STJ - 0002719-91.2023.8.03.0000

26/06/2023 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

26/06/2023 16:33

Transitado em Julgado em 26/06/2023

17/06/2023 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585070/2023

17/06/2023 08:44

Protocolizada Petição 585070/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2023

16/06/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

15/06/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023 11:20

Prejudicado o recurso de NELSON DANILO MIRANDA BORGES (PRESO)

14/06/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/06/2023 10:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 570987/2023

14/06/2023 10:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/06/2023 10:39

Protocolizada Petição 570987/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2023

23/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/05/2023 14:45

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 796178 (2023/0003497-4)

23/05/2023 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