TJAP - 0002717-29.2020.8.03.0000

10/07/2023 08:25

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

10/07/2023 08:25

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), promovo o arquivamento dos autos.

30/06/2023 09:20

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2023 09:19:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

30/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2023 em 30/06/2023.

30/06/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2023 em 30/06/2023.

29/06/2023 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000117/2023

29/06/2023 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000117/2023

29/06/2023 14:36

Rotinas processuais (29/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2023

29/06/2023 14:36

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão juntado no movimento de ordem 93.

29/06/2023 14:33

Certifico que o Acórdão de mov. 123 transitou em julgado em 22/06/2023.

29/06/2023 14:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2023 09:19:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/06/2023 14:30

Despacho (29/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2023

29/06/2023 14:15

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 14:15:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/06/2023 14:05

TRIBUNAL PLENO

29/06/2023 09:19

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do STJ no movimento 254 e considerando inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento do feito, com as anotações de praxe.Cumpra-se.

29/06/2023 09:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

29/06/2023 09:11

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2155616 / AP (2022/0191473-1), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Diante do exposto faço

29/06/2023 07:31

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 07:31:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/06/2023 09:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/06/2023 09:45

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

28/06/2023 09:38

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

23/03/2023 10:25

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 192.*

23/03/2023 10:13

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2155616 / AP.

06/07/2022 12:11

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2155616 / AP.

06/07/2022 12:01

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2022, às 12:01:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/07/2022 11:13

TRIBUNAL PLENO

06/07/2022 11:13

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 22/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2155616 / AP (2022/01

22/06/2022 10:08

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

13/06/2022 09:44

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 09:44:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/06/2022 09:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/06/2022 09:59

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

10/06/2022 09:58

Certifico que as partes foram devidamente intimadas acerca da decisão de ordem n.º 173.

02/06/2022 08:02

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:35:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

02/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2022 em 02/06/2022.

01/06/2022 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000098/2022

01/06/2022 08:59

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:35:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/06/2022 08:59

Decisão (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2022

01/06/2022 07:36

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 07:36:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/05/2022 14:03

TRIBUNAL PLENO

31/05/2022 11:35

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

31/05/2022 10:25

Conclusão

31/05/2022 10:25

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 10:26:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/05/2022 08:56

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/05/2022 08:38

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com agravo no Recurso Especial.

31/05/2022 08:35

Decurso de Prazo, em 30/05/2022, para as contrarrazôes da parte agravada.

09/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 06/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2022 em 09/05/2022.

06/05/2022 21:04

Registrado pelo DJE Nº 000080/2022

06/05/2022 09:42

Rotinas processuais (06/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/05/2022

06/05/2022 09:40

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se LEONEY LOPES DOS SANTOS para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (#MOV. 132).

06/05/2022 09:39

Certifico que o movimento de ordem nº 162 foi cancelado em virtude de conter errro em relação ao tipo de recurso interposto.

06/05/2022 08:34

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 163.* Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se LEONEY LOPES DOS SANTOS para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (#MOV. 132).

05/05/2022 16:51

Protocolo Nº 23091387 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

29/04/2022 09:03

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 27/04/2022 13:56:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

29/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2022 em 29/04/2022.

28/04/2022 20:32

Registrado pelo DJE Nº 000074/2022

28/04/2022 09:54

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 27/04/2022 13:56:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/04/2022 09:54

Decisão (27/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2022

28/04/2022 09:20

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 09:21:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/04/2022 14:21

TRIBUNAL PLENO

27/04/2022 13:56

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas a e c da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão deste Tribunal que concedeu a segurança no mandamus impetrado por LEONEY LOPES DOS SANTO

27/04/2022 10:49

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 10:49:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/04/2022 10:49

Conclusão

27/04/2022 09:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/04/2022 09:20

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.

27/04/2022 07:44

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 07:44:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/04/2022 14:03

Remessa

26/04/2022 14:03

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 14:03:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

26/04/2022 13:57

Remessa

26/04/2022 13:56

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante ao movimento eletrônico n° 82, que conheceu do mandamus e, no mérito, concedeu a segurnaça. Tomo ciência ainda, do r. acórdão constante ao movimento eletrônico n°

26/04/2022 11:49

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 11:49:07, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/04/2022 11:46

Remessa

26/04/2022 11:40

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICA 82/123.

26/04/2022 11:29

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 11:29:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

26/04/2022 11:02

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/04/2022 10:53

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para ciência do acórdão.

26/04/2022 10:52

Decurso de Prazo, em 25/04/2022, para as contrarrazões do recorrido.

28/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2022 em 28/03/2022.

25/03/2022 16:34

Registrado pelo DJE Nº 000055/2022

25/03/2022 09:12

Rotinas processuais (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2022

25/03/2022 09:00

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se LEONEY LOPES DOS SANTOS para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (#MOV. 132).

24/03/2022 16:53

Resp

07/03/2022 09:44

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 129)

22/02/2022 09:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/02/2022 14:46:11 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

22/02/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2022 em 22/02/2022.

21/02/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000034/2022

21/02/2022 12:13

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/02/2022 14:46:11 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/02/2022 12:12

Acórdão (18/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2022

21/02/2022 11:39

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 11:39:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

21/02/2022 09:24

TRIBUNAL PLENO

18/02/2022 14:46

Em Atos do Desembargador.

18/02/2022 10:09

Conclusão

18/02/2022 10:09

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 10:09:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/02/2022 09:54

GABINETE 06

18/02/2022 09:53

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

18/02/2022 09:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 85ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/02/2022 a 17/02/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

02/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/02/2022 08:00 até 17/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.

01/02/2022 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000020/2022

01/02/2022 16:08

Pauta de Julgamento (11/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2022

01/02/2022 16:08

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 85, realizada no período de 11/02/2022 08:00:00 a 17/02/2022 23:59:00

07/01/2022 11:19

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

07/01/2022 11:06

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 11:06:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

07/01/2022 11:03

TRIBUNAL PLENO

07/01/2022 03:38

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

05/08/2021 10:24

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2021, às 10:24:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/08/2021 10:24

Conclusão

05/08/2021 09:27

GABINETE 06

05/08/2021 09:27

Decurso de Prazo

28/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2021 em 28/07/2021.

27/07/2021 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000131/2021

27/07/2021 13:24

Despacho (26/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2021

27/07/2021 13:23

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 13:23:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

27/07/2021 13:18

TRIBUNAL PLENO

26/07/2021 21:17

Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para, no prazo legal, ofertar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ (#94).

09/07/2021 13:49

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 13:49:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/07/2021 13:49

Conclusão

09/07/2021 13:24

GABINETE 06

09/07/2021 13:23

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator com Embargos de Declaração

09/07/2021 13:21

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: LEONEY LOPES DOS SANTOS.

09/07/2021 13:11

Protocolo Nº 20794346 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos do Estado

06/07/2021 12:02

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.1224/2021 GAB - SEAD e documentos com informações acerca do cumprimento do acórdão.

30/06/2021 13:34

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 91

30/06/2021 12:05

conforme certificado a seguir. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

28/06/2021 08:38

Intimação (Concedida a Segurança a LEONEY LOPES DOS SANTOS na data: 25/06/2021 13:28:44 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

28/06/2021 08:34

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 28/06/2021

28/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2021 em 28/06/2021.

25/06/2021 17:28

Registrado pelo DJE Nº 000110/2021

25/06/2021 14:20

Notificação (Concedida a Segurança a LEONEY LOPES DOS SANTOS na data: 25/06/2021 13:28:44 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/06/2021 14:19

Acórdão (25/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2021

25/06/2021 14:18

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 14:18:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

25/06/2021 13:34

TRIBUNAL PLENO

25/06/2021 13:28

Em Atos do Desembargador.

09/06/2021 09:34

Conclusão

09/06/2021 09:34

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 09:34:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/06/2021 08:41

GABINETE 06

09/06/2021 08:41

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

09/06/2021 08:40

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 768ª Sessão Ordinária, realizada em 09/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

28/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2021 em 28/05/2021.

27/05/2021 18:43

Registrado pelo DJE Nº 000092/2021

27/05/2021 14:17

Pauta de Julgamento (09/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2021

27/05/2021 14:17

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 768, DO DIA 09/06/2021, às 08:00 HORAS

25/05/2021 10:14

Certifico que os presentes autos autos aguardam inclusão em Pauta de Julgamento por Vídeoconferência.

25/05/2021 10:12

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 10:12:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

25/05/2021 10:06

TRIBUNAL PLENO

24/05/2021 18:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta presencial (videoconferência) de julgamento.

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

13/10/2020 10:01

Conclusão

13/10/2020 10:01

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 10:01:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/10/2020 08:14

GABINETE DES. MANOEL BRITO

13/10/2020 08:13

Certifico que estes autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

13/10/2020 07:30

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 07:30:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

09/10/2020 15:17

Remessa

09/10/2020 15:16

Em Atos do Procurador. Parecer 11ª PJ - 2020, Colendo Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por Leoney Lopes dos Santos, contra ato alegado como ilegal imputado à Secretária de Estado da

25/09/2020 12:26

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 12:26:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/09/2020 11:54

GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

25/09/2020 11:45

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

25/09/2020 11:38

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 11:38:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

25/09/2020 09:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/09/2020 09:50

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer (decisão de movimento 45)

24/09/2020 23:03

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO

03/09/2020 10:29

Faço juntada a estes autos das informações e documentos protocolizados pela autoridade impetrada, em 02/09/2020.

03/09/2020 08:04

Intimação (Indeferimento na data: 01/09/2020 16:07:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

03/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2020 em 03/09/2020.

02/09/2020 14:58

Registrado pelo DJE Nº 000159/2020

02/09/2020 09:49

Notificação (Indeferimento na data: 01/09/2020 16:07:33 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/09/2020 09:49

Decisão (01/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2020

02/09/2020 09:00

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2020, às 09:00:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

02/09/2020 08:06

TRIBUNAL PLENO

01/09/2020 16:07

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ interpôs agravo interno contra a decisão que garantiu, liminarmente, que LEONEY LOPES DOS SANTOS, ora agravado, não seja eliminado do Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Amapá, regido pelo Edital nº

31/08/2020 10:11

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2020, às 10:11:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/08/2020 10:11

Conclusão

31/08/2020 09:00

GABINETE DES. MANOEL BRITO

31/08/2020 08:58

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: LEONEY LOPES DOS SANTOS.

31/08/2020 08:56

Certifico que a remessa de movimento 38 foi cancelada em vista da juntada de Agravo interno (movimento 37)

31/08/2020 08:54

Faço juntada a estes autos das informações e documentos protocolizados pela autoridade impetrada.

31/08/2020 08:52

Remessa cancelada com reversão de metas

28/08/2020 20:44

Agravo Interno

28/08/2020 10:10

Certifico que farei remessa destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

26/08/2020 10:48

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 31, em razão de o Sistema não permitir que o(s) referido(s) movimento(s) seja(m) editado(s) sem a elaboração da edição de nova rotina.

25/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2020 em 25/08/2020.

24/08/2020 15:19

Registrado pelo DJE Nº 000152/2020

24/08/2020 08:59

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 20/08/2020 22:30:03 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

21/08/2020 20:34

Mandado

21/08/2020 09:49

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/08/2020

21/08/2020 09:46

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 20/08/2020 22:30:03 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/08/2020 09:46

Decisão (20/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2020

21/08/2020 09:16

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 09:16:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/08/2020 09:15

TRIBUNAL PLENO

20/08/2020 22:30

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, ajuizado por LEONEY LOPES DOS SANTOS contra ato da SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, que o considerou inapto na avaliação documental realizada em 2/7/2020 porque

20/08/2020 11:44

Conclusão

20/08/2020 11:44

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 11:44:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/08/2020 14:37

GABINETE DES. MANOEL BRITO

19/08/2020 14:36

Decurso de Prazo, em 18/08/2020, para as informações da autoridade impetrada

12/08/2020 19:29

JUNTA DA ATA PRELIMINAR CONFORME SOLICITADO NO MOVIMENTO #9

09/08/2020 10:07

não concessão do MS

03/08/2020 10:18

Autos aguardando o prazo para as informações da autoridade impetrada (vide movimento 17 ).

31/07/2020 03:20

Mandado

30/07/2020 08:53

Rotina realizada apenas para finalização do movimento 15.

28/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2020 em 28/07/2020.

27/07/2020 16:22

Registrado pelo DJE Nº 000134/2020

27/07/2020 10:47

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 27/07/2020

27/07/2020 10:07

Despacho (24/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2020

27/07/2020 09:14

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 09:14:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

24/07/2020 22:05

TRIBUNAL PLENO

24/07/2020 10:22

Em Atos do Desembargador. Considerando a ausência de indicação, no EDITAL N° 208/2020 [RESULTADO PRELIMINAR DA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE EXAME DOCUMENTAL -CFSD/QPPMC/PMAP] acerca do[s] motivo[o] da inaptidão do impetrante no concurso, reservo a apreciação

23/07/2020 14:30

Conclusão

23/07/2020 14:30

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 14:30:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/07/2020 14:24

GABINETE DES. MANOEL BRITO

23/07/2020 14:24

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator Juiz Convocado Mário Mazureck.

23/07/2020 14:18

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 14:18:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/07/2020 14:17

TRIBUNAL PLENO

23/07/2020 14:17

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2133594 - Protocolado(a) em 23-07-2020 às 14:03

23/07/2020 14:17

Ato ordinatório