TJAP - 0001630-77.2016.8.03.0000

18/04/2022 11:42

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

18/04/2022 11:42

Certifico arquivamento dos autos nos termos do despacho de ordem 318.

18/04/2022 11:41

Certifico que o Acórdão de mov. 183 transitou em julgado em 31/03/2022.

18/04/2022 11:29

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 11:29:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/04/2022 11:07

Remessa

18/04/2022 11:06

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 11:06:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

18/04/2022 10:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/04/2022 10:56

Em Atos do Procurador. Ciente da decisão de ordem eletrônica nº 309, do Superior Tribunal de Justiça.

11/04/2022 10:56

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 10:56:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/04/2022 10:21

Remessa

11/04/2022 10:21

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME JUNTADA DA ORDEM ELETRÔNICA 309.

11/04/2022 10:17

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 10:17:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

08/04/2022 13:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/04/2022 13:58

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para ciência da decisão proferida pelo Superior Tribuanl de Justiça, conforme juntada de ordem n.º 309.

08/04/2022 13:14

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 13:09:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/04/2022 13:01

TRIBUNAL PLENO

08/04/2022 12:57

Em Atos do Desembargador. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público, para ciência da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.Com o retorno dos autos, arquivem-se.

08/04/2022 11:44

Conclusão

08/04/2022 11:44

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 11:39:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/04/2022 11:23

GABINETE 06

08/04/2022 11:21

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, conforme decisão de ordem n.º 311.

08/04/2022 11:17

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 11:13:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/04/2022 10:15

TRIBUNAL PLENO

07/04/2022 09:44

Em Atos do Desembargador. Havendo certidão de trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 1965612 / AP (2021/0314241-5), que deu provimento ao recurso interposto pelo Estado do Amapá, dê-se ciência do julgado ao d. R

06/04/2022 11:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

06/04/2022 11:25

Faço juntada nestes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 1965612 / AP (2021/0314241-5), dentre elas, da movimentação processual e da decisão que conheceu e deu provimento ao Recurso Especial. Diante do expost

06/04/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 11:14:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/04/2022 11:17

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/04/2022 11:17

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

27/10/2021 10:44

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 1965612 / AP (2021/0314241-5).

27/10/2021 10:42

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 10:42:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/10/2021 10:18

TRIBUNAL PLENO

27/10/2021 10:18

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 28/09/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1965612 / AP (2021/03

28/09/2021 12:28

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

28/09/2021 10:37

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 10:37:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/09/2021 09:17

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/09/2021 09:17

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

27/09/2021 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 17/09/2021 09:20:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

27/09/2021 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 17/09/2021 09:20:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

27/09/2021 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 17/09/2021 09:20:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

27/09/2021 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 17/09/2021 09:20:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

22/09/2021 10:35

Rotina gerada apenas para regularização do histórico.

20/09/2021 08:12

Intimação (Recurso especial admitido na data: 17/09/2021 09:20:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

20/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2021 em 20/09/2021.

17/09/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000164/2021

17/09/2021 10:18

Notificação (Recurso especial admitido na data: 17/09/2021 09:20:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: MÁRCIO FONSE

17/09/2021 10:17

Decisão (17/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2021

17/09/2021 10:16

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 10:16:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/09/2021 10:00

TRIBUNAL PLENO

17/09/2021 09:20

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas a e c da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em desfavor de VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA, em face do acórdão do Pleno deste Tribunal assim ementado:CONSTI

11/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2021 11:54:26 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

11/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2021 11:54:26 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

11/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2021 11:54:26 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

11/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2021 11:54:26 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

02/09/2021 12:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

02/09/2021 12:26

Conclusos para decisão.

02/09/2021 12:25

Certifico que o movimento de ordem nº 277 foi salvo indevidamente.

02/09/2021 10:34

Conclusão

02/09/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 10:34:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/09/2021 10:24

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/09/2021 10:17

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

02/09/2021 10:13

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 10:13:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/09/2021 09:16

Remessa

02/09/2021 09:14

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 09:14:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

02/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2021 em 02/09/2021.

