17/07/2024 09:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
11/07/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 08:27

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
09/05/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/05/2024 10:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
16/04/2024 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2024 13:12

Recebidos os autos
15/04/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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Estado do Amapa

Marcelo Souza Cunha

Advogado: Vinicius Rocha Neves

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Ajuizamento: 22/03/2023 08:00

Francisco Angelo dos Santos Galvao

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Alceu Alencar de Souza

Tribunal Superior - TJAM

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2ª instância - TJAM

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