TJAP - 0001776-79.2020.8.03.0000

11/10/2023 11:29

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

11/10/2023 11:29

Certifico arquivamento dos autos.

11/10/2023 11:28

Decurso de prazo, em 10/10/2023, para manifestação da parte autora.

02/10/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2023 em 02/10/2023.

29/09/2023 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000179/2023

29/09/2023 11:17

Rotinas processuais (29/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2023

29/09/2023 11:16

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem 188.

29/09/2023 11:14

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.4795/2023 GAB - SEAD, com informações de cumprimento da decisão.

22/09/2023 08:40

Certifico que os autos aguardam prazo para o Secretário de Estado da Administração do Amapá, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acórdão.

21/09/2023 16:36

às 08:51h, do inteiro teor do Mandado, na pessoa de seu SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, Dr. PAULO CÉSAR LEMOS DE OLIVEIRA, DECRETO n° 0649/23. Ao final, recebeu cópia integral do Mandado e exarou sua assinatura. Assim, devolvo o Mandado integralme

14/09/2023 13:05

Certifico que os autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 180.

05/09/2023 09:31

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2023 17:04:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/09/2023 09:30

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/09/2023 11:53:34 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2023 em 05/09/2023.

04/09/2023 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000163/2023

04/09/2023 13:32

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/09/2023

04/09/2023 11:54

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/09/2023 11:53:34 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/09/2023 11:53

Nos termos do Artigo 2º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP: Intime-se o Secretário de Estado da Administração do Amapá para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acórdão de movimento 55. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado do Ama

04/09/2023 11:08

Nos termos do Artigo 2º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP: Intime-se o Secretário de Estado da Administração do Amapá para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acórdão de movimento 97. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado do Ama

04/09/2023 11:01

Certifico que o Acórdão de mov. 97 transitou em julgado em 25/08/2023.

04/09/2023 10:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2023 17:04:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/09/2023 10:43

Despacho (01/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2023

04/09/2023 08:51

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 08:51:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/09/2023 07:53

TRIBUNAL PLENO

01/09/2023 17:04

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento do feito, com as anot

01/09/2023 08:28

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1867006 - AP (2021/0095515-6), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos concl

01/09/2023 08:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

01/09/2023 07:50

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 07:50:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/08/2023 12:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/08/2023 12:11

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

31/08/2023 12:02

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

03/03/2023 09:52

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 165.*

02/03/2023 08:50

Certifico que o presente processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob a numeração AREsp nº 1867006 / AP (2021/0095515-6).

04/05/2022 10:05

Certifico que o presente processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob a numeração AREsp nº 1867006 / AP (2021/0095515-6).

22/11/2021 08:01

Certifico que o presente processo se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob a numeração AREsp nº 1867006 / AP (2021/0095515-6).

19/04/2021 13:01

Certifico que o presente processo se encontram em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob a numeração AREsp nº 1867006 / AP (2021/0095515-6.

19/04/2021 12:52

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 12:52:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/04/2021 12:52

TRIBUNAL PLENO

19/04/2021 12:52

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 31/03/2021 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 1867006 / AP (2021/0095515-6).

31/03/2021 11:16

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

23/03/2021 09:11

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 09:11:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/03/2021 10:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/03/2021 10:33

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

17/03/2021 08:49

Intimação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 08:12:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

17/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.

16/03/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000046/2021

16/03/2021 08:39

Notificação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 08:12:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/03/2021 08:39

Decisão (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021

16/03/2021 08:33

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 08:33:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/03/2021 08:21

TRIBUNAL PLENO

16/03/2021 08:12

Em Atos do Desembargador. Visto etc. Cuida-se de Agravo interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (mov. 135), com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o Recurso Especial (mov. 127). Não foram ap

12/03/2021 09:31

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 09:31:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/03/2021 09:31

Conclusão

12/03/2021 08:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/03/2021 08:34

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

12/03/2021 08:33

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 11/03/2021, sem apresentação de contrarrazões recursais por parte do impetrante.

18/02/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

12/02/2021 10:57

Rotinas processuais (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

12/02/2021 10:55

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se DIEGO SILVA SERRÃO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 135)

12/02/2021 09:44

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL

11/02/2021 08:16

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/02/2021 10:29:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

11/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

10/02/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

10/02/2021 13:24

Decisão (10/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

10/02/2021 13:23

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/02/2021 10:29:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/02/2021 13:08

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 13:08:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/02/2021 12:52

TRIBUNAL PLENO

10/02/2021 10:29

Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, II E 489, §1º, INCISOS IV E VI, TODOS DO CPC. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊN

02/02/2021 09:26

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 09:26:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/02/2021 09:26

Conclusão

01/02/2021 11:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/02/2021 11:49

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

01/02/2021 11:29

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 11:29:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/02/2021 10:50

Remessa

01/02/2021 10:50

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 10:50:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

01/02/2021 10:37

Remessa

01/02/2021 10:36

Em Atos do Procurador.

29/01/2021 13:14

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 13:14:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/01/2021 13:04

Remessa

29/01/2021 12:47

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICA 55/97.

29/01/2021 12:20

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 12:20:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

29/01/2021 10:27

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/01/2021 10:26

Decurso de Prazo, em 28/01/2021, para as contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

04/12/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2020 em 04/12/2020.

03/12/2020 15:24

Registrado pelo DJE Nº 000220/2020

03/12/2020 09:48

Rotinas processuais (03/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2020

03/12/2020 09:47

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se DIEGO SILVA SERRÃO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 106).

02/12/2020 17:30

Juntada de ACÓRDÃO PARADIGMA - STJ

02/12/2020 17:29

recurso especial ao stj -

23/11/2020 08:24

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 18/11/2020 15:43:43 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

23/11/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2020 em 23/11/2020.

19/11/2020 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000211/2020

19/11/2020 08:18

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 18/11/2020 15:43:43 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/11/2020 08:18

Acórdão (18/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2020

19/11/2020 08:05

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2020, às 08:05:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

18/11/2020 21:29

TRIBUNAL PLENO

18/11/2020 21:20

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

18/11/2020 15:43

Em Atos do Desembargador.

09/11/2020 12:00

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2020, às 12:00:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/11/2020 12:00

Conclusão

03/11/2020 10:01

GABINETE 05

03/11/2020 10:00

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

03/11/2020 09:58

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 37ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/10/2020 a 29/10/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

15/10/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/10/2020 08:00 até 29/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2020 em 15/10/2020.

14/10/2020 17:53

Registrado pelo DJE Nº 000187/2020

14/10/2020 15:39

Pauta de Julgamento (23/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2020

14/10/2020 15:39

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 37, realizada no período de 23/10/2020 08:00:00 a 29/10/2020 23:59:00

09/10/2020 09:03

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual.

09/10/2020 07:39

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2020, às 07:40:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

08/10/2020 16:26

TRIBUNAL PLENO

08/10/2020 12:19

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

08/10/2020 08:53

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

25/08/2020 12:33

Conclusão

25/08/2020 12:33

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 12:33:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/08/2020 11:14

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

25/08/2020 11:12

Decurso de Prazo, em 24/08/2020, para as contrarrazões aos embargos.

17/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2020 em 17/08/2020.

14/08/2020 14:28

Registrado pelo DJE Nº 000146/2020

14/08/2020 12:45

Despacho (14/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2020

14/08/2020 12:38

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 12:38:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

14/08/2020 12:36

TRIBUNAL PLENO

14/08/2020 12:31

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos, a secretaria da: Câmara Única/Secção Única/Tribunal Pleno, para cumprir expediente.

14/08/2020 10:07

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para fins de apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos em face do v. acórdão. Cumpra-se.

13/08/2020 14:41

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 14:41:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/08/2020 14:41

Conclusão

13/08/2020 10:56

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

13/08/2020 10:55

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator, tendo em vista a distribuição de Embargos de Declaração (mov. #66).

13/08/2020 10:53

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: DIEGO SILVA SERRAO.

13/08/2020 07:46

embargos

12/08/2020 04:36

Às 09:53 hs, através do whatsapp, conforme print de conversa anexo e certidão que segue. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 102

05/08/2020 10:46

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 05/08/2020

05/08/2020 08:35

Intimação (Concedida a Segurança a DIEGO SILVA SERRAO na data: 03/08/2020 08:33:07 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passiv

05/08/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2020 em 05/08/2020.

04/08/2020 17:46

Registrado pelo DJE Nº 000140/2020

04/08/2020 12:22

Acórdão (03/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2020

04/08/2020 12:22

Notificação (Concedida a Segurança a DIEGO SILVA SERRAO na data: 03/08/2020 08:33:07 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ES

04/08/2020 12:19

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 12:29:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

04/08/2020 12:05

TRIBUNAL PLENO

04/08/2020 11:51

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos, a Secretaria da Câmara Única/Secção Única/Tribunal Pleno, para cumprir expediente.

03/08/2020 08:33

Em Atos do Desembargador.

31/07/2020 13:44

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 13:44:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/07/2020 13:44

Conclusão

31/07/2020 10:15

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

31/07/2020 10:14

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator, para redação de acórdão.

31/07/2020 10:03

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 25ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/07/2020 a 30/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

16/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/07/2020 08:00 até 30/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2020 em 16/07/2020.

15/07/2020 15:19

Registrado pelo DJE Nº 000126/2020

15/07/2020 14:05

Pauta de Julgamento (24/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2020

15/07/2020 14:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 25, realizada no período de 24/07/2020 08:00:00 a 30/07/2020 23:59:00

10/07/2020 13:31

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2020, às 13:41:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

10/07/2020 13:28

TRIBUNAL PLENO

10/07/2020 10:36

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

08/07/2020 10:09

Conclusão

08/07/2020 10:09

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 10:09:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/07/2020 09:51

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

08/07/2020 08:55

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 09:03:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA - TJAP2g

07/07/2020 18:03

Remessa

07/07/2020 18:03

Em Atos do Procurador.

07/07/2020 10:01

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 10:01:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/07/2020 09:49

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

07/07/2020 09:41

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.

07/07/2020 09:38

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 09:38:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

06/07/2020 11:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/07/2020 11:13

Faço juntada a estes autos do documento nº 130101.0008.0277.0034/2020-GAB/SEAD, com as informações da autoridade impetrada.

01/07/2020 11:03

CONTESTAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

29/06/2020 19:17

Às 14h 53. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100

26/06/2020 13:02

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2020 em 25/06/2020.

24/06/2020 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000111/2020

24/06/2020 14:06

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 24/06/2020

24/06/2020 13:58

Decisão (24/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2020

24/06/2020 13:52

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 14:00:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

24/06/2020 13:26

TRIBUNAL PLENO

24/06/2020 10:53

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança preventivo, impetrado por DIEGO SILVA SERRÃO, qualificado nos autos, por intermédio de advogado, com a pretensão de afastar a possibilidade de ofensa a alegado direito líquido e certo do Impetrant

23/06/2020 19:39

Conclusão

23/06/2020 19:39

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 19:39:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/06/2020 13:52

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

23/06/2020 13:51

Decurso de prazo, em 22/06/2020, para as informações da autoridade impetrada.

22/06/2020 11:54

Certifico que os autos aguardam prazo para as informações da autoridade impetrada.

11/06/2020 12:48

manifestação

04/06/2020 12:22

Mandado

04/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2020 em 04/06/2020.

03/06/2020 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000098/2020

03/06/2020 14:29

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 03/06/2020

03/06/2020 14:27

Despacho (03/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/06/2020

03/06/2020 14:22

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2020, às 14:29:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

03/06/2020 14:15

TRIBUNAL PLENO

03/06/2020 09:23

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Mandado de Segurança preventivo, impetrado por DIEGO SILVA SERRÃO, qualificado nos autos, por intermédio de advogada, com a pretensão de afastar a possibilidade de ofensa a alegado direito líquido e certo do Impetrant

02/06/2020 11:49

Conclusão

02/06/2020 11:49

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2020, às 11:49:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/06/2020 07:41

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

02/06/2020 07:40

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2020, às 07:40:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/06/2020 07:34

TRIBUNAL PLENO

02/06/2020 07:33

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2085363 - Protocolado(a) em 01-06-2020 às 15:16

02/06/2020 07:33

Ato ordinatório