TJAP - 0001761-24.2022.8.03.0006

06/05/2024 14:43

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

06/05/2024 14:41

Certifico que a AREsp nº 2517084/AP (2023/0430114-6), transitou em julgado em 08/04/2024.

06/05/2024 14:40

Certifico que o movimento de ordem nº 216 foi salvo indevidamente.

26/04/2024 12:55

Ao gabinete para corrigir erro ao arquivar.

26/04/2024 12:55

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 218.* Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 08/04/2024

18/04/2024 08:48

Em Atos do Juiz. Verifico que o processo o qual tramita no STJ sob o número AREsp nº 2517084/AP (2023/0430114-6), transitou em julgado em 08/04/2024.DIANTE DO EXPOSTO, cumpridas as determinações da decisão #209, arquive-se a presente rotina.

09/04/2024 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

09/04/2024 12:04

Faço juntada a estes decisão no AREsp 2517084(2023/0430114-6 - 22/03/2024)-não conheço do agravo em recurso especial.

03/04/2024 16:48

RESPOSTA À ORDEM #209

31/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/03/2024 14:16:37 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de LUCAS FAVACHO BORDALO (Advogado Autor).

21/03/2024 11:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/03/2024 14:16:37 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS FAVACHO BORDALO

20/03/2024 14:16

Em Atos do Juiz.  Intimar o requerente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a restituição do veículo.No mais acompanhar o processo que tramita no STJ sob o número AREsp nº 2517084/AP (2023/0430114-6) e com o trânsito em julgado, arquiva

14/03/2024 13:17

Certifico que tendo em vista a manifestação (#204), faço os autos conclusos.

14/03/2024 13:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

06/03/2024 22:59

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 22:58:59, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/03/2024 13:36

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

05/03/2024 13:35

Tendo em vista a determinação constante no mov. 200, encaminho os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) para aguardar o julgamento do STJ.

05/03/2024 12:47

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 12:43:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/03/2024 08:54

CÂMARA ÚNICA

05/03/2024 08:52

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/11/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2517084/AP (2023/0430

27/11/2023 09:31

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

27/11/2023 07:26

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 07:26:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/11/2023 10:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/11/2023 10:36

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

24/11/2023 10:03

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 09:59:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/11/2023 14:20

Remessa

23/11/2023 14:19

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2023, às 14:19:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

23/11/2023 13:50

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/11/2023 13:41

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 177, que manteve a decisão de inadmissão do Recurso Especial.

22/11/2023 13:59

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 13:59:48, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/11/2023 13:49

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

22/11/2023 13:10

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 177.

22/11/2023 12:59

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 12:59:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

22/11/2023 09:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/11/2023 09:33

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para ciência da remessa dos autos ao STJ.

19/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 19:57:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUCAS FAVACHO BORDALO (Advogado Autor).

14/11/2023 11:37

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 183.

10/11/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2023 em 10/11/2023.

09/11/2023 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000202/2023

09/11/2023 10:37

Decisão (08/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2023

09/11/2023 10:37

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 19:57:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS FAVACHO BORDALO

09/11/2023 10:10

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 10:06:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/11/2023 09:06

CÂMARA ÚNICA

08/11/2023 19:57

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 161), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 153).Contrarrazões (170).Mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundamen

08/11/2023 08:04

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 08:04:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/11/2023 08:04

Conclusão

08/11/2023 07:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/11/2023 07:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

07/11/2023 15:01

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 14:57:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP

06/11/2023 14:59

Remessa

06/11/2023 14:58

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O Ministério Público do Estado do Amapá, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelênc

06/11/2023 14:56

Em Atos do Procurador. Eminente Des. Vice-Presidente, Nesta data tomo ciência da r. decisão constante ao movimento eletrônico n° 153, que inadmitiu o Recurso Especial interposto.

20/10/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/10/2023 11:47:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUCAS FAVACHO BORDALO (Advogado Autor).

19/10/2023 12:36

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 12:36:43, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/10/2023 12:25

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

19/10/2023 11:55

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 153 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL # 161.

19/10/2023 11:18

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 11:18:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

19/10/2023 08:54

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/10/2023 08:53

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos autos a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 161], interposto por: SIDNEI DE SOUSA

18/10/2023 14:38

Protocolo Nº 26968422 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em REsp. Sidnei de Sousa da Silva EIRELI.

17/10/2023 16:14

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 159.

11/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2023 em 11/10/2023.

10/10/2023 22:22

Registrado pelo DJE Nº 000185/2023

10/10/2023 11:29

Decisão (06/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2023

10/10/2023 11:29

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 06/10/2023 11:47:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS FAVACHO BORDALO

10/10/2023 11:22

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 11:18:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/10/2023 11:16

CÂMARA ÚNICA

06/10/2023 11:47

Em Atos do Desembargador. C. M. NUNES EIRELI, CHARLIANE MORAES NUNES, SIDNEI DE SOUSA DA SILVA EIRELI e SIDNEI DE SOUSA DA SILVA, interpuserem RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do MINISTÉRIO

06/10/2023 07:48

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 07:48:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/10/2023 07:48

Conclusão

05/10/2023 08:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/10/2023 08:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

05/10/2023 08:04

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 08:00:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP

04/10/2023 20:06

Remessa

04/10/2023 20:00

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O Ministério Público do Estado do Amapá, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apr

04/10/2023 19:57

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acordão constante à ordem eletrônica nº 129, que por unanimidade conheceu e negou provimento ao apelo interposto.

19/09/2023 13:13

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 13:13:41, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/09/2023 12:54

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

19/09/2023 12:37

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 129 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 138.

19/09/2023 12:23

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 12:23:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

19/09/2023 10:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/09/2023 10:07

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos autos a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL (Movimento de Ordem nº 138), interposto por: C. M. NUNES EILELI, CHARLI

18/09/2023 18:50

RECURSO ESPECIAL

01/09/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de SIDNEI DE SOUSA DA SILVA EIRELI e não-provido na data: 21/08/2023 13:30:13 - GABINETE 01) via Escritório Digital de LUCAS FAVACHO BORDALO (Advogado Autor).

25/08/2023 12:48

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 135.

23/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2023 em 23/08/2023.

22/08/2023 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000154/2023

22/08/2023 09:40

Acórdão (21/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2023

22/08/2023 09:40

Notificação (Conhecido o recurso de SIDNEI DE SOUSA DA SILVA EIRELI e não-provido na data: 21/08/2023 13:30:13 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS FAVACHO BORDALO

22/08/2023 08:03

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 07:59:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

21/08/2023 13:30

CÂMARA ÚNICA

21/08/2023 13:30

Em Atos do Desembargador.

10/08/2023 09:37

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 09:37:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/08/2023 09:37

Conclusão

09/08/2023 17:19

GABINETE 01

09/08/2023 17:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

09/08/2023 17:08

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 08/08/2023.

09/08/2023 16:57

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1332ª Sessão Ordinária realizada em 08/08/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

07/08/2023 14:30

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 14:30:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

07/08/2023 14:27

CÂMARA ÚNICA

07/08/2023 14:25

Conclusão

07/08/2023 14:25

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 14:24:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/08/2023 14:24

GABINETE 01

07/08/2023 14:24

Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador relator.

31/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/08/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2023 em 31/07/2023.

28/07/2023 17:27

Registrado pelo DJE Nº 000138/2023

28/07/2023 15:45

Pauta de Julgamento (08/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2023

28/07/2023 15:44

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1332, DO DIA 08/08/2023, às 08:00 HORAS

05/07/2023 10:56

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial/videoconferência.

05/07/2023 07:48

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 07:44:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

04/07/2023 13:35

CÂMARA ÚNICA

04/07/2023 13:24

Em Atos do Desembargador. Retire da pauta virtual e inclua-se na presencial, conforme requerido no movimento de nº 104.

04/07/2023 11:42

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 11:42:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/07/2023 11:42

Conclusão

03/07/2023 12:16

GABINETE 01

03/07/2023 12:16

Em razão da juntada da petição (movimento 104), promovo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

03/07/2023 11:09

RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL

03/07/2023 09:08

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 09:04:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

30/06/2023 12:08

CÂMARA ÚNICA

30/06/2023 12:07

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

27/06/2023 09:04

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 09:04:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/06/2023 09:04

Conclusão

26/06/2023 11:59

GABINETE 01

26/06/2023 11:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

26/06/2023 11:00

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 10:56:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/06/2023 10:47

CÂMARA ÚNICA

26/06/2023 10:25

Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 87.

26/06/2023 10:24

PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 05

26/06/2023 10:23

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 10:23:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/06/2023 13:03

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/06/2023 13:03

Certifico que em cumprimento à R. Decisão de mov. 87 procedo a remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário desta Corte para fins de redistribuição conforme determinado.

23/06/2023 10:29

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 10:25:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

22/06/2023 12:38

CÂMARA ÚNICA

22/06/2023 11:38

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Apelação Criminal interposta por C.M.NUNES EIRELI, CHARLIANE MORAES NUNES, SIDNEI DE SOUSA DA SILVA EIRELI e SIDNEI DE SOUSA DA SILVA em desfavor da decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Ferreira Go

12/06/2023 08:29

Certifico que, estes autos encontram-se conclusos neste Gabinete, para elaboração de relatório e voto.

12/06/2023 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

12/06/2023 08:27

Certifico que o movimento de ordem nº 83, foi salvo indevidamente em razão de ter sido recebido para decisão, quando o correto seria para elaborar relatório e voto.

10/06/2023 23:39

Conclusão

10/06/2023 23:39

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2023, às 23:39:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/06/2023 13:20

GABINETE 05

07/06/2023 13:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

07/06/2023 13:02

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 12:59:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP

05/06/2023 18:29

Remessa

05/06/2023 18:28

Em Atos do Procurador.

24/05/2023 10:18

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 10:18:28, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/05/2023 09:57

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

24/05/2023 09:48

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

24/05/2023 09:33

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 09:33:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

23/05/2023 13:58

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/05/2023 13:58

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

23/05/2023 13:57

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 13:53:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/05/2023 13:41

CÂMARA ÚNICA

22/05/2023 13:11

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 13:11:26, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

17/05/2023 11:56

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/05/2023 11:27

Certifico que remeto os autos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto.

08/05/2023 11:09

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 11:09:01, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

03/05/2023 18:07

Remessa

03/05/2023 18:07

Em Atos do Promotor.

20/04/2023 11:31

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 11:31:13, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

14/04/2023 09:42

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

14/04/2023 09:40

Ao Ministério Público para apresentar as CONTRARRAZÕES da apelação.

13/04/2023 18:58

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 18:58:34, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/04/2023 11:12

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

12/04/2023 11:11

Certifico que em atenção à determinação constante no mov. 53, encaminho em diligência os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES), para que o membro do Ministério Público com ofício no 1º Grau apresente as CONTRARRAZÕES da

12/04/2023 10:45

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 10:42:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

12/04/2023 09:30

CÂMARA ÚNICA

11/04/2023 22:55

APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO

11/04/2023 16:13

Em Atos do Desembargador. Renove-se a intimação do advogado Lucas Favacho Bordalo, para que apresente as razões recursais em favor de C.M.NUNES EIRELI, CHARLIANE MORAES NUNES, SIDNEI DE SOUSA DA SILVA EIRELI, SIDNEI DE SOUSA DA SILVA, no prazo de (...)

11/04/2023 11:57

Conclusão

11/04/2023 11:57

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 11:57:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/04/2023 09:17

GABINETE 05

11/04/2023 09:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

11/04/2023 09:16

Decurso de prazo em 10/04/2023 para a parte autora.

07/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/03/2023 15:45:39 - GABINETE 05) via Escritório Digital de LUCAS FAVACHO BORDALO (Advogado Autor).

29/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2023 em 29/03/2023.

28/03/2023 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000059/2023

28/03/2023 11:13

Despacho (27/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/03/2023

28/03/2023 11:13

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/03/2023 15:45:39 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS FAVACHO BORDALO

28/03/2023 10:46

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 10:43:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

28/03/2023 08:50

CÂMARA ÚNICA

27/03/2023 15:45

Em Atos do Desembargador. Os recorrentes, por intermédio de advogado particular, demonstraram interesse em arrazoar nesta instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Assim, intime-se o advogado para apresentar as razões recursais

27/03/2023 11:43

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 11:43:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/03/2023 11:43

Conclusão

27/03/2023 10:36

GABINETE 05

27/03/2023 10:35

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

27/03/2023 09:52

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 09:49:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/03/2023 09:22

CÂMARA ÚNICA

27/03/2023 08:22

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: SIDNEI DE SOUSA DA SILVA EIRELI. Apelado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

27/03/2023 08:21

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3172882 - Protocolado(a) em 23-03-2023 às 11:45

23/03/2023 11:45

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2023, às 11:45:16, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

23/03/2023 07:53

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/03/2023 08:23

Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para apreciação do recurso interposto.

21/03/2023 17:07

Em Atos do Juiz. Apelação criminal apresentada no prazo legal (art. 593, CPP), com declaração que deseja arrazoar na instância superior (art. 600, §4º do CPP).Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para regular proce

02/03/2023 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000031/2023 de 14/02/2023.

27/02/2023 11:21

Certifico que tendo em vista a manifestação (#23), faço os autos conclusos.

27/02/2023 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

18/02/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/02/2023 15:44:31 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de LUCAS FAVACHO BORDALO (Advogado Autor).

17/02/2023 12:31

Manifestação sobre interposição de apelação

14/02/2023 09:27

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 09:33:26, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

14/02/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2023 em 14/02/2023.

13/02/2023 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000031/2023

13/02/2023 12:12

Remessa

13/02/2023 12:12

Em Atos do Promotor.

08/02/2023 15:43

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2023, às 15:43:15, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

08/02/2023 13:32

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

08/02/2023 12:30

Certifico que remesso os autos ao RMP para ciência da decisão #11.

08/02/2023 12:29

Certifico que juntei cópia deste autos no processo 0003198-37.2021.8.03.0006.

08/02/2023 12:28

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/02/2023 15:44:31 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS FAVACHO BORDALO

08/02/2023 12:28

Decisão (01/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/02/2023

01/02/2023 15:44

Em Atos do Juiz. A investigada C.M.NUNES EIRELI, a representante legal desta, Sra. CHARLIANE MORAES NUNES, SIDNEI DE SOUSA DA SILVA EIRELI, a representante legal desta, Sr. SIDNEI DE SOUSA DA SILVA pugnam pela restituição dos bens e valores que foram apr

06/12/2022 10:00

Certifico que em face da manifestação (#06), faço os autos conclusos.

06/12/2022 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

25/11/2022 10:59

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2022, às 11:01:57, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

25/11/2022 10:08

Remessa

25/11/2022 10:08

Em Atos do Promotor.

27/09/2022 15:57

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2022, às 15:57:56, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

19/09/2022 09:09

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

19/09/2022 09:09

Certifico que, ante o pedido de restituição, remeto ao RMP para manifestação.

19/09/2022 09:08

Tombo em 19/09/2022.

18/09/2022 18:15

Distribuição - Grupo de Crime: LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 8.666/93) - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0003198-37.2021.8.03.0006 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2983981 - Protocolado(a) em 18-09-2022 às 18:15