TJAP - 0002484-92.2021.8.03.0001

23/06/2023 14:37

Remessa

23/06/2023 14:35

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/02/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2050081/AP (2023/00275

13/02/2023 13:32

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/02/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2050081/AP (2023/00275

13/02/2023 13:17

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2023, às 13:17:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/02/2023 12:35

CÂMARA ÚNICA

13/02/2023 12:35

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/02/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2050081/AP (2023/00275

02/02/2023 09:51

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

02/02/2023 07:51

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 07:55:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/02/2023 10:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/02/2023 10:36

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

23/01/2023 06:01

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 11/01/2023 09:37:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

16/01/2023 10:12

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 11/01/2023 09:37:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

16/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000010/2023 em 16/01/2023.

13/01/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000010/2023

13/01/2023 10:53

Decisão (11/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2023

13/01/2023 10:52

Notificação (Recurso extraordinário admitido na data: 11/01/2023 09:37:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

13/01/2023 08:25

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 08:24:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/01/2023 12:08

CÂMARA ÚNICA

11/01/2023 09:37

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face da decisão da Câmara Única deste Tribunal de Justiça do Amapá, com fundamento no artigo 102, inc. III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, atacando o Acó

10/01/2023 15:36

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

09/01/2023 08:48

Conclusão

09/01/2023 08:48

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 08:48:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/12/2022 12:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/12/2022 12:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

15/12/2022 11:51

CONTRA RAZÕES ao RECURSO ESPECIAL.

15/12/2022 11:49

CONTRA RAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02/12/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2022 11:32:15 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

29/11/2022 12:01

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem.

22/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2022 em 22/11/2022.

21/11/2022 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000208/2022

21/11/2022 11:33

Rotinas processuais (21/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/11/2022

21/11/2022 11:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2022 11:32:15 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

21/11/2022 11:32

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se a parte recorrida: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA para, querendo, apresentar as contrarrazões aos AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO oposto pelo Estado do Amapá, no prazo legal

14/11/2022 16:51

Petição do Estado do Amapá - Recurso extraordinário.

14/11/2022 16:50

Petição do Estado do Amapá - Recurso especial.

20/10/2022 13:33

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

15/10/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/09/2022 16:57:27 - GABINETE 04) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

13/10/2022 11:36

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 175 e 176.

06/10/2022 08:43

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/09/2022 16:57:27 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2022 12:14:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

06/10/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2022 em 06/10/2022.

05/10/2022 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000181/2022

05/10/2022 08:24

Acórdão (29/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2022

05/10/2022 08:24

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/09/2022 16:57:27 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/10/2022 08:23

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/09/2022 16:57:27 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

03/10/2022 08:58

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2022, às 09:10:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

30/09/2022 09:28

CÂMARA ÚNICA

29/09/2022 16:57

Em Atos do Desembargador.

29/09/2022 09:40

Conclusão

29/09/2022 09:40

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 09:40:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/09/2022 12:18

GABINETE 04

28/09/2022 11:53

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

28/09/2022 11:17

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 27/09/2022.

28/09/2022 09:39

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1295ª Sessão Ordinária realizada em 27/09/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

27/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2022 em 27/09/2022.

26/09/2022 17:46

Registrado pelo DJE Nº 000174/2022

26/09/2022 12:15

Rotinas processuais (26/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/09/2022

26/09/2022 12:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2022 12:14:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

26/09/2022 12:14

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1295ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 27/09/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*86.***.*01-50?pwd

19/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2022 em 19/09/2022.

16/09/2022 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000168/2022

16/09/2022 16:19

Pauta de Julgamento (27/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

16/09/2022 16:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1295, DO DIA 27/09/2022, às 08:00 HORAS

15/09/2022 12:16

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 150.

15/09/2022 12:09

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP

09/09/2022 18:44

Pedido de retirada de Pauta Virtual.

06/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/09/2022 08:00 até 22/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.

05/09/2022 20:20

Registrado pelo DJE Nº 000162/2022

05/09/2022 20:10

Pauta de Julgamento (16/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022

05/09/2022 20:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 123, realizada no período de 16/09/2022 08:00:00 a 22/09/2022 23:59:00

31/08/2022 17:41

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

30/08/2022 08:21

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2022, às 08:33:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/08/2022 12:09

CÂMARA ÚNICA

29/08/2022 11:04

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

03/07/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/06/2022 13:41:12 - GABINETE 04) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

01/07/2022 13:53

Conclusão

01/07/2022 13:53

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2022, às 13:53:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/07/2022 11:42

GABINETE 04

01/07/2022 11:42

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

30/06/2022 16:10

Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

28/06/2022 12:03

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

24/06/2022 09:05

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/06/2022 13:41:12 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2022 em 24/06/2022.

23/06/2022 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000112/2022

23/06/2022 11:59

Despacho (22/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2022

23/06/2022 11:58

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/06/2022 13:41:12 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

23/06/2022 08:33

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 08:42:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

22/06/2022 14:27

CÂMARA ÚNICA

22/06/2022 13:41

Em Atos do Desembargador. Ante a juntada dos Embargos de Declaração no evento 121, intime-se o(a) Embargado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o(a) Embargado(a).

20/06/2022 12:02

Conclusão

20/06/2022 12:02

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 12:02:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/06/2022 10:40

GABINETE 04

20/06/2022 10:39

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

20/06/2022 10:37

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MÔNACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA.

16/06/2022 18:56

Petição do Estado do Amapá - Embargos de declaração.

16/06/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/06/2022 15:57:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

09/06/2022 11:42

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

07/06/2022 08:41

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/06/2022 15:57:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/06/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2022 em 07/06/2022.

06/06/2022 17:49

Registrado pelo DJE Nº 000101/2022

06/06/2022 11:43

Certifico que enviei, nesta data, a decisão do acórdão ao e-mail do Juiz sentenciante.

06/06/2022 11:40

Acórdão (03/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2022

06/06/2022 11:40

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/06/2022 15:57:55 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/06/2022 11:40

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/06/2022 15:57:55 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

06/06/2022 10:04

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 10:13:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

06/06/2022 09:38

CÂMARA ÚNICA

03/06/2022 15:57

Em Atos do Desembargador.

01/06/2022 13:35

Conclusão

01/06/2022 13:35

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 13:35:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/06/2022 12:32

GABINETE 04

01/06/2022 12:13

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1279ª Sessão Ordinária realizada em 31/05/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

31/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2022 em 31/05/2022.

30/05/2022 18:45

Registrado pelo DJE Nº 000096/2022

30/05/2022 11:39

Memoriais para Sustentação Oral.

30/05/2022 08:16

Rotinas processuais (30/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/05/2022

30/05/2022 08:15

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1279ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 31/05/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*39.***.*76-83?pwd

23/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 31/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.

20/05/2022 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000090/2022

20/05/2022 16:31

Pauta de Julgamento (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022

20/05/2022 16:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1279, DO DIA 31/05/2022, às 08:00 HORAS

18/04/2022 13:23

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

11/04/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2022 11:10:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

06/04/2022 10:09

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

06/04/2022 10:07

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta ordinária presencial.

06/04/2022 10:07

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta ordinária presencial.

04/04/2022 08:58

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2022 11:10:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2022 em 04/04/2022.

01/04/2022 18:33

Registrado pelo DJE Nº 000060/2022

01/04/2022 11:22

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta ordinária presencial.

01/04/2022 11:19

Despacho (30/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/04/2022

01/04/2022 11:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2022 11:10:55 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

31/03/2022 08:13

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 08:18:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

30/03/2022 13:53

CÂMARA ÚNICA

30/03/2022 11:10

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido formulado de sustentação oral (# 77).Dessa forma, determino:a) Inclua-se o processo em pauta ordinária de julgamento presencial;b) Intimem-se.

28/03/2022 14:12

Conclusão

28/03/2022 14:12

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 14:08:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/03/2022 09:30

GABINETE 04

28/03/2022 09:29

Certifico que em face da juntada da petição no movimento de ordem n.77, procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete do relator.

25/03/2022 14:20

Manifestação - Pedido de sustentação oral.

25/03/2022 13:59

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 14:04:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

21/03/2022 10:00

CÂMARA ÚNICA

18/03/2022 14:12

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

18/10/2021 14:09

Conclusão

18/10/2021 14:09

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 14:09:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/10/2021 13:05

GABINETE 04

18/10/2021 13:05

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

14/10/2021 13:35

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 13:35:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/10/2021 08:47

CÂMARA ÚNICA

13/10/2021 08:30

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MÔNACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA.

13/10/2021 08:30

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Prevenção em relação ao processo: 0001000-45.2021.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2599190 - Protocolado(a) em 13-10-2021 às 08:24

13/10/2021 08:24

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 08:24:29, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/10/2021 12:07

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/10/2021 12:01

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diante da apresentação de contrarrazões recursais, encaminhem-se os autos ao TJAP.

07/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2021 12:24:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

06/10/2021 14:31

Contrarrazões ao recurso de apelação.

27/09/2021 12:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2021 12:24:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

27/09/2021 12:24

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - Varas Cíveis, intimo a parte autora a contrarrazoar o recurso de apelação juntado no evento nº 57, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao

26/09/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 14/09/2021 05:11:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

24/09/2021 17:40

Petição do Estado do Amapá - Apelação.

17/09/2021 08:50

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 14/09/2021 05:11:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/09/2021 14:16

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 14/09/2021 05:11:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

16/09/2021 14:15

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 14/09/2021 05:11:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/09/2021 05:11

Em Atos do Juiz.

04/08/2021 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

04/08/2021 11:28

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

02/08/2021 01:35

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

25/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/06/2021 10:08:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

20/07/2021 23:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

20/07/2021 23:18

Certifico que faço os autos conclusos.

16/07/2021 12:34

Manifestação do Estado

16/07/2021 08:13

Intimação (Outras Decisões na data: 07/06/2021 10:08:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/07/2021 21:24

Certifico que finalizo os atos pendentes.

15/07/2021 21:24

Notificação (Outras Decisões na data: 07/06/2021 10:08:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/07/2021 21:23

Notificação (Outras Decisões na data: 07/06/2021 10:08:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

15/07/2021 11:41

Manifestação acerca do evento nº 40.

12/07/2021 20:28

Em Atos do Juiz. I - Atente-se a secretária para o teor da decisão proferida no evento#37, intimando-se as partes como determinado, antes da conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se.II - Havendo possibilidade do convênio discutido, de que trata o bene

11/06/2021 07:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

11/06/2021 07:49

Certifico que faço os autos conclusos.

07/06/2021 10:08

Em Atos do Juiz. Nada requerido pelas partes em 15 dias, venham cls. os autos para sentença. Intimem-se.

25/05/2021 12:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

25/05/2021 12:45

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

24/05/2021 10:55

Manifestação da parte autora.

16/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 05/05/2021 19:30:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

11/05/2021 10:23

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

07/05/2021 14:55

Manifestação da Fazenda Estadual - Especificação de Provas

07/05/2021 08:34

Intimação (Outras Decisões na data: 05/05/2021 19:30:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/05/2021 13:09

Notificação (Outras Decisões na data: 05/05/2021 19:30:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/05/2021 13:08

Notificação (Outras Decisões na data: 05/05/2021 19:30:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

05/05/2021 19:30

Em Atos do Juiz. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem outras provas a produzir e a requerer, especificando e justificando-as.I.

20/04/2021 11:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

20/04/2021 11:09

Conclusos

19/04/2021 17:12

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

12/04/2021 07:57

Certifico que até a presente data não houve resposta ao ofício de ordem 16 encaminhado à parte autora.

27/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/03/2021 14:53:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES (Advogado Autor).

17/03/2021 14:54

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/03/2021 14:53:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

17/03/2021 14:53

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.

15/03/2021 16:52

Contestação

12/03/2021 09:00

Nesta data, efetuei buscas nas pastas digitais desta Secretaria Única Cível e não localizei resposta ao Ofício de ordem 16. Face ao exposto, o feito aguardará por mais quinze dias resposta ao referido expediente.

11/02/2021 10:32

Faço juntada a estes autos da cópia do Email enviado aos destinatários informados no evento # 11. 1

10/02/2021 12:04

Nº: 3785820, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ) - emitido(a) em 10/02/2021

10/02/2021 10:20

Certifico que foi confeccionada minuta do Ofício Nº: 3785820, Controle: 3785820, que aguarda finalização.

09/02/2021 11:48

Em Atos do Juiz. Oficie-se à montadora HONDA MOTOS, através dos e-mails informados no evento #11, encaminhado-lhe cópia da decião de evento #6, que garante à parte autora, durante o ano de 2021, o direito de permanecer utilizando o benefício fiscal consis

08/02/2021 22:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

08/02/2021 22:34

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

08/02/2021 11:52

Manifestação da parte autora.

07/02/2021 16:05

Mandado

02/02/2021 08:36

Citação e Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 28/01/2021 13:44:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/02/2021 11:05

Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 28/01/2021 13:44:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/02/2021 11:02

CUMPRIMENTO DE LIMINAR/CITAÇÃO - PROC. ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 01/02/2021

28/01/2021 13:44

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.MÔNACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA, através de advogado regularmente constituído, ajuizou “AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA”, em desfavor do

26/01/2021 10:13

Certifico que finalizo movimento.

26/01/2021 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

26/01/2021 09:31

Tombo em 26/01/2021.

25/01/2021 17:46

Manifestação da parte autora.

25/01/2021 17:17

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2291863 - Protocolado(a) em 25-01-2021 às 17:16