TJAP - 0004053-65.2020.8.03.0001

21/02/2024 09:40

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/02/2024 09:39

Decurso de Prazo

09/02/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/01/2024 00:41:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

30/01/2024 11:26

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/01/2024 00:41:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

30/01/2024 00:41

Em Atos do Juiz. Feito já sentenciado e transitado em julgado.I - Diga a impetrante se ainda tem algo a requerer, no prazo de cinco dias.II - Após, não havendo manifestação, ARQUIVEM-SE os autos.

24/01/2024 08:48

Conclusão

24/01/2024 08:48

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 08:48:39, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/01/2024 09:27

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/01/2024 09:27

Certifico o trânsito em julgado em 04/12/2023, conforme certidão do STJ juntada ao movimento #214.

09/01/2024 12:59

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 12:58:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/01/2024 11:29

CÂMARA ÚNICA

08/01/2024 13:20

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 214, e considerando

08/01/2024 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

08/01/2024 11:21

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2246238/AP (2022/0357001-6), dentre elas, da decisão que não conheceu Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Preside

08/01/2024 08:27

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 08:27:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/12/2023 08:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2023 08:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

19/12/2023 08:44

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 08:44:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

19/12/2023 08:42

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

28/03/2023 12:36

Remessa

28/03/2023 12:34

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 07/11/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2246238/AP (2022/0357

17/11/2022 15:10

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 07/11/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2246238/AP (2022/0357

17/11/2022 08:51

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 08:51:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/11/2022 10:50

CÂMARA ÚNICA

16/11/2022 10:42

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 07/11/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2246238/AP (2022/0357

07/11/2022 10:55

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

04/11/2022 08:01

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 08:01:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/11/2022 14:24

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/11/2022 14:20

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

26/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2022 em 26/10/2022.

25/10/2022 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000194/2022

25/10/2022 11:38

Decisão (21/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2022

24/10/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 11:44:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/10/2022 08:46

CÂMARA ÚNICA

21/10/2022 08:11

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Publi

21/10/2022 07:33

Conclusão

21/10/2022 07:33

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 07:33:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/10/2022 12:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/10/2022 12:36

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/10/2022 12:36

Decurso de Prazo em 19/10/2022, sem apresentação das contrarrazões.

07/10/2022 13:02

Rotina gerada para finalização de andamentos.

03/10/2022 22:40

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2022 12:21:45 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

27/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2022 em 27/09/2022.

26/09/2022 17:46

Registrado pelo DJE Nº 000174/2022

26/09/2022 12:23

Rotinas processuais (26/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/09/2022

26/09/2022 12:22

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/09/2022 12:21:45 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

26/09/2022 12:21

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida CAROLINE GOMES ALVES e outros para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

21/09/2022 17:44

Protocolo Nº 24231109 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

10/08/2022 08:44

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 01/08/2022 13:17:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/08/2022 08:44

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 01/08/2022 13:17:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

09/08/2022 12:30

Rotina gerada para finalização de andamentos.

09/08/2022 12:29

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 01/08/2022 13:17:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2022 em 04/08/2022.

03/08/2022 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000141/2022

03/08/2022 13:39

Decisão (01/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2022

02/08/2022 08:41

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 08:54:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/08/2022 14:21

CÂMARA ÚNICA

01/08/2022 13:17

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim ementado:“DI

01/08/2022 08:03

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 08:03:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/08/2022 08:03

Conclusão

29/07/2022 14:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/07/2022 14:39

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

29/07/2022 14:38

Decurso de Prazo em 28/07/2022, sem apresentação das contrarrazões recursais.

20/07/2022 10:49

Rotina gerada para finalização de andamentos.

16/07/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2022 11:27:35 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

07/07/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 06/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2022 em 07/07/2022.

06/07/2022 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000121/2022

06/07/2022 11:35

Rotinas processuais (06/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2022

06/07/2022 11:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2022 11:27:35 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

06/07/2022 11:27

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo as partes recorridas CAROLINE GOMES ALVES e OUTROS para, querendo, apresentarem CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

05/07/2022 17:24

Resp

20/06/2022 14:12

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

20/06/2022 14:12

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

16/06/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/06/2022 15:57:53 - GABINETE 04) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

09/06/2022 08:46

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

09/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2022 08:12:44 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

07/06/2022 08:43

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/06/2022 15:57:53 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

07/06/2022 08:43

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/06/2022 15:57:53 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/06/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2022 em 07/06/2022.

06/06/2022 17:49

Registrado pelo DJE Nº 000101/2022

06/06/2022 10:17

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/06/2022 15:57:53 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

06/06/2022 10:16

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/06/2022 15:57:53 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/06/2022 10:16

Acórdão (03/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2022

06/06/2022 10:03

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 10:03:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

06/06/2022 09:42

CÂMARA ÚNICA

03/06/2022 15:57

Em Atos do Desembargador.

01/06/2022 13:36

Conclusão

01/06/2022 13:36

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 13:36:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/06/2022 12:32

GABINETE 04

01/06/2022 12:01

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1279ª Sessão Ordinária realizada em 31/05/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

31/05/2022 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2022 08:12:44 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/05/2022 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2022 08:12:44 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

31/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2022 em 31/05/2022.

30/05/2022 18:45

Registrado pelo DJE Nº 000096/2022

30/05/2022 08:13

Rotinas processuais (30/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/05/2022

30/05/2022 08:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2022 08:12:44 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/05/2022 08:12

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1279ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 31/05/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*39.***.*76-83?pwd

23/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 31/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.

23/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 31/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.

20/05/2022 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000090/2022

20/05/2022 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000090/2022

20/05/2022 16:31

Pauta de Julgamento (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022

20/05/2022 16:31

Pauta de Julgamento (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022

20/05/2022 16:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1279, DO DIA 31/05/2022, às 08:00 HORAS

20/05/2022 16:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1279, DO DIA 31/05/2022, às 08:00 HORAS

11/05/2022 11:25

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 119.

18/03/2022 08:13

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 119.

18/03/2022 07:28

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

14/03/2022 19:00

REQUERIMENTO

10/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/03/2022 08:00 até 24/03/2022 23:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2022 em 10/03/2022.

09/03/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000043/2022

09/03/2022 18:13

Pauta de Julgamento (18/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2022

09/03/2022 18:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 101, realizada no período de 18/03/2022 08:00:00 a 24/03/2022 23:29:00

09/03/2022 09:56

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

09/03/2022 08:15

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 08:20:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

03/03/2022 07:57

CÂMARA ÚNICA

25/02/2022 22:22

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

23/08/2021 10:03

Conclusão

23/08/2021 10:03

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 10:03:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/08/2021 14:32

GABINETE 04

20/08/2021 14:29

Certifico que de ordem de sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Tork – Vice-presidente/Presidente da Câmara Única procedo a remessa destes autos, que AGUARDAVA INCLUSÃO EM PAUTA FÍSICA, ao gabinete 04 em razão da aposentadoria da Desembargadora Sue

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

27/07/2021 16:07

Certifico que em razão da aposentadoria da Desembargadora Sueli Pereira Pini (PORTARIA N.º 63.652/2021-GP), o presente feito foi retirado de pauta na 1245ª Sessão Ordinária de Julgamento realizada nesta data. Certifico, ainda, que o presente feito será r

19/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/07/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

19/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/07/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

16/07/2021 14:20

Pauta de Julgamento (27/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2021

16/07/2021 14:20

Pauta de Julgamento (27/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2021

16/07/2021 14:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1245, DO DIA 27/07/2021, às 08:00 HORAS

16/07/2021 14:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1245, DO DIA 27/07/2021, às 08:00 HORAS

13/07/2021 13:26

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

13/07/2021 13:04

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 13:04:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

06/07/2021 16:48

CÂMARA ÚNICA

06/07/2021 15:18

Em Atos do Desembargador. Pede-se inclusão na pauta presencial (videoconferência). 

