TJAP - 0006647-49.2020.8.03.0002

12/06/2025 13:31

Arquivado Definitivamente

11/06/2025 10:43

Expedição de Alvará.

11/06/2025 08:23

Juntada de Certidão

11/06/2025 08:19

Juntada de Certidão

02/05/2025 07:33

Juntada de Certidão

02/05/2025 07:33

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2025 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025 11:10

Juntada de Certidão

27/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 25/04/2025 23:59.

25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de SIDNEY PELAES DE AVIS em 24/04/2025 23:59.

11/04/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025 08:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2025 11:15

Conclusos para julgamento

22/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2025 21:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2025 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025 07:46

Conclusos para decisão

14/01/2025 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2024 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2024 19:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/11/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024 07:56

Conclusos para despacho.

24/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024 09:30

Recebidos os autos

15/08/2022 12:59

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2022 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

09/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.

02/08/2022 22:11

Juntada de Contra-razões

22/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2022 11:58

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022 11:17

Conclusos para despacho.

28/06/2022 11:17

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2022 17:33

Juntada de Apelação

24/06/2022 10:25

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2022 01:00

Publicado Sentença em 02/06/2022.

01/06/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2022 08:53

Expediente Encaminhado ao DJE

25/05/2022 11:42

Julgado improcedente o pedido

20/04/2022 10:39

Conclusos para julgamento.

20/04/2022 10:39

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2022 08:34

Recebidos os autos

10/04/2022 23:32

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

10/04/2022 23:31

Juntada de Petição (outras)

04/04/2022 13:09

Recebidos os autos

04/04/2022 10:40

Remetidos os Autos para Manifestação para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN.

04/04/2022 10:39

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2022 23:30

Juntada de Alegações finais

25/03/2022 01:00

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2022 10:35

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2022 10:33

Expediente Encaminhado ao DJE

23/03/2022 19:04

Juntada de Alegações finais

16/03/2022 01:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2022 10:43

Expediente Encaminhado ao DJE

08/03/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022 11:28

Conclusos para decisão.

25/02/2022 11:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/02/2022 11:37

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022 10:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/02/2022 às 10:51:44.

11/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SIDNEY PELAES DE AVIS em 11/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO DE LIMA NUNES FILHO em 11/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/02/2022 07:43

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2022 12:13

Recebidos os autos

03/02/2022 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

03/02/2022 10:21

Juntada de Petição (outras)

02/02/2022 07:41

Recebidos os autos

01/02/2022 10:46

Remetidos os Autos para Manifestação para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN.

01/02/2022 10:45

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022 10:44

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2022 10:57

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2022 10:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/01/2022 10:47

Expedição de Mandado.

21/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SIDNEY PELAES DE AVIS em 21/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO DE LIMA NUNES FILHO em 21/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/01/2022 08:49

Expedição de Mandado.

11/01/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022 08:38

Expedição de Ofício.

11/01/2022 08:36

Ocorrência Processual Certificada

11/01/2022 08:31

Ocorrência Processual Certificada

11/01/2022 08:20

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2022 08:30

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021 09:54

Juntada de Petição (outras)

16/12/2021 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/12/2021 às 09:54:47.

16/12/2021 09:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/02/2022 às 09:00:00.

16/12/2021 09:01

Recebidos os autos

16/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SIDNEY PELAES DE AVIS em 16/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO DE LIMA NUNES FILHO em 16/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/12/2021 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

14/12/2021 14:14

Juntada de Petição (outras)

06/12/2021 13:56

Recebidos os autos

06/12/2021 13:03

Remetidos os Autos para Parecer para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN.

06/12/2021 12:05

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021 12:03

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2021 07:41

Juntada de Ofício

23/11/2021 07:39

Juntada de Ofício

17/11/2021 12:33

Expedição de Ofício.

17/11/2021 12:17

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2021 12:06

Expedição de Ofício.

17/11/2021 12:05

Expedição de Ofício.

17/11/2021 12:03

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2021 11:56

Ocorrência Processual Certificada

10/11/2021 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/12/2021 às 09:00:00.

08/11/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021 13:23

Juntada de Petição (outras)

08/11/2021 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/11/2021 às 13:23:19.

08/11/2021 10:28

Juntada de Ofício

05/11/2021 01:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/11/2021 09:31

Expedição de Ofício.

04/11/2021 09:31

Expedição de Mandado.

30/09/2021 11:06

Audiência instrução e julgamento designada. 08/11/2021 às 09:00:00

30/09/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021 11:03

Audiência instrução e julgamento realizada. 30/09/2021 às 11:03:57

28/09/2021 13:11

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2021 07:21

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/09/2021 11:42

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SIDNEY PELAES DE AVIS em 18/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO DE LIMA NUNES FILHO em 18/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/09/2021 15:24

Ocorrência Processual Certificada

13/09/2021 15:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/09/2021 às 15:32:37 para Rotinas processu

13/09/2021 15:32

Juntada de Petição (outras)

10/09/2021 10:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/09/2021 12:19

Juntada de Ofício

09/09/2021 08:54

Expedição de Mandado.

09/09/2021 08:54

Expedição de Mandado.

08/09/2021 15:56

Expedição de Ofício.

08/09/2021 10:40

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2021 10:40

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021 10:31

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2021 10:26

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2021 14:52

Audiência instrução e julgamento designada. 30/09/2021 às 09:00:00

18/08/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021 14:51

Juntada de Petição (outras)

18/08/2021 14:51

Audiência instrução e julgamento realizada. 18/08/2021 às 14:51:30

18/08/2021 07:53

Juntada de Petição (outras)

18/08/2021 07:21

Ocorrência Processual Certificada

11/08/2021 21:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/07/2021 10:50

Ocorrência Processual Certificada

22/07/2021 12:36

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SIDNEY PELAES DE AVIS em 19/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO DE LIMA NUNES FILHO em 19/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/07/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 12/07/2021.

12/07/2021 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 12/07/2021.

09/07/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021 12:30

Expedição de Mandado.

09/07/2021 12:29

Expedição de Mandado.

09/07/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021 11:08

Ocorrência Processual Certificada

09/07/2021 11:06

Expediente Encaminhado ao DJE

09/07/2021 11:06

Ocorrência Processual Certificada

09/07/2021 11:03

Ocorrência Processual Certificada

09/07/2021 10:55

Expediente Encaminhado ao DJE

24/06/2021 08:29

Audiência instrução e julgamento designada. 18/08/2021 às 08:00:00

17/06/2021 23:59

Juntada de Petição (outras)

17/06/2021 10:07

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2021 10:05

Decisão de Saneamento e Organização

31/05/2021 11:20

Conclusos para julgamento.

31/05/2021 11:20

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021 11:36

Conclusos para despacho.

20/05/2021 11:36

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2021 08:08

Juntada de Réplica

13/05/2021 11:40

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2021 09:51

Juntada de Petição (outras)

06/05/2021 12:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

29/04/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021 09:06

Conclusos para despacho.

23/04/2021 09:06

Juntada de Ofício

20/04/2021 10:26

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2021 23:52

Juntada de Petição (outras)

16/04/2021 10:14

Juntada de Outros documentos

13/04/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021 09:01

Expedição de Ofício.

12/04/2021 09:00

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2021 08:49

Expediente Encaminhado ao DJE

05/04/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021 08:44

Conclusos para despacho.

24/03/2021 08:44

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2021 12:28

Recebidos os autos

16/03/2021 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

16/03/2021 11:18

Juntada de Petição (outras)

15/03/2021 09:40

Recebidos os autos

09/03/2021 10:30

Remetidos os Autos para Manifestação para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN.

09/03/2021 10:27

Ocorrência Processual Certificada

02/03/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021 08:53

Conclusos para despacho.

23/02/2021 08:53

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2021 21:41

Juntada de Réplica

01/02/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 01/02/2021.

29/01/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021 13:41

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2021 13:37

Expediente Encaminhado ao DJE

28/01/2021 13:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2021 23:59

Juntada de Contestação

01/12/2020 08:04

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2020 09:37

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/11/2020 13:10

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2020 11:13

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2020 11:59

Expedição de Mandado.

29/10/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 29/10/2020.

28/10/2020 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020 12:07

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2020 12:06

Expediente Encaminhado ao DJE

21/10/2020 08:18

Não Concedida a Medida Liminar

14/10/2020 07:50

Conclusos para despacho.

14/10/2020 07:50

Processo Autuado

13/10/2020 12:42

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL