TJAP - 0003190-83.2018.8.03.0000

30/03/2021 08:14

Certifico que promovo o arquivamento dos presentes autos, conforme despacho de ordem n.º 176 e nos termos do art. Artigo 2º,§2º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP.

30/03/2021 08:12

Certifico que foi dada devida ciência às partes acerca do despacho de ordem n.º 176.

24/03/2021 10:02

Decurso de prazo, em 23/03/2021, para manifestação da parte autora.

22/03/2021 08:37

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/03/2021 12:21:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

22/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

18/03/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

18/03/2021 13:51

Despacho (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

18/03/2021 13:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/03/2021 12:21:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/03/2021 13:42

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 13:42:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/03/2021 13:23

TRIBUNAL PLENO

18/03/2021 12:21

Em Atos do Desembargador. Visto etc.Tendo em vista o trânsito em julgado em 08/03/2020 do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo Recurso Especial n° 1635990-AP, cujas peças foram devidame

15/03/2021 09:52

Conclusão

15/03/2021 09:52

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 09:52:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2021 em 15/03/2021.

12/03/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000044/2021

12/03/2021 11:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/03/2021 11:40

Certifico que, em virtude da juntada de mov.166, faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

12/03/2021 11:39

Certifico que o acórdão de ordem n.º54 transitou em julgado em 08/03/2021.

12/03/2021 11:36

Rotinas processuais (12/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2021

12/03/2021 11:34

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º: INTIME-SE o impetrante ROMULO RONAN FERREIRA PENAFORT para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimento de ord

12/03/2021 11:27

Faço juntada a estes autos das Peças do Recurso julgado no STJ - AREsp nº 1635990 / AP, dentre as quais: Decisão que não conheço do Agravo em Recurso Especial, Acórdão que nega provimento ao Agravo Interno do Estado do Amapá, Acórdão que rejeita Embargos

07/01/2020 11:43

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 1635990 / AP (2019/0376569-5).

07/01/2020 11:41

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2020, às 11:43:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/01/2020 10:53

TRIBUNAL PLENO

07/01/2020 10:39

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 13/12/2019, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1635990 / AP (2019/03

13/12/2019 11:45

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

12/12/2019 08:52

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2019, às 08:51:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2019 16:49:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Autor).

11/12/2019 13:43

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/12/2019 10:00

Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2019 16:49:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

03/12/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/11/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2019 em 03/12/2019.

02/12/2019 15:23

Registrado pelo DJE Nº 000219/2019

02/12/2019 10:26

Notificação (Outras Decisões na data: 29/11/2019 16:49:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS REIS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA

02/12/2019 10:26

Decisão (29/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2019

02/12/2019 08:47

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2019, às 08:48:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/12/2019 08:35

TRIBUNAL PLENO

29/11/2019 16:49

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo manejado pelo ESTADO DO AMAPÁ, com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face da decisão (mov. nº 131) desta Vice-Presidência que negou seguimento ao Recurso Especial. Consoante o disposto no ar

29/10/2019 13:01

Conclusão

29/10/2019 13:01

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 13:01:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/10/2019 11:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/10/2019 11:07

Decurso de prazo, em 25/10/2019, para as contrarrazões ao Agracvo nos Recurso Especial.

13/10/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2019 09:59:31 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Autor).

04/10/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2019 em 04/10/2019.

03/10/2019 14:21

Registrado pelo DJE Nº 000181/2019

03/10/2019 10:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2019 09:59:31 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS REIS DA SILVA

03/10/2019 10:29

Rotinas processuais (03/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2019

03/10/2019 09:59

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se ROMULO RONAN FERREIRA PENAFORT para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 139).

03/10/2019 09:22

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL

26/09/2019 07:44

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 25/09/2019 09:43:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

26/09/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2019 em 26/09/2019.

25/09/2019 14:19

Registrado pelo DJE Nº 000175/2019

25/09/2019 11:18

Decisão (25/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2019

25/09/2019 11:18

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 25/09/2019 09:43:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/09/2019 11:16

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2019, às 11:18:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/09/2019 10:15

TRIBUNAL PLENO

25/09/2019 09:43

Em Atos do Desembargador. TEMA RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITE ETÁRIO. MOMENTO DE AFERIÇÃO. SILÊNCIO DA LEI LOCAL. DATA DA INSCRIÇÃO NO CERTAME. ACÓRDÃO

16/09/2019 10:11

Conclusão

16/09/2019 10:11

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2019, às 10:11:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/09/2019 10:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/09/2019 10:02

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2019, às 10:03:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/09/2019 13:57

Remessa

12/09/2019 13:52

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2019, às 13:52:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

12/09/2019 13:45

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/09/2019 13:37

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante ao movimento eletrônico n° 54, que conheceu do mandamus, e, no mérito, concedeu a segurança. Tomo ciência ainda, do acórdão constante ao movimento eletrônico n° 102

12/09/2019 12:41

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2019, às 12:41:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2019 13:52

GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

11/09/2019 13:52

REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS (ORDENS 54 e 102)

11/09/2019 13:50

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2019, às 13:50:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

11/09/2019 11:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2019 11:34

Decurso de prazo, em 10/09/2019, para a parte autora apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto pelo Estado do Amapá.

29/08/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/08/2019 11:24:49 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Autor).

20/08/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2019 em 20/08/2019.

19/08/2019 15:08

Registrado pelo DJE Nº 000150/2019

19/08/2019 11:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/08/2019 11:24:49 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS REIS DA SILVA

19/08/2019 11:51

Rotinas processuais (19/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2019

19/08/2019 11:24

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se ROMULO RONAN FERREIRA PENAFORT para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 110).

19/08/2019 08:30

RECURSO ESPECIAL

07/08/2019 07:56

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/08/2019 10:47:46 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

07/08/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 05/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2019 em 07/08/2019.

06/08/2019 14:06

Registrado pelo DJE Nº 000141/2019

06/08/2019 08:58

Acórdão (05/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2019

06/08/2019 08:58

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/08/2019 10:47:46 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

06/08/2019 08:51

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2019, às 09:14:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

06/08/2019 07:58

TRIBUNAL PLENO

05/08/2019 10:47

Em Atos do Desembargador.

31/07/2019 13:37

Conclusão

31/07/2019 13:37

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2019, às 13:37:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/07/2019 10:16

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

31/07/2019 10:16

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 691ª Sessão Ordinária, realizada em 31/07/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Decla

23/07/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 31/07/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2019 em 23/07/2019.

22/07/2019 14:41

Registrado pelo DJE Nº 000131/2019

22/07/2019 13:33

Pauta de Julgamento (31/07/2019) - Enviado para a resenha gerada em 22/07/2019

22/07/2019 13:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 691, DO DIA 31/07/2019, às 08:00 HORAS

19/07/2019 13:58

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2019, às 14:19:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

19/07/2019 13:32

TRIBUNAL PLENO

19/07/2019 13:28

Certifico a remessa ao Tribunal Pleno.

19/07/2019 12:27

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta.

24/04/2019 13:56

Conclusão

24/04/2019 13:56

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2019, às 13:56:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/04/2019 13:53

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

24/04/2019 13:52

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 2290/2019 - GAB/SEAD informando o cumprimento da decisão.

24/04/2019 13:51

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2019, às 14:09:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

24/04/2019 13:48

TRIBUNAL PLENO

24/04/2019 10:40

Mandado

22/04/2019 13:49

Conclusão

22/04/2019 13:49

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2019, às 13:49:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/04/2019 12:49

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

22/04/2019 12:14

Decurso de prazo para manifestação da parte autora nos embargos.

12/04/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/04/2019 09:11:28 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Autor).

02/04/2019 11:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/04/2019 09:11:28 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS REIS DA SILVA

02/04/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2019 em 02/04/2019.

01/04/2019 14:56

Registrado pelo DJE Nº 000058/2019

01/04/2019 13:19

Despacho (01/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2019

01/04/2019 13:16

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2019, às 13:32:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

01/04/2019 12:05

TRIBUNAL PLENO

01/04/2019 09:11

Em Atos do Desembargador. Em face do acórdão [ordem n. 54] foram opostos embargos de declaração [ordem n. 65], no qual o embargante defende a existência de omissão, com pedido de efeitos infringentes. Desta forma, atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2

01/04/2019 07:54

Conclusão

01/04/2019 07:54

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2019, às 07:54:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/04/2019 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a ROMULO RONAN FERREIRA PENAFORT na data: 21/03/2019 13:04:23 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Autor).

29/03/2019 13:43

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

29/03/2019 13:41

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: ROMULO RONAN FERREIRA PENAFORT.

26/03/2019 23:57

Protocolo Nº 15551567 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos

25/03/2019 09:34

Intimação DE DECISÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD - emitido(a) em 25/03/2019

25/03/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/03/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2019 em 25/03/2019.

22/03/2019 14:39

Registrado pelo DJE Nº 000052/2019

22/03/2019 09:55

Intimação (Concedida a Segurança a ROMULO RONAN FERREIRA PENAFORT na data: 21/03/2019 13:04:23 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte

22/03/2019 09:38

Acórdão (21/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2019

22/03/2019 09:38

Notificação (Concedida a Segurança a ROMULO RONAN FERREIRA PENAFORT na data: 21/03/2019 13:04:23 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS REIS DA SILVA

22/03/2019 09:37

Notificação (Concedida a Segurança a ROMULO RONAN FERREIRA PENAFORT na data: 21/03/2019 13:04:23 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL

21/03/2019 14:39

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2019, às 14:56:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

21/03/2019 14:31

TRIBUNAL PLENO

21/03/2019 14:31

Certifico a remessa ao Tribunal Pleno.

21/03/2019 13:04

Em Atos do Desembargador.

21/03/2019 08:37

Conclusão

21/03/2019 08:37

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2019, às 08:37:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

20/03/2019 15:35

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

20/03/2019 15:29

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 678ª Sessão Ordinária, realizada em 20/03/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

11/03/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 20/03/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2019 em 11/03/2019.

08/03/2019 14:11

Registrado pelo DJE Nº 000044/2019

08/03/2019 13:59

Pauta de Julgamento (20/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2019

08/03/2019 13:58

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 678, DO DIA 20/03/2019, às 08:00 HORAS

01/03/2019 11:20

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2019, às 11:36:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

28/02/2019 13:35

TRIBUNAL PLENO

28/02/2019 13:08

Certifico a remessa ao Tribunal Pleno.

28/02/2019 12:00

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão em pauta.

13/12/2018 12:09

Conclusão

13/12/2018 12:09

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2018, às 13:09:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/12/2018 11:56

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

12/12/2018 13:46

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2018, às 13:46:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/12/2018 12:27

Remessa

12/12/2018 12:26

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2018, às 12:26:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

12/12/2018 12:26

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2018, às 12:26:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

12/12/2018 12:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/12/2018 11:35

Em Atos do Procurador. PARECER N. 272/2018-PJ/011 COLENDO TRIBUNAL PLENO, EMÉRITOS DESEMBARGADORES Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, acompanhado de documentos (ordem eletrônica 01), impetrado por ROMULO RONAN FERREIRA PENAFORT cont

07/12/2018 10:12

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2018, às 10:12:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/12/2018 10:07

GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

07/12/2018 09:41

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, distribuo os presentes autos VIRTUAIS ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, para parecer.

07/12/2018 09:38

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2018, às 09:38:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

06/12/2018 13:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/12/2018 12:54

Protocolo Nº 14963955 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER A DENEGAÇÃO DA ORDEM POR NÃO ATENDER O REQUISITO IDADE PARA O INGRESSO NO SERVIÇO MILITAR.

05/12/2018 08:47

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 7666/2018 - GAB/SEAD com informações.

01/12/2018 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 19/11/2018 15:17:24 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA (Advogado Autor).

25/11/2018 21:43

Por sua Secretaria Adjunta Regina Duarte. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 81

22/11/2018 08:51

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 19/11/2018 15:17:24 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

22/11/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2018 em 22/11/2018.

21/11/2018 15:09

Registrado pelo DJE Nº 000208/2018

21/11/2018 11:06

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 62/2018.

21/11/2018 10:07

Decisão (19/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 21/11/2018

21/11/2018 10:07

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 19/11/2018 15:17:24 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS REIS DA SILVA

21/11/2018 10:07

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 19/11/2018 15:17:24 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/11/2018 10:02

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2018, às 10:14:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

21/11/2018 09:49

TRIBUNAL PLENO

19/11/2018 16:12

Intimação DE DECISÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 19/11/2018

19/11/2018 15:54

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2018, às 16:01:53, recebi os presentes autos no(a) PLANTÃO - TJAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/11/2018 15:52

TRIBUNAL PLENO

19/11/2018 15:47

Certifico que, em cumprimento à parte final da decisão de ordem eletrônica n. 8, procedo a remessa dos presentes autos ao Plantão, para cumprimento da medida liminar.

19/11/2018 15:45

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2018, às 16:02:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

19/11/2018 15:20

TRIBUNAL PLENO

19/11/2018 15:17

Em Atos do Desembargador. ROMULO RONAN FERREIRA PENAFORT impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, contra suposto ato ilegal a ser praticado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, vez que foi informado que a impetrante ir

19/11/2018 14:07

Conclusão

19/11/2018 14:07

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2018, às 15:07:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/11/2018 13:58

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

19/11/2018 13:57

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2018, às 14:09:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/11/2018 13:36

TRIBUNAL PLENO

19/11/2018 13:34

Ato ordinatório

19/11/2018 13:34

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 1537867 - Protocolado(a) em 19-11-2018 às 12:21