TJAP - 0003517-57.2020.8.03.0000

13/06/2024 14:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

13/06/2024 14:08

Certifico que a Decisão que deu provimento ao Recurso Especial constante no mov.279 transitou em julgado em 23/08/2023.

13/06/2024 14:05

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 6º), promovo o arquivamento dos autos.

13/06/2024 13:59

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2024, às 14:19:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

13/06/2024 13:14

TRIBUNAL PLENO

13/06/2024 11:59

Em Atos do Desembargador. Proceda a Secretaria na forma do art. 5º, da OS 60/2019-GP/TJAP. Não sendo o caso, arquivem-se os autos, conforme art. 6º da mesma norma.Cumpra-se.

04/06/2024 08:16

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2024 11:13:27 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

03/06/2024 15:37

Conclusão

03/06/2024 15:37

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2024, às 15:40:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/06/2024 12:20

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

03/06/2024 12:19

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência, tendo em vista a documentação anexada no mov. anterior.

03/06/2024 12:18

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.2655/2024 GAB - SEAD, oriundo da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD, contendo informações da autoridade apontada coatora.

03/06/2024 10:08

Rotina gerada para finalizar movimento 343 no Sistema Tucujuris

03/06/2024 10:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2024 11:13:27 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/05/2024 15:54

Mandado

23/05/2024 09:38

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/05/2024

23/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2024 em 23/05/2024.

22/05/2024 18:28

Registrado pelo DJE Nº 000090/2024

22/05/2024 14:00

Despacho (21/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2024

22/05/2024 09:43

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 09:41:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

21/05/2024 14:36

TRIBUNAL PLENO

21/05/2024 11:13

Em Atos do Desembargador. Proceda-se da forma como requerido na manifestação do Estado do Amapá de ordem nº 301.

13/05/2024 15:13

Conclusão

13/05/2024 15:13

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 15:16:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/05/2024 07:44

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

13/05/2024 07:43

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência, em obediência ao despacho de ordem #326.

13/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2024 em 13/05/2024.

10/05/2024 19:33

Registrado pelo DJE Nº 000083/2024

10/05/2024 08:33

Despacho (09/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2024

10/05/2024 08:02

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2024, às 08:00:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

09/05/2024 14:50

TRIBUNAL PLENO

09/05/2024 14:25

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça que deu provimento ao Recurso Especial, juntada na ordem nº 279, encerrou a competência jurisdicional deste relator, pelo que, por força do inciso III, do art. 2

04/03/2024 12:36

Conclusão

04/03/2024 12:36

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 12:36:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/03/2024 14:42

GABINETE 03

01/03/2024 14:42

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

01/03/2024 14:39

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 14:38:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/03/2024 14:10

Remessa

01/03/2024 14:09

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 14:09:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

01/03/2024 12:17

Remessa

01/03/2024 12:17

Em Atos do Procurador.

28/02/2024 10:43

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 10:43:55, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/02/2024 10:37

Remessa

28/02/2024 10:18

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA ANÁLISE E PARECER, CONFORME DESPACHO 308.

28/02/2024 09:57

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 09:57:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

27/02/2024 14:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/02/2024 14:14

Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, conforme despacho de ordem #308.

27/02/2024 14:12

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 14:10:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/02/2024 14:08

TRIBUNAL PLENO

27/02/2024 14:05

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Encaminhe-se a Douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer.Cumpra-se.

07/02/2024 10:34

Conclusão

07/02/2024 10:34

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 10:34:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/02/2024 11:54

GABINETE 03

06/02/2024 11:54

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

06/02/2024 11:53

Decurso de prazo, em 05/02/2024, para manifestação da parte autora.

08/01/2024 12:13

Certifico que os autos aguardam prazo para parte.

08/01/2024 11:38

manifestaçao

02/01/2024 08:53

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/12/2023 11:49:20 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

02/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000231/2023 em 02/01/2024.