01/09/2021 20:54

Registrado pelo DJE Nº 000156/2021

01/09/2021 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000156/2021

01/09/2021 14:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/09/2021 14:06

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem nº 183, do Sistema Processual Tucujuris.

01/09/2021 13:46

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 13:46:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/09/2021 13:18

Remessa

01/09/2021 13:17

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 183.

01/09/2021 13:15

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 13:15:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

01/09/2021 13:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/09/2021 13:00

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2021 11:54:26 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: MÁ

01/09/2021 12:58

Despacho (01/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2021

01/09/2021 12:27

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 12:27:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

01/09/2021 12:19

TRIBUNAL PLENO

01/09/2021 11:54

Em Atos do Desembargador. Indefiro o pedido de diligências na tentativa de localizar o endereço da parte, pleiteado na petição de mov. # 250, eis que, tal incumbência recai sobre a impetrante. Entretanto, observo que o feito encontra-se em fase de Recurso

26/08/2021 13:01

Conclusão

26/08/2021 13:01

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 13:01:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/08/2021 10:36

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

26/08/2021 10:27

Certifico que faço os autos conclusos ao Gabinete da Presidência em virtude da juntada de petição de mov. 250.

26/08/2021 10:27

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Presidência em virtude da juntada de petição de mov. 250.

25/08/2021 23:21

Pedido de pesquisa de endereços em nome da impetrante e posterior intimação pessoal - DPE-AP

25/08/2021 22:59

Contrarrazões ao Recurso Especial - Viviane Silva de Oliveira - DPE-AP

24/08/2021 10:43

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da impetrante quanto ao Ofício juntado à ordem eletrônica nº 232.

14/08/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2021 20:46:23 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

14/08/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2021 20:46:23 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

04/08/2021 10:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2021 20:46:23 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: MÁ

04/08/2021 10:05

Certifico que o movimento de ordem nº 243 foi salvo indevidamente.

04/08/2021 10:04

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 244.* Decurso de prazo, em 27/07/2021 para a parte autora contra-arrazoar o Recurso Especial interposto pelo Estado do Amapá, e, em 03/08/2021, para se manifestar sobre o Ofício juntado no movimento de ordem 23

27/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.

26/07/2021 19:06

Registrado pelo DJE Nº 000130/2021

26/07/2021 10:12

Despacho (25/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021

26/07/2021 10:01

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 10:01:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

26/07/2021 09:33

TRIBUNAL PLENO

25/07/2021 20:46

Em Atos do Desembargador. Manifeste-se a impetrante sobre o Ofício juntado à ordem eletrônica nº 232, no prazo de 05(cinco) dias.Cumpra-se.

22/07/2021 12:22

Conclusão

22/07/2021 12:22

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 12:22:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/07/2021 10:16

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

21/07/2021 10:15

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Presidência em virtude da juntada de ofício em mov. 232 com informações da autoridade impetrada.

21/07/2021 10:12

Faço juntada, nestes autos, de informações da autoridade impetrada reiterando a impossibilidade de cumprimento do acórdão - Ofício n.º 130101.0076.0277.1494/2021 GAB - SEAD.

15/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2021 11:38:26 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

15/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2021 11:38:26 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

15/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2021 11:38:26 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

15/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2021 11:38:26 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

14/07/2021 10:36

Certifico que os autos aguardam prazo para a parte autora.

10/07/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2021 11:37:58 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

10/07/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2021 11:37:58 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

10/07/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2021 11:37:58 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

10/07/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2021 11:37:58 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

07/07/2021 09:10

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da autoridade impetrada.

06/07/2021 22:50

Mandado

06/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2021 em 06/07/2021.

05/07/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000116/2021

05/07/2021 11:46

Rotina realizada para finalização das tarefas de ordens n.º 211 e 212.

05/07/2021 11:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2021 11:38:26 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: MÁRCIO FONSECA COSTA PE

05/07/2021 11:43

Rotinas processuais (05/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2021

05/07/2021 11:38

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se a impetrante VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ em movimento de ordem eletrônica n.º 213 dos autos.

05/07/2021 11:25

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se a impetrante VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ em movimento de ordem eletrônica n.º 213 dos autos.

05/07/2021 02:43

RECURSO ESPECIAL

01/07/2021 08:13

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2021 11:37:58 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

01/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2021 em 01/07/2021.

30/06/2021 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000113/2021

30/06/2021 14:20

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 30/06/2021

30/06/2021 12:56

Despacho (30/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2021

30/06/2021 12:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2021 11:37:58 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: MÁ

30/06/2021 12:50

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2021, às 12:50:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

30/06/2021 11:40

TRIBUNAL PLENO

30/06/2021 11:37

Em Atos do Desembargador. À Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE), peticionou eletronicamente [#203] requerendo habilitação nos autos. Consta do ofício nº 1301101.0076.0277.1109/2021-GAB/SEAD [#197] que o telefone de contato repassado foi o 9913-25

28/06/2021 02:24

Pedido de habilitação - DPE-AP

27/06/2021 22:19

Recebeu a contrafé e em face da COVID -19, SEGUINDO PROTOCOLO, foi enviado via WhatsApp para a RL, conforme recebimento da senhora Regina Silva. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

24/06/2021 14:29

Conclusão

24/06/2021 14:29

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 14:29:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/06/2021 10:20

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

24/06/2021 10:19

Remessa cancelada com reversão de metas

23/06/2021 11:45

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.1109/2021-GAB/SEAD, informando impossibilidade de cumprimento em razão da não localização da impetrante.

15/06/2021 08:20

Certifico que os autos aguardam eventual apresentação de recurso por parte do Estado do Amapá.

11/06/2021 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA na data: 31/05/2021 12:48:04 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

11/06/2021 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA na data: 31/05/2021 12:48:04 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

07/06/2021 10:05

Rotina realizada para finalização da tarefa de mov. n.º 191 no sistema Tucujuris.

02/06/2021 10:05

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 02/06/2021

02/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.

01/06/2021 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000095/2021

01/06/2021 08:42

Intimação (Concedida a Segurança a VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA na data: 31/05/2021 12:48:04 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

01/06/2021 08:02

Notificação (Concedida a Segurança a VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA na data: 31/05/2021 12:48:04 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

01/06/2021 08:01

Notificação (Concedida a Segurança a VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA na data: 31/05/2021 12:48:04 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/06/2021 08:00

Acórdão (31/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2021

01/06/2021 07:57

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 07:57:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

31/05/2021 15:36

TRIBUNAL PLENO

31/05/2021 12:48

Em Atos do Desembargador.

07/04/2021 14:34

Conclusão

07/04/2021 14:34

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 14:34:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2021 14:24

GABINETE 06

07/04/2021 14:23

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

07/04/2021 14:23

Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 760ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado d

25/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.

24/03/2021 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000051/2021

24/03/2021 16:36

Pauta de Julgamento (07/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

24/03/2021 16:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 760, DO DIA 07/04/2021, às 08:00 HORAS

24/03/2021 16:34

Certifico que os autos serão incluídos em pauta para julgamento.

24/03/2021 16:34

Certifico que os autos serão incluídos em pauta para julgamento.

24/03/2021 16:16

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 16:15:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

24/03/2021 16:15

TRIBUNAL PLENO

24/03/2021 16:14

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta para continuação do julgamento.

22/03/2021 12:04

Conclusão

22/03/2021 12:04

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 12:04:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/03/2021 10:52

GABINETE 03

18/03/2021 10:52

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Agostino Silvério - Vogal, para voto de vista.

18/03/2021 10:52

Faço juntada a estes autos da mídia referente ao julgamento ocorrido em 17.03.2021.

18/03/2021 10:51

Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 758ª Sessão Ordinária, realizada em 17/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado d

09/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 17/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2021 em 09/03/2021.

