TJAP - 0004147-62.2010.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES

CPF *60.***.*33-87

FLAVIO DE OLIVEIRA MENDES

CPF *02.***.*71-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 08:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 00:20

    Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 18:50

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 07/07/2025 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 09:59

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2025 09:59

    Expedição de Alvará.

  • 27/06/2025 17:24

    Expedição de Alvará.

  • 27/06/2025 13:31

    Expedição de Alvará.

  • 25/06/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 15:58

    Deferido o pedido de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (REQUERENTE).

  • 02/05/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 15:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/03/2025 12:56

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/03/2025 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 13:42

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 13:42

    Juntada de despacho

  • 10/07/2024 08:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 09/07/2024 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 19:06

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 19:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/06/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/06/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 18:04

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/04/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 12:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2024 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 08:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2023 19:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 01:21

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 12:02

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 29/08/2023 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/07/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:37

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/07/2023.

  • 25/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 13/04/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 10:31

    Expedição de Alvará.

  • 30/03/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 08:32

    Decorrido prazo de PERITO em 06/03/2023.

  • 27/02/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 13:22

    Rito Modificado

  • 07/07/2022 13:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/07/2022 13:20

    Rito Modificado

  • 05/07/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 08:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/07/2022.

  • 24/06/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 11:20

    Decorrido prazo de PERITO em 06/05/2022.

  • 19/04/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 13:19

    Decorrido prazo de PERITO em 22/02/2022.

  • 03/12/2021 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:58

    Outras Decisões

  • 17/11/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 11:03

    Decorrido prazo de PERITO em 17/11/2021.

  • 12/11/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 14:22

    Outras Decisões

  • 02/09/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 09:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/09/2021.

  • 01/09/2021 08:52

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/09/2021.

  • 18/08/2021 13:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 18/08/2021 às 13:18:40 para DECISÃO

  • 17/08/2021 08:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/08/2021 às 08:31:15 para DECISÃO

  • 16/08/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 00:25

    Expedição de Alvará.

  • 10/08/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 00:41

    Outras Decisões

  • 23/07/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 13:31

    Outras Decisões

  • 07/07/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 17:32

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2021 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2021 23:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 12:58

    Outras Decisões

  • 07/05/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO DE OLIVEIRA MENDES em 22/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA em 22/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 21/04/2021 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 13:12

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 14/04/2021 às 13:12:06 para DECISÃO

  • 13/04/2021 08:10

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/04/2021 às 08:10:02 para DECISÃO

  • 12/04/2021 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 01:32

    Outras Decisões

  • 29/03/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 07:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 22:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 08:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/03/2021 às 08:25:19 para Rotinas processuais

  • 04/03/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO DE OLIVEIRA MENDES em 04/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 03/03/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 12:26

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 13:35

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 24/02/2021 às 13:35:27 para DECISÃO

  • 23/02/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 08:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2021 às 08:43:48 para DECISÃO

  • 22/02/2021 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2021 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:05

    Outras Decisões

  • 28/01/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 18:21

    Outras Decisões

  • 10/12/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 18:01

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:59

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 18:34

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 24/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 21/10/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2020 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2020 15:22

    Outras Decisões

  • 07/10/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 20/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 10/09/2020 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 31/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/08/2020 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 08:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/08/2020 às 08:58:59 para DECISÃO

  • 21/08/2020 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2020 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 17:08

    Outras Decisões

  • 04/08/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 10:11

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/08/2020.

  • 30/07/2020 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 11/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 02/07/2020 06:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2020 às 06:37:28 para DESPACHO

  • 01/07/2020 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2020 01:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 20:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 20/05/2020 às 20:45:54 para Rotinas processuais

  • 12/05/2020 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 07:50

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 07:50

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/02/2020.

  • 03/02/2020 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 15:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 27/01/2020 às 15:58:25 para DESPACHO

  • 27/01/2020 08:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2020 às 08:49:08 para DESPACHO

  • 24/01/2020 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 01:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GOMES DE OLIVEIRA em 15/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 12/09/2019 01:00

    Publicado DESPACHO em 12/09/2019.

  • 11/09/2019 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2019

  • 11/09/2019 13:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/09/2019 13:09

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 312

  • 11/09/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 10:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 22/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 12/06/2019 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2019 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 07:37

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2019 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 12:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 10/04/2019 às 12:37:11 para DESPACHO

  • 10/04/2019 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2019 01:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 10:27

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/01/2019.

  • 18/12/2018 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 10:17

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/12/2018 às 10:17:10 para DESPACHO

  • 06/12/2018 08:44

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/12/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 07:28

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 07:28

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/11/2018.

  • 22/10/2018 09:30

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2018 às 09:30:14 para DESPACHO

  • 19/10/2018 08:47

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 10/10/2018 15:46

    Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 10/10/2018 às 15:46:48 para DESPACHO

  • 09/10/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 10:05

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 03/10/2018 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 08:26

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 16:23

    Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 13/07/2018 às 16:23:30 para Rotinas processuais

  • 11/07/2018 10:09

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 11/07/2018 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 10:09

    Decorrido prazo de PARTES em 11/07/2018.

  • 26/06/2018 11:35

    Processo Suspenso

  • 25/06/2018 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 19:07

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 09:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 28/03/2018 às 09:45:07 para DESPACHO

  • 26/03/2018 10:49

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/03/2018 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 18:40

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 08:15

    Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 23/01/2018 às 08:15:09 para DESPACHO

  • 18/01/2018 09:40

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2018 às 09:40:52 para DESPACHO

  • 17/01/2018 09:42

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 11/01/2018 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 13:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 13:34

    Decorrido prazo de PERITO em 06/11/2017.

