TJAP - 0001843-68.2021.8.03.0013

23/10/2023 08:19

Baixa Definitiva

23/10/2023 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

21/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

21/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 20/10/2023

21/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA FERREIRA em 20/10/2023 23:59.

03/10/2023 09:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 28/09/2023 23:59.

27/09/2023 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 21/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2023 08:11

Conclusos para julgamento

31/08/2023 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/08/2023 07:07

Conclusos para admissibilidade recursal

22/08/2023 18:59

Recebidos os autos

22/08/2023 18:59

Distribuído por sorteio