08/03/2021 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000040/2021

08/03/2021 14:31

Pauta de Julgamento (17/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2021

08/03/2021 14:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 758, DO DIA 17/03/2021, às 08:00 HORAS

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

02/03/2021 13:03

Certifico que os autos serão incluidos em pauta para julgamento.

02/03/2021 12:55

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 12:55:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

02/03/2021 12:21

Remessa

02/03/2021 12:21

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação do julgamento.

19/02/2021 09:13

Conclusão

19/02/2021 09:13

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 09:13:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/02/2021 08:31

GABINETE 04

19/02/2021 08:31

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Desembargadora Sueli Pini - Vogal, para voto de vista.

19/02/2021 08:23

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista da Desembargadora Sueli Pini, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgam

12/02/2021 11:19

Certifico que os presentes autos estão pautados na Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021.

02/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2021 em 02/02/2021.

01/02/2021 23:21

Registrado pelo DJE Nº 000020/2021

01/02/2021 13:35

Pauta de Julgamento (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2021

01/02/2021 13:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 45, realizada no período de 12/02/2021 08:00:00 a 18/02/2021 23:59:00

29/01/2021 09:15

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

29/01/2021 09:13

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento, ordem 131.

29/01/2021 09:00

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 09:00:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

29/01/2021 08:42

TRIBUNAL PLENO

28/01/2021 15:47

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

20/08/2020 11:44

Conclusão

20/08/2020 11:44

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 11:44:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/08/2020 10:07

GABINETE DES. MANOEL BRITO

20/08/2020 10:06

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

20/08/2020 10:06

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, conforme determinado na decisão de ordem nº 131.

20/08/2020 10:04

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 10:04:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

20/08/2020 09:39

TRIBUNAL PLENO

10/08/2020 10:02

Em Atos do Desembargador. Proceda a Secretaria ao levantamento da suspensão do processo no sistema, conforme determinado no despacho proferido à ordem eletrônica nº 124.Após, retornem-se os autos concluso para relatório e voto. 

07/08/2020 18:01

Conclusão

07/08/2020 18:01

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 18:01:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/08/2020 09:11

GABINETE DES. MANOEL BRITO

07/08/2020 08:56

Certifico que o sistema não permitiu a execução do levantamento da suspensão.

07/08/2020 08:36

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 08:46:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

06/08/2020 15:26

TRIBUNAL PLENO

06/08/2020 10:17

Em Atos do Desembargador. Considerando a finalização do julgamento do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000, encaminhem-se os autos à Secretaria para que proceda o levantamento da suspensão do processo no sistema. Após, retornem-se os autos concluso para rela

31/07/2020 18:33

Conclusão

31/07/2020 18:33

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 18:33:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/07/2020 14:58

GABINETE DES. MANOEL BRITO

30/07/2020 14:56

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator. Processo pendente de levantamento da suspensão.

30/07/2020 14:06

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 14:15:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO - TJAP

30/07/2020 13:10

Remessa

30/07/2020 13:10

Em Atos do Procurador.

13/07/2020 11:45

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 11:45:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/07/2020 11:24

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

13/07/2020 11:24

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO (ORDEM Nº 64) E MANIFESTAÇÃO (ORDEM Nº 109).

13/07/2020 11:22

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 11:22:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

13/07/2020 08:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/07/2020 08:37

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 08:46:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

10/07/2020 17:01

TRIBUNAL PLENO

10/07/2020 15:32

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos a Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo legal.

16/03/2020 11:06

Conclusão

16/03/2020 11:06

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2020, às 11:06:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/03/2020 10:37

GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/03/2020 10:35

Decurso de prazo, em 13/03/2020 para manifestação da parte autora.

09/03/2020 11:04

MANIFESTAÇÃO

28/02/2020 07:41

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 14:53:49 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

28/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2020 em 28/02/2020.

