 07/07/2021 13:33

    TRIBUNAL PLENO

  • 29/06/2021 13:50

    Em Atos do Desembargador. RELATÓRIO:ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão do Tribunal Pleno assim ementado:ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCU

  • 15/06/2021 11:09

    Conclusão

  • 15/06/2021 11:09

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 11:09:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 15/06/2021 10:50

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 15/06/2021 10:49

    Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.

  • 15/06/2021 10:18

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 10:18:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/06/2021 09:22

    Remessa

  • 15/06/2021 09:19

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 09:19:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 15/06/2021 08:55

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/06/2021 08:50

    Em Atos do Procurador. Em 15.06.2021 tomei ciência dos acórdãos de ordens eletrônicas 173 e 222.

  • 14/06/2021 13:13

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 13:13:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/06/2021 12:43

    Remessa

  • 14/06/2021 12:24

    REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS (ORDENS 173/222).

  • 14/06/2021 12:19

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 12:19:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 14/06/2021 08:59

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/06/2021 08:59

    Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.

  • 13/06/2021 19:18

    Contrarrazões Patrícia

  • 21/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2021 em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 20:03

    Registrado pelo DJE Nº 000087/2021

  • 20/05/2021 08:58

    Rotinas processuais (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2021

  • 20/05/2021 08:45

    Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se PATRÍCIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA SILVA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

  • 20/05/2021 08:26

    Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: PATRICIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA SILVA.

  • 20/05/2021 08:24

    Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 229.

  • 19/05/2021 18:30

    Recurso Especial

  • 19/04/2021 14:07

    Faço juntada a estes autos do ofício nº 130101.0076.0277.0368/2021 GAB - SEAD.com documentos informando o cumprimento do acórdão.

  • 12/04/2021 10:55

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/04/2021 19:56:08 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 12/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 08/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 09:33

    Registrado pelo DJE Nº 000059/2021

  • 09/04/2021 12:05

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/04/2021 19:56:08 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/04/2021 12:05

    Acórdão (08/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021

  • 09/04/2021 11:12

    Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 11:12:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 09/04/2021 09:39

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/04/2021 19:56

    Em Atos do Desembargador.

  • 07/04/2021 20:25

    Conclusão

  • 07/04/2021 20:25

    Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 20:25:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 07/04/2021 11:32

    GABINETE 09

  • 07/04/2021 11:32

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 07/04/2021 10:58

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 49ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/03/2021 a 06/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 17/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/03/2021 08:00 até 05/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.

  • 16/03/2021 18:48

    Registrado pelo DJE Nº 000046/2021

  • 16/03/2021 17:22

    Pauta de Julgamento (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021

  • 16/03/2021 17:22

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 49, realizada no período de 26/03/2021 08:00:00 a 05/04/2021 23:59:00

  • 15/03/2021 12:27

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual.

  • 15/03/2021 11:19

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 11:19:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 15/03/2021 10:20

    TRIBUNAL PLENO

  • 14/03/2021 20:40

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 07/01/2021 11:06

    Conclusão

  • 07/01/2021 11:06

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 11:07:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 07/01/2021 08:54

    GABINETE 09

  • 07/01/2021 08:52

    Certifico que, nesta data, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

  • 23/12/2020 10:35

    Certifico que, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator, após o término do recesso forense.

  • 23/12/2020 10:33

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 18/12/2020 15:37

    Decurso de Prazo, em 11/12/2020, para as contrarrazões da embargada

  • 18/12/2020 13:40

    Às 15:45 hs, via whatsapp, uma vez que diligenciei ao endereço constante na ordem judicial e encontrei o Prédio da SEAD fechado e com a informação de que os Servidores encontram-se em trabalho Remoto com vista a evitar a propagação da COVID-19. Assim send

  • 14/12/2020 10:50

    Certifico que, em razão da suspensão dos prazos processuais pelas Portarias 61939/2020-GP, 61950/2020-GP e 62034/2020-GP no período de 03/11/2020 a 02/12/2020, os autos aguardam prazo para a parte.

  • 01/12/2020 11:23

    Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).

  • 23/10/2020 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2020 em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2020 em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 16:10

    Registrado pelo DJE Nº 000193/2020

  • 22/10/2020 16:10

    Registrado pelo DJE Nº 000193/2020

  • 22/10/2020 13:27

    Rotinas processuais (22/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2020

  • 22/10/2020 13:27

    Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE a impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 192, bem como

  • 22/10/2020 13:24

    Faço juntada a estes autos do ofício n.º 130101.0008.0277.1727/2020 GAB - SEAD e documentos informando o cumprimento do acórdão.

  • 22/10/2020 07:57

    Despacho (21/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2020

  • 22/10/2020 07:48

    Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2020, às 07:48:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 22/10/2020 07:37

    TRIBUNAL PLENO

  • 21/10/2020 18:08

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos opostos, considerando-se o pretenso efeito infringente noticiado. Prazo: 05 dias ( §2º, art. 1.023, CPC).

  • 21/10/2020 10:01

    Conclusão

  • 21/10/2020 10:01

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2020, às 10:01:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 21/10/2020 09:28

    GABINETE 09

  • 21/10/2020 09:27

    Certifico que, face a interposição de Embargos Declaratórios, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator .

  • 21/10/2020 09:24

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: PATRICIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA SILVA.

  • 20/10/2020 23:24

    embargos de declaração

  • 14/10/2020 09:45

    Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/10/2020

  • 14/10/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 09/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2020 em 14/10/2020.

  • 13/10/2020 18:33

    Registrado pelo DJE Nº 000186/2020

  • 13/10/2020 08:31

    Intimação (Concedida a Segurança a PATRICIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA SILVA na data: 09/10/2020 18:45:59 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litis

  • 13/10/2020 08:15

    Notificação (Concedida a Segurança a PATRICIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA SILVA na data: 09/10/2020 18:45:59 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADO

  • 13/10/2020 08:15

    Acórdão (09/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2020

  • 13/10/2020 07:30

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 07:30:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 13/10/2020 07:14

    TRIBUNAL PLENO

  • 09/10/2020 18:45

    Em Atos do Desembargador.

  • 02/10/2020 09:17

    Conclusão

  • 02/10/2020 09:17

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 09:17:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 02/10/2020 09:00

    GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 02/10/2020 09:00

    Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 02/10/2020 08:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 34ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/09/2020 a 01/10/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, C

  • 17/09/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/09/2020 08:00 até 01/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2020 em 17/09/2020.

  • 16/09/2020 15:58

    Registrado pelo DJE Nº 000168/2020

  • 16/09/2020 15:31

    Pauta de Julgamento (25/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2020

  • 16/09/2020 15:31

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 34, realizada no período de 25/09/2020 08:00:00 a 01/10/2020 23:59:00

  • 11/09/2020 10:53

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta virtual, para continuação de julgamento.

  • 11/09/2020 07:55

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 27/08/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/09/2020 08:00 até 10/09/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2020 em 27/08/2020.

  • 26/08/2020 16:04

    Registrado pelo DJE Nº 000154/2020

  • 26/08/2020 14:55

    Pauta de Julgamento (04/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2020

  • 26/08/2020 14:55

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 31, realizada no período de 04/09/2020 08:00:00 a 10/09/2020 23:59:00

  • 24/08/2020 14:07

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual a ser publicada.

  • 24/08/2020 14:06

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 14:06:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 24/08/2020 13:19

    TRIBUNAL PLENO

  • 24/08/2020 13:10

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 17/08/2020 12:28

    Conclusão

  • 17/08/2020 12:28

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 12:34:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/08/2020 11:42

    GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 17/08/2020 11:35

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 11:33:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA - TJAP2g

  • 17/08/2020 11:33

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 11:33:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA - TJAP2g

  • 17/08/2020 11:03

    Remessa

  • 17/08/2020 11:02

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 031/2020 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, 1. RELATÓRIO: Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por PATRÍCIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA SILVA, já qualificada nos autos, pelo qual apontou como autoridade impetrada a

  • 14/08/2020 11:06

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 11:06:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/08/2020 11:03

    GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 14/08/2020 11:02

    REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO (ORDEM Nº 135).

  • 14/08/2020 11:00

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 11:00:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 14/08/2020 08:13

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/08/2020 08:12

    Certifico que os autos serão remetidos a Procuradoria Geral de Justiça conforme despacho de movimento 135.

  • 13/08/2020 22:15

    MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2020 08:00

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/08/2020 10:02:20 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 12/08/2020 09:56

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/08/2020 10:02:20 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

  • 12/08/2020 08:13

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 08:13:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 12/08/2020 07:50

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/08/2020 10:02

    Em Atos do Desembargador. Acerca da petição constante à ordem eletrônica nº 130, intime-se o Estado do Amapá, por seu procurador, para, querendo, manifestar-se. Em seguida, à Procuradoria de Justiça, para, se for o caso, ratificação de parecer. 

  • 31/07/2020 08:05

    Conclusão

  • 31/07/2020 08:05

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 08:10:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 30/07/2020 11:56

    GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 30/07/2020 11:52

    Certifico que face a manifestação da impetrante - movimento 88 - os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

  • 30/07/2020 11:22

    Manifestação Patrícia

  • 29/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2020 em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 18:34

    Registrado pelo DJE Nº 000135/2020

  • 28/07/2020 14:24

    MANDADO JUDICIAL para - PATRICIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA SILVA - emitido(a) em 28/07/2020

  • 28/07/2020 13:58

    Despacho (28/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2020

  • 28/07/2020 13:38

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 13:38:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 28/07/2020 12:35

    TRIBUNAL PLENO

  • 28/07/2020 00:11

    Em Atos do Desembargador. Decorreu prazo superior a 30 dias sem qualquer manifestação da impetrante, apesar de regularmente intimada (ordem 104). Ante a inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para promover o prosseguimento do feito no prazo d

  • 05/02/2020 10:36

    Certifico que o movimento de ordem nº 120 foi salvo equivocadamente.

  • 03/02/2020 13:33

    Conclusão

  • 03/02/2020 13:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador EDUARDO CONTRERAS

  • 03/02/2020 13:33

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2020, às 13:33:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 03/02/2020 11:47

    GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 03/02/2020 11:07

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2020, às 11:07:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/02/2020 08:14

    Remessa

  • 03/02/2020 08:13

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2020, às 08:13:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 31/01/2020 14:26

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 31/01/2020 14:24

    Em Atos do Procurador. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá com perecer virtual.

  • 31/01/2020 14:23

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 001/2020 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, 1. RELATÓRIO: Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado em 18.08.2016, por PATRÍCIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA, já qualificada nos autos, pelo qual apontou como autoridade coa

  • 30/01/2020 10:37

    Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2020, às 10:37:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 30/01/2020 10:18

    GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

  • 30/01/2020 10:02

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

  • 30/01/2020 09:30

    Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2020, às 09:30:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 29/01/2020 12:35

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/01/2020 12:35

    Decurso de Prazo, em 28/01/2020, para manifestação das partes.

  • 13/12/2019 07:43

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:17:15 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 13/12/2019 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2019 em 13/12/2019.

  • 12/12/2019 18:12

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:17:15 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

  • 12/12/2019 15:10

    Registrado pelo DJE Nº 000227/2019

  • 12/12/2019 13:48

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:17:15 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA

  • 12/12/2019 13:48

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 13:17:15 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

  • 12/12/2019 13:48

    Despacho (12/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2019

  • 12/12/2019 13:47

    Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2019, às 13:48:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 12/12/2019 13:28

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/12/2019 13:17

    Em Atos do Desembargador. Atento ao contraditório substancial e dever de consulta (art. 10, CPC/2015), manifestem-se as partes acerca da revisão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Tribunal Pleno, Rel. Des. ROMMEL ARAÚJO), incluindo a Súmula aprovada pe

  • 09/12/2019 13:31

    Conclusão

  • 09/12/2019 13:31

    Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2019, às 13:41:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/12/2019 12:35

    GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 09/12/2019 12:25

    Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, enco

  • 23/10/2019 13:13

    Certifico que este presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até o trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (revisão da tese jurídica firmada) - decisão de movimento 77.

  • 11/06/2019 12:46

    Certifico que este presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até o trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (revisão da tese jurídica firmada).

