TJAP - 0007238-09.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 11:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 08:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 10:29
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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10/02/2025 10:29
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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10/02/2025 10:29
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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03/02/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2025 00:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/11/2024 14:09
Conclusos para decisão
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06/11/2024 13:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/11/2024 23:59.
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20/09/2024 14:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/09/2024 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/09/2024 20:55
Processo Desarquivado
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12/09/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 13:34
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 00:09
Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/04/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/04/2024 12:13
Expedição de Ofício.
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22/03/2024 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 17:49
Juntada de Certidão
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13/03/2024 14:42
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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13/03/2024 14:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2024 09:55
Conclusos para decisão
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07/03/2024 09:55
Juntada de Ofício
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04/03/2024 09:52
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/02/2024 10:37
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/01/2024 12:23
Conclusos para decisão
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17/01/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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06/01/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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19/12/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:30
Expedição de Ofício.
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23/10/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 09:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/09/2023 23:05
Conclusos para decisão
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25/09/2023 23:05
Recebidos os autos
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11/07/2023 08:11
Recebido pelo Distribuidor
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10/07/2023 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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10/07/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 12:52
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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23/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 10:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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29/05/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 21:15
Julgado procedente em parte o pedido
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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03/04/2023 14:55
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 14:55
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 11:07
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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14/03/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/03/2023 15:02
Conclusos para despacho
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01/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 20:49
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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