27/02/2020 14:19

Registrado pelo DJE Nº 000037/2020

27/02/2020 10:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 14:53:49 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/02/2020 10:28

Despacho (21/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/02/2020

27/02/2020 08:37

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2020, às 08:41:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/02/2020 14:58

TRIBUNAL PLENO

21/02/2020 14:53

Em Atos do Desembargador. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Súmula nº 024), bem assim para que requeiram o que de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, retornem-me os autos em conc

10/12/2019 11:00

Conclusão

10/12/2019 11:00

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2019, às 12:00:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/12/2019 14:29

GABINETE DES. MANOEL BRITO

09/12/2019 14:29

Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, enco

25/11/2019 13:05

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 67.

21/10/2019 11:55

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até julgamento final do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Revisão de tese). Decisão de ordem 76.

11/06/2019 09:56

Certifico que o presente processo permanecerá suspenso até a ocorrência de trânsito em julgado do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

09/01/2019 10:08

Certifico que o presente processo continuará suspenso até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

27/06/2018 11:05

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

03/06/2018 02:45

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 16/05/2018 09:27:48 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de DIONATAS DA SILVA PEREIRA (Advogado Autor).

29/05/2018 21:05

Protocolo Nº 13809781 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DEFENAP

25/05/2018 08:41

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 16/05/2018 09:27:48 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

25/05/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2018 em 25/05/2018.

24/05/2018 14:33

Registrado pelo DJE Nº 000093/2018

24/05/2018 09:15

Decisão (16/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2018

24/05/2018 09:14

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 16/05/2018 09:27:48 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIONATAS DA SILVA PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconso

21/05/2018 09:23

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2018, às 09:28:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/05/2018 09:23

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2018, às 09:23:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/05/2018 09:33

TRIBUNAL PLENO

16/05/2018 09:27

Em Atos do Desembargador. Considerando o teor da certidão de ordem eletrônica nº 72, revogo a decisão de ordem eletrônica nº 64. Por conseguinte, em atenção à decisão exarada nos autos do mandado de segurança nº 0000948-25.2016.8.03.0000 pelo Egrégio Tr

14/05/2018 11:27

Conclusão

14/05/2018 11:27

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2018, às 11:27:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/05/2018 09:52

GABINETE DES. MANOEL BRITO

14/05/2018 09:48

Considerando que na 635ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 11/04/2018, foi determinada a suspensão de todos os processos envolvendo a aplicação da tese jurídica firmada no IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 e que a decisão terminati

30/03/2018 02:45

Intimação (Denegada a Segurança a VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA na data: 12/03/2018 12:07:15 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de DIONATAS DA SILVA PEREIRA (Advogado Autor).

21/03/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 12/03/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2018 em 21/03/2018.

20/03/2018 14:20

Registrado pelo DJE Nº 000052/2018

20/03/2018 12:37

Notificação (Denegada a Segurança a VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA na data: 12/03/2018 12:07:15 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIONATAS DA SILVA PEREIRA

20/03/2018 12:36

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (12/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2018

13/03/2018 11:04

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2018, às 11:04:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

12/03/2018 12:26

TRIBUNAL PLENO

12/03/2018 12:07

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA contra ato tido como abusivo e ilegal atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, consistente na omissão em

23/01/2018 11:04

Conclusão

23/01/2018 11:04

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2018, às 11:04:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/01/2018 10:46

GABINETE DES. MANOEL BRITO

23/01/2018 10:40

Certifico que o acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 17/08/2017. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que os autos do referido Incidente, encontram-se no Gabi

07/12/2017 09:17

Certifico que os autos continuam suspensos aguardando a redação da súmula do IRDR 0000901-51.2016-8.03.0000.

19/06/2017 09:09

Certifico que o presente processo continua suspenso aguardando o trânsito em julgado do IRDR 0000901-51.2016-8.03.0000.

14/06/2017 10:47

Protocolo Nº 12077620 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de Despacho

08/06/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/06/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2017 em 08/06/2017.

07/06/2017 16:50

Registrado pelo DJE Nº 000105/2017

07/06/2017 14:32

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2017 14:14:43 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de DIONATAS DA SILVA PEREIRA (Advogado Autor).