11/01/2021 17:39

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2021, às 17:39:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/01/2021 17:39

Conclusão

11/01/2021 08:52

GABINETE 04

11/01/2021 08:50

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

08/01/2021 14:48

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 15:08:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

07/01/2021 11:34

CÂMARA ÚNICA

06/01/2021 09:39

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: ISABELA DA SILVA SALES, CAROLINE GOMES ALVES, EDUARDO MAGALHAES DOS SANTOS. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.

06/01/2021 09:39

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: ISABELA DA SILVA SALES, CAROLINE GOMES ALVES, EDUARDO MAGALHAES DOS SANTOS.

06/01/2021 09:38

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Protocolo 2278279 - Protocolado(a) em 06-01-2021 às 09:12

06/01/2021 09:12

Certifico e dou fé que em 06 de janeiro de 2021, às 09:12:18, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/12/2020 09:42

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/12/2020 09:41

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.

17/12/2020 16:23

CONTRARRAZÕES RECURSAIS

10/12/2020 09:19

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

09/12/2020 08:36

Certifico que finalizo mov. em aberto.

05/11/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2020 15:22:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

29/10/2020 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a CAROLINE GOMES ALVES, ISABELA DA SILVA SALES E EDUARDO MAGALHAES DOS SANTOS na data: 15/10/2020 19:04:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Au

26/10/2020 15:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2020 15:22:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

26/10/2020 15:22

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de Apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº73 . Consigno que, apresent

24/10/2020 09:50

Recurso de Apelação - Estado do Amapá

22/10/2020 14:20

Certifico que o ofício foi encaminhado através doTucujurisDoc.

20/10/2020 08:24

Intimação (Concedida a Segurança a CAROLINE GOMES ALVES, ISABELA DA SILVA SALES E EDUARDO MAGALHAES DOS SANTOS na data: 15/10/2020 19:04:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Pr

20/10/2020 08:24

Intimação (Concedida a Segurança a CAROLINE GOMES ALVES, ISABELA DA SILVA SALES E EDUARDO MAGALHAES DOS SANTOS na data: 15/10/2020 19:04:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Pr

20/10/2020 08:24

Intimação (Concedida a Segurança a CAROLINE GOMES ALVES, ISABELA DA SILVA SALES E EDUARDO MAGALHAES DOS SANTOS na data: 15/10/2020 19:04:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Pr

20/10/2020 08:24

Intimação (Concedida a Segurança a CAROLINE GOMES ALVES, ISABELA DA SILVA SALES E EDUARDO MAGALHAES DOS SANTOS na data: 15/10/2020 19:04:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Pr

20/10/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2020 em 20/10/2020.

20/10/2020 00:17

Nº: 3724793, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - 1º BPM ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/10/2020

19/10/2020 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000190/2020

19/10/2020 09:35

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

19/10/2020 09:30

Sentença (15/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2020

19/10/2020 09:29

Notificação (Concedida a Segurança a CAROLINE GOMES ALVES, ISABELA DA SILVA SALES E EDUARDO MAGALHAES DOS SANTOS na data: 15/10/2020 19:04:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado

19/10/2020 09:29

Notificação (Concedida a Segurança a CAROLINE GOMES ALVES, ISABELA DA SILVA SALES E EDUARDO MAGALHAES DOS SANTOS na data: 15/10/2020 19:04:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR ROD

15/10/2020 19:04

Em Atos do Juiz.

31/08/2020 13:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

31/08/2020 13:29

Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

28/08/2020 01:17

Em Atos do Juiz. Voltem-me cls. os autos para sentença.

13/08/2020 11:17

Certifico que faço os autos conclusos.

13/08/2020 11:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

12/08/2020 21:50

MANIFESTAÇÃO

27/07/2020 10:46

Intimação (Outras Decisões na data: 17/07/2020 14:14:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

22/07/2020 10:49

Notificação (Outras Decisões na data: 17/07/2020 14:14:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

17/07/2020 14:14

Em Atos do Juiz. Manifestem-se os impetrantes sobre as informações e manifestação do Estado do Amapá respectivamente (eventos 32 e 34). Prazo: 10 dias.I.

