TJAP - 0005476-65.2017.8.03.0001

12/05/2023 08:23

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

04/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2023 01:49:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO AMARAL SIQUEIRA (Advogado Autor).

25/04/2023 13:25

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2023 01:49:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

24/04/2023 10:31

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2023 01:49:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO AMARAL SIQUEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu:

24/04/2023 01:49

Em Atos do Juiz. Revogo as decisões de eventos #276 e #282, tornando-as sem efeito.Diante da satisfação do crédito (honorários sucumbenciais) e não havendo custas processuais finais a recolher, determino o arquivamento do presente feito.

14/04/2023 12:56

Certifico que aguarda manifestação.

13/04/2023 12:45

Na pessoa de seu Subprocurador-Geral do Estado, NARSON DE SÁ GALENO, Decreto 1152, 14/02/2023, do inteiro teor do Mandado. Ao final recebeu cópia integral do Mandado e exarou sua assinatura. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 135

09/03/2023 08:47

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/03/2023

09/03/2023 08:43

Decurso de Prazo da parte credora,

17/02/2023 15:22

Intimação (Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ. na data: 07/10/2022 01:55:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/02/2023 11:45

Notificação (Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ. na data: 07/10/2022 01:55:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/02/2023 13:58

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono. I.

15/02/2023 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

15/02/2023 09:23

Decurso de Prazo MO 279.

07/02/2023 12:20

aguardando prazo.

22/01/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/12/2022 16:49:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO AMARAL SIQUEIRA (Advogado Autor).

12/01/2023 09:23

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/12/2022 16:49:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO AMARAL SIQUEIRA

20/12/2022 16:49

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de extinção da ação por abandono de causa.

22/11/2022 08:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

22/11/2022 08:08

Faço juntada a estes autos da resposta de ofício do Banco do Brasil, informando o devido cumprimento do expediente.

10/11/2022 09:18

Certifico que finalizo histórico em aberto para fins de regularização de feito.

10/11/2022 09:18

Decurso de Prazo

07/11/2022 10:32

Certifico que aguarda prazo.

21/10/2022 06:01

Intimação (Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ. na data: 07/10/2022 01:55:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO AMARAL SIQUEIRA (Advogado Autor).

20/10/2022 09:23

Faço juntada a estes autos do encaminhamento via email do ofício de mov. 267

20/10/2022 09:07

Aguardando encaminhamento do ofício.

11/10/2022 12:44

Nº: 4242270, SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 11/10/2022

11/10/2022 12:21

Notificação (Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ. na data: 07/10/2022 01:55:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO AMARAL SIQUEIRA

11/10/2022 12:20

Certifico que expedi oficio.

07/10/2022 01:55

Em Atos do Juiz. I- Oficie-se ao Banco do Brasil SA requisitando a transferência do valores bloqueados judicialmente da conta judicial referida no evento 245 para a conta bancária informada pelo credor no evento 261.II- Intime-se o autor para requerer o q

20/09/2022 09:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

20/09/2022 09:07

Concluso.

18/09/2022 14:08

Manifestação

08/09/2022 09:04

Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 15/08/2022 08:09:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/09/2022 10:34

Notificação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 15/08/2022 08:09:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/09/2022 08:31

Certifico que em consulta ao SISBAJUD, não foram localizados bloqueios de valores em nome da parte devedora.

16/08/2022 12:56

Certifico que remeto ao gabinete.

15/08/2022 08:09

Em Atos do Juiz. Cumprimento de Sentença.I - Proceda o desbloqueio, caso ainda persista, dos valores que excedam a quantia de R$ 33.910,27.II - Em seguida, diga o credor (Estado) se ainda tem algo a requerer, no prazo de até 30 dias.Cumpra-se. Intimem-se.

08/07/2022 08:02

Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.

07/07/2022 13:02

Conclusão

07/07/2022 13:02

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 13:01:25, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

06/07/2022 13:42

Remessa

06/07/2022 13:42

Certifico que, compulsando os autos, foi verificada que as custas processuais estão satisfeitas.

02/07/2022 18:14

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2022, às 18:14:26, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/06/2022 11:01

Pedido de Desbloqueio de Valores Indevidos.

07/06/2022 10:51

Pedido de Desbloqueio dos Valores Indevidos

27/05/2022 09:16

CONTADORIA - MACAPÁ

27/05/2022 09:16

Certifico que remeto para a Contadoria.

27/05/2022 08:33

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 33.910,27 foi registrada no Banco Central com o ID: 072022000010595200

27/05/2022 08:32

Certifico que o movimento de ordem nº 243 foi salvo indevidamente

27/05/2022 08:31

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 244.* Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 33.910,27 foi registrada no Banco Central com o ID: 072022000010595200

27/05/2022 08:18

Certifico que foi efetuado o desbloqueio dos valores excedentes pertencente à parte devedora pelo SISBAJUD, conforme anexo.

25/05/2022 11:02

Em Atos do Juiz. Em razão do equívoco deste Juízo ao proceder o bloqueio de valor superior ao devido (R$ 33.910,27), determino o imediato desbloqueio da quantia excedente, bem como a transferência da quantia bloqueada para conta judicial a disposição dest

05/05/2022 09:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/05/2022 11:38:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/05/2022 11:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/05/2022 11:38:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/05/2022 11:38

Nos termos do artigo 10, inciso X, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação à execução oposta pela parte executada.

29/04/2022 16:37

Impugnação à penhora

27/04/2022 11:01

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/0431-06 Data/hora do Protocolamento: 27 ABR 2022 11:00 Número do Processo: 0005476-65.2017.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

04/04/2022 09:52

Certifico que encaminho os autos para consulta e bloqueio das contas bancárias do autor/sucumbente via SISBAJUD.

31/03/2022 20:33

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de penhora on-line, consulte-se e bloqueie-se as contas bancárias do autor/ sucumbente via SISBAJUD, conforme planilha atualizada da dívida apresentada pelo credor no evento 228 . Havendo bloqueio, formalize-se a penhora,

18/03/2022 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

18/03/2022 10:27

Decurso de Prazo

18/03/2022 10:27

Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2022 09:59

Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 229.

03/02/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 21/01/2022 00:19:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO AMARAL SIQUEIRA (Advogado Autor).

01/02/2022 19:17

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

25/01/2022 08:58

Intimação (Outras Decisões na data: 21/01/2022 00:19:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/01/2022 11:52

Notificação (Outras Decisões na data: 21/01/2022 00:19:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RICARDO AMARAL SIQUEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

21/01/2022 00:19

Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito, devendo constar como classe processual o cumprimento de sentença.II - Diante do retorno dos autos à vara de origem, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 30 dias (atentar

09/12/2021 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

09/12/2021 11:57

Conclusos.

01/12/2021 14:55

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 14:55:11, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/12/2021 09:04

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

01/12/2021 09:01

Certifico que a decisão de fls. 511 transitou em julgado em 10/11/2021.

25/11/2021 10:18

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 10:18:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/11/2021 14:24

CÂMARA ÚNICA

22/11/2021 09:24

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO RECURSO ESPECIAL Nº 1964888 - AP (2021/0261014-6)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

16/11/2021 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

16/11/2021 08:55

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

16/11/2021 08:53

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 08:53:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/11/2021 08:37

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/11/2021 08:36

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

07/10/2021 07:04

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 13/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1964888 / AP (2021/02

28/09/2021 07:44

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 07:44:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/09/2021 09:11

CÂMARA ÚNICA

20/09/2021 08:48

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 13/08/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1964888 / AP (2021/02

13/08/2021 09:11

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

09/08/2021 11:44

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 11:44:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/08/2021 08:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/08/2021 08:40

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gbinete da Vice-Presidência.

03/08/2021 15:42

Juntada de Documentos de Representação (Substabelecimento e Contrato Social) - Pronto Net LTDA

28/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2021 em 28/07/2021.

27/07/2021 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000131/2021

27/07/2021 12:10

Decisão (09/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2021

19/07/2021 10:37

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 10:37:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/07/2021 13:36

CÂMARA ÚNICA

09/07/2021 09:32

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão dos Recursos interpostos, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se.

29/06/2021 11:56

Conclusão

29/06/2021 11:56

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 11:56:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/06/2021 12:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/06/2021 12:41

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

28/06/2021 08:35

Contrarrazões Agravo em Resp

11/06/2021 14:03

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentoss.

04/06/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/05/2021 12:51:31 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

28/05/2021 08:50

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

26/05/2021 08:42

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/05/2021 12:51:31 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/05/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2021 em 26/05/2021.

25/05/2021 21:07

Registrado pelo DJE Nº 000090/2021

25/05/2021 12:53

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/05/2021 12:51:31 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA

25/05/2021 12:53

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/05/2021 12:51:31 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/05/2021 12:52

Rotinas processuais (25/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2021

25/05/2021 12:51

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por PRONTO NET LTDA - ME, no prazo legal

21/05/2021 17:16

Protocolo Nº 20377454 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

12/05/2021 11:44

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

09/05/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 26/04/2021 21:09:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

05/05/2021 11:16

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

30/04/2021 08:48

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 26/04/2021 21:09:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2021 em 30/04/2021.

29/04/2021 18:52

Registrado pelo DJE Nº 000072/2021

29/04/2021 11:36

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 26/04/2021 21:09:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA

29/04/2021 11:36

Decisão (26/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2021

28/04/2021 13:54

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 13:54:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/04/2021 08:30

CÂMARA ÚNICA

26/04/2021 21:09

Em Atos do Desembargador. PRONTO NET LTDA - EPP, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal (mov. 75), que deu provimento à apelação interpost

09/04/2021 08:58

Conclusão

09/04/2021 08:58

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 08:58:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/04/2021 10:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/04/2021 10:49

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

05/04/2021 15:04

Juntada do Comprovante das Custas

05/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 15:46:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

29/03/2021 08:25

Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 15:46:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

26/03/2021 19:39

Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

26/03/2021 10:18

Notificação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 15:46:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/03/2021 10:18

Decisão (23/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021

25/03/2021 07:49

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 07:49:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/03/2021 10:41

CÂMARA ÚNICA

23/03/2021 15:46

Em Atos do Desembargador. A Recorrente comprovou o recolhimento do preparo, por ocasião do ato de interposição do Recurso Especial relativo tão somente as custas devidas à Corte local, não havendo notícias quanto ao pagamento das custas previstas no art.

23/03/2021 09:11

Conclusão

23/03/2021 09:11

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 09:11:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/03/2021 12:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/03/2021 12:34

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

22/03/2021 11:22

improvimento do recurso especial

03/03/2021 09:28

Certifico que gerei a presente rotina pra finalizar o movimento de ordem 149.

28/02/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2021 09:31:40 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

23/02/2021 11:50

Certifico que gerei a presente rotina pra finalizar o movimento de ordem 146.

19/02/2021 08:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2021 09:31:40 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/02/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2021 em 19/02/2021.

18/02/2021 18:11

Registrado pelo DJE Nº 000028/2021

18/02/2021 09:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2021 09:31:40 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA

18/02/2021 09:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2021 09:31:40 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/02/2021 09:32

Rotinas processuais (18/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021

18/02/2021 09:31

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por PRONTO NET LTDA - ME, no prazo legal.

12/02/2021 20:40

RECURSO ESPECIAL EM ANEXO

03/02/2021 09:07

Certifico que gerei a presente rotina para finalizar o movimento de ordem 138.

31/01/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/01/2021 18:39:21 - GABINETE 08) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

26/01/2021 11:31

Certifico que gerei a presente rotina para finalizar o movimento de ordem 136.

22/01/2021 08:11

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/01/2021 18:39:21 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/01/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 20/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2021 em 22/01/2021.

21/01/2021 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000014/2021

21/01/2021 14:31

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/01/2021 18:39:21 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/01/2021 14:31

Acórdão (20/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2021

21/01/2021 13:44

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2021, às 13:44:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

21/01/2021 10:46

CÂMARA ÚNICA

20/01/2021 18:39

Em Atos do Desembargador.

07/12/2020 09:04

Conclusão

07/12/2020 09:04

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 09:04:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/12/2020 15:02

GABINETE 08

04/12/2020 14:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

04/12/2020 09:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 49ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/11/2020 a 03/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

18/11/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/11/2020 08:00 até 03/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2020 em 18/11/2020.

17/11/2020 19:24

Registrado pelo DJE Nº 000209/2020

17/11/2020 16:00

Pauta de Julgamento (27/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2020

17/11/2020 15:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 49, realizada no período de 27/11/2020 08:00:00 a 03/12/2020 23:59:00

27/10/2020 12:11

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

27/10/2020 10:48

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 10:48:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

27/10/2020 09:13

CÂMARA ÚNICA

27/10/2020 07:55

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/07/2020 08:08

Conclusão

28/07/2020 08:08

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 08:19:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/07/2020 08:05

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

28/07/2020 08:04

Certifico que procedi a remessa dos autos ao Relator.

27/07/2020 20:46

MANIFESTAÇÃO ÀS CONTRARRAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

27/07/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/07/2020 09:42:18 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

20/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2020 em 20/07/2020.

17/07/2020 15:25

Registrado pelo DJE Nº 000128/2020

17/07/2020 14:38

Despacho (15/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2020

17/07/2020 14:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/07/2020 09:42:18 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA

16/07/2020 08:04

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2020, às 08:04:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

15/07/2020 09:56

CÂMARA ÚNICA

15/07/2020 09:42

Em Atos do Desembargador. Considerando a manifestação da parte embargada pelo não conhecimento dos embargos, intime-se a parte embargante para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a possibilidade de não conhecimento do recurso, a rigor dos arts. 9º e

23/04/2020 10:45

Conclusão

23/04/2020 10:45

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2020, às 10:54:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/04/2020 10:19

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

22/04/2020 16:47

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2020 12:11:34 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

13/03/2020 08:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2020 12:11:34 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/03/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2020 em 13/03/2020.

12/03/2020 14:22

Registrado pelo DJE Nº 000047/2020

12/03/2020 09:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2020 12:11:34 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA

12/03/2020 09:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2020 12:11:34 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/03/2020 09:25

Despacho (11/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2020

12/03/2020 09:03

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 09:04:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

11/03/2020 12:43

CÂMARA ÚNICA

11/03/2020 12:11

Em Atos do Desembargador. Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para manifestação sobre os Embargos de Declaração opostos contra o acordão (#83), a teor do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.

10/02/2020 09:49

Conclusão

10/02/2020 09:49

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2020, às 10:49:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/02/2020 08:35

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

10/02/2020 08:34

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: PRONTO NET LTDA - ME. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

08/02/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 28/01/2020 11:09:22 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

07/02/2020 22:58

Embargos de Declaração em face ao Acórdão.

03/02/2020 13:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 28/01/2020 11:09:22 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/01/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/01/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2020 em 31/01/2020.

30/01/2020 14:46

Registrado pelo DJE Nº 000021/2020

29/01/2020 09:14

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 28/01/2020 11:09:22 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PR

29/01/2020 09:13

Acórdão (28/01/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/01/2020

29/01/2020 07:37

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2020, às 07:38:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

28/01/2020 11:16

CÂMARA ÚNICA

28/01/2020 11:09

Em Atos do Desembargador.

22/01/2020 10:08

Conclusão

22/01/2020 10:08

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2020, às 11:08:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/01/2020 15:52

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

21/01/2020 14:34

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1177ª Sessão Ordinária realizada em 21/01/2020, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

12/12/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/01/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2019 em 12/12/2019.

11/12/2019 14:16

Registrado pelo DJE Nº 000226/2019

11/12/2019 14:04

Pauta de Julgamento (21/01/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2019

11/12/2019 14:03

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1177, DO DIA 21/01/2020, às 08:00 HORAS

06/12/2019 11:40

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2019, às 11:41:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

05/12/2019 13:38

CÂMARA ÚNICA

05/12/2019 13:16

ertifico a remessa à Câmara Única.

05/12/2019 13:02

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta.

08/07/2019 09:34

Conclusão

08/07/2019 09:34

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2019, às 09:34:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/07/2019 15:02

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

05/07/2019 14:47

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2019, às 14:47:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/07/2019 13:48

CÂMARA ÚNICA

05/07/2019 13:47

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: PRONTO NET LTDA - ME.

05/07/2019 13:47

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI (Portaria nº 57.617/2019 - GP - Aterado pela porta

05/07/2019 13:46

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2019, às 13:46:16, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/07/2019 08:41

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/07/2019 08:39

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

02/07/2019 08:39

Decurso de Prazo

07/06/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/05/2019 10:33:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

28/05/2019 10:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/05/2019 10:33:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA

28/05/2019 10:33

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante no MO 48. Consigno que, apresentadas a

27/05/2019 12:31

Protocolo Nº 15928406 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APELAÇÃO

25/04/2019 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/04/2019 01:37:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

16/04/2019 08:26

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/04/2019 01:37:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/04/2019 11:45

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/04/2019 01:37:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/04/2019 11:44

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/04/2019 01:37:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA

15/04/2019 01:37

Em Atos do Juiz.

11/07/2018 10:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

11/07/2018 10:22

Protocolo Nº 14053588 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição informando o não interesse em conciliar.

07/07/2018 10:25

Aguardando prazo.

05/07/2018 18:00

Protocolo Nº 14026156 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

05/07/2018 09:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2018 11:02:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/07/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/06/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2018 em 05/07/2018.

04/07/2018 15:14

Registrado pelo DJE Nº 000118/2018

04/07/2018 12:02

Despacho (29/06/2018) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2018

04/07/2018 11:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2018 11:02:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/06/2018 11:02

Em Atos do Juiz. Diante da natureza da causa, digam as partes se possuem interesse em conciliar em audiência. Não havendo o referido interesse, venham os autos conclusos para julgamento.

25/05/2018 16:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

25/05/2018 16:44

Protocolo Nº 13789093 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO A PETIÇÃO DE ORDEM 26.

07/05/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2018 em 07/05/2018.

04/05/2018 14:39

Registrado pelo DJE Nº 000080/2018

04/05/2018 09:26

Despacho (02/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2018

02/05/2018 10:41

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, em 15 (cinco) dias, sobre a petição de ordem 26.

10/04/2018 15:24

Protocolo Nº 13514365 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição

21/03/2018 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

21/03/2018 11:47

Decurso de Prazo

05/03/2018 07:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/02/2018 13:31:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/03/2018 09:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/02/2018 13:31:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/02/2018 13:31

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre a petição de ordem 18, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias.

10/01/2018 13:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

10/01/2018 13:03

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

20/12/2017 10:30

Protocolo Nº 13044680 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/12/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2017 09:38:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

23/11/2017 12:20

CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - PRONTO NET LTDA - ME - emitido(a) em 22/11/2017

22/11/2017 09:40

Certifico que confeccionei CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS Controle: 2892651

22/11/2017 09:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2017 09:38:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA

22/11/2017 09:38

Nos termos da Portaria nº 001/2017-VCFP, tendo em vista que a presente demanda encontra-se paralisada há mais de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão da execução ou

22/11/2017 09:38

Decurso de Prazo

05/10/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/09/2017 11:16:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA (Advogado Autor).

25/09/2017 11:16

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/09/2017 11:16:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCYANA PEREIRA DE LIMA

25/09/2017 11:16

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

25/09/2017 11:15

Decurso de Prazo em 19/05/2017.

31/03/2017 08:55

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2017 11:51:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/03/2017 07:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2017 11:51:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/02/2017 11:51

Em Atos do Juiz. Tratando-se de direito indisponível, CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC.

17/02/2017 18:00

Protocolo Nº 11492234 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos integrantes da inicial em virtude do limite do tamanho dos arquivos

13/02/2017 09:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

13/02/2017 09:01

Tombo em 13/02/2017.

10/02/2017 11:55

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 941708 - Protocolado(a) em 08-02-2017 às 18:28