  • 10/01/2019 11:30

    Certifico que o presente processo continuará suspenso até que seja finalizada a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

  • 28/12/2018 11:14

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 064/2018

  • 04/09/2018 14:22

    Processo migrado para o Gabinete do Desembargador EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 28/05/2018 14:24

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

  • 25/05/2018 17:05

    Intimação (Revogada Decisão anterior na data: 21/05/2018 12:26:24 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

  • 23/05/2018 09:12

    Intimação (Revogada Decisão anterior na data: 21/05/2018 12:26:24 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 23/05/2018 01:02

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2018 em 23/05/2018.

  • 22/05/2018 15:10

    Registrado pelo DJE Nº 000091/2018

  • 22/05/2018 11:15

    Notificação (Revogada Decisão anterior na data: 21/05/2018 12:26:24 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL

  • 22/05/2018 11:15

    Decisão (21/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2018

  • 22/05/2018 11:14

    Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2018, às 11:14:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

  • 21/05/2018 13:10

    TRIBUNAL PLENO

  • 21/05/2018 12:26

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de ordem eletrônica 73, revogo a decisão de ordem eletrônica 61. Por conseguinte, em atenção à decisão exarada nos autos do mandado de segurança n.º 0000948-25.2016.8.03.0001 pelo Eg

  • 26/04/2018 09:09

    Conclusão

  • 26/04/2018 09:09

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2018, às 09:09:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 25/04/2018 12:14

    GABINETE DES. CESAR PEREIRA

  • 24/04/2018 13:34

    Certifico que em virtude de decisão do Tribunal Pleno na 635ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 11/04/2018, determinando a SUSPENSÃO de todos os processos que estejam tramitando no Estado do Amapá envolvendo a aplicação da tese jurí

  • 24/04/2018 13:29

    Certifico que o movimento de ordem nº 71 foi salvo indevidamente em razão de que na 635ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 11/04/2018, foi determinada a SUSPENSÃO de todos os processos que estejam tramitando no Estado do Amapá envolv

  • 24/04/2018 13:08

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 72.* Certifico que a decisão terminativa do movimento 61, transitou em julgado em 13/04/2018

  • 19/03/2018 02:45

    Intimação (Denegada a Segurança a PATRICIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA na data: 07/03/2018 11:15:34 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

  • 13/03/2018 08:56

    Mandado

  • 12/03/2018 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 07/03/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2018 em 12/03/2018.

  • 09/03/2018 18:44

    Registrado pelo DJE Nº 000046/2018

  • 09/03/2018 08:42

    Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/03/2018

  • 09/03/2018 08:30

    Notificação (Denegada a Segurança a PATRICIA AURISTELLA NOBRE DE SOUZA na data: 07/03/2018 11:15:34 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA

  • 09/03/2018 08:29

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (07/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2018

  • 09/03/2018 07:53

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2018, às 07:53:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

  • 09/03/2018 07:51

    TRIBUNAL PLENO

  • 07/03/2018 11:15

    Em Atos do Desembargador. PATRÍCIA AURISTELA NOBRE DE SOUZA, através de advogado constituído, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato tido por ilegal atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. A impetrante alegou, em resum

  • 23/01/2018 12:13

    Conclusão

  • 23/01/2018 12:13

    Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2018, às 12:13:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 23/01/2018 11:22

    GABINETE DES. CESAR PEREIRA

  • 23/01/2018 11:20

    Certifico que o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 17/08/2017. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, encontram-se no Gabi

  • 12/07/2017 17:39

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal.

  • 05/07/2017 08:44

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:39:49 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 05/07/2017 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2017 em 05/07/2017.

  • 04/07/2017 16:33

    Registrado pelo DJE Nº 000122/2017

  • 04/07/2017 15:35

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:39:49 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de ELAINE DA COSTA PEREIRA (Advogado Autor).

  • 04/07/2017 14:27

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:39:49 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador De Est

  • 04/07/2017 14:23

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2017 07:39:49 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELAINE DA COSTA PEREIRA

  • 04/07/2017 14:21

    Despacho (04/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2017

  • 04/07/2017 14:19

    Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2017, às 14:19:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

  • 04/07/2017 10:12

    TRIBUNAL PLENO

  • 04/07/2017 07:39

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Em consulta ao Sistema Tucujuris percebe-se que o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000901-51.2016-8.03.0000, fixando a tese de que "Independentemente do prazo de valid

  • 07/04/2017 12:07

    Conclusão

  • 07/04/2017 12:07

    Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 12:07:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 07/04/2017 10:53

    GABINETE DES. CESAR PEREIRA

  • 07/04/2017 10:30

    Certifico que o IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 foi julgado na 587ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/02/2017, tendo sido publicado o acórdão no DJE nº 000057/2017 em 27/03/2017, e intimado o Ministério Público do Estado do Amapá (aut

  • 21/12/2016 13:18

    Processo migrado em razão da sucessão do Desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna pelo Desembargador Cesar Augusto Souza Pereira

  • 07/11/2016 13:33

    Certifico que o curso do processo está suspenso em razão da admissão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 e que foi oportunizada a participação da parte no referido IRDR.

  • 04/10/2016 19:33

    Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, EM: 03/10/2016. Às 17:19, na pessoa de sua Secretária de Estado, Dra. SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO, do inteiro teor do Mandado. Ao final recebeu cópia integral do Mandado e exarou s

  • 28/09/2016 09:03

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 28 de Setembro de 2016, às 08:54:23

  • 28/09/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2016 em 28/09/2016.

  • 27/09/2016 16:45

    Registrado pelo DJE Nº 000178/2016

  • 27/09/2016 08:56

    MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 27/09/2016

  • 27/09/2016 08:56

    MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 27/09/2016

  • 27/09/2016 08:56

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - emitido(a) em 27/09/2016

  • 27/09/2016 08:52

    Despacho (20/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2016

  • 21/09/2016 13:57

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2016, às 13:57:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

  • 20/09/2016 14:53

    TRIBUNAL PLENO

  • 20/09/2016 13:51

    Em Atos do Desembargador. No julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0000901-51.2016.8.03.0000 (Rel. Des. RAIMUNDO VALES), em sessão plenária realizada em 31.08.2016, o Pleno deste Eg. Tribunal de Justiça do Amapá admitiu o incide

  • 19/09/2016 10:40

    Conclusão

  • 19/09/2016 10:40

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2016, às 10:40:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 19/09/2016 08:31

    GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

  • 19/09/2016 08:12

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

  • 19/09/2016 08:10

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

  • 19/09/2016 08:00

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4459/2016 -GAB/SEAD, das informações e documentos protocolizados pela autoridade impetrada em15/09/2016, às f. 177/254.

  • 01/09/2016 14:40

    Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, EM: 31/08/2016. 17:30H representante da Impetrada Sra. NEIRIAN SANTOS DE QUADROS (SECRETÁRIA ADJUNTA) exarou seu ciente no mandado e aceitou a contra-fé. Mandado nº 2557833 Arquiv

  • 30/08/2016 17:23

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - emitido(a) em 30/08/2016

  • 29/08/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2016 em 29/08/2016.

  • 26/08/2016 17:02

    Registrado pelo DJE Nº 000158/2016

  • 25/08/2016 17:25

    Despacho (25/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2016

  • 25/08/2016 17:24

    Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2016, às 17:24:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

  • 25/08/2016 17:12

    TRIBUNAL PLENO

  • 25/08/2016 15:38

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc .... Antes de apreciar o pedido liminar, requisite-se à autoridade apontada como coatora informações, fazendo-as acompanhar de cópias de documentos necessários ao exame da questão sob julgamento, em especial em rel

  • 22/08/2016 16:23

    Conclusão

  • 22/08/2016 16:23

    Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2016, às 16:23:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 22/08/2016 14:45

    GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

  • 22/08/2016 11:06

    Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2016, às 11:06:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS

  • 22/08/2016 09:14

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/08/2016 08:53

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o seu retorno, devolvam-se os autos ao Relator originário.

  • 18/08/2016 16:16

    Conclusão

  • 18/08/2016 16:16

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2016, às 16:16:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 18/08/2016 15:31

    GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS

  • 18/08/2016 15:30

    Certifico que em razão da ausência do relator e do seu primeiro substituto regimental e, considerando a urgência do pedido, encaminho os autos para apreciação do Sra. Desembargadora Stella Ramos.

  • 18/08/2016 15:26

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2016, às 15:26:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 18/08/2016 14:14

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/08/2016 13:12

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 13:12

    Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo Nº 005660/2016 - Protocolado(a) em 18/08/2016 às 12:34:31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

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