07/07/2020 09:03

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 09:03:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

07/07/2020 09:03

Conclusão

06/07/2020 09:53

Remessa

06/07/2020 09:50

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 09:50:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

03/07/2020 23:47

Remessa

03/07/2020 23:45

Protocolo Nº 18170422 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer improcedência

18/06/2020 08:28

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2020, às 08:28:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/06/2020 07:27

Remessa

18/06/2020 06:57

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2020, às 06:57:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

17/06/2020 13:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/06/2020 12:54

Certifico que encaminho os autos ao MP.

20/04/2020 11:14

Faço juntada a estes autos Ofício nº. 257/2020 - PMAP.

10/04/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/03/2020 23:58:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

31/03/2020 13:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/03/2020 23:58:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

31/03/2020 13:09

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Autoridade Coatora

14/03/2020 23:58

Em Atos do Juiz. Habilite-se o Estado do Amapá no polo passivo do feito. Intime-se a parte impetrante para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias. Após, remetam-seos autos ao MP para ciência e parecer.

05/03/2020 16:20

julgamento antecipado da lide, nos termos do inciso I do art. 355 do CPC - revogação da liminar deferida - ingresso no feito

02/03/2020 09:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

02/03/2020 09:56

Faço juntada a estes autos da manifestação referente a intimação do MOV. 128 para o COMADANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.

20/02/2020 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 06/02/2020 20:19:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

11/02/2020 08:32

Certifico que o documento expedido no evento 27, foi encaminhado ao destinatário através Tucujuris Doc arquivo do computador.

11/02/2020 07:53

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 06/02/2020 20:19:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

10/02/2020 12:51

Mandado

10/02/2020 12:13

Nº: 3566867, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/02/2020

10/02/2020 09:00

Certifico a expedição de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá. Aguarda assinatura de Magistrado.

10/02/2020 08:53

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 06/02/2020 20:19:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/02/2020 08:51

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 06/02/2020 20:19:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

10/02/2020 08:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/02/2020

06/02/2020 20:19

Em Atos do Juiz. Vistos, etc. CAROLINE GOMES ALVES, EDUARDO MAGALHÃES SANTOS e ISABELA DA SILVA SALES, devidamente qualificados, impetraram MANDADO DE SEGURANÇA contra ato reputado ilegal do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, alegand

06/02/2020 12:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

06/02/2020 12:11

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2020, às 12:11:11, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

06/02/2020 12:11

Conclusão

06/02/2020 12:06

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/02/2020 12:05

Redistribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/02/2020 12:05

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2020, às 12:05:16, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/02/2020 11:49

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

06/02/2020 11:48

Certifico que encaminho os autos à Distribuição conforme MOV. 10.

06/02/2020 11:38

Intimação (Declarada incompetência na data: 05/02/2020 18:00:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

06/02/2020 10:55

Notificação (Declarada incompetência na data: 05/02/2020 18:00:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

05/02/2020 18:00

Em Atos do Juiz. Consoante as alegações constantes na inicial, verifica-se que o autores ajuizaram outro Mandado de Segurança (autos de n.0048371-70.2019.8.03.0001) com as mesmas razões e causa de pedir na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá-AP,

02/02/2020 18:52

Juntada de DOCUMENTAÇÃO

02/02/2020 18:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

02/02/2020 18:51

Juntada de DOCUMENTO

02/02/2020 18:49

Juntada de DOCUMENTO

02/02/2020 18:47

Juntada de DOCUMENTO

02/02/2020 18:44

Juntada de DOCUMENTO

02/02/2020 18:42

Juntada de DOCUMENTAÇÃO

31/01/2020 07:34

Tombo em 31/01/2020.

31/01/2020 07:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

30/01/2020 20:17

Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1989131 - Protocolado(a) em 30-01-2020 às 20:17