TJAP - 0003791-79.2024.8.03.0000

14/04/2025 12:31

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

14/04/2025 12:29

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025035533VCZAW

14/04/2025 09:31

Nº: 4663530, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 14/04/2025

14/04/2025 08:43

Certifico o trânsito em julgado em 28/03/2025, conforme certidão do STJ anexo no mov. 83.

14/04/2025 08:42

Certifico o trânsito em julgado em 28/03/2025, conforme certidão do STJ anexo no mov. 83.

12/04/2025 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2025 11:23:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

03/04/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2025 em 03/04/2025.

02/04/2025 20:52

Registrado pelo DJE Nº 000060/2025

02/04/2025 12:50

Despacho (02/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 02/04/2025

02/04/2025 12:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2025 11:23:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor:

02/04/2025 12:10

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2025, às 12:04:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/04/2025 11:26

CÂMARA ÚNICA

02/04/2025 11:23

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 83 e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, prom

02/04/2025 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

02/04/2025 10:27

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2192560 - AP (2025/0016684-0), dentre elas, da decisão que negou provimento ao recurso especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice

02/04/2025 09:58

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

26/03/2025 09:39

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 82.*

23/01/2025 10:47

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

23/01/2025 06:45

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2025, às 06:45:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/01/2025 11:37

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/01/2025 11:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

22/01/2025 11:31

Decurso de prazo em 21/01/2025 para a parte autora.

05/12/2024 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 21/11/2024 12:11:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

26/11/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/11/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2024 em 26/11/2024.

25/11/2024 17:49

Registrado pelo DJE Nº 000214/2024

25/11/2024 11:39

Decisão (21/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2024

25/11/2024 11:38

Notificação (Recurso especial admitido na data: 21/11/2024 12:11:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OL

25/11/2024 10:51

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2024, às 10:46:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/11/2024 09:03

CÂMARA ÚNICA

21/11/2024 12:11

Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“PENAL. AGRAVO EM EXECUÇ

20/11/2024 07:25

Conclusão

20/11/2024 07:25

Certifico e dou fé que em 20 de novembro de 2024, às 07:25:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/11/2024 08:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/11/2024 08:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

18/11/2024 18:52

DPE/AP - CONTRARRAZÕES AO RESP

17/10/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2024 12:06:29 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

08/10/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2024 em 08/10/2024.

07/10/2024 16:27

Registrado pelo DJE Nº 000183/2024

07/10/2024 12:07

Rotinas processuais (07/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2024

07/10/2024 12:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2024 12:06:29 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

07/10/2024 12:06

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida SÉRGIO DE JESUS PRAZERES a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ no prazo legal.

07/10/2024 12:00

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2024, às 11:55:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/10/2024 10:49

Remessa

07/10/2024 08:16

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2024, às 08:16:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

05/10/2024 20:49

Remessa

05/10/2024 20:48

Em Atos do Procurador.

05/10/2024 20:44

Ministério Público. Recurso Especial. Interposição.

05/10/2024 20:42

Em Atos do Procurador.

25/09/2024 12:04

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2024, às 12:04:12, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/09/2024 11:52

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

25/09/2024 11:40

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 33.

25/09/2024 11:15

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2024, às 11:15:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

25/09/2024 08:05

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/09/2024 08:02

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência do Acórdão de mov. 33.

25/09/2024 08:02

Decurso de prazo em 24/09/2024 para a parte autora.

24/08/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de SÉRGIO DE JESUS DOS PRAZERES e provido em parte na data: 02/08/2024 12:40:28 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

15/08/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 02/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2024 em 15/08/2024.

14/08/2024 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000147/2024

14/08/2024 15:29

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 4601224, que informou o Acordão proferido na ordem nº 33, via Malote Digital.

14/08/2024 12:40

Nº: 4601224, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 14/08/2024

14/08/2024 11:44

Acórdão (02/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2024

14/08/2024 11:43

Notificação (Conhecido o recurso de SÉRGIO DE JESUS DOS PRAZERES e provido em parte na data: 02/08/2024 12:40:28 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-

07/08/2024 11:14

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 11:09:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

02/08/2024 14:52

CÂMARA ÚNICA

02/08/2024 12:40

Em Atos do Desembargador.

01/08/2024 10:21

Conclusão

01/08/2024 10:21

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2024, às 10:21:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/08/2024 10:17

GABINETE 07

01/08/2024 10:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

29/07/2024 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 196ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/07/2024 a 25/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

11/07/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/07/2024 08:00 até 25/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2024 em 11/07/2024.

10/07/2024 17:59

Registrado pelo DJE Nº 000122/2024

10/07/2024 17:01

Pauta de Julgamento (19/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2024

10/07/2024 16:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 196, realizada no período de 19/07/2024 08:00:00 a 25/07/2024 23:59:00

04/07/2024 09:40

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

04/07/2024 08:07

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2024, às 08:02:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

03/07/2024 14:04

CÂMARA ÚNICA

03/07/2024 12:32

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

14/06/2024 13:33

Conclusão

14/06/2024 13:33

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2024, às 13:33:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/06/2024 12:53

GABINETE 07

14/06/2024 12:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

14/06/2024 12:20

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2024, às 12:15:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/06/2024 15:02

Remessa

13/06/2024 14:55

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2024, às 14:55:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

13/06/2024 13:10

Remessa

13/06/2024 13:10

Em Atos do Procurador.

10/06/2024 11:26

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 11:26:44, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/06/2024 11:13

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

10/06/2024 10:57

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

10/06/2024 10:53

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 10:53:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

07/06/2024 13:27

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/06/2024 13:25

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

07/06/2024 13:21

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 13:16:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

07/06/2024 12:33

CÂMARA ÚNICA

06/06/2024 10:58

Tombo em 06-06-2024

06/06/2024 10:58

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3307587 - Protocolado(a) em 03-06-2024 às 14:26