29/12/2023 18:55

Registrado pelo DJE Nº 000231/2023

29/12/2023 11:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/12/2023 11:49:20 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/12/2023 11:55

Despacho (29/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/12/2023

29/12/2023 11:50

Certifico e dou fé que em 29 de dezembro de 2023, às 11:49:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

29/12/2023 11:49

TRIBUNAL PLENO

29/12/2023 11:49

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão e documentos juntados eletronicamente às ordens nºs 267 e 279, nas quais consta a informação do julgamento do RECURSO ES

12/09/2023 08:45

Conclusão

12/09/2023 08:45

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 08:45:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/09/2023 10:30

GABINETE 03

11/09/2023 10:30

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator, conforme determinado no despacho de ordem #281.

05/09/2023 09:29

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2023 17:21:13 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2023 em 05/09/2023.

04/09/2023 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000163/2023

04/09/2023 13:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2023 17:21:13 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/09/2023 13:26

Despacho (01/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2023

04/09/2023 08:52

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 08:52:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/09/2023 07:53

TRIBUNAL PLENO

01/09/2023 17:21

Em Atos do Desembargador. Consoante decisão do Superior Tribunal de Justiça que deu  provimento ao Recurso Especial, encaminhem-se os autos ao i. Relator, para as providências decorrentes.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/09/2023 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

01/09/2023 09:58

Faço juntada nestes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2071464 - AP (2023/0147508-6), dentre elas, da movimentação processual e da decisão que deu provimento ao Recurso Especial. Diante do exposto faço os a

01/09/2023 09:56

Certifico que o movimento de ordem nº 276 foi salvo indevidamente.

01/09/2023 09:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

01/09/2023 09:53

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 278.* Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.179.043 - AP (2022/0234852-8), dentre elas, da decisão que conheço do Agravo para não c

01/09/2023 07:52

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 07:52:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/08/2023 12:13

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/08/2023 12:13

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

31/08/2023 12:02

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

17/05/2023 14:10

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 272.*

17/05/2023 14:05

Certifico que os presentes autos estão em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça sob o número REsp nº 2071464/AP (2023/0147508-6).

17/05/2023 12:04

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 12:04:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/05/2023 11:34

TRIBUNAL PLENO

17/05/2023 11:32

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 05/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2071464/AP (2023/01475

05/05/2023 13:01

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

05/05/2023 08:04

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 08:04:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/05/2023 10:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/05/2023 10:04

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

25/04/2023 13:15

Intimação (Recurso especial admitido na data: 20/04/2023 15:13:10 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

25/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2023 em 25/04/2023.

24/04/2023 21:22

Registrado pelo DJE Nº 000074/2023

24/04/2023 12:09

Notificação (Recurso especial admitido na data: 20/04/2023 15:13:10 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/04/2023 12:07

Decisão (20/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/04/2023

24/04/2023 08:32

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 08:32:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/04/2023 07:34

TRIBUNAL PLENO

20/04/2023 15:13

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em desfavor de MAIRLA MAIA JADAO, em face do acórdão do Tribunal Pleno deste Tribunal assim ementado:AD

20/04/2023 08:01

Conclusão

20/04/2023 08:01

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 08:11:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/04/2023 14:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/04/2023 14:28

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

19/04/2023 13:19

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 13:19:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/04/2023 12:00

Remessa

19/04/2023 11:59

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 11:59:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

19/04/2023 11:30

Remessa

19/04/2023 11:30

Em Atos do Procurador.

19/04/2023 11:28

Em Atos do Procurador.

10/04/2023 12:10

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 12:10:21, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/04/2023 12:00

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

10/04/2023 11:59

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #221 (EDCL), E DEMAIS ATOS JULGADOS PERTINENTES.

10/04/2023 11:57

Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando os termos da Portaria 1036/2022-GAB-PGJ/MP-AP, que concedeu aposentadoria voluntária ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. FERNANDO LUÍS FRANÇA, a contar de 1º-08-2022.

10/04/2023 11:57

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 11:57:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

10/04/2023 11:45

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/04/2023 11:44

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amapá.

10/04/2023 11:43

Decurso de prazo, em 04/04/2023, para as contrarrazões ao Recurso Especial interposto.

14/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2023 em 14/03/2023.

13/03/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000048/2023

13/03/2023 08:08

Rotinas processuais (13/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/03/2023

13/03/2023 08:08

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se MAIRLA MAIA JADAO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica nº 232).

10/03/2023 18:03

Resp

08/03/2023 08:55

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Estado do Amapá.

01/02/2023 13:10

Rotina gerada para finalizar movimento 228 no sistema tucujuris.

24/01/2023 08:27

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 18/01/2023 12:22:48 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

24/01/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2023 em 24/01/2023.

23/01/2023 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000016/2023

23/01/2023 09:10

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 18/01/2023 12:22:48 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/01/2023 09:10

Acórdão (18/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/01/2023

18/01/2023 13:14

Certifico que os autos aguardarão em Secretaria, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual (publicação do acórdão - mov. de ordem # 221)

18/01/2023 13:04

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2023, às 13:04:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

18/01/2023 12:32

TRIBUNAL PLENO

18/01/2023 12:22

Em Atos do Desembargador.

21/10/2022 09:24

Conclusão

21/10/2022 09:24

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 09:23:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/10/2022 15:56

GABINETE 03

19/10/2022 15:55

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

19/10/2022 15:55

Faço juntada a estes autos da mídia referente à Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.

19/10/2022 15:54

Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 819ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 19/10/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conhe

10/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 19/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2022 em 10/10/2022.

07/10/2022 16:10

Registrado pelo DJE Nº 000183/2022

07/10/2022 15:31

Pauta de Julgamento (19/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2022

07/10/2022 15:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 819, DO DIA 19/10/2022, às 08:00 HORAS

05/10/2022 12:03

Certifico que os presentes autos serão incluídos em Pauta de Julgamento, a ser publicada.

05/10/2022 12:03

Retirado de Pauta em razão da ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador Presidente (Portaria nº 66.652/2022).

27/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2022 em 27/09/2022.

26/09/2022 17:46

Registrado pelo DJE Nº 000174/2022

26/09/2022 14:38

Pauta de Julgamento (05/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/09/2022

26/09/2022 14:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 818, DO DIA 05/10/2022, às 08:00 HORAS

21/09/2022 11:55

Tendo em vista a ausência justificada do Desembargador Relator na próxima Sessão (Portaria nº 66.664/2022), os autos serão incluídos novamente em Pauta de Julgamento, a ser PUBLICADA.

21/09/2022 08:58

Certifico que os presentes autos serão incluídos em mesa na próxima Sessão de Julgamento.

21/09/2022 08:57

Retirado de Pauta ante a ausência justificada do Relator.

09/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2022 em 09/09/2022.

08/09/2022 18:09

Registrado pelo DJE Nº 000164/2022

08/09/2022 14:34

Pauta de Julgamento (21/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2022

08/09/2022 14:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 816, DO DIA 21/09/2022, às 08:00 HORAS

05/09/2022 14:16

Certifico que os autos serão incluídos em próxima Pauta de Julgamento Presencial/Vídeoconferência, a ser publicada.

05/09/2022 14:15

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 14:15:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

05/09/2022 13:47

TRIBUNAL PLENO

05/09/2022 13:15

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para continuação de julgamento.

02/09/2022 12:09

Conclusão

02/09/2022 12:09

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 12:09:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/09/2022 12:07

GABINETE 06

02/09/2022 12:06

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador João Ferreira - Vogal, para voto de vista.

02/09/2022 12:00

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 12:00:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

02/09/2022 11:28

TRIBUNAL PLENO

02/09/2022 10:27

Em Atos do Desembargador. Em razão do pedido de vista conjunto, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Desembargador Jayme Henrique.

10/08/2022 11:09

Conclusão

10/08/2022 11:09

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 11:09:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/08/2022 10:58

GABINETE 07

10/08/2022 10:58

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador João Lages - Vogal, para voto de vista.

10/08/2022 10:57

Faço juntada a estes autos da mídia referente a Sessão de Julgamento ocorrida nesta data.

10/08/2022 10:56

Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 812ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 10/08/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, após o voto de vista

02/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 10/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2022 em 02/08/2022.

01/08/2022 18:38

Registrado pelo DJE Nº 000139/2022

01/08/2022 14:57

Pauta de Julgamento (10/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2022

01/08/2022 14:57

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 812, DO DIA 10/08/2022, às 08:00 HORAS

01/08/2022 10:35

Certifico que os autos serão incluídos em próxima Pauta de Julgamento, a ser publicada.

01/08/2022 10:34

Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que não haverá a Sessão do Pleno Judicial agendada para o dia 03.08.2022, em razão da falta de quórum, conforme Comunicado nº 009/2022 - TP/TJAP, em anexo.

26/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2022 em 26/07/2022.

25/07/2022 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000134/2022

25/07/2022 14:33

Pauta de Julgamento (03/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/07/2022

25/07/2022 14:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 811, DO DIA 03/08/2022, às 08:00 HORAS

22/07/2022 12:47

Certifico que os autos serão incluídos em pauta para julgamento.

22/07/2022 12:18

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2022, às 12:17:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

22/07/2022 11:20

TRIBUNAL PLENO

21/07/2022 10:01

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para continuação de julgamento.Cumpra-se.

01/07/2022 17:40

Conclusão

01/07/2022 17:40

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2022, às 17:40:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/07/2022 12:05

GABINETE 05

01/07/2022 12:04

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador CARLOS TORK (Vogal), para voto de vista.

01/07/2022 10:35

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do Desembargador CARLOS TORK, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgam

14/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/06/2022 08:00 até 30/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2022 em 14/06/2022.

13/06/2022 20:01

Registrado pelo DJE Nº 000106/2022

13/06/2022 16:50

Pauta de Julgamento (24/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2022

13/06/2022 16:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 101, realizada no período de 24/06/2022 08:00:00 a 30/06/2022 23:59:00

02/06/2022 12:02

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

02/06/2022 10:25

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 10:26:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

02/06/2022 10:19

TRIBUNAL PLENO

02/06/2022 10:14

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

19/04/2022 17:16

Conclusão

19/04/2022 17:16

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 17:16:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/04/2022 13:09

GABINETE 03

18/04/2022 13:08

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

18/04/2022 13:05

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 13:05:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/04/2022 09:32

Remessa

18/04/2022 09:21

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 09:21:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

18/04/2022 08:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/04/2022 08:20

Em Atos do Procurador. MANDADO DE SEGURANÇA N. 00003517.57.2020.8.03.0000 TRIBUNAL PLENO D. RELATOR, Considerando o rito expedito atribuído ao processamento dos embargos, bem como a ausência de previsão, seja no Código de Processo Civil, seja

12/04/2022 10:11

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 10:11:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2022 10:06

Remessa

12/04/2022 09:58

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA ANÁLISE E PARECER, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 136.

12/04/2022 09:56

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 09:57:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

11/04/2022 13:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/04/2022 13:34

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer.

11/04/2022 13:31

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 13:31:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

11/04/2022 12:50

TRIBUNAL PLENO

11/04/2022 12:47

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Abra-se vistas dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para análise e parecer.Após retornem-se os autos para elaboração de relatório e voto.

29/03/2022 11:00

Conclusão

29/03/2022 11:00

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 10:55:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/03/2022 09:44

GABINETE 03

29/03/2022 09:43

Certifico que os autos srão remetidos ao Gabinete do Relator.

29/03/2022 09:37

Decurso de Prazo, em 28/03/2022, para as contrarrazões da impetrante/embargada (prazro contado da notificação eletrônica mov. 129 )

24/03/2022 09:55

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 128)

21/03/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2022 12:39:05 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA (Advogado Autor).

16/03/2022 09:26

Certifico que os autos aguardam o decurso do prazo para as contrarrazões da impetrante/embargada

16/03/2022 09:21

que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

14/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.

11/03/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000045/2022

11/03/2022 13:22

MANDADO JUDICIAL para - MAIRLA MAIA JADAO - emitido(a) em 11/03/2022

11/03/2022 13:18

Despacho (11/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022

11/03/2022 13:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2022 12:39:05 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

11/03/2022 13:09

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 13:09:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

11/03/2022 12:50

TRIBUNAL PLENO

11/03/2022 12:39

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Intime-se pessoalmente a embargada (impetrante) e o escritório digital de seu advogado, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos no movimento de ordem nº 84, nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Cumpra-

09/03/2022 09:01

Conclusão

09/03/2022 09:01

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 09:01:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/03/2022 11:15

GABINETE 03

07/03/2022 11:14

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

07/03/2022 10:38

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 10:38:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/03/2022 10:23