  • 16/08/2017 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2017 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2017 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 08:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 10:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 22/05/2017 às 10:01:46 para DESPACHO

  • 19/05/2017 17:27

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 04/05/2017 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 21:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2017 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2017 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 12:44

    Proferida decisão de mero expediente

  • 01/12/2016 09:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 09:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 17/11/2016.

  • 16/11/2016 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2016

  • 16/11/2016 14:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/11/2016 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 23/08/2016.

  • 22/08/2016 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2016

  • 22/08/2016 11:39

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/08/2016 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2016 10:14

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2016 10:26

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2015 08:10

    Autos entregues em carga ao PERITO FLÁVIO DE OLIVEIRA MENDES.

  • 02/12/2015 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2015 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2015 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 09:42

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/10/2015.

  • 16/10/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 16/10/2015.

  • 15/10/2015 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2015

  • 15/10/2015 10:40

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/10/2015 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 09:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2015 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 20/08/2015.

  • 19/08/2015 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2015

  • 19/08/2015 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2015 12:24

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/08/2015 13:02

    Revogada Decisão anterior

  • 13/05/2015 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2015 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2015 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2015 08:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/03/2015.

  • 10/02/2015 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 05/12/2014.

  • 04/12/2014 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2014

  • 04/12/2014 11:02

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/12/2014 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2014 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 11:18

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/07/2014.

  • 09/06/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 09/06/2014.

  • 06/06/2014 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2014

  • 06/06/2014 12:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/05/2014 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2014 10:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 10/03/2014.

  • 07/03/2014 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2014

  • 07/03/2014 10:03

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/03/2014 10:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 18/02/2014.

  • 17/02/2014 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2014

  • 14/02/2014 10:57

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 13/02/2014 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2013 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2013 01:00

    Publicado DESPACHO em 03/10/2013.

  • 02/10/2013 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2013

  • 02/10/2013 10:49

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/10/2013 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2013 11:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2013 12:38

    Recebidos os autos

  • 17/09/2013 10:57

    Autos entregues em carga ao PERITO FLÁVIO DE OLIVEIRA MENDES.

  • 16/09/2013 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2013 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2013 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2013 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2013 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2013 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2013 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2013 12:41

    Recebidos os autos

  • 29/04/2013 13:26

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA RUBEN BEMERGUY.

  • 09/11/2012 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 10:00

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2012 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2012 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2012 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2012 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2012 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2012 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2012 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2012 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2012 07:57

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2012 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2012 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2012 01:00

    Publicado Despacho em 15/05/2012.

  • 14/05/2012 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2012

  • 11/05/2012 11:11

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/05/2012 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2012 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2012 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2012 10:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2012 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2012 12:07

    Autos entregues em carga ao PERITO JORGE NEY DE MORAES CRUZ.

  • 25/04/2012 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2012 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2012 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2012 11:33

    Recebidos os autos

  • 23/03/2012 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2012 11:10

    Autos entregues em carga ao PERITO WILSON TOLOZA COSTA.

  • 14/03/2012 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2012 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2012 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2012 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 10:24

    Decorrido prazo de PARTES em 13/03/2012.

  • 02/03/2012 12:34

    Recebidos os autos

  • 02/03/2012 11:10

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA.

  • 01/03/2012 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 01/03/2012.

  • 29/02/2012 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2012

  • 27/02/2012 10:41

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/02/2012 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2012 10:38

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2012 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2012 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2012 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2012 12:31

    Proferida decisão de mero expediente

  • 06/02/2012 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 14:32

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2012 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 12:02

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2011 08:00

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2011 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2011 18:22

    Proferida decisão de mero expediente

  • 19/08/2011 11:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2011 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2011 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2011 08:41

    AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/03/2011 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2011 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2011 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2010 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2010 09:16

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 04/10/2010 09:16

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 30/09/2010 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2010 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2010 12:23

    AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

  • 01/09/2010 12:23

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2010 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2010 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2010 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2010 09:45

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 20/08/2010 09:45

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 17/08/2010 10:55

    CARGA AO ADVOGADO

  • 16/08/2010 10:59

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 16/08/2010 10:59

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 22/07/2010 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2010 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2010 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2010 09:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 09:31

    Decorrido prazo de PARTES em 13/07/2010.

  • 06/07/2010 11:04

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 06/07/2010 11:04

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 30/06/2010 12:45

    CARGA AO ADVOGADO

  • 30/06/2010 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2010 01:00

    AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTES

  • 30/06/2010 01:00

    Publicado Despacho em 30/06/2010.

  • 29/06/2010 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2010

  • 24/06/2010 10:06

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 24/06/2010 10:05

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 24/06/2010 10:05

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 14/06/2010 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2010 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2010 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 13:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/05/2010 13:02

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 17/05/2010 13:02

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 06/05/2010 12:35

    CARGA AO ADVOGADO

  • 06/05/2010 01:00

    Publicado Rotina Processual em 06/05/2010.

  • 05/05/2010 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2010

  • 28/04/2010 08:31

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 28/04/2010 08:30

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 28/04/2010 08:30

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 28/04/2010 08:25

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 08:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2010 10:33

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2010 08:33

    Publicado Despacho em 23/03/2010.

  • 22/03/2010 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2010

  • 16/03/2010 13:09

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 16/03/2010 13:08

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 16/03/2010 13:08

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 11/03/2010 10:40

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 11/03/2010 10:40

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 10/03/2010 11:41

    CARGA AO ADVOGADO

  • 05/03/2010 11:11

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2010 10:17

    AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

  • 02/03/2010 10:17

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2010 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2010 09:24

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 22/02/2010 09:24

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 09/02/2010 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2010 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2010 08:10

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2010 08:10

    PROCESSO TOMBADO

  • 05/02/2010 09:50

    AÇÃO DISTRIBUIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2010

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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