TJAP - 0003198-83.2020.8.03.0002
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2022 14:11
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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16/03/2022 14:10
Faço juntada a estes autos do Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral
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16/03/2022 14:06
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
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10/03/2022 11:46
Certifico que os autos aguardam inclusão da Guia na VEP.
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08/03/2022 14:40
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500009604 RELATIVA AO RÉU ANTONIO MARTINS NOGUEIRA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000321-20.2022.8.03.0001
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08/03/2022 14:30
Carta Guia reaberta em 08/03/2022 por 15008 Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000321-20.2022.8.03.0001
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06/03/2022 14:31
Certifico que torno os autos ao gerente do processo para reabrir a Carta Guia #193 e direciona-la para a Vara de Execuções Penais de Macapá por tratar-se de condenação em regime semiaberto.
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05/03/2022 17:50
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DETRAN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022025260ZFYPM
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24/02/2022 11:05
Nº: 500794468, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DETRAN-AP ) - emitido(a) em 24/02/2022
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24/02/2022 10:07
Expedido ofício, aguardando revisão e assinatura.
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22/02/2022 15:00
Em Atos do Juiz. Trata-se de apelo por Antônio Martins Nogueira em face de sentença proferida por este Juízo que o condenou às penas de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésim
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21/02/2022 13:52
Conclusão
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21/02/2022 13:52
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 13:52:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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21/02/2022 11:33
Remessa
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21/02/2022 11:33
Em Atos do Promotor.
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21/02/2022 07:59
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 07:59:26, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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18/02/2022 11:57
1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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18/02/2022 11:56
Certifico que os autos serão encaminhados ao órgão ministerial para que se manifeste quanto à proibição do réu de obter novo documento de habilitação.
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16/02/2022 10:02
Em Atos do Juiz. Trata-se de apelo por Antônio Martins Nogueira em face de sentença proferida por este Juízo que o condenou às penas de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésim
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15/02/2022 08:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL
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15/02/2022 08:58
Torno conclusos os presentes autos ante a certidão da secretaria à ordem 199 e ofício do Detran juntado à ordem 201.
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09/02/2022 09:38
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
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07/02/2022 10:23
Mandado
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07/02/2022 10:23
Certifico que ANTONIO MARTINS NOGUEIRA comparceu hoje comunicando que a CNH está perdida e atualmente não a possui pelo que não pode cumprir a determinação ao final da sentneça. Seu endereço atual é Travessa N. n. 28 - Paraíso (Mutirão), 9 8435 - 9177.
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02/02/2022 18:14
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DETRAN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022011492LDMAN
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02/02/2022 12:36
Nº: 500790461, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( INÁCIO MONTEIRO MACIEL - DIRETOR DO DETRAN/AP ) - emitido(a) em 28/01/2022
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02/02/2022 08:56
Certifico que gerei a presente rotina, em caráter excepcional, para finalizar histórico pendente.
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28/01/2022 11:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANTONIO MARTINS NOGUEIRA - emitido(a) em 28/01/2022
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28/01/2022 10:56
Expedido Mandado e ofício, aguardando revisão e assinatura.
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25/01/2022 13:06
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500009604 RELATIVA AO RÉU ANTONIO MARTINS NOGUEIRA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000321-20.2022.8.03.0001
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25/01/2022 12:57
Certifico que o Acórdão de mov. 153 transitou em julgado em 16/11/2021 em relação ao réu ANTONIO MARTINS NOGUEIRA.
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25/01/2022 11:10
Certifico que deixei de expedir mandado de prisão conforme determinado em sentença condenatória, em cumprimento ao disposto na Resolução n.º 1.448/2021-TJAP, em especial o disciplinado no seu art. 1º, que altera a redação do § 1º do artigo 5º da resolução
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18/01/2022 16:21
Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2022, às 16:21:31, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA
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17/01/2022 11:42
Remessa
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17/01/2022 11:41
Faço juntada a estes autos da Planilja de cálculo.
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14/01/2022 13:02
Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 13:02:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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14/01/2022 12:09
CONTADORIA - SANTANA
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14/01/2022 12:08
Certifico que os autos serão encaminhados à contadoria para calcular pena de multa e custas processuais.
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10/01/2022 14:59
Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 14:59:33, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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17/12/2021 11:44
Remessa
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17/12/2021 11:44
Em Atos do Promotor.
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17/12/2021 08:09
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 08:09:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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16/12/2021 08:18
1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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16/12/2021 08:16
Certifico que os autos serão encaminhdos ao Ministério Público para ciência do Acórdão juntado à ordem 174.
