TJAP - 0004513-52.2020.8.03.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 21:02
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
-
30/06/2025 04:17
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
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30/06/2025 04:02
Publicação, DJE - Divulgado em 27/06/2025
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27/06/2025 15:10
Negado seguimento
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18/06/2025 17:12
Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
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18/06/2025 17:12
Conclusos ao(à) Relator(a)
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18/06/2025 04:23
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
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18/06/2025 04:01
Publicação, DJE - Divulgado em 17/06/2025
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17/06/2025 16:59
Determino a distribuição
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16/06/2025 19:02
Conclusos à Presidência
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16/06/2025 19:02
Registrado à Presidência
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11/06/2025 06:34
Autuado
-
11/06/2025 06:31
Protocolado - Retificação do processo: ARE/1555061
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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