07/06/2017 09:44

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2017 14:14:43 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

07/06/2017 09:19

Despacho (06/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2017

07/06/2017 09:18

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2017 14:14:43 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIONATAS DA SILVA PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCUR

07/06/2017 08:47

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2017, às 08:47:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

06/06/2017 14:14

TRIBUNAL PLENO

06/06/2017 14:14

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Conforme consta no Sistema Tucujuris, Ordem Eletrônica nº 34, o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte de Justiça, em sessão ocorrida no dia 22 de fevereiro de 2017, julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitiv

07/04/2017 12:17

Conclusão

07/04/2017 12:17

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 12:18:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 09:35

GABINETE DES. MANOEL BRITO

07/04/2017 09:21

Certifico que o IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 foi julgado na 587ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/02/2017, tendo sido publicado o acórdão no DJE nº 000057/2017 em 27/03/2017, e intimado o Ministério Público do Estado do Amapá (aut

07/11/2016 11:04

Certifico que o curso do processo está suspenso em razão da admissão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 e que foi oportunizada a participação da parte no referido IRDR.

25/10/2016 08:12

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 25 de Outubro de 2016, às 08:02:03

24/10/2016 14:36

Intimação DE DECISÃO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 24/10/2016

24/10/2016 14:36

Intimação DE DECISÃO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 24/10/2016

24/10/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2016 em 24/10/2016.

21/10/2016 16:45

Registrado pelo DJE Nº 000195/2016

20/10/2016 17:20

Despacho (20/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2016

20/10/2016 16:50

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2016, às 16:50:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

20/10/2016 10:29

TRIBUNAL PLENO

20/10/2016 10:29

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Tendo em vista a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (processo nº 0000901-51.2016.8.03.0000), quando na ocasião foi determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre a situação

11/10/2016 16:31

Conclusão

11/10/2016 16:31

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2016, às 16:31:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/10/2016 15:46

GABINETE DES. MANOEL BRITO

11/10/2016 15:23

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2016, às 15:23:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

10/10/2016 14:42

Remessa

10/10/2016 14:41

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2016, às 14:41:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

10/10/2016 13:57

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

10/10/2016 13:57

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 155/16 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA, já qualificada na inicial, contra ato imputado ilegal da SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINI

05/10/2016 12:22

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2016, às 12:22:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

05/10/2016 11:56

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

05/10/2016 11:49

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, para parecer.

05/10/2016 11:44

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2016, às 11:43:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

03/10/2016 13:57

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

03/10/2016 13:53

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4693/2016-GAB/SEAD com as informações da autoridade impetrada, às fls. 84/114.

14/09/2016 01:21

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 05/09/2016. SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ devidamente notificada, às 11h21 do dia 05.09.2016, dos termos desta MS, tendo recebido cópias da Inicial

02/09/2016 14:36

Protocolo Nº 10717336 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contestação

02/09/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2016 em 02/09/2016.

01/09/2016 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000162/2016

01/09/2016 13:13

Decisão (22/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2016

01/09/2016 13:08

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 01/09/2016

26/08/2016 07:59

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 26 de Agosto de 2016, às 07:51:50

25/08/2016 11:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 25/08/2016

25/08/2016 10:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 25/08/2016

23/08/2016 07:58

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2016, às 07:58:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

22/08/2016 11:51

TRIBUNAL PLENO

22/08/2016 11:20

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA, através de advogado, impetrou Mandado de Segurança, com expresso pedido de liminar, contra ato supostamente ilegal praticado pela SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ. Em sua inicial, à

18/08/2016 16:37

Conclusão

18/08/2016 16:37

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2016, às 16:37:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/08/2016 16:36

GABINETE DES. MANOEL BRITO

18/08/2016 16:36

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2016, às 16:36:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/08/2016 15:50

TRIBUNAL PLENO

18/08/2016 15:49

Ato ordinatório

18/08/2016 15:49

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo Nº 005667/2016 - Protocolado(a) em 18/8/2016 às 12:54:53