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04/12/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2021 10:26:40 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Intimação acerca do acórdão juntado à ordem 172.
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24/11/2021 17:29
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2021 10:26:40 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: GA
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22/11/2021 10:26
Em Atos do Juiz. Trata-se de apelo por Antônio Martins Nogueira em face de sentença proferida por este Juízo que o condenou às penas de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésim
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21/11/2021 14:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL
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21/11/2021 14:00
Faço juntada a estes autos das Peças do AREsp nº 1982279 / AP (2021/0287525-6 enviadas pelo STJ.
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26/10/2021 11:34
Certifico que os autos aguardam o julgamento do recurso interposto.
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21/10/2021 11:39
Em Atos do Juiz. Conforme certificado pela secretaria, os autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 24/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número
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21/10/2021 08:20
Conclusão
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21/10/2021 08:20
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 08:20:23, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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20/10/2021 11:56
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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13/10/2021 10:22
Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 24/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1982279 / AP (2021/02
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07/10/2021 13:30
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2021, às 13:30:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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06/10/2021 11:54
CÂMARA ÚNICA
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06/10/2021 11:53
Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 24/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1982279 / AP (2021/02
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02/09/2021 13:21
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
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02/09/2021 10:34
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 10:34:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/09/2021 10:18
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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02/09/2021 10:17
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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30/08/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2021 em 30/08/2021.
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27/08/2021 19:27
Registrado pelo DJE Nº 000153/2021
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27/08/2021 17:42
Intimação (Outras Decisões na data: 19/08/2021 11:16:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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27/08/2021 13:53
Decisão (19/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/08/2021
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27/08/2021 13:52
Notificação (Outras Decisões na data: 19/08/2021 11:16:31 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ANA LUÍZA SARQUIS BOTREL
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24/08/2021 11:29
Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 11:29:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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19/08/2021 13:24
CÂMARA ÚNICA
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19/08/2021 11:16
Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Após, baixem-se o
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11/08/2021 08:56
Conclusão
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11/08/2021 08:56
Certifico e dou fé que em 11 de agosto de 2021, às 08:56:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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10/08/2021 11:38
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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10/08/2021 11:37
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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10/08/2021 08:46
Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 08:46:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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09/08/2021 16:26
Remessa
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09/08/2021 16:25
Em Atos do Procurador.
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09/08/2021 14:54
Em Atos do Procurador.
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06/08/2021 13:19
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 13:19:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/08/2021 12:32
Remessa
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06/08/2021 12:04
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 128 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 137.
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06/08/2021 11:57
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 11:57:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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06/08/2021 11:03
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/08/2021 11:03
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
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06/08/2021 11:01
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da DECISÃO (mov. 128) e para CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL (mov. 137).
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04/08/2021 08:38
Agravo em Recurso Especial - DPE/AP
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22/07/2021 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 09/07/2021 09:32:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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20/07/2021 15:00
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 134 .
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14/07/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2021 em 14/07/2021.
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13/07/2021 18:08
Registrado pelo DJE Nº 000122/2021
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12/07/2021 13:18
Decisão (09/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2021
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12/07/2021 13:17
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 09/07/2021 09:32:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ANA LUÍZA SA
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12/07/2021 10:22
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 10:22:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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09/07/2021 13:31
CÂMARA ÚNICA
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09/07/2021 09:32
Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ANTONIO MARTINS NOGUEIRA, em desfavor de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câma
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01/07/2021 10:34
Conclusão
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01/07/2021 10:34
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 10:34:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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30/06/2021 14:03
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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30/06/2021 14:03
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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28/06/2021 09:07
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 09:07:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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25/06/2021 18:57
Remessa
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25/06/2021 18:56
Em Atos do Procurador.
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11/06/2021 11:56
Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 11:56:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/06/2021 11:35
Remessa
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11/06/2021 11:25
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 87, E PARA CONTRARRAZÕES AO RESP (ORDEM ELETRÔNICA 112).
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11/06/2021 11:23
Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando os termos da Portaria 211/2021-GAB-PGJ/MP-AP, e a posse do Excelentíssimo Senhor Dr. Jayme Henrique Ferreira, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, em 25-02-2021.
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11/06/2021 11:09
Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 11:09:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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11/06/2021 08:54
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/06/2021 08:53
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
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11/06/2021 08:49
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (mov. 87), e para CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial (mov. 97)
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10/06/2021 16:53
Recurso Especial - DPE/AP
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27/05/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/05/2021 14:33:10 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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20/05/2021 08:50
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 109.
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18/05/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2021 em 18/05/2021.
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17/05/2021 22:35
Registrado pelo DJE Nº 000084/2021
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17/05/2021 11:16
Certifico que em obediência a determinação contida no desapcho de movimento de ordem nº 102, habilitei a Defensora Pública ANA LUIZA SARQUIS BOTREL
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17/05/2021 11:14
Decisão (12/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2021
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17/05/2021 11:14
Notificação (Outras Decisões na data: 12/05/2021 14:33:10 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ANA LUÍZA SARQUIS BOTREL
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14/05/2021 13:41
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2021, às 13:41:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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14/05/2021 13:08
CÂMARA ÚNICA
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12/05/2021 14:33
Em Atos do Desembargador. Considerando que o pedido de intimação da atual Defensora Pública que atua na 1ª. Vara Criminal da Comarca de Santana ocorreu apenas alguns dias após a publicação do acórdão de ordem 94, não há prejuízo ao andamento processual o
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12/05/2021 11:37
Conclusão
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12/05/2021 11:37
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 11:37:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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10/05/2021 17:45
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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10/05/2021 17:44
Promovo os presentes autos em razão da juntada da petição de movimento de ordem nº 97 ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente.
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07/05/2021 17:07
Requerimento de intimação do Defensor com atribuição no feito
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02/05/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ANTONIO MARTINS NOGUEIRA e não-provido na data: 20/04/2021 13:36:28 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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27/04/2021 09:59
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 94.
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23/04/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 20/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.
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22/04/2021 18:00
Registrado pelo DJE Nº 000067/2021
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22/04/2021 09:49
Acórdão (20/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2021
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22/04/2021 09:49
Notificação (Conhecido o recurso de ANTONIO MARTINS NOGUEIRA e não-provido na data: 20/04/2021 13:36:28 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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22/04/2021 09:46
Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.
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20/04/2021 19:41
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 19:41:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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20/04/2021 14:07
CÂMARA ÚNICA
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20/04/2021 13:36
Em Atos do Desembargador.
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12/04/2021 12:13
Conclusão
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12/04/2021 12:13
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 12:12:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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08/04/2021 14:09
GABINETE 01
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08/04/2021 14:06
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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07/04/2021 13:33
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 59ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/03/2021 a 06/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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25/03/2021 09:54
Certifico para fins de regularização da movimentação foi gerada esta rotina para fechar o movimento de processual ordem 76.
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17/03/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/03/2021 08:00 até 05/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.
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16/03/2021 18:48
Registrado pelo DJE Nº 000046/2021
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16/03/2021 18:20
Pauta de Julgamento (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021
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16/03/2021 18:19
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 59, realizada no período de 26/03/2021 08:00:00 a 05/04/2021 23:59:00
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22/02/2021 09:53
Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
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19/02/2021 14:10
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 14:10:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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19/02/2021 11:37
CÂMARA ÚNICA
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19/02/2021 11:33
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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17/09/2020 10:57
Conclusão
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17/09/2020 10:57
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 10:57:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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16/09/2020 13:08
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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16/09/2020 13:07
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
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16/09/2020 12:13
Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 12:21:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/09/2020 10:00
Remessa
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16/09/2020 09:05
Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 09:05:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA
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15/09/2020 16:00
Remessa
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15/09/2020 15:59
Em Atos do Procurador.
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15/09/2020 10:41
Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2020, às 10:41:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/09/2020 10:36
Remessa
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15/09/2020 10:02
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.
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15/09/2020 09:52
Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2020, às 09:52:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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14/09/2020 13:41
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/09/2020 13:40
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
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14/09/2020 13:12
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 13:12:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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14/09/2020 11:40
CÂMARA ÚNICA
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14/09/2020 11:26
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANTONIO MARTINS NOGUEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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14/09/2020 11:25
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO - Protocolo 2182620 - Protocolado(a) em 11-09-2020 às 10:45
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11/09/2020 10:45
Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 10:45:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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10/09/2020 12:01
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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10/09/2020 12:00
Certifico que faço a remessa dos autos à instância superior para apreciação do recurso.
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10/09/2020 11:25
Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 11:25:52, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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09/09/2020 15:56
Remessa
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09/09/2020 15:56
Em Atos do Promotor.
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08/09/2020 13:25
Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 13:25:46, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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08/09/2020 12:30
1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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08/09/2020 12:30
Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais.
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04/09/2020 10:23
Em Atos do Juiz. O recurso de ordem 41 é legítimo e tempestivo. Assim, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, RECEBO o apelo em ambos o efeitos. Encaminhem-se os autos para apresentação das contrarrazões recursais. Findo o prazo, com as contr
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03/09/2020 14:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
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03/09/2020 14:17
Certifico que tendo em vista a apelação interposta tempestivamente, faço os autos conclusos
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30/08/2020 21:00
Apelação
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27/08/2020 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 17/08/2020 10:42:04 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Para ciência da sentença proferida, à ordem 28.
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17/08/2020 10:43
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 17/08/2020 10:42:04 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: IGOR VALENTE
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17/08/2020 10:42
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público Igor Valente Giusti, para ciência da sentença proferida, à ordem 28.
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13/08/2020 21:41
Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 21:41:20, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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13/08/2020 20:50
Remessa
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13/08/2020 20:50
Em Atos do Promotor.
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13/08/2020 08:02
Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 08:02:36, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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12/08/2020 12:42
1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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12/08/2020 12:41
Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público para ciência da sentença proferida, à ordem 28.
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07/08/2020 11:27
Que após ouvi o teor do presente, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 250
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27/07/2020 13:45
Intimação DE SENTENÇA para - ANTONIO MARTINS NOGUEIRA - emitido(a) em 27/07/2020
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27/07/2020 10:41
Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público para ciência da sentença proferida, à ordem 28.
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23/07/2020 22:29
Em Atos do Juiz.
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21/07/2020 10:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
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21/07/2020 10:08
Faço juntada a estes autos da Certidão Interna Estadual do réu Antonio Martins Nogueira.
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17/07/2020 10:48
Certifico que o(s) áudio(s) gravado(s) na audiência realizada nesta data (depoimento(s) da(s) testemunha(s) Sandro Miranda e Adrian Almeida, interrogatório do réu e alegações finais do MP e Defesa) foram inserido(s) no TUCUJURIS MÍDIA/WEB.
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16/07/2020 10:12
Certifico que os autos serão encaminhados para inserir as gravações no tucujuris mídia/web.
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14/07/2020 14:47
Em audiência
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14/07/2020 14:47
Instrução e Julgamento realizada em 14/07/2020 às '14:47'h
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14/07/2020 13:55
Faço juntada a estes autos da certidão interna do réu
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09/07/2020 17:49
Certifico que os números de telefones dos militares estão cadastrados no sistema.
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05/07/2020 19:51
Às 11hs. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 250
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03/07/2020 00:44
Nº: 500721121, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 02/07/2020
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02/07/2020 23:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANTONIO MARTINS NOGUEIRA - emitido(a) em 02/07/2020
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30/06/2020 15:49
Instrução e Julgamento agendada para 14/07/2020 às 11:00h
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29/06/2020 16:59
Certifico que os autos estão disponíveis para designação de audiência de instrução e julgamento.
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25/06/2020 12:52
Em Atos do Juiz. Citado, nos termos do art. 396 do CPP, o réu apresentou resposta à ordem 12, por intermédio da qual disse que se reserva ao direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal somente em sede de alegações finais.Passo à análise do feit
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24/06/2020 16:20
RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
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24/06/2020 16:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
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24/06/2020 16:20
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 16/06/2020 15:00:25 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . DEFESA PRELIMINAR
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16/06/2020 15:00
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 16/06/2020 15:00:25 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ROMULO QUEIRO
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16/06/2020 15:00
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para DEFESA PRELIMINAR, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.
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16/06/2020 14:59
AUTOINSPEÇÃO - Certifico, em atenção ao Provimento nº 383/2020-CGJ, em que determina a autoinspeção judicial, que em relação ao art. 3º, inciso X, inciso XI, inciso XVII, inciso XX e art. 4º, inciso III, os presentes autos foram inspecionados e confer
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08/06/2020 19:19
Certifico que os autos aguardam resposta à acusação.
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28/05/2020 20:02
Mandado
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12/05/2020 22:29
MANDADO DE CITAÇÃO para - ANTONIO MARTINS NOGUEIRA - emitido(a) em 12/05/2020
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08/05/2020 11:40
Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia, estando presentes as condições da ação penal, por atendimento às formalidades do art. 41 do CPP, uma vez que narra que “no dia 27 de março de 2020, por volta das 21h40min, em via pública, localizada na Rua Adalvaro
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06/05/2020 22:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
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06/05/2020 22:03
Tombo em 06/05/2020.
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05/05/2020 15:25
Distribuição - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0002525-90.2020.8.03.0002 - Protocolo 2067312 - Protocolado(a) em 05-05-2020 às 14:51
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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