Remessa

07/03/2022 10:22

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 10:22:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

07/03/2022 09:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/03/2022 09:10

Em Atos do Procurador. MANDADO DE SEGURANÇA N. 0003517.57.2020.8.03.0000 TRIBUNAL PLENO D. RELATOR, A intimação da embargada para ofertar, caso queira, as contrarrazões aos embargos de declaração com efeitos infringentes ocorreu pela mera pu

04/03/2022 10:29

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 10:29:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/03/2022 10:20

Remessa

04/03/2022 10:03

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 72 e, para MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE ORDEM Nº 101.

04/03/2022 10:00

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 10:00:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

03/03/2022 14:32

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/03/2022 14:32

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer.

03/03/2022 14:30

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 14:30:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

03/03/2022 14:26

TRIBUNAL PLENO

03/03/2022 14:19

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Abra-se vistas dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para, análise e parecer quanto aos embargos opostos no movimento de ordem nº 84.

21/02/2022 14:37

Conclusão

21/02/2022 14:37

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 14:37:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/02/2022 13:10

GABINETE 03

18/02/2022 13:09

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

18/02/2022 13:08

Decurso de Prazo, em 17/02/2022, para as contrarrazões da impetrante/embargada.

10/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2022 em 10/02/2022.

09/02/2022 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000026/2022

09/02/2022 10:07

Despacho (09/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2022

09/02/2022 10:04

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 10:04:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

09/02/2022 10:00

TRIBUNAL PLENO

09/02/2022 09:54

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos no movimento de ordem nº 84, nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Intime-se. Cumpra-se.

02/02/2022 11:32

Conclusão

02/02/2022 11:32

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 11:32:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/02/2022 08:54

GABINETE 03

02/02/2022 08:53

Certifico que, face a interposição de Embargos de Declaração, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

02/02/2022 08:52

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MAIRLA MAIA JADAO.

01/02/2022 21:10

Protocolo Nº 22328046 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos do Estado

31/01/2022 10:08

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 82)

29/01/2022 18:19

Por meio do Whatsapp de nº (96) 98414-1036. Ressalto que diligenciei ao endereço constante na ordem judicial e fui informado que os mandados judiciais estão sendo recebidos por meio do whatsapp, no início informado. Assim sendo, no dia 29/12/2021, às 08h0

05/01/2022 09:33

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.0004/2022 GAB - SEAD, com informações de cumprimento da decisão.

17/12/2021 08:51

Intimação (Concedida a Segurança a MAIRLA MAIA JADAO na data: 16/12/2021 13:59:46 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

17/12/2021 08:27

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 17/12/2021

17/12/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.

16/12/2021 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000220/2021

16/12/2021 14:25

Notificação (Concedida a Segurança a MAIRLA MAIA JADAO na data: 16/12/2021 13:59:46 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/12/2021 14:24

Acórdão (16/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021

16/12/2021 14:24

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 14:24:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

16/12/2021 14:11

TRIBUNAL PLENO

16/12/2021 13:59

Em Atos do Desembargador.

01/09/2021 14:41

Conclusão

01/09/2021 14:41

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 14:41:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/08/2021 12:16

GABINETE 03

31/08/2021 12:16

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

27/08/2021 21:33

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/08/2021 a 26/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, conheceu do M

12/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/08/2021 08:00 até 26/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2021 em 12/08/2021.

10/08/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000141/2021

10/08/2021 18:20

Pauta de Julgamento (20/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2021

10/08/2021 18:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 68, realizada no período de 20/08/2021 08:00:00 a 26/08/2021 23:59:00

04/08/2021 12:55

Certifico que os autos serão incluídos em Sessão Virtual, para continuação de julgamento, quando do retorno do Desembargador Mário Mazurek, atual titular do Gabinete 04 que encontra-se de Férias (Portaria nº 63.594/2021).

26/07/2021 14:31

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 60), tendo em vista que a Desembargadora Sueli Pini não chegou a proferir voto em decorrência de sua aposentadoria no dia 20/07/2021 (Portaria 63.652/2021).

23/07/2021 12:08

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

08/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/07/2021 08:00 até 22/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2021 em 08/07/2021.

07/07/2021 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000118/2021

07/07/2021 14:28

Pauta de Julgamento (16/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2021

07/07/2021 14:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 63, realizada no período de 16/07/2021 08:00:00 a 22/07/2021 23:59:00

02/07/2021 12:25

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

02/07/2021 12:16

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 12:16:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

02/07/2021 12:16

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 12:16:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

02/07/2021 11:54

TRIBUNAL PLENO

02/07/2021 11:52

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

23/10/2020 12:27

Conclusão

23/10/2020 12:27

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 12:27:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/10/2020 10:57

GABINETE 03

23/10/2020 10:57

Certifico que, nesta data, remeterei estes autos ao Gabinete do Relator.

23/10/2020 10:26

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 10:26:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA - TJAP2g

23/10/2020 08:20

Remessa

23/10/2020 08:20

Em Atos do Procurador. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá com parecer virtual.

23/10/2020 08:19

Em Atos do Procurador. PARECER N. 042/2020 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, 1. RELATÓRIO: Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MAIRLA MAIA JADÃO, já qualificada nos autos, aviada pelo advogado Constantino Augusto Tork B. Júnior, OAB 1.051/AP

22/10/2020 11:15

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2020, às 11:15:03, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/10/2020 11:11

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

22/10/2020 11:02

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

22/10/2020 10:55

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2020, às 10:55:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

22/10/2020 08:14

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/10/2020 08:12

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer.

21/10/2020 16:45

A agravada vem realizar a juntada das contrarrazões ao agravo interno, interposto no movimento de ordem n º 18.

21/10/2020 09:56

Certifico que os advogados constantes da procuração/substabelecimento juntada aos autos no movimento 34, foram devidamente cadastrados como patronos da Impetrante.

21/10/2020 09:24

Juntar a habilitação e substabelecimento de poderes nos autos.

01/10/2020 10:33

Faço juntada a estes autos do ofício n.º130101.0008.0277.1447/2020 GAB - SEAD, das informações e documentos.

30/09/2020 08:04

Autos aguardando informações.

29/09/2020 17:37

Sra. SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO, do inteiro teor do Mandado com a decisão, bem como Notifiquei-a para prestar as informações que entender necessárias. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 103

29/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2020 em 29/09/2020.

28/09/2020 14:49

Registrado pelo DJE Nº 000176/2020

28/09/2020 13:30

Despacho (28/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2020

28/09/2020 13:29

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2020, às 13:29:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

28/09/2020 12:39

TRIBUNAL PLENO

28/09/2020 12:33

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Em face do agravo interno interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ à ordem 18, sem prejuízo das diligências determinadas na ordem eletrônica nº 8, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, intime-se a agravada para que se mani

24/09/2020 18:25

Conclusão

24/09/2020 18:25

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 18:25:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/09/2020 10:36

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

23/09/2020 10:33

Certifico que, face a interposição de agravo interno, farei remessa destes autos ao Gabinete do Relator.

23/09/2020 10:25

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: MAIRLA MAIA JADAO.

23/09/2020 10:03

manifestação

23/09/2020 10:01

agravo interno

21/09/2020 11:16

Autos aguardando cumpirmento do mandado.

14/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2020 em 14/09/2020.

11/09/2020 14:52

Registrado pelo DJE Nº 000165/2020

11/09/2020 09:18

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/09/2020

11/09/2020 08:42

Citação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 10/09/2020 16:35:53 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

11/09/2020 07:15

Notificação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 10/09/2020 16:35:53 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/09/2020 07:14

Decisão (10/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2020

11/09/2020 06:52

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 06:55:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/09/2020 16:36

TRIBUNAL PLENO

10/09/2020 16:35

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. MAIRLA MAIA JADÃO GEMAQUE, por intermédio de advogado habilitado, impetra Mandado de Segurança contra ato tida por ilegal e abusivo atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, narrando, em síntese,

27/08/2020 17:11

Conclusão

27/08/2020 17:11

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 17:11:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/08/2020 14:25

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

26/08/2020 14:24

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

26/08/2020 13:11

Juntada de documentos incidentais.

26/08/2020 13:01

Ato ordinatório

26/08/2020 13:01

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR