TJAP - 0006046-56.2014.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

RITA DO SOCORRO SILVA DE LIMA DOS SANTOS

CPF *42.***.*05-87

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

RITA DO SOCORRO SILVA DE LIMA DOS SANTOS

CPF *42.***.*05-87

Advogados

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

CPF *21.***.*05-00

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 13:15

    Determinado o arquivamento

  • 29/05/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de Juiz da Secretaria Especial de Precatórios em 16/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 01:45

    Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO SILVA DE LIMA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:42

    Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO SILVA DE LIMA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 00:00

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

  • 29/02/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2024 23:42

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 12:04

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 12:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/01/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 19:23

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 19:20

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2023 14:20

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 03/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 13:11

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 09/05/2020 13:10

    Pagamento integral de crédito realizado para RITA DO SOCORRO SILVA DE LIMA DOS SANTOS

  • 07/11/2019 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2019 08:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/10/2019 às 08:46:39 para Rotinas processuais

  • 25/10/2019 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2019 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 16:58

    Expedição de Alvará.

  • 15/10/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 10:34

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 149

  • 07/10/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 12:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/07/2019 às 12:47:06 para Rotinas processuais

  • 10/07/2019 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 11:12

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 04/07/2019 15:49

    Outras Decisões

  • 03/07/2019 22:39

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 08:51

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/05/2019 às 08:51:56 para Rotinas processuais

  • 20/05/2019 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 12:03

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2019 15:20

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 10/05/2019 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 09:25

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 01/02/2019 11:13

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 01/02/2019 às 11:13:01 para DESPACHO

  • 31/01/2019 10:48

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2019 às 10:48:26 para DESPACHO

  • 30/01/2019 16:52

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 30/01/2019 12:03

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/01/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 10:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 25/01/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 10:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/11/2018 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 12/11/2018 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 15:16

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 11/10/2018 às 15:16:49 para DESPACHO

  • 11/10/2018 11:09

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 09/10/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 08:43

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2018 às 08:43:41 para DESPACHO

  • 03/09/2018 11:56

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 31/08/2018 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 10:05

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2018 às 10:05:43 para Rotinas processuais

  • 14/08/2018 11:41

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 14/08/2018 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:56

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 20/07/2018 às 09:56:00 para DESPACHO

  • 19/07/2018 11:09

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/07/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 20:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 10:02

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2018 10:16

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 01/06/2018 às 10:16:46 para Rotinas processuais

  • 30/05/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2018 12:55

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/05/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 14:55

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2017 08:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 06/07/2017 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 16:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/06/2017 08:41

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 23/06/2017 às 08:41:14 para DECISÃO

  • 21/06/2017 10:03

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/06/2017 08:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/06/2017 13:42

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 13:42

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/06/2017 10:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 02/06/2017 às 10:01:59 para Sentença

  • 30/05/2017 18:18

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/05/2017 às 18:18:09 para Sentença

  • 30/05/2017 11:20

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/05/2017 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2017 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2017 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 10:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER em 24/04/2017 às 10:01:29 para Rotinas processuais

  • 19/04/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 14:44

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/04/2017 às 14:44:47 para Rotinas processuais

  • 18/04/2017 13:12

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/04/2017 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 11:34

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2017 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 10:15

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 14/03/2017.

  • 06/03/2017 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 08:47

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2017.

  • 15/02/2017 22:02

    Intimação positiva via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER em 15/02/2017 às 22:02:48 para DESPACHO

  • 14/02/2017 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 07:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2017 11:56

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 08/02/2017 15:00

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/01/2017 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2017 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 21:16

    Redistribuído por 85 em razão de 35

  • 10/10/2016 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 03/10/2016.

  • 30/09/2016 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2016

  • 29/09/2016 17:28

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/09/2016 16:34

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 30

  • 29/09/2016 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2016 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 12:31

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2016 12:26

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2016 12:25

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 24

  • 12/07/2016 09:47

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2016 09:14

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2016 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 24/05/2016.

  • 23/05/2016 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2016

  • 20/05/2016 16:32

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/04/2016 11:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/03/2015 11:41

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 11/05/2015 às 09:30:00

  • 11/03/2015 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2015 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2014 09:07

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/11/2014 às 09:07:34

  • 29/10/2014 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2014 16:10

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2014 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2014 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 28/10/2014.

  • 27/10/2014 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2014

  • 27/10/2014 08:55

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/10/2014 08:55

    Audiência instrução e julgamento designada. 11/05/2015 às 09:30:00

  • 18/03/2014 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2014 09:30

    Processo Autuado

  • 10/02/2014 10:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
13/08/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

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