05/05/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 00:16

Decorrido prazo de REINALDO BAIA GUEDES em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 08:46

Expedição de Alvará.
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/12/2024 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/12/2024 10:19

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/12/2024 07:53

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:38

Expedição de Alvará.
08/10/2024 06:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/07/2024 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2024 12:13

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/06/2024 21:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
06/06/2024 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2024 11:47

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2024 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2024 08:48

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:21

Recebidos os autos
31/08/2023 11:03

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
31/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 07:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
03/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 11:38

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
07/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 21:37

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 22:50

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:24

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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