TJAP - 0003225-64.2023.8.03.0001

24/08/2023 10:31

Baixa Definitiva

24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/08/2023 09:46

Transitado em Julgado em 23/08/2023

04/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023 11:26

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/08/2023 07:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

01/08/2023 12:01

Conclusos para julgamento.

01/08/2023 12:01

Recebidos os autos

01/08/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

01/08/2023 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.

19/07/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023 11:00

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2023 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

27/06/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023 13:31

Conclusos para julgamento.

26/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.

26/06/2023 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2023 10:49

Conclusos para despacho.

21/06/2023 10:49

Recebidos os autos

21/06/2023 10:39

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

21/06/2023 06:32

Recurso Distribuído

21/06/2023 06:31

Distribuído por sorteio

21/06/2023 06:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital