TJAP - 0001759-54.2022.8.03.0006

22/10/2024 10:26

Arquivado Definitivamente

06/09/2024 10:31

Juntada de Certidão

06/09/2024 10:31

Transitado em Julgado em 14/07/2023

21/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO em 20/08/2024 23:59.

30/07/2024 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2024 10:34

Recebidos os autos

22/05/2024 10:34

Juntada de Decisão

20/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/05/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2024 11:52

Conclusos para decisão

12/04/2024 22:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2024 10:13

Recebidos os autos

09/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos

26/01/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/01/2024 10:48

Juntada de Certidão

12/12/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023 15:21

Conclusos para decisão

24/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023 09:12

Conclusos para decisão

30/08/2023 09:11

Juntada de Certidão

30/08/2023 00:01

Decorrido prazo de MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO em 29/08/2023 23:59.

15/08/2023 19:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2023 14:10

Juntada de Certidão

20/07/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2023 09:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

01/07/2023 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2023 12:13

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/03/2023 12:39

Conclusos para julgamento

01/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.

19/02/2023 18:34

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023 23:15

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022 13:54

Expedição de Certidão.

07/12/2022 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022 13:00

Expedição de Mandado.

22/11/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022 11:48

Conclusos para decisão

06/10/2022 11:48

Expedição de Certidão.

04/10/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022 12:03

Expedição de Certidão.

23/09/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022 09:28

Expedição de Certidão.

19/09/2022 09:28

Conclusos para decisão

19/09/2022 09:28

Processo Autuado

17/09/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022 14:08

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA