TJAP - 0006900-45.2017.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIDILSON VAZ DE AZEVEDO JUNIOR

CPF *84.***.*53-72

Advogados

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIO ANDERLEY MENDES SANTA ROSA

CPF *46.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 10:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2025 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/01/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 01:09

    Decorrido prazo de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/11/2024 23:18

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/11/2024 21:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 14:45

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/10/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/07/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 18:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/07/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 07:18

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/06/2024 07:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/06/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:07

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/10/2023.

  • 22/08/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:37

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/08/2023.

  • 09/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/05/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:13

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/04/2023.

  • 17/04/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 08:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:32

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 14/02/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:05

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/02/2023.

  • 10/01/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/11/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:30

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2022.

  • 09/09/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:58

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/09/2022.

  • 18/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 11:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2019 09:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 07/10/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 09:42

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/10/2019.

  • 22/08/2019 08:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/08/2019 às 08:26:04 para Rotinas processuais

  • 21/08/2019 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 17:29

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/08/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 29/07/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 22/07/2019 08:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/07/2019 às 08:49:40 para Sentença

  • 19/07/2019 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2019 17:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2019 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2019 13:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/05/2019 08:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/05/2019 às 08:36:24 para Rotinas processuais

  • 16/05/2019 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2019 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 05/05/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 25/04/2019 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2019 12:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/02/2019 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2019 16:49

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2019 15:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/02/2019 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 09:58

    Audiência instrução e julgamento realizada. 07/02/2019 às 09:58:04

  • 28/11/2018 16:12

    Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 28/11/2018 às 16:12:14 para Audiência

  • 23/11/2018 08:58

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/11/2018 às 08:58:10 para Audiência

  • 22/11/2018 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 12:50

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/11/2018 12:50

    Audiência instrução e julgamento designada. 07/02/2019 às 09:00:00

  • 09/11/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 27/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 17/09/2018 17:12

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/09/2018 às 17:12:04 para DECISÃO

  • 17/09/2018 08:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 17/09/2018 08:44

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/09/2018 20:19

    Proferida decisão de mero expediente

  • 05/09/2018 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 10:40

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/08/2018.

  • 17/08/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 17/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 07/08/2018 09:08

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/08/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 06/05/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

  • 02/05/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 10:13

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2018 às 10:13:44 para DESPACHO

  • 26/04/2018 08:34

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 23/04/2018 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2017 11:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2017 11:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/11/2017.

  • 24/09/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 24/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 14/09/2017 10:32

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 14/09/2017 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2017 03:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2017 07:56

    Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/09/2017 às 07:56:51 para DESPACHO

  • 01/09/2017 07:31

    Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 28/08/2017 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 15/07/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

  • 05/07/2017 11:57

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 03/07/2017 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 18:33

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2017 16:44

    Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 01/05/2017 às 16:44:39 para DESPACHO

  • 26/04/2017 12:14

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/04/2017 00:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 08:13

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 08:13

    Processo Autuado

  • 20/02/2017 08:56

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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